materia nº 159/2025

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Nesta Data QÔ / 23/2025
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Lido no expediente da à. Sessão Extraordinária do 1d” Feiiodo Legislativo. O tudiomar Ferreira M. Júnior
Sala das Sessõôs / L) 120295 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE "etor Deptº.. Administrativo
a "” e CPE: 017.742.424-
---- <Ub444< CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU SAMNAAASA residente “7” “PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
INDICAÇÃO Nº 159/2025
Ementa: Viabilizar a implantação de um Centro de
Atenção Psicossocial Infantil — CAPS-i no município.
Sra. Presidente, Srs. Vereadores,
A vereadora que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, nos termos do art. 214 do
Regimento Interno, a presente indicação, sugerindo a Ilmo. Secretário Municipal de Saúde, Sr.
JEFFERSON SOUZA DE OLIVEIRA, viabilizar a implantação um Centro de Atenção Psicossocial
Infantil — CAPS-i no município.
JUSTIFICATIVA
O Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPS-i) é um serviço público de
saúde que atende crianças e adolescentes que apresentem intenso sofrimento psíquico decorrente de
transtornos mentais graves e persistentes (até os 17 anos, 11 meses e 29 dias) ou sofrimento psíquico
decorrente do uso de substâncias psicoativas (até 15 anos, 11 meses e 29 dias) e deve estar apto a
receber toda criança e adolescente que apresentam qualquer distúrbio como autismo, psicoses,
neuroses graves e todas aquelas que, por sua condição psíquica, estão impossibilitadas de manter ou
estabelecer laços sociais e realizar projetos de vida.
| É essencial que este CAPS-i esteja equipado e aparelhado para atender nossas crianças e
jovens com profissionais habilitados, com terapias individualizadas. O atendimento, igualmente, deve
ser multidisciplinar a fim de atender de fato as necessidades de nossas crianças e adolescentes. O
atendimento multidisciplinar deve ser feito por seguimentos e gravidades (autistas, esquizofrenia,
transtorno mentais diversos, etc).
Ressalto que a Administração Municipal, por intermédio de sua Secretaria da Saúde, pode
solicitar a efetivação de convênio com o Governo Federal, viabilizando a implantação em São José de
Mipibu do referido Centro.
São essas as minhas justificativas.
Sala das sessões da Câmara Municipal, em 01 de abril de 2025.
Jonh
Verônica Senra da Silva
Vereadora
Rua 7 de Setembro, 20, Centro, São José de Mipibu — CEP: 59162-000 TELEFAX (84) 273-2441 — Cx Postal 041