materia nº 28/2023

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ESTADO DO RIO ) GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
REQUERIMENTO Nº 027/2023
Ementa: Informações sobre o
andamento e previsão conclusão das
obras do CMEI Prof. Mario Alexandre
do Monte
Sra. Presidente, Srs. Vereadores,
A vereadora que a este subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais e
legais, REQUER a Vossa Excelência, após anuência do Plenário, o envio do presente
expediente ao Exmo. Prefeito JOSÉ DE FIGEIREDO VARELA, para que o mesmo
determine aos órgãos competentes enviar a esta Casa Legislativa informações sobre o
andamento e previsão de conclusão das obras do CMEI Prof. Mário Alexandre do Monte.
JUSTIFICATIVA
A educação pública de qualidade é uma das bandeiras do Poder Executivo
Municipal, visando à construção e desenvolvimento da comunidade por meio da
implementação de medidas no intuito de assegurar e melhorar o ensino público municipal, de
forma a garantir o acesso e participação igualitária a todos os alunos da rede municipal de
ensino.
Ainda na gestão passada, por volta do ano de 2017, iniciou as obras da construção
do novo prédio do CMEI Prof. Mário Alexandre Monte.
A Escola funcionava em prédio alugado e hoje está instalada provisoriamente em
um anexo da Escola Municipal Severino Bezerra de Melo.
Foi uma conquista conseguir recursos, através de convênio com o Governo
Federal para a construção do novo prédio.
Ocorre que o que deveria ser provisório se estende por 6 anos. O CMEI é a única
creche do Centro município. Várias mães tentam matricular suas crianças todos os anos, sem
sucesso por conta das limitações em suas instalações.
São José de Mipibu — CEP: 59162-000 TELEFAX (84) 273-2441 — Cx Postal 041
A.
Rua 7 de Setembro, 20, Centro,
” ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
As obras no novo prédio andam a passos de tartaruga, quando não estão
suspensas.
Faz-se necessário a conclusão urgente dessa obra para ser entregue a comunidade
escolar tão necessitada do Centro do município.
São essas as minhas justificativas.
Sala das sessões da Câmara Municipal, em 07 de março de 2023.
MAs
Verônica Senra da Silva
Vereadora
Rua 7 de Setembro, 20, Centro, São José de Mipibu — CEP: 59162-000 TELEFAX (84) 273-2441 — Cx Postal 041