materia nº 28/2025

RECEBIMENTES JESPAÇCHO Recenio presente documsrnt:
Lido no expediente da ASS Nesta Data )FH/ 05 152095
Sessão Extraordináriado 4.º me
roriodo Legislativo. SUcÊ rig:
Sala das Sessões, | L3 /OS /909S GS pu ,
o A. MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU La
Presidente “PALÁCIO ABEL IZAÍAS” CPF: 017,742.424-9:
CNPJ/MF 09,116.096/0001-22
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Projeto de Lei nº029/2025.
Dim H A F e Dispõe sobre a denominação do nome do
20) estádio de futebol da Comunidade Pium. j Lad
Presidente
Verônica Senra da Silva
presidente
pr: 728.132 O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do
Município. Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado o nome JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA, no estádio de
futebol do na Comunidade do Pium.
Art. 2º - O Poder Executivo deverá colocar placa de identificação em local de
fácil visualização.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das sessões da Câmara Municipal de São José de Mipibu-RN,|.3de maio de
2025
(& Vereador
Rua 7 de setembro, 20, centro, São José de Mipibu/RN, CEP 59.162-000
(84) 32732441 - 32733526 — Caixa Postal 041
MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ/MF 09.116.096/0001-22
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei vai encontro dos desportistas em
homenagear a quem tanto tez pelo o esporte desta comunidade, desde o
princípio da comunidade ele quem levou o futebol construindo o campo de jogo
o mesmo era carinhosamente
chamado de RAIMUNDÃO.
O referido faleceu em 24 de abril de 2007, deixando um legado de
amizade e carinho com o povo da comunidade de Pium.
São José de Mipibu-RN, 13 de maio de 2025.
ICLIS ALVES RIBEIR
VEREADOR
Rua 7 de setembro, 20, centro, São José de Mipibu/RN, CEP 59.162-000
(84) 32732441 - 32733526 — Caixa Postal 04]
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
ComissÃo DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E CIDADANIA
Projeto de Lei nº 028/2025
Relatório e Parecer
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 028/2025 que “Dispõe
sobre a denominação do nome do estádio de futebol da Comunidade de Pium.”, de autoria
do Vereador Kériclis Alves Ribeiro.
A proposição em questão esteve em pauta na 152 Sessão Ordinária, do primeiro período, não recebendo emenda ou substitutivo.
Em continuidade ao processo legislativo, esta Comissão procedeu à análise
quanto aos seus aspectos constitucional, legal e jurídico, nos termos do artigo 104, inciso |,
do Regimento Interno desta Casa, sendo favorável a sua aprovação, considerando que a
proposição visa dar nome a um equipamento público, facilitando a sua identificação e
favorecendo a realização de diversos serviços e ações públicas.
Constata-se que a medida é de natureza legislativa e de iniciativa concorrente
entre os Poderes Executivo e Legislativo Municipais.
Desta forma, o Projeto de Lei nº 028/2025 em exame está em condições de ser aprovado, no que diz respeito aos aspectos que cumpre a esta Comissão analisar.
Assim sendo, não havendo óbices, esta Comissão, por unanimidade, manifesta￾se favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 028/2025.
Sala das Comissões, 08 de d bro de 2025.
FELIPE DE MOURA FERREIRA
Relator
MARIA EIDE R. DA SILVA ALBERTO DE ARAÚJ RR. DE M. NETO Presidente Vice-Pr te