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RECEBIMENTO
Recebi o presente documento.
DESPACHO
Lida no expediente da |Q2 * Nesta Data 2.7 / 09/2025
Sessão Ordinária do 5 * OC GE SRI gos
Período Legislativo C cmi ico
Sala das Sessóet. 30 / 083/2025 = Ú é Diretor Deptº LAÓministrativo
2 MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU CPF: 017.742.424-94
mm pg, Es PATO ES “PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPJ/MF 09.116.096/0001-22
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
INDICAÇÃO Nº 214 2025
Ementa: Sugere o fornecimento de prédio
para funcionamento do núcleo de
atendimento da defensoria pública estadual,
no município de São José de Mipibu/RN.
O vereador que subscreve esta indicação, no uso de suas prerrogativas
regimentais e legais, SUGERE ao Exmo. Sr. Prefeito, JOSÉ DE FIGUEIREDO VARELA, o
fornecimento de imóvel com, no mínimo, seis salas, uma recepção e uma copa, para o
funcionamento do núcleo de atendimento da defensoria pública estadual, no município de
São José de Mipibu/RN.
JUSTIFICATIVA
O fornecimento de um imóvel para funcionamento do núcleo de atendimento de
São José de Mipibu/RN, órgão da defensoria pública estadual, é de extrema importância
para os mipibuenses, pois atualmente a defensoria vem funcionando em uma pequena sala,
na central do cidadão, onde falta conforto e privacidade para aqueles que buscam os
serviços prestados pela defensoria.
Ao melhorar as condições para serviço de prestação jurídica gratuita ao povo
mipibuense, a administração municipal estará contribuindo com o acesso à justiça e com a
melhoria dos serviços públicos, trazendo dignidade para os usuários da defensoria.
Vale lembrar que o núcleo de atendimento da defensoria pública de São José de
Mipibu vem prestando relevantes serviços para a nossa população, sendo merecedora,
portanto, de um espaço digno e acolhedor para contribuir ainda mais com o
desenvolvimento do nosso município.
São essas as minhas justificativas.
Sala das sessões da Câmara Municipal, 29 de setembro de 2025.
GUSTAVO ROQUE DE SOUZA Assinado de forma digital por GUSTAVO
ROQUE DE SOUZA MENINO:05172652493
MENINO:05172652493 Dados: 2025.09.29 11:30:25 -03'00'
Gustavo Roque de Souza Menino
Vereador
Rua 7 de setembro, 20, centro, São José de MipibuW/RN, CEP 59,162-000
(84) 32732441 - 32733526 — Caixa Postal 041
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