materia nº 49/2023

o ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22 .
REQUERIMENTO Nº 043/2023
Ementa: Solicito informações sobre a concessão do
quiosque do Residencial Mipibu e quais foram os
critérios estabelecidos para tal concessão.
a
Sra. Presidente, Srs. Vereadores,
O vereador que a este subscreve, no uso das suas prerrogativas regimentais e legais,
REQUER a Vóssa Excelência, após anuência do Plenário, o envio do presente expediente ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal JOSE DE FUGUEIREDO VARELA, para que o mesmo viabilize junto aos
órgãos competentes informações sobre a concessão sobre o quiosque do Residencial Mipibu e quais
foram os critérios estabelecidos para tal concessão.
JUSTIFICATIVA
Faz-se necessário esta casa saber informações sobre a concessão sobre o quiosque do
Residencial Mipibu e quais foram os critérios estabelecidos para tal concessão, pois sabemos que já
varias outras concessões foram “dadas” e não se sabe quais critérios são necessários para tal
contemplação e se é justo tal concessão.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Jose de Mipibu/RN, em 20 de março de 2023.
ANIEL FERREIRA CALDAS
Vereador
Postal 041
ua 7 dE Setembro, 20, Contro. São José de Mipibu —