materia nº 21/2020

coca <— — ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
és AP câmá MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ/MF 09.116.096/0001-22
INDICAÇÃO Nº 021 12020
Ementa: Sugiro que o poder
executivo adote medidas para o
envio de um Projeto de Lei que se
dispõe sobre a gratificação especial
de saúde, a viger enquanto perdurar
o estado de calamidade de saúde
pública, de importância nacional,
definida pela Lei Federal Nº 13.979,
de 06 de fevereiro de 2020, para os
profissionais da área de saúde que
especifica, e da outras providências.
Sr. Presidente, Srs. Vereadores,
O Vereador que a este subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais
e legais, REQUER a Vossa Excelência, após anuência do Plenário, o envio do
presente expediente ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. ARLINDO DUARTE DANTAS,
para que o mesmo viabilize junto aos órgãos competentes Sugiro que o poder
executivo adote medidas para o envio de um Projeto de Lei que se dispõe sobre a
gratificação especial de saúde, a viger enquanto perdurar o estado de calamidade de
saúde pública, de importância nacional, definida pela Lei Federal Nº 13.979, de 06 de
fevereiro de 2020, para os profissionais da área de saúde que especifica, e da outras
providências.
JUSTIFICATIVA
Sabendo que o surto epidêmico do COVID-19 existe em nosso
município, requer que seja dada essa gratificação as pessoas que trabalham
na área da Saúde deste município, pois são eles que estão na linha de frete
contra o combate dessa grave doença.
Este Vereador que subscreve esta enviando um modelo do Projeto
cidade em anexo ao Requerimento.
Sala das sessões da Câmara Municipal, em 16 de Abril de 2020.
Vereador
ui garoa Cita á
Rua 7 de setembro, 20, centro, São José de Mjpibu/RN, CEP 59.162-000,
(84) 32732441 - 32733526 — Zaixa Postal 041