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Lido no expedient
cessão Extraordinária do alla
Paríodo Legislativo.
Sala das Sessões, O AS 12025
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Presidente MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
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CNPJ/MF 09.116.096/0001-22
APR VADO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Sessão de "0a 1/9025
Lunda REQUERIMENTO Nº 061/2025
Presidente
Ementa: Aquisição de
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Recebi o presente docus. ...,
Nesta Data (é /.OS /DOS
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Ec Administrativo Dire 24-94
Cor: 017.742.4
Equipamentos de
ó Proteção Individual (EPIs) para os servidores
responsáveis por serviços de iluminação pública
e instalações elétricas.
Sra. Presidente, Srs. Vereadores,
A vereadora que a este subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais e legais,
REQUER a Vossa Excelência, após anuência do Plenário, o envio do presente expediente ao Exmo.
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ DE FIGUEIREDO VALELA, com cópia para a Ilma. Secretária
Municipal de Administração, Sra. FRANCINEIDE DE FREITAS REBOUÇAS, que por meio da
Secretaria Municipal competente, providencie a aquisição e distribuição de Equipamentos de Proteção
Individual (EPIs) adequados e em conformidade com as normas de segurança do trabalho, destinados
aos servidores municipais que atuam diretamente nos serviços de manutenção da iluminação pública e
instalações elétricas.
JUSTIFICATIVA
Os profissionais que atuam na manutenção da rede elétrica e iluminação pública
exercem suas atividades em condições de risco, sendo indispensável o fornecimento de EPIs
para garantir sua integridade física e saúde ocupacional, conforme prevê a Norma
Regulamentadora NR 6 do Ministério do Trabalho e Emprego, e especialmente a NR 10,
voltada aos serviços com eletricidade.
Dentre os equipamentos tecomendados, destacam-se:
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. Capacete de segurança com jugular e visor facial;
. Luvas isolantes de borracha (classe adequada) e luvas de cobertura de couro;
. Calçados de segurança com solado isolante (dielétrico);
. Óculos de proteção ou protetor facial;
Rua 7 de setembro, 20, centro, São José de MipibuW/RN, CEP 59.162-000
(84) 32732441] - 32733526 — Caixa Postal 041
MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ/MF 09.116.096/0001-22
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
5. Cinto de segurança tipo paraquedista com talabarte (para trabalho em altura);
6. Detector de tensão e bastão de manobra (instrumentos auxiliares de segurança).
A adoção desses equipamentos, além de garantir condições seguras de trabalho, é
um dever legal da Administração Rública e demonstra o zelo com os servidores que prestam
relevantes serviços à população.
Diante do exposto, solicito o acolhimento e aprovação deste requerimento pelos
nobres pares desta Casa Legislativa.
Sala das sessões da Câmara Municipal, em 20 de maio de 2025.
As
Verôrica Senra da Silva
Vereadora
Rua 7 de setembro, 20, centro, São José de MipibwWRN, CEP 59,162-000
(84) 3273244] - 32733526 — Caixa Postal 041
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