materia nº 156/2025

SECEBIMENTO
Recebi o presente documento
Nesta Data OS /O3/2025
OO Beor ola
TESES M. Júnior
Diretor Deptº.. Administrativo
DESPACHO
Lido no expediente da 9]
Sessão Extraordinária do MR
Feriodo Legislativo.
Sala ; CPF: 917.742.424.
nº das Sesão 21/21/20? ÉSTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Masi
- -- - s (Z/204 = CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ/MF 09.116.096/0001-22
INDICAÇÃO Nº / 56 12025
Ementa: Solicito ao Poder Executivo que
seja feito um Projeto de Lei de reajuste
salarial para os servidores municipais não
docentes tais como: ASG's, porteiros,
vigias, merendeiras, secretarios escolar
deste município.
Sra. Presidente, Srs. Vereadores,
O Vereador que a este subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais e
legais, INDICA a Vossa Excelência, após anuência do Plenário, o envio do presente
expediente ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ DE FIGUEIREDO VARELA, para que o
mesmo viabilize junto aos órgãos competentes ao Poder Executivo que seja feito um
Projeto de Lei de reajuste salarial para os servidores municipais não docentes tais como:
ASG's, porteiros, vigias, merendeiras, secretarios escolar deste município.
JUSTIFICATIVA
Sabendo que o salário dos ASG's, porteiros, vigias, merendeiros, secretarios
escolar os (Não Docentes) esta defazado, eles que também trabalham incansavelmente nas
escolas e não são valorizados, praticamente esquecidos neste municipio, que possamos
Tt valorizalos mais essa classe de trabalhadores, dando assim um salario digno a eles.
Portanto que o Poder Execultivo elabore um Projeto de Lei reajustando o salário
para os servidores municipais não docentes tais como: ASG, porteiros, vigias, merendeiras,
secretarios escolar deste município.
Sala das sessões da Câmara Municipal de São José de Mipibu, em 01 de abril de 2025.
Vereador
Rua 7 de setembro, 20, centro, São José de Mipibw/RN, CEP 59.162-000 Tel. (84) 32732441 - 32733526 — Caixa Postal 041