materia nº 457/2025

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Lido no expediente da se
Sessão Ordinara do &.
Período
Sala das Seso
em — .— . .
RECEBIMENTO
J! Ss ativo:
125. OD | 09 /9025 Sitios
| ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Diretor Dápto., Administrativo PA :
.
Fr A nte CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBU CPF: 017.742,424-94
“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
Ú
Lê
INDICAÇÃO Nº 45 4-/2025
Ementa: Implantação de espaço de acolhimento temporário
para crianças durante os festejos, na Escola Estadual Barão
de Mipibu.
Sra. Presidente, Srs. Vereadores,
O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, nos termos do art. 214 do
Regimento Interno, a presente indicação, sugerindo ao Ilmo. Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ DE
FIGUEIREDO VARELA, viabilizada a implantação de um Espaço de Acolhimento Temporário para
Crianças durante os principais eventos festivos do município (Carnaval, São João, Festa da Padrocira e
outros), destinado aos filhos de trabalhadores informais, ambulantes e catadores que atuam nessas
Ocasiões.
A proposta é que o espaço funcione em prédio público adequado (Escola Estadual Barão de Mipibu),
em regime de horário integral, oferecendo acolhimento seguro e humanizado para crianças de O a 6 anos
de idade, previamente cadastradas, cujos pais ou responsáveis estejam trabalhando durante os festejos.
O serviço deverá contemplar:
Atendimento especializado por equipe multiprofissional (educação, saúde e assistência social);
Alimentação completa e balanceada, sob supervisão de nutricionista;
Atividades pedagógicas e lúdicas, com áreas de convivência e descanso;
Apoio psicológico e social às crianças e suas famílias;
Segurança garantida por equipe da guarda municipal.
Documento assinado digitalmente
oubr EDILSON FRANCA
q Data: 27/08/2025 09:22:13-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 02 de Setembro de 2025.
Edilson França
Vereador
Rua 7 de Setembro, 20, Centro, São José de Mipibu — CEP: 59162-000 TELEFAX (84) 273-2441 — Cx Postal 041
R ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
JUSTIFICATIVA
Muitos trabalhadores autônomos e ambulantes de São José de Mipibu dependem dos períodos
festivos para complementar sua renda familiar. Contudo, enfrentam a dificuldade de não ter onde deixar
seus filhos pequenos em segurança.
A criação de um Espaço de Acolhimento Temporário proporcionará tranquilidade a esses trabalhadores,
que poderão exercer suas atividades com a certeza de que seus filhos estarão protegidos, bem cuidados
e sob acompanhamento especializado.
Trata-se de uma ação social inovadora, inspirada em boas práticas já adotadas em outras capitais, que
fortalece a proteção à infância, garante a segurança alimentar e assegura direitos fundamentais às
crianças e suas famílias.
Documento assinado digitalmente
ouvbr EDILSON FRANCA
[| Data: 27/08/2025 09:17:57-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 02 de Setembro de 2025.
Edilson França
Vereador
Rua 7 de Setembro, 20, Centro, São José de Mipibu — CEP: 59162-000 TELEFAX (84) 273-2441 — Cx Postal 041