“ECEBIMENTO
Recebi o presente documento,
Nesta Data Ô OR 2025
Tao -.
Claudiomar(gérreira M. Júnior
Diretor Deptº.. Administrativo
DESPACHO
Lido no expediente da Es à
Sessão Ordinária do FT.
Periodo Legislativo. :
Sala das Sessówk J ' ala das Ses E 08/2095 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE pb 617 JE2,AGA-D
eee CCULZm Ac = = - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
FRNE ENTAO SS «PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ/MF 09.116.096/0001-22
APROVADO PROJETO DE LEI Nº039 /2025
Sessão 08 12025
do lt
Presidente
Verânica Senra da Silva Denomina AUDITÓRIO PROFESSORA
residente GONÇALA DA ROCHA PERES,
CPF: 728.193.247-20 : : e.
localizado no antigo prédio da Escola
Municipal Cônego Pedro Paulino, no
povoado do Mendes.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do
Município. Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado Auditório Professora Gonçala da Rocha Peres,
localizado no antigo prédio da Escola Municipal Cônego Pedro Paulino, no povoado do
Mendes.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
São José de MipibwRN, 05 de agosto de 2025.
Documento assinado digitalmente
VERONICA SENRA DA SILVA
|
Data: 31/07/2025 23:35:00-0300
verifique em https://valid ar.iti.gov.br
Verônica Senra da Silva
Vereadora
Rua 7 de Setembro, 20, Centro, São José de Mipibu — CEP: 59162-000 TELEFAX (84) 273-2441 - Cx
Postal 041
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ/MF 09,116.096/0001-22
JUSTIFICATIVA
Sra. Presidente, Srs. Vereadores.
A presente proposta visa homenagear a memória de Gonçala da Rocha Peres, figura
marcante na história educacional, religiosa e política de São José de Mipibu.
Filha de Manoel Martins e Priscila Mascena Duarte, foi esposa do agricultor e
comerciante Francisco José Peres, com quem constituiu família, tendo duas filhas — Francila e
Francinalba (in memoriam) — e dois netos, Yuri e Nickolas. Nascida em 11 de maio de 1948, no
povoado do Mendes, faleceu em 29 de abril de 2017, aos 68 anos, deixando um legado de fé, coragem
e dedicação ao próximo.
Gonçala foi uma das primeiras professoras da Escola Isolada Prof" Maria Helena P.
Gomes, no povoado do Mendes. Católica fervorosa, dedicou grande parte de sua vida não apenas à
educação formal, mas também à formação espiritual de crianças e jovens por meio da catequese. Era
reconhecida por sua sensibilidade e compromisso com a comunidade, aliando conhecimento à fé.
Após se aposentar do magistério, ingressou na vida pública e foi eleita vereadora no ano
2000, com 547 votos. Em 2004, concorreu novamente, alcançando 527 votos, ficando na primeira
suplência. Por decisão judicial, chegou a tomar posse, exercendo a vereança por alguns dias, tendo
inclusive presidido a sessão solene de posse dos vereadores e da prefeita eleita em 2005,
Mulher de princípios, de fala firme e atuação determinada, Gonçala da Rocha Peres foi
uma liderança popular que jamais se afastou das necessidades do povo mais simples, especialmente da
comunidade do Mendes, onde sempre manteve suas raízes. Lutou por melhorias, defendeu com
veemência os interesses da população e buscava sempre o diálogo como caminho para o bem comum.
Sua trajetória inspira gerações e sua contribuição à educação e à política mipibuense
merece ser eternizada. Nomear o auditório da Escola Municipal Cônego Pedro Paulino em sua
homenagem é uma forma simbólica de reconhecer publicamente a importância de sua história e
garantir que sua memória continue presente entre nós.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos colegas vereadores para aprovação do
Documento assinado digitalmente
VERONICA SENRA DA SILVA
Gov. Data: 31/07/2025 23:36:17-0300
verifique em https://validar.iti.gov.br
presente projeto.
Verônica Senra da Silva
Vereadora
Rua 7 de Setembro, 20, Centro, São José de Mipibu —CEP; 59162-000 TELEFAX (84) 273-2441 - Cx
Postal 041
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
ComMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E CIDADANIA
Projeto de Lei nº 039/2025
Relatório e Parecer
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 039/2025 que “Denomina
AUDITÓRIO PROFESSORA GONÇALA DA ROCHA PERES, localizado no antigo prédio da
Escola Municipal Cônego Pedro Paulino, no povoado do Mendes.”, de autoria da vereadora
Verônica Senra da Silva.
A proposição em questão esteve em pauta na 4º Sessão Ordinária, do segundo
período, não recebendo emenda ou substitutivo.
Em continuidade ao processo legislativo, esta Comissão procedeu à análise
quanto aos seus aspectos constitucional, legal e jurídico, nos termos do artigo 104, inciso |,
do Regimento Interno desta Casa, sendo favorável a sua aprovação, considerando que a
proposição visa denominar um espaço interno de um prédio público municipal (escola).
Constata-se que a medida é de natureza legislativa e de iniciativa concorrente
entre os Poderes Executivo e Legislativo Municipais.
Desta forma, o Projeto de Lei nº 039/2025 em exame está em condições de ser
aprovado, no que diz respeito aos aspectos que cumpre a esta Comissão analisar.
Assim sendo, não havendo óbices, esta Comissão, por unanimidade, manifestase favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 039/2025.
Sala das Comissões, 18 de to de 2025.
A
FELIPE DE MOURA FERREIRA
elator
N/A SILVA ALBERTO DE ARA
Presidente