materia nº 62/2025

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“PALÁCIO ABEL IZAÍAS” CPF: 017,742.424-94
CNPJ/MF 09. 116.096/0001-22
APROV ADO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Sessão de OS 7 XDS
MMA, REQUERIMENTO Nº 062/2025
Presidente
Ementa: Implantação da coleta seletiva de
resíduos sólidos no município.
Sra. Presidente, Srs. Vereadores,
A vereadora que a este subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais e legais,
REQUER a Vossa Excelência, após anuência do Plenário, o envio do presente expediente ao Exmo.
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ DE FIGUEIREDO VALELA, que por meio da Secretaria Municipal de
Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos, seja providenciada a implantação da coleta seletiva de
resíduos sólidos no município de São José de Mipibu, contemplando ações de conscientização
ambiental, disponibilização de pontos de coleta e integração com associações ou cooperativas de
catadores locais.
JUSTIFICATIVA
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A coleta seletiva é uma política pública essencial e urgente. O Brasil produz mais
de 80 milhões de toneladas de resíduos sólidos por ano, dos quais apenas 3% são reciclados,
segundo dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública (ABRELPE). Em
municípios de pequeno e médio porte, como São José de Mipibu, o desafio da destinação
correta dos resíduos pode ser superado com planejamento, vontade política e envolvimento
comunitário.
A proposta de coleta seletiva contribui com os seguintes objetivos:
Redução do volume de resíduos enviados a aterros;
Preservação dos recursos naturais por meio da reciclagem;
Geração de emprego e renda para catadores e cooperativas locais;
Cumprimento da Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos
Sólidos);
Rua 7 de setembro, 20, centro, São José de Mipibuw/RN, CEP 59.162-000 |
(84) 3273244] - 32733526 — Caixa Postal 041 Fá A
Educação ambiental da população.
Para a implantação da coleta seletiva em São José de Mipibu faz-se necessário:
|. Diagnóstico e planejamento:
Levantamento da geração de resíduos no município e identificação de áreas
prioritárias para início do projeto (bairros-piloto).
2. Campanhas educativas:
Realização de campanhas de conscientização junto à população, escolas e comércio
local sobre a importância da separatão dos resíduos.
3. Estruturação do sistema:
Instalação de ecopontos, contêineres diferenciados (resíduos recicláveis e
orgânicos), treinamento de servidores e contratação/parceria com cooperativas.
4. Implantação piloto:
Lançamento da coleta seletiva em bairros estratégicos como teste inicial, com
acompanhamento técnico.
5. Expansão progressiva:
Ampliação da coleta seletiva para todo o município com base nos resultados
obtidos na, fase piloto.
Para tanto é necessário fazer parcerias com Associações e cooperativas locais de
catadores de materiais recicláveis; Instituições de ensino, para envolvimento da comunidade
escolar; Órgãos estaduais e federais de meio ambiente para apoio técnico e financeiro e
Iniciativas privadas interessadas em apoiar projetos socioambientais.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste
requerimento, reforçando o compromisso da Câmara Municipal com a sustentabilidade e a
qualidade de vida da população de São José de Mipibu.
Sala das sessões da Câmara Muni ipal, em 20 de maio de 2025.
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Verônica Senra da Silva
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Rua 7 de setembro, 20, centro, São José de MipibwWRN, CEP 59,162-000
(84) 32732441 - 32733526 — Caixa Postal 041