materia nº 47/2025

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CNPJ 09.116.096/0001-22
APROVADO
Sessão de 41 /04/2005
e; REQUERIMENTO Nº 44/2025
Presidente
Verónica Senra da Silva Ementa: Informações sobre a implantação
drige da Lei n.º 1.203/2019 que “Dispõe sobre o
aeliiAtida Programa de Artesanato Municipal, no
âmbito do município de São José de Mipi￾bu/RN, e dá outras providências. ”.
Sra. Presidente, Srs. Vereadores,
O vereador que a este subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais e legais, requer a
Vossa Excelência, após anuência do Plenário, o envio do presente expediente à Ilma.
Secretária Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social - SEMTHAS, Sra.
Ellen Fernanda Nunes Bento Dantas, solicitando informações sobre a implantação da Lei nº
1.203/2019, que “Dispõe sobre o Programa de Artesanato Municipal, no âmbito do município
de São José de Mipibuw/RN, e dá outras providências”.
JUSTIFICATIVA
A referida legislação visa fomentar e valorizar o artesanato local, promovendo o
desenvolvimento econômico, social e cultural da nossa cidade, por meio do incentivo à
produção artesanal e do apoio aos artesãos do município. A efetiva implantação do Programa
de Artesanato Municipal é fundamental para garantir a geração de renda, a inclusão produtiva
e o fortalecimento das identidades culturais locais.
Diante da importância dessa iniciativa para os trabalhadores do setor artesanal e para a
economia solidária, solicitamos que sejam adotadas as providências necessárias para a efetiva
implementação da lei, com ações como o cadastramento dos artesãos, a oferta de
capacitações, apoio técnico e incentivo à comercialização dos produtos, assegurando que os
benefícios da legislação alcancem de forma ampla a comunidade artesanal mipibuense.
F
Sala das sessões da Câmara Municipal de São José de Mipibu, em 15 de abril de 2025.
MÁRCIO Re DE ARAÚJO FREIRE
Vereador
Rua 7 de Setembro, 20, Centro, São José de Mipiíbu -- CEP: 59162-000 TELEFAX (84) 273-2441 — Cx Postal 041