materia nº 73/2025

RECEBIMENTO
DES PARLH C
Recebi o presente documento,
& no OX) ti! 1 20
Nesta Data 1061:
O Bra od EE
|
iomár ferreira M.Junior
LO + 06 ' 202 5 7
seo Deptº.. Administrativo
] PP” . ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CPF: 017.742.424-94
e e a e e o em (= —--- -CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBU
ge “PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
APROVADO o
eds Pas — REQUERIMENTO Nº 073/2025
ST IC á” Ementa: Inclusão do Distrito de Arenã e dos po￾Verônica Senra da Silva voados Jardim, Taborda, Mendes e Mendezinho
Presidente no Programa “Água na Escola”.
CPF: 728.193.247-20
Sra. Presidente, Srs. Vereadores,
A vereadora que a este subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais e legais,
REQUER a Vossa Excelência, após anuência do Plenário, o envio do presente expediente a Ilmo.
Secretário Municipal de Educação, Sra. JOSIEIDY VERAS DINIS FERNANDES, solicitando
a inclusão do Distrito de Arenã e dos povoados Jardim, Taborda, Mendes e Mendezinho no Programa
“Água na Escola”, com o objetivo de garantir o abastecimento regular de água potável nas unidades
escolares dessas localidades.
JUSTIFICATIVA
O Programa Água na Escola, a ser desenvolvido pelo município, visa garantir o acesso à
água potável de forma regular e segura nas escolas públicas situadas em áreas rurais e de maior
vulnerabilidade. A iniciativa faz parte da estratégia de promoção da equidade no ensino, combatendo
desigualdades regionais e assegurando condições mínimas de saúde e dignidade para os estudantes e
profissionais da educação, podendo financiar a construção de poços artesianos, cisternas, caixas
d'água, entre outros serviço.
As escolas localizadas no Distrito de Arenã e nos povoados de Jardim, Taborda, Mendes
e Mendezinho enfrentam dificuldades frequentes no abastecimento de água, o que compromete o
funcionamento adequado das atividades escolares, a higiene sanitária e o bem-estar da comunidade
escolar. Inclusive a Escola Munici8pal Jorge Ferreira teve sua água laudada como imprópria pra
consumo recentemente. A inclusão dessas localidades no Programa é, portanto, urgente e necessária
para garantir um ambiente educacional saudável e propício ao aprendizado.
São essas as minhas justificativas.
Sala das sessões da Câmara Municipal, em 17 de junho de 2025.
Verônica Senra da Silva
Vereadora
Rua 7 de Setembro, 20, Centro, São José de Mipibu — CEP: 59162-000 TELEFAX (84) 273-2441 — Cx Postal 041