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← São José de Mipibu (RN)

materia nº 79/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 79 / 2025
Date 2025-07-23
EmentaInformações sobre a adesão do município ao PAC Seleções e sugere a inscrição de projeto para Espaço Esportivo Comunitário no bairro Pau- Brasil.
native_id1670

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-12 Recebido pela secretaria de destino P Encaminhado ao Executivo Municipal, por meio do Ofício nº 182/2025.
2025-08-06 Matéria encaminhada ao setor de ofícios P —
2025-08-05 Matéria aprovada P —
2025-07-30 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-07-30 Matéria apresentada em Plenário — —
2025-07-23 Aguardando leitura na próxima sessão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-12T20:41:06.059056-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

DESPACHO RECEBIMENTO
ne
Di te documento.
Lido ne expediente da 2.
Recebi o presen
:
'
Data 23 /OT/20253
Sessão Ordinária do 2.
Nesta Data 2£2.. +
Periodo Legislativo.
HO =
Claudiófar Ferreira M. Júnior Sala das Sessões! 29101] / 2025
Diretor Deptº.. Administrativo DA NAVE ==- — ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CPF: 017,742.424-94
Prestan CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
õ SR OVADO
e
ss PESA S202? REQUERIMENTO Nº 19/2025
Prôsidento Ementa: Informações sobre a adesão do município
Verônica Senra da Silva ao PAC Seleções e sugere a inscrição de projeto
er O rosidente para Espaço Esportivo Comunitário no bairro Pau￾CPF: 728.193.247-20 Brasil.
Sra. Presidente, Srs. Vereadores,
O Vereador que a este subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais e legais,
REQUER a Vossa Excelência, após anuência do Plenário, que seja encaminhado o presente expediente
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito JOSÉ DE FIGUEIREDO VARELA, nos seguintes termos:
1. Solicita-se que a Prefeitura informe se o município de São José de Mipibu já participou
ou está em processo de preparação para participação no Programa PAC Seleções do Governo Federal,
especialmente nos eixos voltados à infraestrutura social.
2. Requer-se também que o município manifeste interesse institucional e prepare
proposta técnica para, no momento da abertura da chamada específica, realizar a inscrição no eixo que
trata da construção de Espaços Esportivos Comunitários.
JUSTIFICATIVA
Conforme divulgado pelo Governo Federal, o programa prevê a construção de 240 unidades em
todo o país, priorizando áreas de alta vulnerabilidade social. Os espaços contarão com: campo de futebol,
quadra poliesportiva, pista de caminhada, parquinho infantil. Tais estruturas visam democratizar o
acesso ao esporte, incentivar hábitos saudáveis, fortalecer o convívio comunitário e criar oportunidades
de lazer para crianças, jovens e famílias. Diante disso, sugere-se como área prioritária para implantação
deste equipamento o bairro Pau-Brasil, reconhecido pela sua carência de infraestrutura pública e pelo
alto índice de vulnerabilidade social. É importante destacar que a Prefeitura deve estar atenta ao
calendário de seleções do Novo PAC e, desde já, reunir as informações e documentos necessários para
garantir que São José de Mipibu esteja apta a concorrer à contemplação assim que o processo for
oficialmente aberto.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 29 de Julho de 2025.
Documento assinado digitalmente
. EDILSON FRANCA
Edilson França Data: 23/07/2025 10:06:20-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
Vereador
Rua 7 de Setembro, 20, Centro, São José de Mipibu — CEP: 59162-000 TELEFAX (84) 273-2441 — Cx Postal 041

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