materia nº 242/2025

DESPACHO RECEBIMENTO
Lido no expediente da 19 * Recebi o presente documento Spssão Extraordinária do LL * Nasta Data 30 ./. 09/2098 taríodo Legislativo. ES TTR rio(a Saia das Sessões | DO 109. Iodo C
ré NA NS us o Í ; É, "presidente ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Claudiomar Ferreira M,Júnior Diretor Deptº,. Administrativo CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU CPF: 017,742,424-94 “PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
INDICAÇÃO Nº .24.2/2025
Ementa: Criação de curso básico de
Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS),
gratuito e com aulas aos sábados no
município de São José de Mipibu.
Sra. Presidente, Srs. Vereadores (as),
A vereadora que a este subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais e
legais, SUGERE ao Exmo. Prefeito Sr. José Figueiredo Varela, ao Exmo. Secretário de
Educação Sr. Josieidy Veras Dinis Fernandes, para que os mesmos viabilizem junto aos
órgãos competentes a Criação de curso básico de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS),
gratuito e com aulas aos sábados, como política de inclusão e acessibilidade no município de
São José de Mipibu.
JUSTIFICATIVA
A ausência de uma política pública ampla para o ensino da Língua Brasileira de
Sinais (LIBRAS) tem gerado grandes barreiras de comunicação entre a comunidade surda e a
população geral, dificultando o acesso dessas pessoas a serviços essenciais, á educação,
saúde, transporte e convívio social. À promoção de cursos básicos gratuitos de LIBRAS
representa um avanço significativo na inclusão social de pessoas com deficiência auditiva,
garantindo seu direito à comunicação e à cidadania plena. A oferta de aulas aos sábados
permite a participação de trabalhadores, estudantes e demais interessados que, durante a
semana, encontram dificuldades de horário para se dedicar à formação. Além disso, contribui
para a formação de uma sociedade mais empática, justa e preparada para lidar com a
diversidade.
Assim, diante da justificativa apresentada, solicito dos nobres pares, unânime
aprovação.
Rua 7 de Setembro. 90. Centro. São Tos& de Minikhaa — ORDD. S01£59 NARA TEDECDA VV IO RIO RI ARO E —————