RESEBIMENTO
Recebi o presente documento
Nesta A A ê, 29025
DESPACHO
Lido no expediente da AX *
Sessão Ordinária do Q *
Período Legislativo.
Sefretáétro(a)
Claudiomar/ Ferreira M, Júnior da nes fuseis 103/2025 — ESTADO DO RIOO GRAN GRANDE DO NORTE Diretor Depto.. | Administrativo S
Sala das Sessões É. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU CPF: 017.742,424-94 A 7) U/7/7/ “PALÁCIO ABEL IZAIAS”
Fresidente CNPJ 09.116.096/0001-22
APROVADO
Sessão de JD /2095 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2025
LO +
Verônt&aSdsAtda Silva
Presidente - ,
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE
CPF: 728.193.247-20 CIDADÃ MIPIBUENSE À Sra. MAGNA DE
MELO BARRETO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos dos art. 22, inciso XIIl, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que a Lei Orgânica do Município, em seu art. 22, inc. XII, dispõe que compete privativamente à Câmara Mu nicipal, conceder Título Honorífico às pessoas que tenham reconhecidamente prestado serviços ao Município, mediante Decreto Legislativo aprovado pela maioria de seus membros;
CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa reconhece a trajetória pessoal e
profissional da Sra. MAGNA DE MELO BARRETO, mãe, avó, educadora, empresária, servidora pública e ex-vereadora, que há mais de três décadas escolheu São José de Mipibu como seu lar, destacando-se pelo desenvolvimento econômico, social e cultural do Município e por ser uma das fundadoras da empresa Coco & Cia, referência nacional na industrialização de derivados do Coco;
DECRETA:
Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de CIDADÃ MIPIBUENSE À Sra. MAGNA DE MELO BARRETO, como forma de reconhecimento à sua destacada trajetória pessoal, profissional e à relevante vinculação afetiva e familiar com o Município de São José de Mipibu/RN.
Art. 2º. A Câmara Municipal deverá proceder à confecção e entrega de uma Comenda (Diploma) representativa do título ora con cedido.
Art. 3º, Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Dê-se ciência.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 19 de agosto de 2025.
Documento assinado digitalmente
FELIPE DE MOURA FERREIRA
Data: 18/08/2025 14:38:34-0300
Verifique em https://validar Áti.gov.br
FELIPE DE MOURA FERREIRA
Vereador
Rua 7 de Setembro, 20, Centro - 59162-000 — São José de Mipibu/RN — (84) 3273-2441
https: //saojosedemipibu.rn.leg.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
JUSTIFICATIVA
Propomos a concessão do Título Honorífico de Cidadã Mipibuense à Sra.
Magna de Melo Barreto, em reconhecimento à personalidade que, ao longo de mais
de três décadas de convivência com o povo mipibuense, construiu uma trajetória
exemplar de trabalho, dedicação e amor por esta terra.
Nascida em Ilha das Flores, no estado de Sergipe, Magna fixou residência em
São José de Mipibu ainda na década de 1990, onde ajudou a fundar a empresa
Coco & Cia, referência nacional na industrialização de derivados do coco. Seu
trabalho empreendeu a transformação de um produto tradicional do Nordeste em um
mix de artigos inovadores, levando o nome e a cultura potiguar a todo o país.
Mãe, avó, educadora, servidora pública e ex-vereadora, Magna é reconhecida
pelo espírito empreendedor e pela capacidade de conciliar múltiplas funções,
sempre com compromisso social e responsabilidade. Além de sua contribuição
econômica, é exemplo de protagonismo feminino, inspirando outras mulheres a
ocuparem espaços de liderança e inovação.
Por seu papel relevante na economia, na valorização da cultura local e na
vida comunitária de São José de Mipibu, a concessão deste título representa não
apenas uma homenagem, mas também um justo reconhecimento à sua história de
luta, determinação e serviços prestados à sociedade mipibuense.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 19 de agosto de 2025.
Documento assinado digitalmente
FELIPE DE MOURA FERREIRA
Data: 18/08/2025 14:39:28-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
FELIPE DE MOURA FERREIRA
Vereador
Rua 7 de Setembro, 20, Centro - 59162-000 — São José de Mipibu/RN — (84) 3273-2441
https://saojosedemipibu.rn.leg.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E CIDADANIA
Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2025
Relatório e Parecer
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2025
que “Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃ MIPIBUENSE à Sra. MAGNA DE
MELO BARRETO”, de autoria do vereador Felipe de Moura Ferreira.
A proposição em questão esteve em pauta na 7º Sessão Ordinária, do segundo período, não recebendo emenda ou substitutivo.
Em continuidade ao processo legislativo, esta Comissão procedeu à análise
quanto aos seus aspectos constitucional, legal e jurídico, nos termos do artigo 104, inciso |, do Regimento Interno desta Casa, sendo favorável a sua aprovação, considerando que a
proposição passa a conceder título honorífico de cidadania mipibuense.
À Constata-se que a medida é de natureza legislativa e de iniciativa privativa do
PoderLegislativo Municipal.
Desta forma, o Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2025 em exame está em condições de ser aprovado, no que diz respeito aos aspectos que cumpre a esta Comissão
analisar.
Assim sendo, não havendo óbices, esta Comissão, por maioria, considerando
que o Relator é o autor da proposição, manifesta-se favorável à aprovação do Projeto de
Decreto Legislativo nº 003/2025.
A Presidente nomeou o Vice-Presidente para exercer o cargo de Relator.
Sala das Comissões, 08 de setembro de 2025,
e
FELIPE DE MOURA FERREIRA
Relator (impedido)
MARIA DUCI| E R. DA SILVA ALBERTO DE ARAÚJ
Presidente Vice-Presiderf
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
CoMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E CIDADANIA
Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2025
Relatório e Parecer
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2025
que “Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃ MIPIBUENSE à Sra. MAGNA DE MELO BARRETO”, de autoria do vereador Felipe de Moura Ferreira.
A proposição em questão esteve em pauta na 7º Sessão Ordinária, do segundo período, não recebendo emenda ou substitutivo.
Em continuidade ao processo legislativo, esta Comissão procedeu à análise
quanto aos seus aspectos constitucional, legal e jurídico, nos termos do artigo 104, inciso l, do Regimento Interno desta Casa, sendo favorável a sua aprovação, considerando que a
proposição passa a conceder título honorífico de cidadania mipibuense.
; Constata-se que a medida é de natureza legislativa e de iniciativa privativa do PoderLegislativo Municipal.
Desta forma, o Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2025 em exame está em condições de ser aprovado, no que diz respeito aos aspectos que cumpre a esta Comissão analisar.
Assim sendo, não havendo óbices, esta Comissão, por maioria, considerando
que o Relator é o autor da proposição, manifesta-se favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2025,
A Presidente nomeou o Vice-Presidente para exercer o cargo de Relator.
Sala das Comissões, 08 de sétembro de 2025.
A
FELIPE DE MOURA FERREIRA
Relator (impedido)
MARIA DUC DE R. DA SILVA ALBERTO DE ARAÚJC d
Presidente Vice-Presidente