materia nº 51/2025

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Sala das Sessões,
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Claudiof af Ferreira M, Júnior
Diretór Deptº,. Administrativo
————-— VN A ES CPF: 017,742.424-94
Presidente ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
oNZO NO “PALÁCIO ABEL IZAIAS”
APRGOMVAD O CNPJ 09.116.096/0001-22 Sessão de LIO4 os
soa LEA REQUERIMENTO Nº /2025
Os),
Verônica Senra da Silva
Presidente
CPF: 728.193.247-20 Ementa: Providências quanto às falhas na obra
de reconstrução da RN-317, na região do
Ribeiro, entre os municípios de São José de
Mipibu e Brejinho.
Sra. Presidente, Srs. Vereadores,
O Vereador que a este subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais e legais,
REQUER a Vossa Excelência, após anuência do Plenário, o envio do presente expediente à Exma. Sra.
MARIA DE FÁTIMA BEZERRA, GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,
solicitando a realização de uma vistoria técnica na obra de reconstrução da RN-317, na comunidade do
Ribeiro, no trecho compreendido entre os municípios de São José de Mipibu e Brejinho. Tal solicitação
tem como objetivo a correção de falhas identificadas na obra, tais como a má qualidade do asfalto,
dificuldades de acesso para cadeirantes e pedestres, além da ausência de calçadas e acostamentos.
JUSTIFICATIVA
Durante visita à obra da RN-317, foi constatado que, apesar do alto valor investido — mais
de 10 milhões de reais — a execução apresenta falhas graves que afetam diretamente a mobilidade e a
segurança das pessoas, Um exemplo disso foi o caso de um morador que precisou utilizar a pista com
sua bicicleta por não haver espaço adequado para pedestres.
A obra, quase concluída, precisa refletir o investimento feito com recursos públicos. É dever
do Governo do Estado garantir que as obras realizadas atendam aos princípios da eficiência, assegurando
qualidade, funcionalidade e segurança, especialmente para quem vive nas comunidades rurais, que
muitas vezes já enfrentam dificuldades de deslocamento.
Sala das Sessões da Câmara Mus) pal, 27 de Abril de 2025.
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