materia nº 195/2025

RECEBIMENT O
Recebi o presente MT)
Nesta Data Ri LDA) 2025
DESPACHO
Lido no expediente da 1] «
Sessão Extraordináriado ) *
Período Legislativo.
Sala das Sessõe ro 12025 so ;
ee 77 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SE DIS dad adaç0a Presidente CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBU a
“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
INDICAÇÃO Nº 195 /2025
Ementa: Criação de um Espaço
Inclusivo de Lazer e Diversão para
Crianças Neurodivergentes no
município de São José de Mipibu.
Sra. Presidente, Srs. Vereadores (as),
A vereadora que a este subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais e
legais, SUGERE ao Exmo. Prefeito Sr. José Figueiredo Varela, para que o mesmo viabilize
Junto aos órgãos competentes a criação de um Espaço Inclusivo de Lazer e Diversão para
Crianças Neurodivergentes, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA),
Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Síndrome de Down e outras
condições do neurodesenvolvimento. no município de São José de Mipibu.
JUSTIFICATIVA
As crianças neurodivergentes enfrentam diversas barreiras para acessar plenamente
os espaços públicos de lazer. A ausência de brinquedos adaptados, a falta de acessibilidade
sensorial e o despreparo dos ambientes muitas vezes inviabilizam a participação dessas
crianças nas atividades lúdicas e de socialização. Pensar em um espaço inclusivo é garantir o
direito ao brincar, à convivência e ao desenvolvimento saudável. É preciso oferecer
brinquedos que contemplem diferentes necessidades, áreas sensoriais com estímulos
controlados, ambientes seguros e tranquilos, sinalização acessível e, sempre que possível, o
acompanhamento de profissionais capacitados para o acolhimento e orientação. Um espaço
como esse promove inclusão social, fortalece vínculos familiares, respeita as diferenças e
amplia as possibilidades de uma infância mais justa e feliz para todas as crianças.
Assim, diante da Justificativa apresentada, solicito dos nobres pares, unânime
aprovação.
Sala das sessões da Câmara Municipal, em 15 de Abril de 2025.
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A SIMONE GOMES DE LIMA
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