materia nº 336/2025

DESPACHO RECEBIMENTO
CA PORTA ' Recebi o presente d :
LIGO NO ESpESISNTE (19 O Nesta Data 3 196) 20
Sessão Ordinatia Ce Fo (AMARO cool.
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NS a = Í Ferreira M.Júnior
secs 47 0605 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE puro, Depto.Administrativo
Jr / = . CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU crr:o17.742.424-94
Eresivente “PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ/MF 09.116.096/0001-22
INDICAÇÃO Nº 33 6' [2025
Ementa: A intensificação de fiscalização
da Lei 1.324/2023-GPIPMSJM que dispõe
sobre proibição da queima, soltura e
manuseio de fogos de artificio
pirotécnicos que possuem estampido no
âmbito do Município dde São José de
Mipibu/RN.
Sra. Presidente, Srs. Vereadores,
O Vereador que a este subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais e
legais, INDICA a Vossa Excelência, após anuência do Plenário, o envio do presente
expediente ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ DE FIGUEIREDO VARELA, para que o
mesmo viabilize junto aos órgãos competentes A intensificação de fiscalização da Lei
1.324/2023-GP/PMSJM que dispõe sobre proibição da queima, soltura e manuseio de fogos
de artificio pirotécnicos que possuem estampido no âmbito do Município dde São José de
Mipibu/RN,
JUSTIFICATIVA
A intensificação de fiscalização da Lei 1.324/2023-GP/PMSJM que dispõe sobre
proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício pirotécnicos que possuem
estampido no âmbito do Município dde São José de Mipibu/RN será de grande , pois dará
mais sossego aos municipes como também as pessoa com espectro Altista, idoso, crianças
e animais.
Sala das sessões da Câmara Municipal de São José de Mipibu, em 17 de junho de 2025.
IEL FERREIRA CALDAS
Vereador Á
Rua 7 de-setembro, 20, centro, São José de Mipibu/RN, CEP 59,162-000 Tel. (84) 32732441 - 32733526 — Caixa Postal 041
Sd df. Fun (one rav fasso