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materia nº 29/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 29 / 2020
Date 2020-05-04
Ementa"Intensificar fiscalização em cumprimento do decreto 015/2020."
native_id1875

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

DESPACH o)
Ligo no expediente da ET Tg
Sessão Ordinária do O4.'
Periodo Legislativo.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
E ÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
Preso “PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
INDICAÇÃO Nº 422. 12020
Ementa: Intensificar fiscalização
em cumprimento do decreto
015/2020.
Sr. Presidente, Srs. Vereadores,
- O Vereador que a este subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais e
legais, Requer a vossa Excelência, após anuência do Plenário, o envio do presente
expediente ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. ARLINDO DUARTE DANTAS, para que
o mesmo viabilize junto aos órgãos competentes. Intensificar fiscalização em
cumprimento do decreto 015/2020.
JUSTIFICATIVA
Com o objetivo de cumprir o decreto número 015/20. ( em anexo) Faz-se
necessário a prefeitura municipal. Intensificar a fiscalização no município. Havendo tal
necessidade pelo motivo do aumento de casos confirmados e suspeitos do coronavírus
COVID-19 no município. Portanto solicito a aprovação pelos nobres pares.
Sala das sessões da Câmara Municipal, em 04 de maio de 2020.
RECEBIMENTO
Recebi o presente documento
Nesta Data ;
Rua 7 de Setembro, 20, Centro, São José de Mipibu — CEP: 59162-000 TELEFAX (84) 273-2441 — Cx Postal 041

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