materia nº 496/2025

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RECEBIMENTO -—o presente documento. Lido no expediente da o Nesta Data 4,9 / 09/99
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! Ciaudiofadff Ferreira M, Júnior
EA À Diretor Deptº.. Administrativo CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ CPF: 017,742.424-94
DE MIPIBU “PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ/MF 09.116.096/0001-22
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
INDICAÇÃONº — 49% /2025
Ementa: Indica a criação de um Programa
de Incentivo à Autonomia das Famílias
Beneficiárias do Aluguel Social,
vinculando a participação em cursos de
capacitação e qualificação profissional
como forma de promover independência
econômica ao término do benefício.
Sra. Presidente e Srs. Vereadores
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Assistência Social, a criação do Programa de Incentivo à Autonomia das Famílias
Beneficiárias do Aluguel Social, vinculando o benefício à participação em cursos de
capacitação e qualificação profissional, como medida estratégica para promover a
independência econômica e a inclusão social ao término do auxílio.
JUSTIFICATIVA
O aluguel social é um benefício temporário que garante moradia digna a
famílias em situação de vulnerabilidade. Para que ao término do auxílio essas famílias possam conquistar autonomia, é importante que durante o período de
recebimento sejam incentivadas a participar de cursos profissionalizantes e de
qualificação.
Assim, além de garantir moradia imediata, o programa passa a representar também uma oportunidade de inclusão social e econômica, preparando os
beneficiários para se manterem com seus próprios recursos após o fim do benefício.
Sala das sessões da Câmara Municipal, em 16 de setembro de 2025.
Fato) Aeira. Le Aria Pale
e M ra Ferrei ra
Vereador Mato d Navio dl. da h. nulo
Rua 7 de setembro, 20, centro, São José de MipibwWRN, CEP 59,162-000
(84) 32732441 - 32733526 — Caixa Postal 041
(NAGUuIG PO Terno SE