Período Leg islativo.
Nesta Data
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ESA FIVES ===. CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE
Fresidente MIPIBU “PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPJ/MF 09.116.096/0001-22
APROVADO :
Sessão de - 1ÃB 19 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2025
ANA A:
Presidente
Verônica Senra da Silva
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE
MÉRITO LEGISLATIVO AO Sr. Presidente
CPF: 728.193,347:20 MARCOS FERNANDES LOPES.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do art. 22, XIII, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que a Lei Orgânica do Município, em seu art. 22, dispõe
que compete privativamente à Câmara Municipal conceder Título Honorífico às pessoas que
tenham reconhecidamente prestado serviços ao Município, mediante Decreto Legislativo
aprovado pela maioria de seus membros;
CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa reconhece que oSr. MARCOS
FERNANDES LOPES efetivamente presta serviços contribuído na divulgação e no
desenvolvimento social, que podem e devem ser considerados como relevantes para este
Município.
DECRETA:
Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de MÉRITO LEGISLATIVO
ao Senhor MARCOS FERNANDES LOPES, natural de Natal/RN, nascido em 05 de
dezembro de 1958, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento
econômico, social e cultural do Município de São José de Mipibu.
Art. 2º. A Câmara Municipal deverá proceder à confecção e entrega de uma
Comenda (Diploma) representativa do título ora concedido.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação. Publique-se. Registre-se. Dê-se Ciência.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São José de MipibuW/RN, em 09 de
setembro de 2025.
Documento assinado digitalmente
VERONICA SENRA DA SILVA
Data: 08/09/2025 13:53:53-0300
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Verônica Senra da Silva
Vereadora
Rua 7 de setembro, 20, centro, São José de Mipibu/RN, CEP 59.162-000
(84) 32732441 - 32733526 — Caixa Postal 041
RECEBIMEN TO Recebi o presente documento,
104/0025
Diretor Dept, : A qintalstrattu
CPF: 017,742.424-94
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Natural de Natal/RN, Marcos Fernandes Lopes, nasceu no dia 5 de Dezembro de 1958,
sendo filho de, Severino Lopes da Silva, renomado médico psiquiatra potiguar que nasceu na
cidade de Macaíba/RN; e Isabel Fernandes de Góis Lopes, farmacêutica bioquímica que
nasceu na cidade de Malta, interior do estado da Paraíba.
As suas raízes com o nosso município residem muito antes do seu nascimento, mais
precisamente, na história do seu avô paterno, o Sr. Juvino Lopes da Silva - que nasceu no
povoado do Comum, à época, pertencente a São José de Mipibu, hoje, comunidade de Monte
Alegre - que durante o curso da vida, adquiriu terrenos e construiu imóveis nas terras
próximas à Lagoa do Bonfim, onde, hoje, localizam-se os empreendimentos da família Lopes.
Durante a sua carreira estudantil, Marcos Lopes, passou por várias escolas na cidade
de Natal/RN: Jardim de Infância Modelo, Instituto Brasil, Colégio Arquidiocesano, Colégio 7
de Setembro, Marista e, por fim, o Colégio Estadual do Atheneu Norte Riograndense onde
terminou o antigo Segundo Grau no ano de 1972. Em 1977, ingressou no curso de
Engenharia Agronômica na Escola Superior de Agricultura de Mossoró - ESAM, concluindo
a graduação no ano de 1982. Casou-se nesse mesmo ano e, em 1983, fixou residência
definitiva na Fazenda Bomfim, localizada no município de São José de Mipibu.
Como podemos observar, já se somam 42 anos que Marcos Lopes reside em nosso
município, não apenas como morador e um apaixonado pela nossa terra, mas, também, como
forte empresário que já empregou e ainda emprega os nossos munícipes, o que movimentou a
nossa economia local, tanto na área produtiva, como na cultural.
Na área produtiva, a fazenda de Marcos Lopes, já produziu, além das culturas
tradicionais que abasteciam o então hospital Casa de Saúde Natal, hoje, Complexo Hospitalar
Professor Severino Lopes, a industrialização da castanha de caju, polpa de algumas frutas,
como por exemplo, a mangaba. Também já congelou água de coco - produção pioneira no Rio
Grande do Norte - para o fornecimento das principais redes de supermercados: Carrefour e
Bompreço e os principais estabelecimentos comerciais de Fernando de Noronha, ilha turística
localizada no estado de Pernambuco.
A Fazenda Bonfim já produziu cachaça e álcool. O álcool era utilizado pelos veículos
da fazenda e a cachaça era vendida principalmente para o estado da Paraíba. Toda essa parte
da indústria que envolvia o trabalho mais leve era executado pelas mulheres dos
trabalhadores. Esses, por sua vez, faziam o trabalho mais pesado nas funções de vaqueiro e
cortador de cana.
Na esfera cultural, Marcos Lopes, é considerado pelos amantes da Cultura Popular, um
ícone na disseminação das tradições do povo sertanejo da região nordeste do nosso País. O
Museu do Vaqueiro e o Forró da Lua - espaços que foram idealizados por Marcos Lopes - são
consagrados, não apenas aqui em São José de Mipibu, mas em todo o estado do Rio Grande
do Norte.
No Museu do Vaqueiro, localizado na Fazenda Bonfim, os visitantes têm acesso a um
acervo completo sobre a cultura sertaneja não apenas em textos, mas em registros
Rua 7 de setembro, 20, centro, São José de Mipibu/RN, CEP 59.162-000
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fotográficos, peças originais, incluindo, um espaço totalmente dedicado ao Rei do Baião, Luiz
Gonzaga. De acordo com registros jornalísticos, o local é uma dos poucos lugares do Rio
Grande do Norte a reunir um rico acervo de objetos, ferramentas e referências às tradições do
homem do campo. Fizeram parte do Projeto Museu do Vaqueiro a Escola de Acordeon e
Artesanato em couro. Os artesãos, mipibuenses, produziam sandálias e chapéu de couro e
outras peças que fazem parte do cotidiano do sertanejo nordestino.
Já o forró da Lua, também localizado na Fazenda Bonfim, desde 2002 é considerado o
mais famoso espaço no estado de preservação da tradição musical popular, é um local especial
dedicado as obras de Luiz Gonzaga, o criador do forró. A festa, que está temporariamente
suspensa, acontece nas noites de lua e reúne amantes deste estilo musical de todas as regiões
do Rio Grande do Norte e do Brasil. O local é um verdadeiro sucesso de público e já abrigou
shows de vários artistas nacionais, dentre eles: Dominguinhos, Elba Ramalho, Liv Morais
(filha de Dominguinhos), Waldonys (que recebeu o título de Cidadão Mipibuense
recentemente), dentre outros. O espaço já foi pauta de grandes veículos de comunicação:
estaduais e internacional, como por exemplo, o The New York Times, ou seja, é o nome de
São José de Mipibu levado para além da fronteira do Brasil.
Portanto, mais do que prestar uma homenagem a Marcos Lopes, a outorga do Título de
Mérito Legislativo, significa prestigiar e reconhecer o trabalho de pessoas que tenham se
dedicado a atuar de forma exemplar tanto eticamente, quanto moralmente e por prestar
relevantes serviços, quando, essa pessoa, divulga a nossa amada cidade.
O Título de Mérito Legislativo é uma honraria entregue a uma pessoa por prestar
serviços que tenham contribuído na divulgação e no desenvolvimento social de São José de
Mipibu. Não faremos apenas uma simples homenagem a Marcos Lopes, mas
estaremosreconhecendo a importância desse cidadão, que contribuiu e contribui diariamente
para tornar nossa cidade conhecida, além de nossas fronteiras.
Documento assinado digitalmente
VERONICA SENRA DA SILVA
o Data: 08/09/2025 13:54:52-0300
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Verônica Senra da Silva
Vereadora
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ComMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E CIDADANIA
Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2025
Relatório e Parecer
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2025
que “Dispõe sobre a concessão de TITULO DE MERITO LEGISLATIVO ao Sr. MARCOS
FERNANDES LOPES.”, de autoria da Vereadora Verônica Senra da Silva.
A proposição em questão esteve em pauta na 10º Sessão Ordinária, do
segundo período, não tendo recebido emenda ou substitutivo.
Em continuidade ao processo legislativo, esta Comissão procedeu à análise
quanto aos seus aspectos constitucional, legal e jurídico, nos termos do artigo 104, inciso |,
do Regimento Interno desta Casa, sendo favorável a sua aprovação, considerando que a
presente proposição visa conceder honraria a quem possui relevantes serviços prestados ao
desenvolvimento econômico, social e cultural do município de São José de Mipibu/RN.
Constata-se que a medida é de natureza legislativa e de iniciativa privativa do
Poder Legislativo Municipal.
Desta forma, o Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2025 em exame está em
condições de ser aprovado, no que diz respeito aos aspectos que cumpre a esta Comissão
analisar.
Assim sendo, não havendo óbices, esta Comissão, POR UNANIMIDADE,
manifesta-se favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2025.
Sala das Comissões, 20 de o . de 2025.
a
FELIPE DE MOURA FERREIRA
Relator
Maio Rial ç. dsBils,
MARIA DUCINEIDE R. DA SILVA ALBERTO DE ARAUJO VILLAR R. DE M. NETO
Presidente Vice-Presidente