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EHO / RECEBIMENTO
Recebi o presente documento.
Nesta Data 6 / CE VÃO 25
m— me cm
Ci
. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
APROVA à DO
Sessão de Jit1 05/2095 REQUERIMENTO N%?2/2025 '
O) na
PraedA nb Senra da Silva Ementa: Informações sobre a previsão de
Presidente atendimento à Indicação que requer instalação
CPF: 728.193,247-20 de iluminação pública na Estrada Pau-Brasil
Sra. Presidente, Srs. Vereadores,
(Ladeira José J ustino),
O Vereador que a este subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais e legais,
REQUER a Vossa Excelência, após anuência do Plenário, que seja encaminhado o presente expediente
ao Excelentíssimo Senhor JOSÉ DE FIGUEIREDO VARELA, Prefeito Municipal de São José de
MipibwRN. Solicitando informações formais acerca da previsão de atendimento à Indicação que requer
a instalação de iluminação pública na Estrada Pau-Brasil, também conhecida como Ladeira José Justino,
via de ligação entre a Rua André Avelino Dantas e a BR-101.
JUSTIFICATIVA
A proposição tem como base a necessidade de esclarecimentos quanto ao atendimento de
demanda essencial para a população dos bairros Pau-Brasil, Zuador e Quebra-Fuzil, que utilizam
diariamente a referida via como principal rota de acesso. A Estrada Pau-Bra£il se insere em uma área de
expansão urbana, com aumento contínuo no fluxo de veículos e transeuntes, evidenciando a urgência de
medidas que promovam mais segurança e infraestrutura.
Cabe ressaltar que o Poder Executivo Municipal está concluindo a construção de uma
nova Unidade Básica de Saúde (UBS) nas proximidades, fato que intensificará ainda mais o movimento
naquela localidade. A ausência de iluminação pública representa risco à integridade dos munícipes e
compromete a mobilidade urbana, sendo, portanto, fundamental que esta Casa Legislativa receba
informações objetivas quanto à existência de planejamento, cronograma ou previsão para a execução da
melhoria requerida.
Dessa forma, solicita-se resposta formal do Poder Executivo, a fim de assegurar a
transparência e viabilizar o exercício da função fiscalizadora deste Legislativo.
jÍ
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 10 de Junho de 2025.
Rua 7 de Setembro, 20, Centro, São José de
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