A = SPACHO
Lido no expediente da 4 *
Sessão Ordinârna do 3 *
Período Legislativo.
03/09/2005
RECEBIMENTO
Recebi o presente do:
Nesta Data 22/09 12005
CiaudiomeTerreira M. Júnior
nú Diretor Deptº., Administrativo
EPs. LNZOLA = Pao a CPF: 017.742.424- ENE e ni & — — ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE de
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ/MF 09.116.096/0001-22
APROVADO o
Sessão so 110 19995 PROJETO DE LEI Nº 050/2025
LOIAL
Presidenta
Verônica Senra da Silva
Presidente
CPF: 728.193.247-20 Denomina Unidade Básica de Saúde do
Loteamento Dois Amigos, situada no
Bairro Novo de UBS JOSÉ LUÍS DA
SILVA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do
Município. Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado UBS JOSÉ LUÍS DA SILVA, a Unidade Básica de
Saúde do Loteamento Dois Amigos, situado no Bairro Novo, neste município..
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
São José de Mipibu/RN, 02 de setembro de 2025.
Documento assinado d:
VERONICA SENRA DA SILVA
Data: 01/09/2025 08:44:30-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
Verônica Senra da Silva
Vereadora
Rua 7 de Setembro, 20, Centro, São José de Mipibu —CEP: 59162-000 TELEFAX (84) 273-2441 - Cx
Postal 041
. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBU
PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
“CNPJ/MF 09.116.096/0001-22
JUSTIFICATIVA
Sra. Presidente, Srs. Vereadores.
José Luís da Silva nasceu em Várzea-RN, no dia 10 de outubro de 1971 e faleceu
no dia 04 de Novembro de 2021. Filho do agricultor João José da Silva e de Maria Júlia da
Silva, dona de casa, teve uma infância humilde. Parte dela foi vivida em Natal-RN, e
posteriormente em São José de Mipibu, onde residiu no bairro 38 e bairro Novo. Nessa
cidade, concluiu o ensino fundamental na Escola Barão de Mipibu, localizada no Bairro
Novo.
Desde cedo, destacou-se pelo engajamento com a comunidade e pelo dom de
cuidar do próximo. Concluiu o ensino médio em Natal-RN, no Colégio Piaget, e realizou os
cursos de Auxiliar de Enfermagem (pela Secretaria de Educação) e de Técnico de
Enfermagem.
No final da década de 1980, iniciou seu estágio na Associação de Proteção à
Maternidade e à Infância (APAMD), então a única maternidade de São José de Mipibu. Após
alguns anos de dedicação, foi chamado para atuar no Posto de Saúde do Bairro Novo, sendo o
primeiro funcionário a inaugurar O serviço. A partir daí, pôde trabalhar cada vez mais
próximo de sua comunidade, oferecendo um atendimento humanizado e solidário. Seu
cuidado ultrapassava o ambiente profissional: ajudava sempre que podia, sem distinções ou
preconceitos.
Foi efetivado em 1º de outubro de 1991 e, em 1994, retornou também à APAMI,
onde permaneceu até julho de 1998. Com sua experiência e compromisso, foi convidado a
integrar a equipe do Posto de Saúde do bairro COHAB, junto à Estratégia de Saúde da
Família, para organizar o setor e dar continuidade ao trabalho de referência já realizado no
Bairro Novo.
Com dedicação e amor ao próximo, serviu ao serviço de saúde do município de
São José de Mipibu até o início dos anos 2000. Por motivos maiores, mudou-se para Natal
com a esposa e os filhos, onde continuou a exercer sua profissão. Foi um pai amoroso de
Rua 7 de Setembro, 20, Centro, São José de Mipibu — CEP: 59162-000 TELEFAX (84) 273-2441 - Cx
Postal 041
Artur Victor e Alex Vinícius, esposo dedicado de Maria Cícera e profissional admirado.
Apesar da mudança, nunca esqueceu sua terra: visitava com frequência familiares e amigos
em São José de Mipibu, mantendo sempre fortes os laços com sua comunidade até seus
últimos dias.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos colegas vereadores para aprovação
Documento assinado digitalmente
VERONICA SENRA DA SILVA
Data: 01/09/2025 08:46:00-0300
verifique em https://validar.iti.gov.br
do presente projeto.
Verônica Senra da Silva
Vereadora
Rua 7 de Setembro, 20, Centro, São José de Mipibu — CEP: 59162-000 TELEFAX (84) 273-2441 - Cx
Postal 041
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E CIDADANIA
Projeto de Lei nº 050/2025
Relatório e Parecer
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 050/2025 que “Denomina
Unidade Básica de Saúde do Loteamento Dois Amigos, situada no Bairro Novo, de UBS
JOSE LUIS DA SILVA”, de autoria da Vereadora Verônica Senra da Silva.
A proposição em questão esteve em pauta na 9º Sessão Ordinária, do segundo
período, não tendo recebido emenda ou substitutivo.
Em continuidade ao processo legislativo, esta Comissão procedeu à análise
quanto aos seus aspectos constitucional, legal e jurídico, nos termos do artigo 104, inciso |,
do Regimento Interno desta Casa, sendo favorável a sua aprovação, considerando que a
presente proposição visa prestar homenagem a um ex-servidor público municipal, que
chegou a prestar seus serviços naquela unidade de saúde, além de diversas outras, públicas
e privadas, existentes neste município e em Natal/RN. Faleceu em 04/11/2021.
Constata-se que a medida é de natureza legislativa e de iniciativa concorrente
dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais.
Desta forma, o Projeto de Lei nº 050/2025 em exame está em condições de ser
aprovado, no que diz respeito aos aspectos que cumpre a esta Comissão analisar.
Assim sendo, não havendo óbices, esta Comissão, POR UNANIMIDADE,
manifesta-se favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 050/2025.
Sala das Comissões, 20 de oútubro de 2025.
o
FELIPE DE MOURA FERREIRA
Relator
Sae SUS. ESTE ALBERTO DE ARAÚJO VILLAR R. DE M. NETO
Presidente Vice-Presidente