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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Ago mass CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0£0 / 2025
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã
Mipibuense à Dra. Dayse Oliveira Neves.
Presid
Presidente
mo CPE: 728.193,247-20
.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos
termos dos art. 22,inciso XIII da Lei Orgânica do Município, promulga o seguinte Decreto
Legislativo.
CONSIDERANDO que a Lei Orgânica do Município, em seu art. 22, inciso XIII, dispõe que
compete privativamente à Câmara Municipal conceder títulos honoríficos e homenagens a
pessoas que tenham prestado relevantes serviços à comunidade mipibuense;
CONSIDERANDO que a Dra. Dayse Oliveira Neves, vem desempenhando um trabalho
exemplar e dedicado na área da saúde em benefício da população de São José de Mipibu;
CONSIDERANDO o compromisso, a ética profissional, o atendimento humanizado e a
contribuição da homenageada para o fortalecimento do sistema de saúde pública do
município;
CONSIDERANDO que sua atuação tem refletido diretamente na melhoria da qualidade de
vida dos cidadãos mipibuenses, tornando-se merecedora do reconhecimento desta Casa
Legislativa;
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Mipibuense à Dra. Dayse Oliveira Neves, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados à saúde e à comunidade de São José de
Mipibu.
Art. 2º A entrega da referida honraria será realizada em Sessão Solene da Câmara Municipal,
em data a ser definida pela Mesa Diretora.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Dê-se ciência.
Rua 7 de Setembro, 20, Centro - 59162-000 - São José de Mipibu/RN - (84) 3273-2441
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNP) 09.116.096/0001-22
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 21 de outubro de 2025.
Pd 17 Eq o sã
Márcio Gustavo de Araújo Freire
Vereador
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNP) 09.116.096/0001-22
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade homenagear a Dra. Dayse Oliveira Neves,
concedendo-lhe o Título de Cidadã Mipibuense, em reconhecimento à sua trajetória
profissional e aos relevantes serviços prestados à população de São José de Mipibu. Ao longo
de sua carreira, a Dra. Dayse tem se destacado não apenas pela competência técnica, mas
também pelo compromisso ético, dedicação e humanização no atendimento à saúde pública,
sempre colocando o bem-estar do paciente como prioridade.
Formada pela Universidad de La Habana, em Cuba, e com diploma revalidado pela
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a Dra. Dayse trouxe consigo
conhecimentos de excelência que têm sido aplicados de maneira exemplar em nosso
município. Sua atuação vai além do atendimento médico; ela é reconhecida pelo
envolvimento com projetos sociais, ações de prevenção à saúde e iniciativas que visam
melhorar a qualidade de vida da população, especialmente os grupos mais vulneráveis.
O respeito, a sensibilidade e a empatia demonstrados pela Dra. Dayse no exercício da
medicina conquistaram a admiração de colegas, pacientes e toda a comunidade local. Sua
trajetória inspira profissionais e cidadãos, servindo como exemplo de dedicação,
compromisso social e amor pelo próximo. Além disso, sua contribuição fortalece a confiança
da população no sistema de saúde, promovendo o acesso a serviços de qualidade e
humanizados.
Conceder o Título de Cidadã Mipibuense à Dra. Dayse Oliveira Neves significa, portanto,
reconhecer publicamente seu esforço, dedicação e impacto positivo na vida de tantos
cidadãos. É um gesto de gratidão e valorização de uma profissional que, com competência e
sensibilidade, escolheu dedicar seus conhecimentos e trabalho à nossa cidade, contribuindo de
forma significativa para o desenvolvimento social e para a promoção da saúde pública em São
José de Mipibu.
Diante de sua notável trajetória e dos relevantes serviços prestados, solicito respeitosamente 0
apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste Projeto de Decreto Legislativo,
reafirmando o reconhecimento desta Casa Legislativa à Dra. Dayse Oliveira Neves e ao
legado que continua a construir em nossa comunidade.
Rua 7 de Setembro, 20, Centro - 59162-000 - São José de Mipibu/RN - (84) 3273-2441XDFZ
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNP) 09.116.096/0001-22
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 21 de outubro de 2025.
Márcio Gustavo de Araújo Freire
Vereador
Rua 7 de Setembro, 20, Centro - 59162-000 - São José de Mipibu/RN - (84) 3273-244 1XDFZ
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJY/ME 09.116.096/0001-22
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E CIDADANIA
Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2025
Relatório e Parecer
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Decreto Legislativo nº
010/2025 que “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Mipibuense a Dra.
DAYSE OLIVEIRA NEVES.”, de autoria do vereador Marcio Gustavo de Araújo Freire.
A proposição em questão esteve em pauta na 15º sessão ordinária, do
segundo período, não recebendo emenda ou substitutivo.
Em continuidade ao processo legislativo, esta Comissão procedeu à
análise quanto aos seus aspectos constitucional, legal e jurídico, nos termos do artigo
104, inciso |, do Regimento Interno desta Casa, sendo favorável a sua aprovação.
Constata-se que a medida é de natureza legislativa e de iniciativa privativa
do Legislativo Municipal.
Desta forma, o Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2025 em exame está
em condições de ser aprovado, no que diz respeito aos aspectos que cumpre a esta
Comissão analisar.
Assim sendo, não havendo óbices, esta Comissão, POR UNANIMIDADE,
manifesta-se favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2025.
Sala das Comissões, 03 de embro de 2025.
Felipe de Moura Ferreira
Relator
a//700D,
Maria Ducirieide Rodrigues da Silva Alberto de Araú . de Melo Neto
Presidente Presidente