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materia nº 1/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-07-11
EmentaDispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Mipibuense ao Senhor RAUL ISAAC NÓBREGA AZEVEDO DE OLIVEIRA, e dá outras providências.
native_id1638

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-10 Decreto publicado — DECRETO LEGISLATIVO Nº 001. Matéria publicada na FECAM em 03/12/2025. Disponível em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://sapl.saojosedemipibu.rn.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/869/1.pdf.
2025-12-02 Aguardando publicação do decreto — —
2025-07-24 Aguardando despacho — —
2025-07-24 Matéria apresentada em Plenário — —
2025-07-17 Aguardando despacho para as comissões — —
2025-07-17 Matéria apresentada em Plenário — —
2025-07-17 Matéria apresentada em Plenário — —
2025-07-17 Matéria apresentada em Plenário — —
2025-07-17 Aguardando leitura na próxima sessão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-13T19:07:33.122139-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

RECEBIMENTO
Recebi o presente documento.
Ligo no expediente dá LO
Nesta Data | | / PP £F/9025
Sessão Ordinai.a do Ro ao
Periodo Leyislalive. | 5.Gmar ira M, Júnior
Sala gas Sessófs 15/02 /20S ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ue. SAVANAS
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
= —s =. “PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
APROIVADO
Sessão de [2103 12195 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº(0L. /2025
MOL
Presidente
Verônica Senra da Silva Dispõe sobre a concessão de Titulo Honorífico de Cidadão Mipibuense ao Senhor RAUL
Coe: 138 163 sa ISAAC NÓBREGA AZEVEDO DE OLIVEIRA, , e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBU, ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do Art. 22, Inciso XIII da Lei Orgânica Municipal,
promulga o seguinte Decreto Legislativo.
CONSIDERANDO que a Lei Orgânica do Município, em seu Art. 22, Inciso XIII, dispõe
que compete privativamente à Câmara Municipal conceder o Título Honorífico as pessoas que
tenham reconhecidamente prestado serviços ao Município, mediante Decreto Legislativo aprovado
pela maioria dos seus membros;
CONSIDERANDO que esta casa Legislativa reconhece que o Senhor RAUL ISAAC
NÓBREGA AZEVEDO DE OLIVEIRA, efetivamente prestou e continua a prestar serviços que
podem e devem ser considerados como relevante para este Município especialmente na área de
obras , infraestrutura e serviços urbanos, do nosso Município.
DECRETA:
Art. 1º- Fica concedido o Titulo Honorífico de CIDADÃO MIPIBUENSE ao Sr. Raul
Isaac Nóbrega Azevedo de Oliveira, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços
prestados a este Município de São José de Mipibu/RN.
Art. 2º- A Câmara Municipal deverá poder proceder à confecção e entrega de uma
comenda (Diploma) representativa do título ora concedida.
Art. 3º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São José de Mipibu, em 09 de
julho de 2025.
. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
JUSTIFICATIVA
A presente honraria tem como objetivo reconhecer e valorizar o notável
trabalho desempenhado pelo Senhor Raul Isaac Nóbrega Azevedo de Oliveira à frente
da Secretaria Municipal de Obras do município de São José de Mipibu/RN. Com dedica￾ção, compromisso e espírito público, Raul tem contribuído significativamente para o de￾senvolvimento urbano e a melhoria da infraestrutura da cidade, tornando-se uma refe￾rência de competência e responsabilidade na gestão pública local.
Durante sua atuação, foram realizadas importantes obras e intervenções
que impactaram diretamente na qualidade de vida da população mipibuenswe, sempre
pautadas pela eficiência, transparência e respeito ao bem comum. Seu esforço em aten￾der às demandas da comunidade e promover avanços estruturais coloca-o em posição de
destaque entre os Servidores públicos que verdadeiramente fazem a diferença.
Pelos relevantes serviços prestados ao Município em sua pasta, que vão
além do cumprimento do dever funcional e evidenciam um verdadeiro compromisso
com o progresso de São José de Mipibu/RN, é mais do que justo conceder ao Senhor
Raul Isaac Nóbrega Azevedo de Oliveira o Título Honorífico de Cidadão Mipibuense
como forma de reconhecimento e gratidão por sua dedicação e contribuição à nossa ter￾ra.
Rua 7 de Setembro, 20, Centro, São José de Mipibu — CEP: 59162-000 TELEFAX (84) 273-2441 — Cx Postal 041
BIOGRAFIA
Raul Isaac Nóbrega Azevedo de Oliveira, administrador público
graduado em Administração, nascido em 07 de julho de 1981, na cidade de
Natal. Ao longo de sua carreira, ocupou relevantes em Instituições
públicas, incluindo :
. Secretário de Meio Ambiente em Jardim do Seridó.
. Chefe de Gabinete do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM).
. Diretor Administrativo da Câmara Municipal de Natal.
. Chefe de Gabinete do Parlamentar Dibson Nasser na
Assembléia Legislativa do RN.
. Coordenador Geral da Vice-Governadoria
. Secretário de Administração Adjunto (2018).
. Secretário de Obras do município de São José de Mipibu
(2023).
Atualmente, dedica-se ao desenvolvimento de São José de
MipibuwRN, onde espera contribuir positivamente para a Cidade.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
CoMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E CIDADANIA
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025
Relatório e Parecer
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025
que “Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Mipibuense ao Senhor RAUL
ISAAC NÓBREGA AZEVEDO DE OLIVEIRA e dá outras providências.”, de autoria do
vereador Jean Póggio Nerino.
A proposição em questão esteve em pauta na 1º sessão ordinária, do segundo
período, não recebendo emenda ou substitutivo.
Em continuidade ao processo legislativo, esta Comissão procedeu à análise
quanto aos seus aspectos constitucional, legal e jurídico, nos termos do artigo 104, inciso |, do
Regimento Interno desta Casa, sendo favorável a sua aprovação, por unanimidade.
Constata-se que a medida é de natureza legislativa e de iniciativa privativa do
Legislativo Municipal.
Desta forma, o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025 em exame está em
condições de ser aprovado, no que diz respeito aos aspectos que cumpre a esta Comissão
analisar.
Assim sendo, não havendo óbices, esta Comissão, por unanimidade, manifesta￾se favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025.
Sala das Comissões, 11 de aggsto, de 2025.
FELIPE DE MIURA FERREIRA
Relator
PE
MARIA DUCTINEIDE R. DA SILVA ALBERTO DE V. R. DE M. NETO
Presidente Vice" idente

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