materia nº 157/2022

Sessãode
b
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPI 09.116.096/000122
REQUERIMENTO NºAST /2022
Ementa: Solicita realização de Audiência
Pública na comunidade de Larangeiras do
Abdias sobre a criação do Disuito Rural de
Laranjeiras do Abdias.
Sra. Presidente,
O vereador que à este subscreve. no uso de suas prerrogativas regimentais e legais.
OUR a Nossa drccdencia. apos anuência do Plenário. viabilizar a realização de Audiência Publica
entre os dias 29 de agosto a 06 de setembro de 2022, a escolher, na comunidade de Laranjeiras do
Abdias. sobre a criação do Distrito Rural de Laranjeiras do Abdias, conforme projeto de ler nº
“03222,
JUSTIFICATIVA
Considerando que o projeto de lei nº 003/2022 já foi apresentado a esta casa.
Considerando que o mesmo projeto de leio tem em sua justificativa uma
prosentação precisa. dos elementos norteadores que regulam a criação dos distritos nos
municípios do Estado do Rio Grande do Norte.
Considerando ainda. que à audiência pública é de grande valia no processo de
“ração de distritos, pois além de elucidar pontos positivos e/ou negativos. também é um
momento de socialização com as comunidades envolvidas, por meio da qual poderá esclarecer
dúvidas e ponderar sobre possíveis pontos de vistas que venham a serem divergentes.
Ássim, contamos. uma vez mais. com o indispensável apoio de nossos nobres
pares para a aprovação desta relevante propositura e, por conseguinte. com o apoio da nabre
tesidente. Carla Simone Gomes de Lima. em viabilizar o mais rapidamente possivel essa
importante audiência,
E ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNP) 09.116.096/0001-22
sata das sessões da Câmara Municipal. em 08 de agosto de 2022.
Luiz Manoel da Costa
Vereador
«documento assinado digitalmente na forma da lein” 14.063/20)
Documento assinado digitalmente
“A so Dary
LDALOSTA
PET y