RECEBIME NTO
Recebi o presente documento.
Nesta Data 22 109 12025
Claubftomar Ferreira M,Júnior
VIE ua Diretor Deptº.. Administrativo
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CPF: 017.742.424-94 NA à
Presides teCÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ/MF 09.116.096/0001-22
DESPACHO
Lido no expediente da || *
Sessão Extraordinária do 2
Período Legislativo.
Sala Mas/Se Toii20L5 Mm PY
Peerano
- t+
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº OO /2025
Sessã * ÃO ODDS
NM Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE
AWPIRwSidente CIDADÃ —MIPIBUENSE A SRA.
e É
LUCIANA RIBEIRO PEREIRA DE
OLIVEIRA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do art. 22, XIII, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que a Lei Orgânica do Município, em seu art. 22, dispõe
que compete privativamente à Câmara Municipal conceder Título Honorífico às pessoas que
tenham reconhecidamente prestado serviços ao Município, mediante Decreto Legislativo
aprovado pela maioria de seus membros;
CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa reconhece que a Sra.
LUCIANA RIBEIRO PEREIRA DE OLIVEIRA. efetivamente contribuiu para a
divulgação e desenvolvimento social do município de São José de MipibwRN e que podem e
devem ser considerados como relevantes para este Município.
DECRETA:
Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de CIDADÃO MIPIBUENSE a
Sra. LUCIANA RIBEIRO PEREIRA DE OLIVEIRA, como forma de reconhecimento dos
serviços prestados ao município de São José de Mipibu/RN.
Rua 7 de setembro, 20, centro, São José de MipibwRN, CEP 59.162-000
(84) 32732441 - 32733526 — Caixa Postal 041
a ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ/MF 09.116.096/0001-22
Art. 2º. A Câmara Municipal deverá proceder à confecção e entrega de uma
Comenda (Diploma) representativa do título ora concedido.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Dê-se Ciência.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São José de MipibwRN, em 23 de
setembro de 2025.
Maria Ducineide Rodrigues da Silva
Vereadora
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Luciana é paraibana, nascida em João Pessoa, graduada em enfermagem em
1996, iniciou suas atividades em João Pessoa na Maternidade Cândida Vargas;
Especialista em Auditoria, Enfermagem do Trabalho e Saúde Pública
(sanitarista) em janeiro de 1997 a janeiro 2000 desenvolveu suas atividades em
Canguaretama.
Em 2000 inicia no município de Arês, onde foi coordenadora da Vigilância à
Saúde, Diretora do Hospital e Secretária de Saúde, onde contribuiu muito para construção do
SUS.
Rua 7 de setembro, 20, centro, São José de MipibwRN, CEP 59,162-000
(84) 32732441 - 32733526 — Caixa Postal 041
—
. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ/MF 09.116.096/0001-22
De 2004 a 2007 desenvolveu seu trabalho em São José de Mipibu como
enfermeira do Estratégia Saúde da Família, onde desempenhou suas atividades laborais com
muita responsabilidade e dedicação no distrito de Mendes.
Em 2007 é convidada a assumir a Secretaria de Saúde de Pureza /RN, até 2012;
2014 retorna ao município de São José de Mipibu, onde implanta o Serviço de Atenção
Domiciliar (SAD), serviço este que trouxe uma melhoria considerável a população na sua
qualidade de vida, onde foi reconhecida pelo Ministério da Saúde como o melhor Serviço
Domiciliar do Rio grande do Norte, assumindo até 2020 essa coordenação.
Em 2018, participou da abertura da Unidade de Pronto Atendimento Geraldo de
Souza e assumiu a direção geral, onde durante a pandemia do Covid, prestou um serviço de
excelência junto aos seus colaboradores.
De 2020 assessora na atenção primaria nos indicadores da atenção primaria até
2024.
Em 2025 é nomeada coordenadora do centro de referência, onde esta
desempenhando com muita organização e dedicação.
Quando a Câmara Municipal de São José de Mipibu outorga um título de
cidadania, ela está equiparando a homenageada a uma pessoa nascida no município, e
distinguindo-a com especial destaque no cenário sócio-cultural-administrativo.
A honraria é um título entregue a uma pessoa por prestar serviços que tenham
contribuído na divulgação e no desenvolvimento social, quando eles se tornam cidadãos do
município de São José de Mipibu.
Rua 7 de setembro, 20, centro, São José de Mipibuw/RN, CEP 59.162-000
(84) 3273244] - 32733526 — Caixa Postal 041
Não faremos apenas uma simples homenagem a Luciana, mas reconheceremos a
importância dessa nova cidadã, que contribuiu para tornar nossa cidade conhecida, além de
nossas fronteiras.
Maria Ducineide rodrigues da Silva.
Vereadora
Rua 7 de setembro, 20, centro, São José de Mipibuw/RN, CEP 59.162-000
(84) 3273244] - 32733526 — Caixa Postal 041
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E CIDADANIA
Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2025
Relatório e Parecer
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2025
que “Dispõe sobre a concessão de TITULO DE CIDADÃ MIPIBUENSE A SRA. LUCIANA
RIBEIRO PEREIRA DE OLIVEIRA”, de autoria da Vereadora Maria Ducineide Rodrigues da
Silva.
A proposição em questão esteve em pauta na 11º Sessão Ordinária, do
segundo período, não recebendo emenda ou substitutivo.
Em continuidade ao processo legislativo, esta Comissão procedeu à análise
quanto aos seus aspectos constitucional, legal e jurídico, nos termos do artigo 104, inciso |,
do Regimento Interno desta Casa, sendo favorável a sua aprovação, considerando que a
proposição visa reconhecer os serviços relevantes ao município que foram prestados pela
homenageada.
Constata-se que a medida é de natureza legislativa e de iniciativa privativa
Poder Legislativo Municipal.
Desta forma, o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2025 em exame está em
condições de ser aprovado, no que diz respeito aos aspectos que cumpre a esta Comissão
analisar.
Assim sendo, não havendo óbices, esta Comissão, por unanimidade, manifestase favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2025.
Sala das Comissões, 06 de outubro de 2025.
ve
FELIPE DE MOURA FERREIRA
Relator
Une adCINEIDE R. DA aaa SILVA ALBERTO DE ARAÚ R. DE M. NETO
Presidente Vice ente