O (ea cs
Lo ;
Lic ro expediente da 44 .
Cascudo Ordinária do DE.
perindo Vagislativo.
e a eo ca 0 A
Pres
PACHO RECEBIMENTO
Recebi o presente documento,
Nesta Data JO 140 1,205 d
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CPF: 017,742.424-94
42. 4 — = &AMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
ante R
:
“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
APROVADO
Sessão co Shi 1 FRQUETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2025
TE o E
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃ
Verônica Senra da Silva MIPIBUENSE A SRA. LUCIENE MARIA DA
Presidente SILVA SANTOS.
CPF: 728.193.247-20
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE, nos termos do art. 22, XIII, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que a Lei Orgânica do Município, em seu art. 22, dispõe que compete
privativamente à Câmara Municipal conceder Título Honorífico às pessoas que tenham
reconhecidamente prestado serviços ao Município, mediante Decreto Legislativo aprovado pela
maioria de seus membros;
CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa reconhece que a Sra. LUCIENE MARIA DA
SILVA SANTOS efetivamente contribuiu para à divulgação e desenvolvimento social do município
de São José de Mipibu/RN e que podem e devem ser considerados como relevantes para este
Município.
DECRETA:
Art. 1º, Fica concedido o Título Honorífico de CIDADÃ MIPIBUENSE a Sra. LUCIENE
MARIA DA SILVA SANTOS, como forma de reconhecimento dos serviços prestados ao município
de São José de Mipibu/RN.
Art. 2º. A Câmara Municipal deverá proceder à confecção e entrega de uma Comenda (Diploma)
representativa do título ora concedido.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Dê-se Ciência.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, em 09 de outubro de 2025.
Documento assinado digitalmente
oubr KERICLIS ALVES RIBEIRO
q Data: 09/10/2025 17:25:15-0300
verifique em https://validaritigovbr
Kericlis Alves Ribeiro
Vercador
Rua 7 de Setembro, 20, Centro, São José de Mipibu — CEP: 59162-000 TELEFAX (84) 273-2441 — Cx Postal 041
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
JUSTIFICATIVA
A presente homenageada é um verdadeiro exemplo de amor e dedicação à comunidade
católica, especialmente na Pastoral da Família e no Encontro de Casais com Cristo. Com um
coração generoso e uma alma compassiva, ela estende sua mão a quem precisa, cultivando a
amizade e o convívio com os próximos.
Seu trabalho voluntário incansável junto à igreja c ao Abrigo Anizia Pessoa é um
testemunho de sua bondade e compromisso com o bem-estar dos outros. É um privilégio ter
alguém como ela em nossa comunidade, inspirando-nos com seu exemplo de amor e serviço.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, em 09 de outubro de 2025.
Documento assinado digitalmente
KERICLIS ALVES RIBEIRO
Data: 09/10/2025 17:25:15-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
Kericlis Alves Ribeiro
Vereador
Rua 7 de Setembro, 20, Centro, São José de Mipibu — CEP: 59162-000 TELEFAX (84) 273-2441 — Cx Postal 041
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ/ME 09.116.096/0001-22
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E CIDADANIA
Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2025
Relatório e Parecer
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Decreto Legislativo nº
009/2025 que “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Mipibuense a Sra.
LUCIENE MARIA DA SILVA SANTOS.”, de autoria do vereador Kériclis Alves Ribeiro.
A proposição em questão esteve em pauta na 14º sessão ordinária, do
segundo período, não recebendo emenda ou substitutivo.
Em continuidade ao processo legislativo, esta Comissão procedeu à
análise quanto aos seus aspectos constitucional, legal e jurídico, nos termos do artigo
104, inciso |, do Regimento Interno desta Casa, sendo favorável a sua aprovação.
Constata-se que a medida é de natureza legislativa e de iniciativa privativa
do Legislativo Municipal.
Desta forma, o Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2025 em exame está
em condições de ser aprovado, no que diz respeito aos aspectos que cumpre a esta
Comissão analisar.
Assim sendo, não havendo óbices, esta Comissão, POR UNANIMIDADE,
manifesta-se favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2025.
Sala das Comissões, 03 de embro de 2025.
Felipe de Moura Ferreira
Relator
na da Silva Alberto de Araú R. de Melo Neto
Presidente Presidente