materia nº 58/2022

Lido no expegjente da 1). *
XI ária do ve
Da DM 22
="" "8" CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
REQUERIMENTO Nº 05% /2022
Ementa: Reitero o requerimento nº
291/2021, que requer ao município os
estudos necessários para a criação de
uma Zona de Proteção Ambiental —
ZPA as margens da nascente d'água,
localizada na área em frente ao
Centern - São José de Mipibu, na
comunidade de Manimbu.
Sra. Presidente, Srs. Vereadores,
O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, nos termos
do art. 92 do Regimento Interno, o presente requerimento, sugerindo ao Exmo. Prefeito
Municipal, Sr. JOSÉ DE FIGUEIREDO VARELA, para que o mesmo viabilize junto aos
órgãos competentes os estudos necessários para a criação de uma Zona de Proteção
Ambiental - ZPA as margens da nascente d'água, localizada na área em frente ao
Centern - São José de Mipibu, na comunidade de Manimbu.
JUSTIFICATIVA
A referida nascente esta localizada em um terreno privado, localizado as margens da RN — 117, em
frente à unidade do Centern de São José de Mipibu. Faz-se necessário os estudos para a criação de uma Zona de
Proteção Ambiental — ZPA na localidade, pois a nascente vem sofrendo danos ambientais constantemente uma
vez que não são respeitadas as normas ambientais, sendo extraída toda a vegetação nativa em seu entorno para a
plantação de cana e sendo usado constantemente agrotóxicos na referida plantação, que escoam pela água, sendo
despejados em rios da região, também é comum acorrer a queima da cana nos períodos de colheita.
Sendo assim esta solicitação dar-se pelo fato de o requerimento 291/2021 não ter sido
atendido.
Assim, diante da justificativa apresentada, solicito dos nobres pares, unânime aprovação.
Sala das sessões da Câmara Municipal, em 04 de abril de 2022.
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Vereador
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