RECEBIMENTO
Recebi o presente documento
Nesta Data JO 1 JO. 205
Claudiomar Fefreira M, Júnior
Diretor Deptº.. Administrativo
A3 1012025 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CPF: 017,742.624-94
DN ESPAÇCHO
Lico no expediente da JA
Sessão Ordinária do 2
Periodo Lagustativo
ANA. . - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
Eresidente “PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2025
APR VADO Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃ
Sessão de ) 112 1M0)5 MIPIBUENSE A SRA. ALANA BEZERRA
MA NASCIMENTO PEREIRA
Prosidanta
Verônica Senra da Silva
Presidenta
CPE: 728 16314-204 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE, nos termos do art. 22, XIII, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que a Lei Orgânica do Município, em seu art. 22, dispõe que compete
privativamente à Câmara Municipal conceder Título Honorífico às pessoas que tenham
reconhecidamente prestado serviços ao Município, mediante Decreto Legislativo aprovado pela
maioria de seus membros;
CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa reconhece que a Sra. ALANA BEZERRA
NASCIMENTO PEREIRA E efetivamente contribuiu para a divulgação e desenvolvimento social
do município de São José de Mipibu/RN e que podem e devem ser considerados como relevantes para
este Município.
DECRETA:
Art. 1º, Fica concedido o Título Honorífico de CIDADÃ MIPIBUENSE a Sra. ALANA
BEZERRA NASCIMENTO PEREIRA, como forma de reconhecimento dos serviços prestados ao
município de São José de Mipibu/RN.
Art. 2º. A Câmara Municipal deverá proceder à confecção e entrega de uma Comenda (Diploma)
representativa do título ora concedido.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Dê-se Ciência.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, em 20 de novembro de 2025.
Documento assinado digitalmente
KERICLIS ALVES RIBEIRO
Data: 20/11/2025 10:32:05-0300
verifique em https://validar.itigovbr
Kericlis Alves Ribeiro
Vereador
Rua 7 de Setembro, 20, Centro, São José de Mipibu — CEP: 59162-000 TELEFAX (84) 273-2441 - Cx
Postal 041
EE
é ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
JUSTIFICATIVA
O casal ora homenageado acreditou em nossa cidade e estabeleceu-se comercialmente,
gerando oportunidades de emprego e desenvolvimento, o que é motivo de grande
reconhecimento e aplausos. Sua contribuição também é significativa para o crescimento
econômico do município, gerando divisas para o nosso erário público.
Além disso, o casal tem um convívio estreito com a comunidade católica Shalom e é
reconhecido por seu trabalho, conquistas e zelo pela cidade de Mipibu, demonstrando uma
consideração e amor pela nossa terra, o que os torna verdadeiros cidadãos mipibuenses.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, em 09 de outubro de 2025.
Documento assinado digitalmente
KERICLIS ALVES RIBEIRO
Data: 20/11/2025 10:32:05-0300
verifique em https://validar.itigov.br
Kericlis Alves Ribeiro
Vereador
Postal 041
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E CIDADANIA
Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2025
Relatório e Parecer
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Decreto Legislativo nº
007/2025 que “Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃ MIPIBUENSE A SRA.
ALANA BEZERRA NASCIMENTO PEREIRA”, de autoria do Vereador Kericlis Alves
Ribeiro.
A proposição em questão esteve em pauta na 19º Sessão Ordinária, do
segundo período, não recebendo emenda ou substitutivo.
Em continuidade ao processo legislativo, esta Comissão procedeu à análise
quanto aos seus aspectos constitucional, legal e jurídico, nos termos do artigo 104, inciso
|, do Regimento Interno desta Casa, sendo favorável à sua aprovação, considerando que
a proposição visa reconhecer os serviços relevantes ao município que foram prestados
pela homenageada.
Constata-se que a medida é de natureza legislativa e de iniciativa privativa
do Poder Legislativo Municipal.
Desta forma, o Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2025 em exame está
em condições de ser aprovado, no que diz respeito aos aspectos que cumpre à esta
Comissão analisar.
Assim sendo, não havendo óbices, esta Comissão, por unanimidade,
manifesta-se favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2025.
Sala das Comissões, 24 de no embro de 2025.
FELIPE DE MÓURA FERREIRA
Relator
NA Ka ) ——
MARIA BUCINEIDE R. DA SILVA ALBERTO DE ARAUJO RR. DE M. NETO
Presidente Vice-Pfesidente