materia nº 78/2022

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CNPJ/MF 09.116.096/0001-22
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERIMENTO Nº ()34, /2022
Ementa: Solicita que seja providenciado, em
caráter de urgência, um Agente Comunitário de
Saúde para as comunidades de Sítio Boa Vista e
Sítio Bela Vista e dá outras providências.
Sr. Presidente,
O vereador que a este subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais e
legais, REQUER a Vossa Excelência, após anuência do Plenário, o envio do presente
expediente ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ FIGUEIREDO VARELA, e ao Ilmo
Secretário Municipal de Saúde o Sr. JEFERSON OLIVEIRA, solicitando que seja
providenciado um Agente de Saúde para atender as comunidades de Sítio Boa Vista e Sítio
Bela Vista neste município de São José de Mipibu.
JUSTIFICATIVA
Considerando o que diz o art. 139 e art. 142, inciso Il e VII da nossa lei orgânica.
Considerando que com a transferência e posterior aposentadoria do Agente
Comunitário de Saúde que prestava serviço nas comunidades citadas, toda aquela área ficou
descoberta.
Considerando ainda que houve concurso público e convocação para Agentes
Comunitários de Saúde, neste município, o que sugeri aumento do efetivo, é que
apresentamos está tão importante matéria.
Assim, contamos, uma vez mais, com o indispensável apoio de nossos nobres
pares para a aprovação desta relevante propositura.
Sala das sessões da Câmara Municipal, em 15 de março de 2021.
E uiimtão Ermo cl da ca FE
Luiz Manoel da Costa
Vereador
Rua 7 de setembro, 20 — Centro — São José de Mipibuw/RN — CEP: 59.162-000
(84) 32732441 | 32733526 — Caixa Postal 041