materia nº 197/2022

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á CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS” .
CNPU/MF 09,1 16,096/0091-22
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERIMENTO Nº [q% /2022
Ementa: Solicita a construção de calçamento
na ladeira da Rua Bow Vista, na comunidade de
Sítio Boa Vista.
O vereador que a este subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais =
leguio REQUER a Vossa Excelência, após anuência do Plenário, o envio do presente
expediente ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ FIGUEIREDO VARELA. e ao Ilmo
Secretário Municipal de Obras, o Sr. ALEXSON ADRIANO DA SILVA. solicitando a
construção de calçamento na ladeira da rua Boa Vista na Comunidade ce Sítio Boa Vista.
JUSTIFICATIVA
Considerando o grande declive que há na ladeira da rua Boa vista.
Considerando que em períodos de chuvas a ladeira fica intrategável, vetando
toda qualquer possibilidade de fluxo para veículos de quaisquer naturezas
Considerando que o direito de ir e vir é garantido em nossa Carta Magna (arigo
5º XV) c também é conferido a todo cidadão pela Declaração dos Direitos Humanos da
Om. assinada em 1948,
Considerando ainda. que diante do princípio da dignidade da pessoa humana. o
muatcípia, bem como os Estados brasileiros têm por obrigações propiciar um contexto
favorável para que estas pessoas tenham seus direitos respeitados, bem como serern assistidas
em suas necessidades essenciais. Neste caso, a construção do calçamento.
Assim. contamos, uma vez mais, com o indispensável apoio de nossos nobres
pares para a aprovação desta relevante propositura,
Sala das sessões da Câmara Municipal, em 13 de setembro de 2022.
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Luiz Manoel da Costa
Vereador
ídocumento assinado digitalmente na forma de lei nº 14.063/20