materia nº 105/2022

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€ÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ/MF 09.116.096/0001-22
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERIMENTO Nº 115/2022
Ementa: Solicita a presença de Agentes de
Combate às Endemias, principalmente nas áreas
rurais deste município de São José de Mipibu.
Sr". Presidente,
O vereador que a este subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais e
legais, REQUER a Vossa Excelência, após anuência do Plenário, o envio do presente
expediente ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ FIGUEIREDO VARELA, para que
viabilize junto aos órgãos competente da municipalidade os meios legais para que haja a
presença de Agentes de Combate às Endemias, principalmente nas áreas rurais deste
município de São José de Mipibu.
JUSTIFICATIVA
Considerando que de acordo com o $ 1º do art. 2º da lei 11.350/2006 “É
essencial e obrigatória a presença de [...] Agentes de Combate às Endemias na estrutura de
vigilância epidemiológica e ambiental.
Considerando que é de conhecimento popular, principalmente nas áreas rurais,
que a presença desse profissional, em tempos anteriores, contribuiu significativamente no
combate a epidemias, dentre as quais destaco a causada pelo mosquito da espécie Aedes
responsável pela transmissão da Dengue, Chikungunya, Febre Amarela e Zica (Fonte:
MÉDICOS SEM FRONTEIRAS. Dengue. 2018. Disponível em: https://www.mst.org.br/o-
que-fazemos/atividades-
medicas/dengue/?utm source=adwords msf&utm medium=&utm campaign=dengue comu
nicacao&utm content= exclusao-
saude brasil 39923&gclid=CjOKCOjwyY KUBhDJARISAMj9IkGVIOii-
25AdWHSCO1QVSGKk1Obv8UEU-UfUa7SS-eDGUItALgekdkaAhL6EALw wcB. — Acesso
em: 13/05/2022), é que apresento este requerimento para posterior aprovação.
Rua 7 de setembro, 20 — Centro — São José de Mipibw/RN - CEP: 59.162-000
(84) 32732441 | 32733526 — Caixa Postal 041
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ/MF 09.116.096/0001-22
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Assim, contamos, uma vez mais, com o indispensável apoio de nossos nobres
pares para a aprovação desta relevante propositura.
Sala das sessões da Câmara Municipal, em 15 de maio de 2022..
uiz Manoel da Costa
Vereador