materia nº 65/2025

DESP/CHO
Lido no expediente da 15º
Sessão Ordiná a do 27
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À MUNICIPAL DE SAO JOSE DE MIPIBU
PA ao Mo , = As — =— =—Rua 26 de julho, 08 — Centro — São José de Mipibuw/RN
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PROJETO DE LEI Nº ()/65/2025
Estima a receita e fixa a despesa do município de
São José de Mipibu, para o exercício financeiro
de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU,
Faz saber que a Câmara Municipal de São José de Mipibu aprova e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
CAPÍTULO
DAS DISPOSIÇÕES COMUNS
Art. 1º - Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São José de
Mipibu para o exercício financeiro de 2026, compreendendo:
1-O Orçamento Fiscal referente aos poderes do Município, Órgãos, Fundos e
Entidades instituídas e mantidas pelo Poder Publico Municipal;
OH - O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os Órgãos a ele
vinculados, Fundos e Entidades instituídas e mantidas pelo Poder Público
Municipal.
$ 1º - O Orçamento do Município de São José de Mipibu constitui-se em urna peça
orçamentária única, abrangendo todas as receitas e despesas para o exercício de 2026, sendo as
receitas e despesas dos órgãos da administração indireta apresentadas de forma individualizada.
$ 2º - Constituem anexos e fazem parte desta lei:
Receita Orçamentária por Natureza;
Receita Orçamentária por Fonte de Recursos;
Receita Orçamentária por Órgão e Fonte;
Evolução da Receita do Tesouro;
Receita Orçamentária por Órgão e Natureza;
QDR — Quadro Detalhado da Receita;
Resumo Geral da Receita;
Demonstrativo das Receitas e Despesas Econôvncas - Geral;
Demonstrativo das Receitas e Despesas Econômicas - Fiscal;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
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Demonstrativo das Receitas e Despesas Econômicas - Seguridade;
Despesa Orçamentária por Função;
Despesa Orçamentária por Sub-função;
Despesa Orçamentária por Programa;
Despesa Orçamentária por Ação;
Despesa Orçamentária por Unidade Orçamentária e Ação;
Despesa Orçamentária por Categoria Econômica;
Despesa Orçamentária por Modalidade de Aplicação;
Demonstrativo dos Investimentos por Órgão e Unidade;
Despesa Orçamentária por Programa, Unidade Orçamentária e Ação;
Despesa por Unidade Orçamentária;
Despesa Orçamentária por Órgão;
Despesa Orçamentária por Órgão e Unidade Orçamentária;
Despesa Orçamentária por Categoria, Unidade e Fonte;
Resumo Geral da Despesa;
Resumo Geral da Despesa por Categoria, Grupo de Despesa e Fonte de Recurso;
Despesa Orçamentária por Fonte de Recurso;
Despesa Orçamentária por Região;
Demonstrativo das Despesas por Poder e Órgão;
Demonstrativo das Despesas por Poder, Órgão e Função;
Evolução da Despesa;
Programa de Trabalho;
Despesa Orçamentária por Poder e Órgão;
Despesa Orçamentária por Poder e Unidade;
Quadro Síntese da Despesa;
Demonstrativo da Aplicação na Manutenção do Desenvolvimento do Ensino;
Demonstrativo da Aplicação com Ações e Serviços Públicos de Saúde.
CAPÍTULO II
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Art. 2º - O orçamento fiscal e da seguridade social do Município de São José de
Mipibu, em obediência ao princípio do equilíbrio das contas públicas de que trata a Lei
Complementar nº 101/2000, de 4 de maio de 2000, art. 1º, $ 1º, fica estabelecido em igual valor
entre a receita estimada e a soma das despesas autorizadas acrescida da reserva de contingência.
Art. 3º - A Receita Orçamentária, que decorrerá da arrecadação de tributos próprios
ou transferidos e demais receitas correntes e de capital conforme a legislação tributária vigente,
estimada em R$ 276.239.764,00 (Duzentos e setenta e seis milhões, duzentos e trinta e nove
mil e setecentos e sessenta e quatro reais), discriminadas por categoria econômica, parte
integrante desta lei.
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS SEGUNDO AS VALOR-RS
CATEGORIAS ECONÔMICAS
RECEITAS CORRENTES 253.338.500,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 19.201.000,00
CONTRIBUIÇÕES 2.480.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 3.116.850,00
RECEITA DE SERVIÇOS 15.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 228.364.650,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 161.000,00
RECEITA DE CAPITAL 22.901.264,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 250.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS 10.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 22.537.764,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 103.500,00
TOTAL 276.239.764,00
CAPÍTULO III
DA FIXAÇÃO DA DESPESA
Art. 4º - A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita total, fixada em RS
276.239.764,00 (Duzentos e setenta e seis milhões, duzentos e trinta e nove mil e setecentos e
sessenta e quatro reais), é desdobrada nos seguintes conjuntos:
o Orçamento fiscal, em R$ 222.455.164,00 (Duzentos e vinte e dois milhões,
quatrocentos e cinquenta e cinco mil e cento e sessenta e quatro reais); e
o Orçamento da Seguridade Social, em R$ 53.784.600,00 (Cinquenta e três
milhões, setecentos e oitenta e quatro mil e seiscentos reais).
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DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS SEGUNDO AS VALOR-RS
CATEGORIAS ECONÔMICAS
DESPESAS CORRENTES 230.658.850,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 124.188.200,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA 47.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 106.423.650,00
DESPESAS DE CAPITAL 45.250.914,00
INVESTIMENTOS 42.727.314,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 50.000,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA 2.473.600,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 330.000,00
TOTAL 276.239.764,00
CAPÍTULO IV
DA DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA E DISTRIBUIÇÃO POR ÓRGÃOS
Art. 5º - A discriminação da despesa constante dos anexos desta lei, quanto à sua
natureza, far-se-á por categoria econômica até a modalidade de aplicação, de acordo com o art. 6º,
da Portaria Interministerial n º 163, de 4 de maio de 2001.
Art. 6º - A despesa total, fixada à conta dos recursos previstos, segundo a
discriminação do quadro de programa de trabalho, apresenta por órgãos, o desdobramento
constante no Anexo, que é parte integrante desta lei.
CAPÍTULO V
DA ALTERAÇÃO DO ORÇAMENTO
Art. 7º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder, mediante decreto,
a abertura de créditos adicionais suplementares, até o limite de 25% (Vinte e cinco por cento) do
total da despesa fixada na presente Lei, nos termos do Art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de
1964, com a finalidade de atender insuficiência nas dotações orçamentárias.
Art. 8º - Serão proscritos, para efeito do limite previsto no artigo anterior, os
créditos suplementares destinados a suprir insuficiência das dotações relativas a:
I — Remanejamento de dotações referentes ao produto de operações de crédito
autorizadas, conforme inciso IV, $ 1º, do Art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964;
TI — Excesso e tendência de arrecadação sobre a previsão orçamentária, conforme
inciso II, $ 1º, do Art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; Ú
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IM - Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior,
conforme inciso 1, $ 1º, do Art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964;
IV — Dotações destinadas à educação, saúde, assistência e emendas parlamentares,
com a finalidade de atender insuficiências de dotações estabelecidas nesta lei e em créditos
adicionais, na forma do que dispõem os artigos 7º e 40 a 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de
março de 1964;
V - Correções de eventuais distorções de planejamento, inserção de elementos de
despesa e fontes de recurso, nos projetos, atividades e operações especiais, sendo facultado ao
Poder executivo fazer uso dos instrumentos legais disponíveis necessários para a efetivação das
referidas alterações na Lei Orçamentária 2026.
CAPÍTULO VI |
DA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Art. 9º - O Poder Executivo é autorizado a Realizar Operações de Credito até o
valor fixado nesta Lei como Despesa de Capital, estando assim de acordo com o Art. 32 da LRF e
a Resolução nº. 43, de 26 de dezembro de 2001, do Senado Federal.
CAPITULO VH
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 10º - O chefe do Poder Executivo fixará, através de Decreto, o Quadro de
Detalhamento da Despesa, por elemento de despesa das atividades, projetos e operações especiais,
com a finalidade de identificar os objetos de gastos.
Art. 11º - Durante a execução orçamentária, o Chefe do Poder Executivo e
Legislativo Municipal poderão promover alteração no Quadro de Detalhamento da Despesa de que
trata o artigo anterior, observada a programação de despesa fixada na Lei Orçamentária Anual ou
através de créditos adicionais.
Art. 12º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, revogadas as
disposições em contrário.
São José de Mipibu/RN, em 30 de Setembro de 2025.
JOSÉ DE picos [ARELA
feito Municipal
1. CAPA.pdf
P R O P O S T A 
O R Ç A M E N T Á R I A
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
EXERCÍCIO 2026
PROJETO DE LEI Nº 
2. FUNCAO.PDF
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Função Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Esfera Total
Recursos do 
Tesouro
Recursos 
Função Outras Fontes
01 LEGISLATIVA 9.460.000 9.460.000 0
Fiscal 9.460.000 9.460.000 0
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA 899.500 899.500 0
Fiscal 899.500 899.500 0
04 ADMINISTRAÇÃO 13.906.500 13.454.200 452.300
Fiscal 13.906.500 13.454.200 452.300
06 SEGURANÇA PÚBLICA 1.553.000 703.000 850.000
Fiscal 1.553.000 703.000 850.000
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.481.400 6.226.300 2.255.100
Fiscal 5.000 0 5.000
Seguridade Social 8.476.400 6.226.300 2.250.100
10 SAÚDE 68.110.900 0 68.110.900
Seguridade Social 68.110.900 0 68.110.900
11 TRABALHO 70.000 70.000 0
Fiscal 70.000 70.000 0
12 EDUCAÇÃO 114.426.914 0 114.426.914
Fiscal 114.426.914 0 114.426.914
13 CULTURA 4.880.500 4.478.400 402.100
Fiscal 4.880.500 4.478.400 402.100
14 DIREITO DA CIDADANIA 285.000 285.000 0
Fiscal 285.000 285.000 0
15 URBANISMO 29.673.550 19.737.560 9.935.990
Fiscal 29.673.550 19.737.560 9.935.990
16 HABITAÇÃO 175.000 165.000 10.000
Fiscal 175.000 165.000 10.000
17 SANEAMENTO 800.000 100.000 700.000
Fiscal 800.000 100.000 700.000
18 GESTÃO AMBIENTAL 3.917.000 3.067.000 850.000
Fiscal 3.917.000 3.067.000 850.000
20 AGRICULTURA 3.237.000 3.081.000 156.000
Fiscal 3.237.000 3.081.000 156.000
22 INDÚSTRIA 50.000 50.000 0
Fiscal 50.000 50.000 0
23 COMERCIO E SERVIÇOS 2.256.000 1.456.000 800.000
Fiscal 2.256.000 1.456.000 800.000
24 COMUNICAÇÕES 931.000 931.000 0
Fiscal 931.000 931.000 0
26 TRANSPORTE 2.216.000 2.116.000 100.000
Fiscal 2.216.000 2.116.000 100.000
27 DESPORTO E LAZER 5.775.000 2.110.000 3.665.000
Fiscal 5.775.000 2.110.000 3.665.000
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Despesa Orçamentária por Função Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Esfera Total
Recursos do 
Tesouro
Recursos 
Função Outras Fontes
28 ENCARGOS ESPECIAIS 4.805.500 4.783.600 21.900
Fiscal 4.805.500 4.783.600 21.900
99 RESERVA DE CONTINGENCIA 330.000 330.000 0
Fiscal 330.000 330.000 0
Total 276.239.764 73.503.560 202.736.204
Fiscal:
Seguridade:
 67.277.260
 6.226.300
 132.375.204
 76.587.300 70.361.000
 199.652.464
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3. SUBFUNCAO.PDF MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por SubFunção Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
SubFunção Esfera Total
Recursos 
do Tesouro
Recursos 
Outras Fontes
031 AÇÃO LEGISLATIVA 9.460.000 9.460.000 0
Fiscal 9.460.000 9.460.000 0
121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 571.000 571.000 0
Fiscal 571.000 571.000 0
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 53.133.260 39.088.360 14.044.900
Fiscal 42.107.460 36.037.660 6.069.800
Seguridade Social 11.025.800 3.050.700 7.975.100
124 CONTROLE INTERNO 385.000 385.000 0
Fiscal 385.000 385.000 0
131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 35.000 35.000 0
Fiscal 35.000 35.000 0
181 POLICIAMENTO 900.000 50.000 850.000
Fiscal 900.000 50.000 850.000
241 ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA 45.000 20.000 25.000
Seguridade Social 45.000 20.000 25.000
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO 
ADOLESCENTE
 792.900 469.200 323.700
Fiscal 5.000 0 5.000
Seguridade Social 787.900 469.200 318.700
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 2.783.100 2.231.000 552.100
Fiscal 60.000 60.000 0
Seguridade Social 2.723.100 2.171.000 552.100
245 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 1.415.000 495.400 919.600
Seguridade Social 1.415.000 495.400 919.600
301 ATENÇÃO BÁSICA 30.232.925 0 30.232.925
Seguridade Social 30.232.925 0 30.232.925
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL
 27.763.275 0 27.763.275
Seguridade Social 27.763.275 0 27.763.275
303 SUPORTE PROFILÁTICO E 
TERAPÊUTICO
 758.500 0 758.500
Seguridade Social 758.500 0 758.500
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 234.000 0 234.000
Seguridade Social 234.000 0 234.000
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.256.800 0 1.256.800
Seguridade Social 1.256.800 0 1.256.800
306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 325.000 0 325.000
Seguridade Social 325.000 0 325.000
361 ENSINO FUNDAMENTAL 69.389.640 0 69.389.640
Fiscal 69.389.640 0 69.389.640
362 ENSINO MÉDIO 442.600 0 442.600
Fiscal 442.600 0 442.600
364 ENSINO SUPERIOR 825.000 0 825.000
Fiscal 825.000 0 825.000
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por SubFunção Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
SubFunção Esfera Total
Recursos 
do Tesouro
Recursos 
Outras Fontes
365 EDUCAÇÃO INFANTIL 34.894.274 0 34.894.274
Fiscal 34.894.274 0 34.894.274
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E 
ADULTOS
 2.892.000 0 2.892.000
Fiscal 2.892.000 0 2.892.000
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.066.000 0 1.066.000
Fiscal 1.066.000 0 1.066.000
368 EDUCAÇÃO BÁSICA 990.000 0 990.000
Fiscal 990.000 0 990.000
392 DIFUSÃO CULTURAL 3.548.100 3.146.000 402.100
Fiscal 3.548.100 3.146.000 402.100
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, 
COLETIVOS E DIFUSOS
 20.000 20.000 0
Seguridade Social 20.000 20.000 0
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 7.500.890 1.673.000 5.827.890
Fiscal 7.500.890 1.673.000 5.827.890
452 SERVIÇOS URBANOS 8.899.000 6.400.000 2.499.000
Fiscal 8.899.000 6.400.000 2.499.000
481 HABITAÇÃO RURAL 50.000 50.000 0
Fiscal 50.000 50.000 0
482 HABITAÇÃO URBANA 125.000 115.000 10.000
Fiscal 125.000 115.000 10.000
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 800.000 100.000 700.000
Fiscal 800.000 100.000 700.000
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO 
AMBIENTAL
 100.000 100.000 0
Fiscal 100.000 100.000 0
542 CONTROLE AMBIENTAL 266.000 266.000 0
Fiscal 266.000 266.000 0
544 RECURSOS HÍDRICOS 2.160.000 1.310.000 850.000
Fiscal 2.160.000 1.310.000 850.000
606 EXTENSÃO RURAL 680.000 635.000 45.000
Fiscal 680.000 635.000 45.000
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO 
AGROPECUÁRIA
 193.000 163.000 30.000
Fiscal 193.000 163.000 30.000
661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL 50.000 50.000 0
Fiscal 50.000 50.000 0
691 PROMOÇÃO COMERCIAL 100.000 100.000 0
Fiscal 100.000 100.000 0
695 TURISMO 880.000 80.000 800.000
Fiscal 880.000 80.000 800.000
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 467.000 367.000 100.000
Fiscal 467.000 367.000 100.000
812 DESPORTO COMUNITÁRIO 3.525.000 960.000 2.565.000
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por SubFunção Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
SubFunção Esfera Total
Recursos 
do Tesouro
Recursos 
Outras Fontes
Fiscal 3.525.000 960.000 2.565.000
813 LAZER 1.150.000 50.000 1.100.000
Fiscal 1.150.000 50.000 1.100.000
843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 2.520.600 2.520.600 0
Fiscal 2.520.600 2.520.600 0
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 2.284.900 2.263.000 21.900
Fiscal 2.284.900 2.263.000 21.900
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 330.000 330.000 0
Fiscal 330.000 330.000 0
Total 276.239.764 73.503.560 202.736.204
Fiscal:
Seguridade:
 67.277.260
 6.226.300
 132.375.204
 76.587.300 70.361.000
 199.652.464
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4. PROGRAMA.PDF MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Programa Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Esfera Total
Recursos 
do Tesouro
Recursos 
Programa Outras Fontes
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 128.687.060 48.284.360 80.402.700
EFICIENTE.
Fiscal 117.244.360 44.693.660 72.550.700
Seguridade Social 11.442.700 3.590.700 7.852.000
0002 MAIS SAÚDE PARA SÃO JOSÉ 60.756.500 0 60.756.500
DE MIPIBU
Seguridade Social 60.756.500 0 60.756.500
0003 CIDADE VERDE E 251.000 251.000 0
SUSTENTÁVEL
Fiscal 251.000 251.000 0
0004 EDUCAÇÃO PARA TODOS, 
 46.572.614 0 46.572.614
COM QUALIDADE E 
INOVAÇÃO.
Fiscal 46.572.614 0 46.572.614
0005 DESENVOLVIMENTO E 3.503.100 3.101.000 402.100
PROMOÇÃO CULTURAL
Fiscal 3.503.100 3.101.000 402.100
0006 MIPIBU CIDADÃ 4.333.100 2.595.600 1.737.500
Seguridade Social 4.333.100 2.595.600 1.737.500
0007 ESPORTE E LAZER PARA 4.650.000 985.000 3.665.000
TODOS
Fiscal 4.650.000 985.000 3.665.000
0008 CÂMARA CIDADÃ 9.460.000 9.460.000 0
Fiscal 9.460.000 9.460.000 0
0009 GOVERNANÇA, 350.000 345.000 5.000
TRANSPARÊNCIA E 
MODERNIZAÇÃO
Fiscal 350.000 345.000 5.000
0010 SÃO JOSÉ MAIS ACESSÍVEL E 9.285.890 1.958.000 7.327.890
SUSTENTÁVEL
Fiscal 9.285.890 1.958.000 7.327.890
0011 DESENVOLVIMENTO COM 150.000 150.000 0
OPORTUNIDADE
Fiscal 150.000 150.000 0
0012 GARANTIA DE DIREITOS DA 10.000 0 10.000
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Seguridade Social 10.000 0 10.000
0013 PROMOÇÃO DE DEFESA E 10.000 0 10.000
GARANTIA DOS DIREITOS DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Fiscal 5.000 0 5.000
Seguridade Social 5.000 0 5.000
0015 TRANSPORTE E TRÂNSITO 582.000 482.000 100.000
SEGURO
Fiscal 582.000 482.000 100.000
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Programa Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Esfera Total
Recursos 
do Tesouro
Recursos 
Programa Outras Fontes
0016 DÍVIDA E OPERAÇÕES 4.805.500 4.783.600 21.900
ESPECIAIS DIVERSAS
Fiscal 4.805.500 4.783.600 21.900
0018 HABITAÇÃO CIDADÃ 150.000 150.000 0
Fiscal 150.000 150.000 0
0020 MIPIBU MAIS FORTE COM 880.000 80.000 800.000
TURISMO
Fiscal 880.000 80.000 800.000
0021 CAMPO FORTE E PRODUTIVO 863.000 788.000 75.000
Fiscal 863.000 788.000 75.000
0026 JUVENTUDE ATIVA. 20.000 20.000 0
Seguridade Social 20.000 20.000 0
0027 SÃO JOSE DE MIPIBU MAIS 900.000 50.000 850.000
SEGURA
Fiscal 900.000 50.000 850.000
0029 MULHERES DE MIPIBU EM 20.000 20.000 0
AÇÃO
Seguridade Social 20.000 20.000 0
Total 276.239.764 73.503.560 202.736.204
Fiscal:
Seguridade:
 67.277.260
 6.226.300
 132.375.204
 76.587.300 70.361.000
 199.652.464
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5. ACAO.PDF MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Ação Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Esfera Total
Recursos 
do Tesouro
Recursos 
Ação Outras Fontes
1001 Aquisição de Veículo 165.000 165.000 0
Fiscal 165.000 165.000 0
1002 Reforma do Prédio da Câmara 154.000 154.000 0
Fiscal 154.000 154.000 0
1006 Reformar, Ampliar e Adequar a Sede 110.000 110.000 0
da Prefeitura Municipal
Fiscal 110.000 110.000 0
1009 Construção de Currais Para Feira de 60.000 60.000 0
Bovino, Ovino, Caprino, Suíno e 
Equinos
Fiscal 60.000 60.000 0
1011 Obrigações financeiras contraídas 2.520.600 2.520.600 0
em decorrência de empréstimos, 
financiamentos ou concessões que 
representem compromisso assumido 
em um exercício, para resgate em 
outro.
Fiscal 2.520.600 2.520.600 0
1012 Aquisição e Instalação de Painéis 170.000 0 170.000
Fotovoltaicos (Painel Solar)
Fiscal 170.000 0 170.000
1013 Construção, reforma, ampliação e 790.000 0 790.000
estruturação de Unidades de Ensino 
Fundamental
Fiscal 790.000 0 790.000
1014 Construção da Clínica P/Pequenas 80.000 80.000 0
Cirurgias em Animais de Pequeno 
Porte(Castração entre Outros)
Fiscal 80.000 80.000 0
1015 Construção de Uma Clínica 80.000 80.000 0
Veterinária
Fiscal 80.000 80.000 0
1016 Aquisição de Uma Unidade Móvel 90.000 90.000 0
para laboratório
Fiscal 90.000 90.000 0
1018 Aquisição e Instalação de Painéis 94.000 0 94.000
Fotovoltaicos (Painel Solar)
Seguridade Social 94.000 0 94.000
1019 Aquisição e Instalação de Painéis 70.000 65.000 5.000
Fotovoltaicos (Painel Solar)
Fiscal 70.000 65.000 5.000
1024 Construção, ampliação, reforma e 3.965.674 0 3.965.674
estruturação das Unidades de 
Educação Infantil.
Fiscal 3.965.674 0 3.965.674
1046 Construção, reforma, ampliação e 60.000 0 60.000
estruturação de Espaços de 
Educação Especial
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Despesa Orçamentária por Ação Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Esfera Total
Recursos 
do Tesouro
Recursos 
Ação Outras Fontes
Fiscal 60.000 0 60.000
1050 Construção, reforma e conservação 2.468.000 68.000 2.400.000
da infraestrutura física de Ginásios 
Poliesportivos.
Fiscal 2.468.000 68.000 2.400.000
1054 Construção, reforma e conservação 175.000 175.000 0
da infraestrutura física de Estádios 
de Futebol.
Fiscal 175.000 175.000 0
1056 Construção, reforma e conservação 293.000 188.000 105.000
da infraestrutura física de Quadras 
Poliesportivas.
Fiscal 293.000 188.000 105.000
1057 Construção de Arena para prática de 105.000 100.000 5.000
esportes
Fiscal 105.000 100.000 5.000
1058 Pavimentação e Drenagem de Vias 5.624.490 520.000 5.104.490
Fiscal 5.624.490 520.000 5.104.490
1059 Urbanização em Áreas Públicas 68.000 68.000 0
Fiscal 68.000 68.000 0
1060 Construção, Restauração e 580.000 375.000 205.000
Paisagismo de Praças e Espaços 
Públicos Comuns.
Fiscal 580.000 375.000 205.000
1061 Construção de Calçadões e Passeios 100.000 100.000 0
Públicos
Fiscal 100.000 100.000 0
1062 Recuperação e Conservação de vias 508.400 190.000 318.400
públicas pavimentadas
Fiscal 508.400 190.000 318.400
1064 Construção, Reforma e/ou 270.000 70.000 200.000
Ampliação de Cemitérios Públicos
Fiscal 270.000 70.000 200.000
1067 Aquisição de Veículos, 250.000 50.000 200.000
Equipamentos Diversos e Material 
Permanente para atender as 
necessidades da Secretaria 
Municipal de Obras.
Fiscal 250.000 50.000 200.000
1069 Construção do Espaço Esportivo 1.150.000 50.000 1.100.000
Comunitário
Fiscal 1.150.000 50.000 1.100.000
1071 Obras com Acessibilidade 70.000 70.000 0
Fiscal 70.000 70.000 0
1072 Construção, Reforma e Ampliação 80.000 80.000 0
de Bens Públicos
Fiscal 80.000 80.000 0
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Despesa Orçamentária por Ação Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Esfera Total
Recursos 
do Tesouro
Recursos 
Ação Outras Fontes
1073 Construção e Ampliação do 800.000 100.000 700.000
Sistema de Saneamento Básico e 
Esgotos
Fiscal 800.000 100.000 700.000
1077 Construção e Ampliação do Sistema 700.000 100.000 600.000
de Abastecimento e Tratamento 
D'Agua
Fiscal 700.000 100.000 600.000
1078 Perfuração, Instalação e 75.000 75.000 0
Manutenção de Poços Tubulares
Fiscal 75.000 75.000 0
1079 Construção e Reforma de Cisternas, 60.000 60.000 0
Reservatório e Caixas D'agua
Fiscal 60.000 60.000 0
1083 Construção, Reforma e/ou 3.041.000 0 3.041.000
Ampliação de Unidades de Saúde 
Básica
Seguridade Social 3.041.000 0 3.041.000
1084 Aquisição de Equipamentos Diversos 1.205.000 0 1.205.000
e Material Permanente para Atenção 
Primária à Saúde
Seguridade Social 1.205.000 0 1.205.000
1086 Aquisição de Unidade de Saúde 213.000 0 213.000
Móvel
Seguridade Social 213.000 0 213.000
1088 Aquisição de Ambulâncias 340.000 0 340.000
Seguridade Social 340.000 0 340.000
1092 Construção, Reforma e/ou ampliação 90.000 20.000 70.000
do CRAS
Seguridade Social 90.000 20.000 70.000
1093 Construção de Centro de 45.000 20.000 25.000
Convivência de Idosos
Seguridade Social 45.000 20.000 25.000
1096 Aquisição de Veículos 150.000 20.000 130.000
Seguridade Social 150.000 20.000 130.000
1097 Construção de Unidades 50.000 50.000 0
Habitacionais - Urbanas
Fiscal 50.000 50.000 0
1098 Recuperação de Unidades 50.000 50.000 0
Habitacionais
Fiscal 50.000 50.000 0
1100 Construção, Reforma e/ou 120.000 80.000 40.000
Ampliação de Mercado Público
Fiscal 120.000 80.000 40.000
1102 Aquisição de Equipamentos, 55.000 50.000 5.000
Máquinas e Implementos Agrícolas
Fiscal 55.000 50.000 5.000
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Despesa Orçamentária por Ação Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Esfera Total
Recursos 
do Tesouro
Recursos 
Ação Outras Fontes
1110 Construção e Restauração de 105.000 5.000 100.000
Estradas
Fiscal 105.000 5.000 100.000
1111 Construção, Reforma e/ou 120.000 120.000 0
Adequações de Abrigos Rodoviarios
Fiscal 120.000 120.000 0
1113 Sinalização Horizontal e Vertical nas 85.000 85.000 0
Ruas e Avenidas do Município
Fiscal 85.000 85.000 0
1114 Aquisição de Veículos e 100.000 100.000 0
Equipamentos
Fiscal 100.000 100.000 0
1116 Reforma, Ampliação do Prédio Sede 100.000 0 100.000
da Secretaria Municipal de 
Educação
Fiscal 100.000 0 100.000
1119 Construção de um Centro 100.000 100.000 0
Administrativo Integrado
Fiscal 100.000 100.000 0
1120 Reforma, Ampliação e/ou Melhorias 62.000 62.000 0
no Terminal Rodoviário
Fiscal 62.000 62.000 0
1122 Aquisição de Veículos e Outros 50.000 50.000 0
Equipamentos
Fiscal 50.000 50.000 0
1130 Estruturação do Distrito Industrial 50.000 50.000 0
Fiscal 50.000 50.000 0
1132 Construção, Reforma e/ou ampliação 90.000 20.000 70.000
do CREAS
Seguridade Social 90.000 20.000 70.000
1134 Construção, Reforma, Ampliação e 1.428.000 0 1.428.000
Melhorias de Unidades de Média e 
Alta Complexidade Amb. e 
Hospitalar
Seguridade Social 1.428.000 0 1.428.000
1135 Construção, Reforma e/ou 235.000 180.000 55.000
Adequações em Campos de Futebol
Fiscal 235.000 180.000 55.000
1170 Construção, Reforma e/ou 100.000 100.000 0
Ampliação de Pórtico
Fiscal 100.000 100.000 0
1171 Construção e/ou Estruturação de 80.000 80.000 0
Abrigo para Moto Taxistas
Fiscal 80.000 80.000 0
1172 Ampliação, Reforma e/ou 120.000 0 120.000
Adequação da Sede da Secretaria 
Municipal de Saúde
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Despesa Orçamentária por Ação Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Esfera Total
Recursos 
do Tesouro
Recursos 
Ação Outras Fontes
Seguridade Social 120.000 0 120.000
1174 Construção do Polo de Academia da 75.000 0 75.000
Saúde
Seguridade Social 75.000 0 75.000
1176 Construção, Ampliação e/ou 50.000 20.000 30.000
Reforma de Unidades de Assistência 
Social
Seguridade Social 50.000 20.000 30.000
1177 Aquisição de Veículos - Atenção 150.000 0 150.000
Primária
Seguridade Social 150.000 0 150.000
1178 Aquisição de Veículos - Vigilância 150.000 0 150.000
em Saúde
Seguridade Social 150.000 0 150.000
1203 Construção, Reforma e/ou 250.000 0 250.000
Ampliação de Espaços Esportivos 
nas Unidades Escolares
Fiscal 250.000 0 250.000
1204 Aquisição de Veículos para o 100.000 0 100.000
Transporte Escolar
Fiscal 100.000 0 100.000
1209 Construção, Ampliação e/ou 80.000 80.000 0
Adequações de prédios públicos da 
Sec. Mun. de Agricultura
Fiscal 80.000 80.000 0
1210 Aquisição de Equipamentos Diversos 945.500 0 945.500
e Material Permanente para Atenção 
Especializada
Seguridade Social 945.500 0 945.500
1212 Construção de Centro de Triagem e 121.000 121.000 0
Transbordo.
Fiscal 121.000 121.000 0
1214 Aquisição de Caminhão para Coleta 110.000 110.000 0
Seletiva
Fiscal 110.000 110.000 0
1223 Aquisição de Veículo 100.000 100.000 0
Fiscal 100.000 100.000 0
1225 Construção de Unidades 50.000 50.000 0
Habitacionais - Rural
Fiscal 50.000 50.000 0
1228 Aquisição e Instalação de Painéis 450.000 0 450.000
Fotovoltaicos (Painel Solar)
Fiscal 450.000 0 450.000
1229 Construção, reforma, ampliação e 2.651.275 0 2.651.275
estruturação de Unidades de Ensino 
Fundamental - FUNDEB
Fiscal 2.651.275 0 2.651.275
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Despesa Orçamentária por Ação Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Esfera Total
Recursos 
do Tesouro
Recursos 
Ação Outras Fontes
1230 Construção, ampliação, reforma e 2.541.275 0 2.541.275
estruturação das Unidades de 
Educação Infantil - FUNDEB
Fiscal 2.541.275 0 2.541.275
1233 Construção, Reforma e/ou 1.600.000 0 1.600.000
Ampliação de Espaços Esportivos 
nas Unidades Escolares - FUNDEB
Fiscal 1.600.000 0 1.600.000
1234 Construção, reforma, ampliação e 140.000 0 140.000
estruturação de Espaços de 
Educação Especial - FUNDEB
Fiscal 140.000 0 140.000
1235 Construção da Sede da Guarda 900.000 50.000 850.000
Municipal
Fiscal 900.000 50.000 850.000
1236 Implantação da Política da 50.000 0 50.000
Educação Digital - Ensino 
Fundamental
Fiscal 50.000 0 50.000
1237 Implantação da Política da 50.000 0 50.000
Educação Digital - Educação Infantil
Fiscal 50.000 0 50.000
1238 Implantação da Política de 40.000 0 40.000
Educação Digital - Ensino 
Fundamental
Fiscal 40.000 0 40.000
1239 Implantação da Política de 35.000 0 35.000
Educação Digital - Educação Infantil
Fiscal 35.000 0 35.000
1240 Construção do Santuário dos Avós - 850.000 50.000 800.000
Sant´Ana e São Joaquim.
Fiscal 850.000 50.000 800.000
2001 Manutenção das Atividades da 8.415.000 8.415.000 0
Câmara Municipal
Fiscal 8.415.000 8.415.000 0
2002 Verba Indenizatória do Exercício 440.000 440.000 0
Parlamentar
Fiscal 440.000 440.000 0
2003 Manutenção das Atividades do 1.720.000 1.720.000 0
Gabinete do Prefeito
Fiscal 1.720.000 1.720.000 0
2005 Manutenção da Controladoria 385.000 385.000 0
Municipal
Fiscal 385.000 385.000 0
2006 Manutenção da Guarda Municipal 2.347.000 1.947.000 400.000
Fiscal 2.347.000 1.947.000 400.000
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Despesa Orçamentária por Ação Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Esfera Total
Recursos 
do Tesouro
Recursos 
Ação Outras Fontes
2007 Manutenção da Procuradoria Geral 899.500 899.500 0
do Município
Fiscal 899.500 899.500 0
2008 Manutenção do Conselho Municipal 60.000 60.000 0
dos Direitos da Criança e do 
Adolescente-CMDCA
Seguridade Social 60.000 60.000 0
2009 Gestão Administrativa do Fundo para 51.900 41.800 10.100
a Infância e Adolescência - FIA
Seguridade Social 51.900 41.800 10.100
2010 Gestão e Manutenção do Conselho 330.000 330.000 0
Tutelar
Seguridade Social 330.000 330.000 0
2011 Manutenção das Atividades da 4.934.300 4.887.000 47.300
Secretaria Municipal de 
Administração e Finanças
Fiscal 4.934.300 4.887.000 47.300
2012 Manutenção do Setor de Arquivo, 70.000 70.000 0
Patrimônio e Almoxarifado
Fiscal 70.000 70.000 0
2013 Contribuição a Entidades de Apoio 253.000 253.000 0
ao Município
Fiscal 253.000 253.000 0
2014 Assistência Técnica, Análise de Solo, 63.000 33.000 30.000
Àgua, Vacinação Brucelose e Aftosa
Fiscal 63.000 33.000 30.000
2015 Compromissos Decorrentes de 150.000 150.000 0
Sentenças Judiciais
Fiscal 150.000 150.000 0
2016 Manutenção do Conselho Municipal 15.000 15.000 0
de Saneamento Básico e Meio 
Ambiente
Fiscal 15.000 15.000 0
2018 Manutenção das Atividades da 1.166.000 1.166.000 0
Secretaria Municipal de Tributação
Fiscal 1.166.000 1.166.000 0
2020 Manutenção das Atividades do 2.003.340 0 2.003.340
Ensino Fundamental
Fiscal 2.003.340 0 2.003.340
2021 Manutenção do Programa Nacional 1.160.000 0 1.160.000
de Alimentação Escolar(PNAE)- 
Fundamental
Fiscal 1.160.000 0 1.160.000
2022 Manutenção das Atividades do 488.000 0 488.000
Programa Nacional de Alimentação 
Escolar(PNAE)- Creche
Fiscal 488.000 0 488.000
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Despesa Orçamentária por Ação Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Esfera Total
Recursos 
do Tesouro
Recursos 
Ação Outras Fontes
2023 Manutenção do Transporte Escolar - 1.025.400 0 1.025.400
Fundamental
Fiscal 1.025.400 0 1.025.400
2024 Manutenção do Programa Dinheiro 53.000 0 53.000
Direto na Escola
Fiscal 53.000 0 53.000
2025 Manutenção de Programas 85.000 0 85.000
Destinados à Educação de Jovens e 
Adultos
Fiscal 85.000 0 85.000
2026 Realização de Concurso Público 70.000 70.000 0
Fiscal 70.000 70.000 0
2027 Manutenção das Atividades da 306.000 0 306.000
Educação Infantil
Fiscal 306.000 0 306.000
2029 Manutenção das Atividades do 199.000 0 199.000
Ensino Especial
Fiscal 199.000 0 199.000
2032 Manutenção das Atividades do 15.471.675 0 15.471.675
FUNDEB - 30%(Fundamental)
Fiscal 15.471.675 0 15.471.675
2033 Manutenção das Atividades do 3.248.375 0 3.248.375
FUNDEB 30% PRE ESCOLA
Fiscal 3.248.375 0 3.248.375
2034 Manutenção das atividades do 41.198.950 0 41.198.950
FUNDEB - 70%(Fundamental) - 
Remuneração dos profiss. da educ 
básica
Fiscal 41.198.950 0 41.198.950
2035 Manutenção das Atividades do 7.741.950 0 7.741.950
FUNDEB 70%(PRÉ ESCOLA) - 
Remuneração dos profissionais da 
educação
Fiscal 7.741.950 0 7.741.950
2036 Manutenção das Atividades 2.926.000 0 2.926.000
Educacionais através do Salário 
Educação - Ensino Fundamental
Fiscal 2.926.000 0 2.926.000
2037 Manutenção das Atividades da 1.332.400 1.332.400 0
Secretaria Municipal de Cultura
Fiscal 1.332.400 1.332.400 0
2039 Manutenção das Atividades da 1.100.000 1.100.000 0
Secretaria Municipal de Esporte e 
Lazer
Fiscal 1.100.000 1.100.000 0
2040 Manutenção do Transporte Escolar - 420.600 0 420.600
Médio
Fiscal 420.600 0 420.600
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Despesa Orçamentária por Ação Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Esfera Total
Recursos 
do Tesouro
Recursos 
Ação Outras Fontes
2041 Manutenção das Atividades da 13.108.660 11.699.560 1.409.100
Secretaria Municipal de Obras, 
Infraestrutura e Serviços Urbanos
Fiscal 13.108.660 11.699.560 1.409.100
2042 Projeto Câmara Cultural 242.000 242.000 0
Fiscal 242.000 242.000 0
2043 Manutenção do Sistema de 1.400.000 1.150.000 250.000
Abastecimento D'Agua
Fiscal 1.400.000 1.150.000 250.000
2044 Projeto Câmara Itinerante 44.000 44.000 0
Fiscal 44.000 44.000 0
2045 IMPLEMENTAÇÃO E 61.600 0 61.600
FORTALECIMENTO DO CONTROLE 
SOCIAL NA GESTÃO DAS POLÍTICAS 
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
Seguridade Social 61.600 0 61.600
2046 Gestão e Manutenção das Ações de 25.761.925 0 25.761.925
Atenção Primária à Saúde
Seguridade Social 25.761.925 0 25.761.925
2048 Manutenção das Ações da Gestão do 119.000 0 119.000
Sistema Único de Saúde
Seguridade Social 119.000 0 119.000
2052 Manutenção das Atividades do 6.995.800 0 6.995.800
Fundo Municipal de Saúde
Seguridade Social 6.995.800 0 6.995.800
2053 Gestão e Manutenção das Ações de 23.353.875 0 23.353.875
Média e Alta Complexidade 
Ambulatorial e Hospitalar
Seguridade Social 23.353.875 0 23.353.875
2057 Gestão e Manutenção dos Serviços 758.500 0 758.500
da Assistência Farmacêutica
Seguridade Social 758.500 0 758.500
2060 Gestão Administrativa do Fundo de 2.899.500 2.899.500 0
Assistência Social
Seguridade Social 2.899.500 2.899.500 0
2061 Transferências a Entidades sem Fins 385.000 163.000 222.000
Lucrativos
Seguridade Social 385.000 163.000 222.000
2062 Bloco da Proteção Social Básica 766.700 327.000 439.700
Seguridade Social 766.700 327.000 439.700
2064 Manutenção do Programa de 420.000 420.000 0
Cidadania Alimentar (Cesta 
Cidadã/Pão Cidadão)
Seguridade Social 420.000 420.000 0
2071 Apoio a Execução da Política 30.000 30.000 0
Municipal de Direitos da Pessoa 
Idosa
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Esfera Total
Recursos 
do Tesouro
Recursos 
Ação Outras Fontes
Seguridade Social 30.000 30.000 0
2072 Bloco de Gestão do Programa Bolsa 407.600 35.000 372.600
Família e Cadastro Único
Seguridade Social 407.600 35.000 372.600
2077 Fortalecimento do Controle Social 32.000 10.000 22.000
(Conselho de Assistência Social)
Seguridade Social 32.000 10.000 22.000
2081 Bloco da Proteção Social Especial 432.800 166.400 266.400
de Média e Alta Complexidade 
(MAC)
Seguridade Social 432.800 166.400 266.400
2082 Programa Escola em Tempo Integral 990.000 0 990.000
(ETI)
Fiscal 990.000 0 990.000
2083 PROCADSUAS 28.600 0 28.600
Seguridade Social 28.600 0 28.600
2084 Manutenção do Conselho Municipal 25.000 15.000 10.000
de Habitação de Interesse Social
Fiscal 25.000 15.000 10.000
2086 Manutenção das Atividades da 2.364.000 2.283.000 81.000
Secretaria Municipal de Agricultura, 
Pecuária e Pesca
Fiscal 2.364.000 2.283.000 81.000
2087 Assistência ao Pequeno Produtor 120.000 120.000 0
Rural
Fiscal 120.000 120.000 0
2089 Manutenção das Atividades da 1.391.000 1.391.000 0
Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente e Planejamento Urbano - 
SEMURB
Fiscal 1.391.000 1.391.000 0
2091 Manutenção das Atividades da 502.200 502.200 0
Secretaria Geral do Município
Fiscal 502.200 502.200 0
2092 Manutenção das Atividades da 1.664.000 1.664.000 0
Secretaria Municipal de Transporte 
e Trânsito
Fiscal 1.664.000 1.664.000 0
2093 Manutenção do Programa Nacional 358.500 0 358.500
de Alimentação Escolar (PNAE) - 
Pré-escola
Fiscal 358.500 0 358.500
2094 Manutenção do Conselho Municipal 60.000 60.000 0
de Políticas Públicas sobre Drogas
Fiscal 60.000 60.000 0
2097 Manutenção do Transporte Escolar - 156.000 0 156.000
Infantil
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Despesa Orçamentária por Ação Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Esfera Total
Recursos 
do Tesouro
Recursos 
Ação Outras Fontes
Fiscal 156.000 0 156.000
2098 Manutenção do Ensino de Jovens e 100.000 0 100.000
Adultos-FUNDEB 30%
Fiscal 100.000 0 100.000
2099 Manutenção do Ensino de Jovens e 2.626.000 0 2.626.000
Adultos-FUNDEB 70% - Remuneração 
dos profissionais da educação básica
Fiscal 2.626.000 0 2.626.000
2100 Manutenção das Atividades da 3.107.400 0 3.107.400
Secretaria Municipal de Educação
Fiscal 3.107.400 0 3.107.400
2101 Manutenção do Programa Nacional 51.000 0 51.000
de Alimentação Escolar (PNAE)-EJA
Fiscal 51.000 0 51.000
2102 Manutenção de Ouvidoria Municipal 20.000 20.000 0
Fiscal 20.000 20.000 0
2103 Apoio ao Transporte de 825.000 0 825.000
Universitários
Fiscal 825.000 0 825.000
2108 Gestão de Benefícios Eventuais 1.458.000 1.458.000 0
Seguridade Social 1.458.000 1.458.000 0
2112 Serviço de Informação ao Cidadão 35.000 35.000 0
Fiscal 35.000 35.000 0
2113 Bloco de Gestão do SUAS - 34.400 4.400 30.000
(IGD-SUAS)
Seguridade Social 34.400 4.400 30.000
2115 Manutenção das Atividades da 554.000 554.000 0
Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Econômico
Fiscal 554.000 554.000 0
2118 Manutenção das Atividades 1.156.000 0 1.156.000
Educacionais através do Salário 
Educação - Ensino Infantil
Fiscal 1.156.000 0 1.156.000
2119 Gestão e Manutenção das Ações de 1.106.800 0 1.106.800
Vigilância em Saúde
Seguridade Social 1.106.800 0 1.106.800
2121 Realização e Apoio as Atividades 3.001.000 3.001.000 0
Artístico-Culturais e Festividades 
Populares
Fiscal 3.001.000 3.001.000 0
2122 Manutenção do Programa Nacional 57.000 0 57.000
de Alimentação Escolar(PNAE)- AEE
Fiscal 57.000 0 57.000
2123 Fortalecimento do Fundo Municipal 100.000 100.000 0
de Meio Ambiente - FMMA
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Esfera Total
Recursos 
do Tesouro
Recursos 
Ação Outras Fontes
Fiscal 100.000 100.000 0
2124 Manutenção da Contadoria Geral do 571.000 571.000 0
Município
Fiscal 571.000 571.000 0
2127 Realizar e Apoiar Eventos e 224.000 224.000 0
Participações em Atividades 
Esportivas e de Lazer
Fiscal 224.000 224.000 0
2128 Contribuição a Entidades de Apoio 25.000 25.000 0
ao Desporto e Lazer
Fiscal 25.000 25.000 0
2129 Contribuição a Entidades de Apoio 10.000 10.000 0
ao setor da Agricultura
Fiscal 10.000 10.000 0
2130 Manutenção dos Serviços de 2.919.000 420.000 2.499.000
Iluminação Pública
Fiscal 2.919.000 420.000 2.499.000
2131 Contribuição ao PASEP 2.134.900 2.113.000 21.900
Fiscal 2.134.900 2.113.000 21.900
2132 Benefício de Prestação Continuada 1.500 0 1.500
da Assistência Social - BPC
Seguridade Social 1.500 0 1.500
2133 Promover o Desenvolvimento 60.000 60.000 0
Econômico do Município
Fiscal 60.000 60.000 0
2134 Capacitação e Formação 30.000 30.000 0
Permanentes do Profissionais da 
Assistência Social
Seguridade Social 30.000 30.000 0
2135 Manutenção dos Serviços de 5.820.000 5.820.000 0
Limpeza Pública
Fiscal 5.820.000 5.820.000 0
2136 Manutenção da Educação Infantil 65.000 0 65.000
através de Recursos de TD/FNDE
Fiscal 65.000 0 65.000
2137 Primeira Infância no SUAS – Criança 362.900 59.200 303.700
Feliz
Seguridade Social 362.900 59.200 303.700
2138 Manutenção das Ações de Suporte a 325.000 0 325.000
Alimentação e Nutrição
Seguridade Social 325.000 0 325.000
2139 Manutenção das atividades dos 25.000 0 25.000
Conselhos de Educação
Fiscal 25.000 0 25.000
2140 Contribuição a Consórcios de Saúde 1.306.400 0 1.306.400
Seguridade Social 1.306.400 0 1.306.400
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Esfera Total
Recursos 
do Tesouro
Recursos 
Ação Outras Fontes
2141 Transferências de Recursos a 28.000 0 28.000
Parceiros na Prestação de Serviços 
de Saúde
Seguridade Social 28.000 0 28.000
2142 Proteção Social em situações de 215.500 2.000 213.500
calamidades públicas e emergências 
- Proteção Social Especial
Seguridade Social 215.500 2.000 213.500
2143 Enfrentamento da Emergência de 150.000 0 150.000
Saúde
Seguridade Social 150.000 0 150.000
2145 Manutenção das Atividades da 300.000 0 300.000
Educação Infantil/Creche
Fiscal 300.000 0 300.000
2151 Manutenção de Plataforma 75.000 0 75.000
Educacional Digital
Fiscal 75.000 0 75.000
2154 Premiação das Melhores Idéias 40.000 40.000 0
Empreendedoras
Fiscal 40.000 40.000 0
2156 Manutenção das atividades da 30.000 30.000 0
Secretaria de Trabalho, Habitação e 
Assistência Social
Seguridade Social 30.000 30.000 0
2158 Manutenção das Ações e 20.000 20.000 0
Campanhas de Educação Ambiental
Fiscal 20.000 20.000 0
2160 Capacitação e Formação 30.000 30.000 0
Permanente dos Profissionais de 
Trânsito
Fiscal 30.000 30.000 0
2177 Manutenção do SIAFIC 50.000 50.000 0
Fiscal 50.000 50.000 0
2178 Padronização da Feira Livre 65.000 65.000 0
Fiscal 65.000 65.000 0
2181 Implementação da Política Nacional 400.100 0 400.100
Aldir Blanc de Fomento à Cultura
Fiscal 400.100 0 400.100
2182 Promoção e Fortalecimento do 30.000 30.000 0
Turismo
Fiscal 30.000 30.000 0
2183 Manutenção da Educação Especial - 100.000 0 100.000
FUNDEB 30%
Fiscal 100.000 0 100.000
2184 Apoio ao Transporte de Estudantes 22.000 0 22.000
de Curso Técnico
Fiscal 22.000 0 22.000
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Esfera Total
Recursos 
do Tesouro
Recursos 
Ação Outras Fontes
2185 Manutenção das Atividades do 20.000 20.000 0
Conselho Municipal dos Direitos da 
Mulher - (CMDM)
Seguridade Social 20.000 20.000 0
2186 Manutenção dos Benefícios 148.500 0 148.500
Eventuais
Seguridade Social 148.500 0 148.500
2187 Limpeza e Desobstrução das Lagoas 100.000 100.000 0
de Captação de Águas Pluviais
Fiscal 100.000 100.000 0
2188 Lei Paulo Gustavo (LPG) 2.000 0 2.000
Fiscal 2.000 0 2.000
2189 Fortalecimento do Fundo Municipal 30.000 30.000 0
de Cultura
Fiscal 30.000 30.000 0
2190 Manutenção do Conselho Mun. de 15.000 15.000 0
Patrimônio Histórico e Cultural de 
SJM - CMPHC
Fiscal 15.000 15.000 0
2191 Manutenção das Atividades da 896.000 896.000 0
Secretaria Municipal de 
Comunicação
Fiscal 896.000 896.000 0
2192 Manutenção das Atividades da 285.000 285.000 0
Secretaria Municipal das Mulheres e 
das Minorias
Fiscal 285.000 285.000 0
2193 Manutenção das Atividades da 722.000 722.000 0
Secretaria Municipal de Turismo
Fiscal 722.000 722.000 0
2194 Manutenção das Atividades da 245.000 245.000 0
Secretaria Municipal da Juventude
Fiscal 245.000 245.000 0
2195 Manutenção das Atividades da 653.000 653.000 0
Secretaria Municipal da Defesa 
Social
Fiscal 653.000 653.000 0
2196 Manutenção das Atividades da 1.273.000 1.273.000 0
Secretaria Municipal da Integração 
com as localidades, comunidades e 
distritos
Fiscal 1.273.000 1.273.000 0
2197 Gestão e Manutenção das Ações da 234.000 0 234.000
Vigilância Sanitária
Seguridade Social 234.000 0 234.000
2200 Realização de Campanhas, ações e 20.000 20.000 0
eventos - Juventude.
Seguridade Social 20.000 20.000 0
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Despesa Orçamentária por Ação Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Esfera Total
Recursos 
do Tesouro
Recursos 
Ação Outras Fontes
2201 Realização de Campanhas, ações 20.000 20.000 0
e/ou eventos para as Mulheres.
Seguridade Social 20.000 20.000 0
2202 Manutenção das Atividades do 11.700.000 0 11.700.000
FUNDEB 70%(CRECHE) - 
Remuneração dos profissionais da 
educação
Fiscal 11.700.000 0 11.700.000
2203 Manutenção da Educação Especial - 480.000 0 480.000
70% - Remuneração dos profissionais 
da educação
Fiscal 480.000 0 480.000
2204 Manutenção das Atividades do 2.717.500 0 2.717.500
FUNDEB 30% CRECHE
Fiscal 2.717.500 0 2.717.500
2205 Formação Continuada Profissionais 40.000 0 40.000
da Educação - FUNDAMENTAL
Fiscal 40.000 0 40.000
2206 Formação Continuada Profissionais 40.000 0 40.000
da Educação - ENSINO INFANTIL
Fiscal 40.000 0 40.000
2207 Formação Continuada Profissionais 10.000 0 10.000
da Educação - EJA
Fiscal 10.000 0 10.000
2208 Formação Continuada Profissionais 10.000 0 10.000
da Educação - AEE
Fiscal 10.000 0 10.000
2209 Formação Continuada Profissionais 30.000 0 30.000
da Educação - FUNDAMENTAL
Fiscal 30.000 0 30.000
2210 Formação Continuada Profissionais 25.000 0 25.000
da Educação - ENSINO INFANTIL
Fiscal 25.000 0 25.000
2211 Formação Continuada Profissionais 20.000 0 20.000
da Educação - EJA
Fiscal 20.000 0 20.000
2212 Formação Continuada Profissionais 20.000 0 20.000
da Educação - AEE
Fiscal 20.000 0 20.000
2213 Fortalecimento do Controle Social 10.000 0 10.000
por meio do CMDCA
Seguridade Social 10.000 0 10.000
2214 Apoio a Projetos e Entidades 5.000 0 5.000
voltadas à Infância e Adolescência.
Fiscal 5.000 0 5.000
2215 Campanhas de Mobilização e 5.000 0 5.000
Conscientização.
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Despesa Orçamentária por Ação Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Esfera Total
Recursos 
do Tesouro
Recursos 
Ação Outras Fontes
Seguridade Social 5.000 0 5.000
2999 Reserva de Contingência 330.000 330.000 0
Fiscal 330.000 330.000 0
Total 276.239.764 73.503.560 202.736.204
Fiscal:
Seguridade:
 67.277.260
 6.226.300
 132.375.204
 76.587.300 70.361.000
 199.652.464
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6. UNIDADE E ACAO.PDF MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Unidade Orçamentária e Ação Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Total
Recursos Outras 
Unidade Orçamentária Fontes
Recursos 
do Tesouro
01.001 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBU 9.460.000 9.460.000 0
1001 Aquisição de Veículo 165.000 165.000 0
1002 Reforma do Prédio da Câmara 154.000 154.000 0
2001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 8.415.000 8.415.000 0
2002 Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar 440.000 440.000 0
2042 Projeto Câmara Cultural 242.000 242.000 0
2044 Projeto Câmara Itinerante 44.000 44.000 0
02.001 GABINETE DO PREFEITO 3.635.500 3.635.500 0
2003 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 1.720.000 1.720.000 0
2005 Manutenção da Controladoria Municipal 385.000 385.000 0
2007 Manutenção da Procuradoria Geral do Município 899.500 899.500 0
2094 Manutenção do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre 60.000 60.000 0
Drogas
2124 Manutenção da Contadoria Geral do Município 571.000 571.000 0
03.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 10.482.800 10.408.600 74.200
1006 Reformar, Ampliar e Adequar a Sede da Prefeitura Municipal 110.000 110.000 0
1011 Obrigações financeiras contraídas em decorrência de 2.520.600 2.520.600 0
empréstimos, financiamentos ou concessões que representem 
compromisso assumido em um exercício, para resgate em outro.
1019 Aquisição e Instalação de Painéis Fotovoltaicos (Painel Solar) 70.000 65.000 5.000
1119 Construção de um Centro Administrativo Integrado 100.000 100.000 0
2011 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de 4.934.300 4.887.000 47.300
Administração e Finanças
2012 Manutenção do Setor de Arquivo, Patrimônio e Almoxarifado 70.000 70.000 0
2013 Contribuição a Entidades de Apoio ao Município 253.000 253.000 0
2015 Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 150.000 150.000 0
2026 Realização de Concurso Público 70.000 70.000 0
2102 Manutenção de Ouvidoria Municipal 20.000 20.000 0
2131 Contribuição ao PASEP 2.134.900 2.113.000 21.900
2177 Manutenção do SIAFIC 50.000 50.000 0
04.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO 1.166.000 1.166.000 0
2018 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Tributação 1.166.000 1.166.000 0
05.001 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO 21.459.914 0 21.459.914
1012 Aquisição e Instalação de Painéis Fotovoltaicos (Painel Solar) 170.000 0 170.000
1013 Construção, reforma, ampliação e estruturação de Unidades de 790.000 0 790.000
Ensino Fundamental
1024 Construção, ampliação, reforma e estruturação das Unidades de 3.965.674 0 3.965.674
Educação Infantil.
1046 Construção, reforma, ampliação e estruturação de Espaços de 60.000 0 60.000
Educação Especial
1116 Reforma, Ampliação do Prédio Sede da Secretaria Municipal de 100.000 0 100.000
Educação
1203 Construção, Reforma e/ou Ampliação de Espaços Esportivos nas 250.000 0 250.000
Unidades Escolares
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Despesa Orçamentária por Unidade Orçamentária e Ação Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Total
Recursos Outras 
Unidade Orçamentária Fontes
Recursos 
do Tesouro
1204 Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar 100.000 0 100.000
1238 Implantação da Política de Educação Digital - Ensino 40.000 0 40.000
Fundamental
1239 Implantação da Política de Educação Digital - Educação Infantil 35.000 0 35.000
2020 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 2.003.340 0 2.003.340
2021 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação 1.160.000 0 1.160.000
Escolar(PNAE)- Fundamental
2022 Manutenção das Atividades do Programa Nacional de 488.000 0 488.000
Alimentação Escolar(PNAE)- Creche
2023 Manutenção do Transporte Escolar - Fundamental 1.025.400 0 1.025.400
2024 Manutenção do Programa Dinheiro Direto na Escola 53.000 0 53.000
2025 Manutenção de Programas Destinados à Educação de Jovens e 85.000 0 85.000
Adultos
2027 Manutenção das Atividades da Educação Infantil 306.000 0 306.000
2029 Manutenção das Atividades do Ensino Especial 199.000 0 199.000
2036 Manutenção das Atividades Educacionais através do Salário 2.926.000 0 2.926.000
Educação - Ensino Fundamental
2040 Manutenção do Transporte Escolar - Médio 420.600 0 420.600
2082 Programa Escola em Tempo Integral (ETI) 990.000 0 990.000
2093 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar 358.500 0 358.500
(PNAE) - Pré-escola
2097 Manutenção do Transporte Escolar - Infantil 156.000 0 156.000
2100 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação 3.107.400 0 3.107.400
2101 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar 51.000 0 51.000
(PNAE)-EJA
2103 Apoio ao Transporte de Universitários 825.000 0 825.000
2118 Manutenção das Atividades Educacionais através do Salário 1.156.000 0 1.156.000
Educação - Ensino Infantil
2122 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação 57.000 0 57.000
Escolar(PNAE)- AEE
2136 Manutenção da Educação Infantil através de Recursos de 65.000 0 65.000
TD/FNDE
2139 Manutenção das atividades dos Conselhos de Educação 25.000 0 25.000
2145 Manutenção das Atividades da Educação Infantil/Creche 300.000 0 300.000
2151 Manutenção de Plataforma Educacional Digital 75.000 0 75.000
2184 Apoio ao Transporte de Estudantes de Curso Técnico 22.000 0 22.000
2209 Formação Continuada Profissionais da Educação - 30.000 0 30.000
FUNDAMENTAL
2210 Formação Continuada Profissionais da Educação - ENSINO 25.000 0 25.000
INFANTIL
2211 Formação Continuada Profissionais da Educação - EJA 20.000 0 20.000
2212 Formação Continuada Profissionais da Educação - AEE 20.000 0 20.000
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 92.967.000 0 92.967.000
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
05.301
1228 Aquisição e Instalação de Painéis Fotovoltaicos (Painel Solar) 450.000 0 450.000
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Unidade Orçamentária e Ação Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Total
Recursos Outras 
Unidade Orçamentária Fontes
Recursos 
do Tesouro
1229 Construção, reforma, ampliação e estruturação de Unidades de 2.651.275 0 2.651.275
Ensino Fundamental - FUNDEB
1230 Construção, ampliação, reforma e estruturação das Unidades de 2.541.275 0 2.541.275
Educação Infantil - FUNDEB
1233 Construção, Reforma e/ou Ampliação de Espaços Esportivos nas 1.600.000 0 1.600.000
Unidades Escolares - FUNDEB
1234 Construção, reforma, ampliação e estruturação de Espaços de 140.000 0 140.000
Educação Especial - FUNDEB
1236 Implantação da Política da Educação Digital - Ensino 50.000 0 50.000
Fundamental
1237 Implantação da Política da Educação Digital - Educação Infantil 50.000 0 50.000
2032 Manutenção das Atividades do FUNDEB - 30%(Fundamental) 15.471.675 0 15.471.675
2033 Manutenção das Atividades do FUNDEB 30% PRE ESCOLA 3.248.375 0 3.248.375
2034 Manutenção das atividades do FUNDEB - 70%(Fundamental) - 41.198.950 0 41.198.950
Remuneração dos profiss. da educ básica
2035 Manutenção das Atividades do FUNDEB 70%(PRÉ ESCOLA) - 7.741.950 0 7.741.950
Remuneração dos profissionais da educação
2098 Manutenção do Ensino de Jovens e Adultos-FUNDEB 30% 100.000 0 100.000
2099 Manutenção do Ensino de Jovens e Adultos-FUNDEB 70% - 2.626.000 0 2.626.000
Remuneração dos profissionais da educação básica
2183 Manutenção da Educação Especial - FUNDEB 30% 100.000 0 100.000
2202 Manutenção das Atividades do FUNDEB 70%(CRECHE) - 11.700.000 0 11.700.000
Remuneração dos profissionais da educação
2203 Manutenção da Educação Especial - 70% - Remuneração dos 480.000 0 480.000
profissionais da educação
2204 Manutenção das Atividades do FUNDEB 30% CRECHE 2.717.500 0 2.717.500
2205 Formação Continuada Profissionais da Educação - 40.000 0 40.000
FUNDAMENTAL
2206 Formação Continuada Profissionais da Educação - ENSINO 40.000 0 40.000
INFANTIL
2207 Formação Continuada Profissionais da Educação - EJA 10.000 0 10.000
2208 Formação Continuada Profissionais da Educação - AEE 10.000 0 10.000
SEC. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERV. 32.633.550 21.147.560 11.485.990
URBANOS
06.001
1058 Pavimentação e Drenagem de Vias 5.624.490 520.000 5.104.490
1059 Urbanização em Áreas Públicas 68.000 68.000 0
1060 Construção, Restauração e Paisagismo de Praças e Espaços 580.000 375.000 205.000
Públicos Comuns.
1061 Construção de Calçadões e Passeios Públicos 100.000 100.000 0
1062 Recuperação e Conservação de vias públicas pavimentadas 508.400 190.000 318.400
1064 Construção, Reforma e/ou Ampliação de Cemitérios Públicos 270.000 70.000 200.000
1067 Aquisição de Veículos, Equipamentos Diversos e Material 250.000 50.000 200.000
Permanente para atender as necessidades da Secretaria 
Municipal de Obras.
1071 Obras com Acessibilidade 70.000 70.000 0
1072 Construção, Reforma e Ampliação de Bens Públicos 80.000 80.000 0
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Despesa Orçamentária por Unidade Orçamentária e Ação Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Total
Recursos Outras 
Unidade Orçamentária Fontes
Recursos 
do Tesouro
1073 Construção e Ampliação do Sistema de Saneamento Básico e 800.000 100.000 700.000
Esgotos
1077 Construção e Ampliação do Sistema de Abastecimento e 700.000 100.000 600.000
Tratamento D'Agua
1078 Perfuração, Instalação e Manutenção de Poços Tubulares 75.000 75.000 0
1079 Construção e Reforma de Cisternas, Reservatório e Caixas 60.000 60.000 0
D'agua
1170 Construção, Reforma e/ou Ampliação de Pórtico 100.000 100.000 0
2041 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras, 13.108.660 11.699.560 1.409.100
Infraestrutura e Serviços Urbanos
2043 Manutenção do Sistema de Abastecimento D'Agua 1.400.000 1.150.000 250.000
2130 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 2.919.000 420.000 2.499.000
2135 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública 5.820.000 5.820.000 0
2187 Limpeza e Desobstrução das Lagoas de Captação de Águas 100.000 100.000 0
Pluviais
07.301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 68.110.900 0 68.110.900
1018 Aquisição e Instalação de Painéis Fotovoltaicos (Painel Solar) 94.000 0 94.000
1083 Construção, Reforma e/ou Ampliação de Unidades de Saúde 3.041.000 0 3.041.000
Básica
1084 Aquisição de Equipamentos Diversos e Material Permanente para 1.205.000 0 1.205.000
Atenção Primária à Saúde
1086 Aquisição de Unidade de Saúde Móvel 213.000 0 213.000
1088 Aquisição de Ambulâncias 340.000 0 340.000
1134 Construção, Reforma, Ampliação e Melhorias de Unidades de 1.428.000 0 1.428.000
Média e Alta Complexidade Amb. e Hospitalar
1172 Ampliação, Reforma e/ou Adequação da Sede da Secretaria 120.000 0 120.000
Municipal de Saúde
1174 Construção do Polo de Academia da Saúde 75.000 0 75.000
1177 Aquisição de Veículos - Atenção Primária 150.000 0 150.000
1178 Aquisição de Veículos - Vigilância em Saúde 150.000 0 150.000
1210 Aquisição de Equipamentos Diversos e Material Permanente para 945.500 0 945.500
Atenção Especializada
2045 IMPLEMENTAÇÃO E FORTALECIMENTO DO CONTROLE 61.600 0 61.600
SOCIAL NA GESTÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO
2046 Gestão e Manutenção das Ações de Atenção Primária à Saúde 25.761.925 0 25.761.925
2048 Manutenção das Ações da Gestão do Sistema Único de Saúde 119.000 0 119.000
2052 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde 6.995.800 0 6.995.800
2053 Gestão e Manutenção das Ações de Média e Alta Complexidade 23.353.875 0 23.353.875
Ambulatorial e Hospitalar
2057 Gestão e Manutenção dos Serviços da Assistência Farmacêutica 758.500 0 758.500
2119 Gestão e Manutenção das Ações de Vigilância em Saúde 1.106.800 0 1.106.800
2138 Manutenção das Ações de Suporte a Alimentação e Nutrição 325.000 0 325.000
2140 Contribuição a Consórcios de Saúde 1.306.400 0 1.306.400
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Unidade Orçamentária e Ação Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Total
Recursos Outras 
Unidade Orçamentária Fontes
Recursos 
do Tesouro
2141 Transferências de Recursos a Parceiros na Prestação de 28.000 0 28.000
Serviços de Saúde
2143 Enfrentamento da Emergência de Saúde 150.000 0 150.000
2186 Manutenção dos Benefícios Eventuais 148.500 0 148.500
2197 Gestão e Manutenção das Ações da Vigilância Sanitária 234.000 0 234.000
08.001 SECRETARIA MUN. TRAB., HABIT. E ASSISTÊNCIA SOCIAL 595.000 585.000 10.000
1097 Construção de Unidades Habitacionais - Urbanas 50.000 50.000 0
1098 Recuperação de Unidades Habitacionais 50.000 50.000 0
1225 Construção de Unidades Habitacionais - Rural 50.000 50.000 0
2008 Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 60.000 60.000 0
Adolescente-CMDCA
2010 Gestão e Manutenção do Conselho Tutelar 330.000 330.000 0
2084 Manutenção do Conselho Municipal de Habitação de Interesse 25.000 15.000 10.000
Social
2156 Manutenção das atividades da Secretaria de Trabalho, Habitação 30.000 30.000 0
e Assistência Social
08.002 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 71.900 41.800 30.100
2009 Gestão Administrativa do Fundo para a Infância e Adolescência - 51.900 41.800 10.100
FIA
2213 Fortalecimento do Controle Social por meio do CMDCA 10.000 0 10.000
2214 Apoio a Projetos e Entidades voltadas à Infância e Adolescência. 5.000 0 5.000
2215 Campanhas de Mobilização e Conscientização. 5.000 0 5.000
08.003 FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO 30.000 30.000 0
2071 Apoio a Execução da Política Municipal de Direitos da Pessoa 30.000 30.000 0
Idosa
08.301 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.899.500 5.674.500 2.225.000
1092 Construção, Reforma e/ou ampliação do CRAS 90.000 20.000 70.000
1093 Construção de Centro de Convivência de Idosos 45.000 20.000 25.000
1096 Aquisição de Veículos 150.000 20.000 130.000
1132 Construção, Reforma e/ou ampliação do CREAS 90.000 20.000 70.000
1176 Construção, Ampliação e/ou Reforma de Unidades de Assistência 50.000 20.000 30.000
Social
2060 Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social 2.899.500 2.899.500 0
2061 Transferências a Entidades sem Fins Lucrativos 385.000 163.000 222.000
2062 Bloco da Proteção Social Básica 766.700 327.000 439.700
2064 Manutenção do Programa de Cidadania Alimentar (Cesta 420.000 420.000 0
Cidadã/Pão Cidadão)
2072 Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único 407.600 35.000 372.600
2077 Fortalecimento do Controle Social (Conselho de Assistência 32.000 10.000 22.000
Social)
2081 Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 432.800 166.400 266.400
(MAC)
2083 PROCADSUAS 28.600 0 28.600
2108 Gestão de Benefícios Eventuais 1.458.000 1.458.000 0
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Unidade Orçamentária e Ação Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Total
Recursos Outras 
Unidade Orçamentária Fontes
Recursos 
do Tesouro
2113 Bloco de Gestão do SUAS - (IGD-SUAS) 34.400 4.400 30.000
2132 Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC 1.500 0 1.500
2134 Capacitação e Formação Permanentes do Profissionais da 30.000 30.000 0
Assistência Social
2137 Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz 362.900 59.200 303.700
2142 Proteção Social em situações de calamidades públicas e 215.500 2.000 213.500
emergências - Proteção Social Especial
09.001 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA 3.237.000 3.081.000 156.000
1009 Construção de Currais Para Feira de Bovino, Ovino, Caprino, 60.000 60.000 0
Suíno e Equinos
1014 Construção da Clínica P/Pequenas Cirurgias em Animais de 80.000 80.000 0
Pequeno Porte(Castração entre Outros)
1015 Construção de Uma Clínica Veterinária 80.000 80.000 0
1016 Aquisição de Uma Unidade Móvel para laboratório 90.000 90.000 0
1100 Construção, Reforma e/ou Ampliação de Mercado Público 120.000 80.000 40.000
1102 Aquisição de Equipamentos, Máquinas e Implementos Agrícolas 55.000 50.000 5.000
1122 Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos 50.000 50.000 0
1209 Construção, Ampliação e/ou Adequações de prédios públicos da 80.000 80.000 0
Sec. Mun. de Agricultura
2014 Assistência Técnica, Análise de Solo, Àgua, Vacinação 63.000 33.000 30.000
Brucelose e Aftosa
2086 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de 2.364.000 2.283.000 81.000
Agricultura, Pecuária e Pesca
2087 Assistência ao Pequeno Produtor Rural 120.000 120.000 0
2129 Contribuição a Entidades de Apoio ao setor da Agricultura 10.000 10.000 0
2178 Padronização da Feira Livre 65.000 65.000 0
10.001 SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE E PLANEJ. URBANO 1.657.000 1.657.000 0
1212 Construção de Centro de Triagem e Transbordo. 121.000 121.000 0
1214 Aquisição de Caminhão para Coleta Seletiva 110.000 110.000 0
2016 Manutenção do Conselho Municipal de Saneamento Básico e 15.000 15.000 0
Meio Ambiente
2089 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Meio 1.391.000 1.391.000 0
Ambiente e Planejamento Urbano - SEMURB
2158 Manutenção das Ações e Campanhas de Educação Ambiental 20.000 20.000 0
10.301 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 100.000 100.000 0
2123 Fortalecimento do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA 100.000 100.000 0
11.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO 2.246.000 2.146.000 100.000
1110 Construção e Restauração de Estradas 105.000 5.000 100.000
1111 Construção, Reforma e/ou Adequações de Abrigos Rodoviarios 120.000 120.000 0
1113 Sinalização Horizontal e Vertical nas Ruas e Avenidas do 85.000 85.000 0
Município
1114 Aquisição de Veículos e Equipamentos 100.000 100.000 0
1120 Reforma, Ampliação e/ou Melhorias no Terminal Rodoviário 62.000 62.000 0
1171 Construção e/ou Estruturação de Abrigo para Moto Taxistas 80.000 80.000 0
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Unidade Orçamentária e Ação Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Total
Recursos Outras 
Unidade Orçamentária Fontes
Recursos 
do Tesouro
2092 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de 1.664.000 1.664.000 0
Transporte e Trânsito
2160 Capacitação e Formação Permanente dos Profissionais de 30.000 30.000 0
Trânsito
12.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 5.775.000 2.110.000 3.665.000
1050 Construção, reforma e conservação da infraestrutura física de 2.468.000 68.000 2.400.000
Ginásios Poliesportivos.
1054 Construção, reforma e conservação da infraestrutura física de 175.000 175.000 0
Estádios de Futebol.
1056 Construção, reforma e conservação da infraestrutura física de 293.000 188.000 105.000
Quadras Poliesportivas.
1057 Construção de Arena para prática de esportes 105.000 100.000 5.000
1069 Construção do Espaço Esportivo Comunitário 1.150.000 50.000 1.100.000
1135 Construção, Reforma e/ou Adequações em Campos de Futebol 235.000 180.000 55.000
2039 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Esporte e 1.100.000 1.100.000 0
Lazer
2127 Realizar e Apoiar Eventos e Participações em Atividades 224.000 224.000 0
Esportivas e de Lazer
2128 Contribuição a Entidades de Apoio ao Desporto e Lazer 25.000 25.000 0
13.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 4.850.500 4.448.400 402.100
1223 Aquisição de Veículo 100.000 100.000 0
2037 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Cultura 1.332.400 1.332.400 0
2121 Realização e Apoio as Atividades Artístico-Culturais e 3.001.000 3.001.000 0
Festividades Populares
2181 Implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à 400.100 0 400.100
Cultura
2188 Lei Paulo Gustavo (LPG) 2.000 0 2.000
2190 Manutenção do Conselho Mun. de Patrimônio Histórico e Cultural 15.000 15.000 0
de SJM - CMPHC
13.013 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 30.000 30.000 0
2189 Fortalecimento do Fundo Municipal de Cultura 30.000 30.000 0
14.001 SECRETARIA GERAL DO MUNICÍPIO 502.200 502.200 0
2091 Manutenção das Atividades da Secretaria Geral do Município 502.200 502.200 0
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 704.000 704.000 0
ECONÔMICO
15.001
1130 Estruturação do Distrito Industrial 50.000 50.000 0
2115 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de 554.000 554.000 0
Desenvolvimento Econômico
2133 Promover o Desenvolvimento Econômico do Município 60.000 60.000 0
2154 Premiação das Melhores Idéias Empreendedoras 40.000 40.000 0
16.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 931.000 931.000 0
2112 Serviço de Informação ao Cidadão 35.000 35.000 0
2191 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de 896.000 896.000 0
Comunicação
17.001 SECRETARIA MUNICIPAL DAS MULHERES E DAS MINORIAS 325.000 325.000 0
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Unidade Orçamentária e Ação Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Total
Recursos Outras 
Unidade Orçamentária Fontes
Recursos 
do Tesouro
2185 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal dos Direitos 20.000 20.000 0
da Mulher - (CMDM)
2192 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal das Mulheres 285.000 285.000 0
e das Minorias
2201 Realização de Campanhas, ações e/ou eventos para as 20.000 20.000 0
Mulheres.
18.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 1.602.000 802.000 800.000
1240 Construção do Santuário dos Avós - Sant´Ana e São Joaquim. 850.000 50.000 800.000
2182 Promoção e Fortalecimento do Turismo 30.000 30.000 0
2193 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Turismo 722.000 722.000 0
19.001 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE 265.000 265.000 0
2194 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Juventude 245.000 245.000 0
2200 Realização de Campanhas, ações e eventos - Juventude. 20.000 20.000 0
20.001 SECRETARIA MUNICIPAL DA DEFESA SOCIAL 3.900.000 2.650.000 1.250.000
1235 Construção da Sede da Guarda Municipal 900.000 50.000 850.000
2006 Manutenção da Guarda Municipal 2.347.000 1.947.000 400.000
2195 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Defesa 653.000 653.000 0
Social
SECRETARIA MUNICIPAL DA INTEGRAÇÃO COM AS 1.273.000 1.273.000 0
LOCALIDADES, COMUNIDADES E DISTRITOS
21.001
2196 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Integração 1.273.000 1.273.000 0
com as localidades, comunidades e distritos
99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 330.000 330.000 0
2999 Reserva de Contingência 330.000 330.000 0
Total: 276.239.764 73.503.560 202.736.204
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7. CATEGORIA ECONOMICA.PDF MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Categoria Econômica Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Categoria Econômica Esfera Total
Recursos do 
Tesouro
Recursos 
Outras Fontes
3 Despesas Correntes 230.658.850 65.498.760 165.160.090
Fiscal 162.994.250 59.439.660 103.554.590
Seguridade Social 67.664.600 6.059.100 61.605.500
4 Despesas de Capital 45.250.914 7.674.800 37.576.114
Fiscal 36.328.214 7.507.600 28.820.614
Seguridade Social 8.922.700 167.200 8.755.500
9 Reserva de Contingência 330.000 330.000 0
Fiscal 330.000 330.000 0
Total 276.239.764 73.503.560 202.736.204
Fiscal:
Seguridade:
 67.277.260
 6.226.300
 132.375.204
 76.587.300 70.361.000
 199.652.464
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8. MODALIDADE DE APLICACAO.PDF
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Modalidade de Aplicação Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Modalidade de Aplicação Esfera Total
Recursos 
Outras Fontes
Recursos do 
Tesouro
50 TRANSF. INST. PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVO 2.564.100 200.000 2.364.100
Fiscal 2.179.100 37.000 2.142.100
Seguridade Social 385.000 163.000 222.000
71 TRANSF.A CONSÓRCIOS PÚB. MEDIANTE 
CONTRATO RATEIO
 516.400 130.000 386.400
Fiscal 130.000 130.000 0
Seguridade Social 386.400 0 386.400
72 EXECUÇÃO ORÇAMENT. DELEGADA A 
CONSÓRCIOS PÚBLICOS
 920.000 0 920.000
Seguridade Social 920.000 0 920.000
90 APLICAÇÕES DIRETAS 271.897.764 72.832.060 199.065.704
Fiscal 197.002.364 66.769.260 130.233.104
Seguridade Social 74.895.400 6.062.800 68.832.600
91 APLIC. DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE 
ÓRGÃOS
11.500 11.500 0
Fiscal 11.000 11.000 0
Seguridade Social 500 500 0
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 330.000 330.000 0
Fiscal 330.000 330.000 0
Total 276.239.764 73.503.560 202.736.204
Fiscal:
Seguridade:
 67.277.260
 6.226.300
 132.375.204
 76.587.300 70.361.000
 199.652.464
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9. DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR ORGAO E UNIDADE.PDF
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Investimentos por Órgão Unidade Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Órgão Unidade Orçamentária Total
 Poder Legislativo 517.000
01 CÂMARA MUNICIPAL 517.000
01.001 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBU 517.000
Poder Executivo 42.210.314
02 GABINETE DO PREFEITO 78.000
02.001 GABINETE DO PREFEITO 78.000
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 375.000
03.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 375.000
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO 30.000
04.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO 30.000
05 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO 15.845.724
05.001 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO 6.630.674
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais 9.215.050
da Educação
05.301
06 SEC. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERV. URBANOS 9.074.890
06.001 SEC. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERV. URBANOS 9.074.890
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 8.321.200
07.301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 8.321.200
08 SECRETARIA MUN. TRAB., HABIT. E ASSISTÊNCIA SOCIAL 696.500
08.001 SECRETARIA MUN. TRAB., HABIT. E ASSISTÊNCIA SOCIAL 122.000
08.002 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 13.200
08.003 FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO 9.000
08.301 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 552.300
09 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA 673.000
09.001 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA 673.000
10 SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE E PLANEJ. URBANO 238.000
10.001 SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE E PLANEJ. URBANO 218.000
10.301 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 20.000
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO 385.000
11.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO 385.000
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 4.280.000
12.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 4.280.000
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 180.000
13.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 180.000
14 SECRETARIA GERAL DO MUNICÍPIO 3.000
14.001 SECRETARIA GERAL DO MUNICÍPIO 3.000
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 55.000
15.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 55.000
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 15.000
16.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 15.000
17 SECRETARIA MUNICIPAL DAS MULHERES E DAS MINORIAS 15.000
17.001 SECRETARIA MUNICIPAL DAS MULHERES E DAS MINORIAS 15.000
18 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 865.000
18.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 865.000
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Investimentos por Órgão Unidade Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Órgão Unidade Orçamentária Total
19 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE 20.000
19.001 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE 20.000
20 SECRETARIA MUNICIPAL DA DEFESA SOCIAL 1.050.000
20.001 SECRETARIA MUNICIPAL DA DEFESA SOCIAL 1.050.000
21 SECRETARIA MUNICIPAL DA INTEGRAÇÃO COM AS LOCALIDADES, COMUNIDADES E DISTRITOS 10.000
SECRETARIA MUNICIPAL DA INTEGRAÇÃO COM AS LOCALIDADES, COMUNIDADES E 10.000
DISTRITOS
21.001
Total 42.727.314
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10. PROGRAMA, UNIDADE E ACAO.PDF MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Programa, Unidade Orçamentária e Ação Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Total
Recursos 
do Tesouro
Recursos 
Outras Fontes
Programa
Unidade Ação
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE. 128.687.060 48.284.360 80.402.700
02.001 GABINETE DO PREFEITO 3.635.500 3.635.500 0
2003 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 1.720.000 1.720.000 0
2005 Manutenção da Controladoria Municipal 385.000 385.000 0
2007 Manutenção da Procuradoria Geral do Município 899.500 899.500 0
2094 Manutenção do Conselho Municipal de Políticas 
Públicas sobre Drogas
 60.000 60.000 0
2124 Manutenção da Contadoria Geral do Município 571.000 571.000 0
03.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 5.327.300 5.280.000 47.300
FINANÇAS
2011 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal 
de Administração e Finanças
 4.934.300 4.887.000 47.300
2012 Manutenção do Setor de Arquivo, Patrimônio e 
Almoxarifado
 70.000 70.000 0
2013 Contribuição a Entidades de Apoio ao Município 253.000 253.000 0
2102 Manutenção de Ouvidoria Municipal 20.000 20.000 0
2177 Manutenção do SIAFIC 50.000 50.000 0
04.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO 1.166.000 1.166.000 0
2018 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal 
de Tributação
 1.166.000 1.166.000 0
05.001 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO 4.107.400 0 4.107.400
2024 Manutenção do Programa Dinheiro Direto na Escola 53.000 0 53.000
2100 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal 
de Educação
 3.107.400 0 3.107.400
2103 Apoio ao Transporte de Universitários 825.000 0 825.000
2139 Manutenção das atividades dos Conselhos de 
Educação
 25.000 0 25.000
2151 Manutenção de Plataforma Educacional Digital 75.000 0 75.000
2184 Apoio ao Transporte de Estudantes de Curso 
Técnico
 22.000 0 22.000
05.301 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 63.746.900 0 63.746.900
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
2034 Manutenção das atividades do FUNDEB - 
70%(Fundamental) - Remuneração dos profiss. da 
educ básica
 41.198.950 0 41.198.950
2035 Manutenção das Atividades do FUNDEB 70%(PRÉ 
ESCOLA) - Remuneração dos profissionais da 
educação
 7.741.950 0 7.741.950
2099 Manutenção do Ensino de Jovens e 
Adultos-FUNDEB 70% - Remuneração dos 
profissionais da educação básica
 2.626.000 0 2.626.000
2202 Manutenção das Atividades do FUNDEB 
70%(CRECHE) - Remuneração dos profissionais da 
educação
11.700.000 0 11.700.000
2203 Manutenção da Educação Especial - 70% - 
Remuneração dos profissionais da educação
 480.000 0 480.000
06.001 SEC. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERV. 23.347.660 19.189.560 4.158.100
URBANOS
2041 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal 
de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos
 13.108.660 11.699.560 1.409.100
2043 Manutenção do Sistema de Abastecimento D'Agua 1.400.000 1.150.000 250.000
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Programa, Unidade Orçamentária e Ação Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Total
Recursos 
do Tesouro
Recursos 
Outras Fontes
Programa
Unidade Ação
2130 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 2.919.000 420.000 2.499.000
2135 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública 5.820.000 5.820.000 0
2187 Limpeza e Desobstrução das Lagoas de Captação 
de Águas Pluviais
 100.000 100.000 0
07.301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 7.354.400 0 7.354.400
2045 IMPLEMENTAÇÃO E FORTALECIMENTO DO 
CONTROLE SOCIAL NA GESTÃO DAS POLÍTICAS 
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
 61.600 0 61.600
2048 Manutenção das Ações da Gestão do Sistema 
Único de Saúde
119.000 0 119.000
2052 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de 
Saúde
 6.995.800 0 6.995.800
2141 Transferências de Recursos a Parceiros na 
Prestação de Serviços de Saúde
 28.000 0 28.000
2143 Enfrentamento da Emergência de Saúde 150.000 0 150.000
08.001 SECRETARIA MUN. TRAB., HABIT. E ASSISTÊNCIA 445.000 435.000 10.000
SOCIAL
2008 Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente-CMDCA
 60.000 60.000 0
2010 Gestão e Manutenção do Conselho Tutelar 330.000 330.000 0
2084 Manutenção do Conselho Municipal de Habitação 
de Interesse Social
 25.000 15.000 10.000
2156 Manutenção das atividades da Secretaria de 
Trabalho, Habitação e Assistência Social
 30.000 30.000 0
08.002 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 51.900 41.800 10.100
2009 Gestão Administrativa do Fundo para a Infância e 
Adolescência - FIA
 51.900 41.800 10.100
08.003 FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO 30.000 30.000 0
2071 Apoio a Execução da Política Municipal de Direitos 
da Pessoa Idosa
 30.000 30.000 0
08.301 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.566.400 3.078.900 487.500
2060 Gestão Administrativa do Fundo de Assistência 
Social
 2.899.500 2.899.500 0
2061 Transferências a Entidades sem Fins Lucrativos 385.000 163.000 222.000
2077 Fortalecimento do Controle Social (Conselho de 
Assistência Social)
 32.000 10.000 22.000
2113 Bloco de Gestão do SUAS - (IGD-SUAS) 34.400 4.400 30.000
2142 Proteção Social em situações de calamidades 
públicas e emergências - Proteção Social Especial
 215.500 2.000 213.500
09.001 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E 2.374.000 2.293.000 81.000
PESCA
2086 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal 
de Agricultura, Pecuária e Pesca
 2.364.000 2.283.000 81.000
2129 Contribuição a Entidades de Apoio ao setor da 
Agricultura
 10.000 10.000 0
10.001 SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE E PLANEJ. 1.406.000 1.406.000 0
URBANO
2016 Manutenção do Conselho Municipal de Saneamento 
Básico e Meio Ambiente
 15.000 15.000 0
2089 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal 
de Meio Ambiente e Planejamento Urbano - 
SEMURB
 1.391.000 1.391.000 0
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Despesa Orçamentária por Programa, Unidade Orçamentária e Ação Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Total
Recursos 
do Tesouro
Recursos 
Outras Fontes
Programa
Unidade Ação
10.301 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 100.000 100.000 0
2123 Fortalecimento do Fundo Municipal de Meio 
Ambiente - FMMA
 100.000 100.000 0
11.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO 1.664.000 1.664.000 0
2092 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal 
de Transporte e Trânsito
 1.664.000 1.664.000 0
12.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 1.125.000 1.125.000 0
2039 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal 
de Esporte e Lazer
 1.100.000 1.100.000 0
2128 Contribuição a Entidades de Apoio ao Desporto e 
Lazer
 25.000 25.000 0
13.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 1.347.400 1.347.400 0
2037 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal 
de Cultura
 1.332.400 1.332.400 0
2190 Manutenção do Conselho Mun. de Patrimônio 
Histórico e Cultural de SJM - CMPHC
 15.000 15.000 0
13.013 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 30.000 30.000 0
2189 Fortalecimento do Fundo Municipal de Cultura 30.000 30.000 0
14.001 SECRETARIA GERAL DO MUNICÍPIO 502.200 502.200 0
2091 Manutenção das Atividades da Secretaria Geral do 
Município
 502.200 502.200 0
15.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 554.000 554.000 0
ECONÔMICO
2115 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal 
de Desenvolvimento Econômico
 554.000 554.000 0
16.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 931.000 931.000 0
2112 Serviço de Informação ao Cidadão 35.000 35.000 0
2191 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal 
de Comunicação
 896.000 896.000 0
17.001 SECRETARIA MUNICIPAL DAS MULHERES E DAS 305.000 305.000 0
MINORIAS
2185 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal 
dos Direitos da Mulher - (CMDM)
 20.000 20.000 0
2192 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal 
das Mulheres e das Minorias
 285.000 285.000 0
18.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 722.000 722.000 0
2193 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal 
de Turismo
 722.000 722.000 0
19.001 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE 245.000 245.000 0
2194 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal 
da Juventude
 245.000 245.000 0
20.001 SECRETARIA MUNICIPAL DA DEFESA SOCIAL 3.000.000 2.600.000 400.000
2006 Manutenção da Guarda Municipal 2.347.000 1.947.000 400.000
2195 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal 
da Defesa Social
 653.000 653.000 0
21.001 SECRETARIA MUNICIPAL DA INTEGRAÇÃO COM AS 1.273.000 1.273.000 0
LOCALIDADES, COMUNIDADES E DISTRITOS
2196 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal 
da Integração com as localidades, comunidades e 
distritos
 1.273.000 1.273.000 0
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Despesa Orçamentária por Programa, Unidade Orçamentária e Ação Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Total
Recursos 
do Tesouro
Recursos 
Outras Fontes
Programa
Unidade Ação
99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 330.000 330.000 0
2999 Reserva de Contingência 330.000 330.000 0
0002 MAIS SAÚDE PARA SÃO JOSÉ DE MIPIBU 60.756.500 0 60.756.500
07.301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 60.756.500 0 60.756.500
1018 Aquisição e Instalação de Painéis Fotovoltaicos 
(Painel Solar)
 94.000 0 94.000
1083 Construção, Reforma e/ou Ampliação de Unidades 
de Saúde Básica
 3.041.000 0 3.041.000
1084 Aquisição de Equipamentos Diversos e Material 
Permanente para Atenção Primária à Saúde
 1.205.000 0 1.205.000
1086 Aquisição de Unidade de Saúde Móvel 213.000 0 213.000
1088 Aquisição de Ambulâncias 340.000 0 340.000
1134 Construção, Reforma, Ampliação e Melhorias de 
Unidades de Média e Alta Complexidade Amb. e 
Hospitalar
 1.428.000 0 1.428.000
1172 Ampliação, Reforma e/ou Adequação da Sede da 
Secretaria Municipal de Saúde
 120.000 0 120.000
1174 Construção do Polo de Academia da Saúde 75.000 0 75.000
1177 Aquisição de Veículos - Atenção Primária 150.000 0 150.000
1178 Aquisição de Veículos - Vigilância em Saúde 150.000 0 150.000
1210 Aquisição de Equipamentos Diversos e Material 
Permanente para Atenção Especializada
 945.500 0 945.500
2046 Gestão e Manutenção das Ações de Atenção 
Primária à Saúde
 25.761.925 0 25.761.925
2053 Gestão e Manutenção das Ações de Média e Alta 
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
 23.353.875 0 23.353.875
2057 Gestão e Manutenção dos Serviços da Assistência 
Farmacêutica
 758.500 0 758.500
2119 Gestão e Manutenção das Ações de Vigilância em 
Saúde
 1.106.800 0 1.106.800
2138 Manutenção das Ações de Suporte a Alimentação e 
Nutrição
 325.000 0 325.000
2140 Contribuição a Consórcios de Saúde 1.306.400 0 1.306.400
2186 Manutenção dos Benefícios Eventuais 148.500 0 148.500
2197 Gestão e Manutenção das Ações da Vigilância 
Sanitária
 234.000 0 234.000
0003 CIDADE VERDE E SUSTENTÁVEL 251.000 251.000 0
10.001 SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE E PLANEJ. 251.000 251.000 0
URBANO
1212 Construção de Centro de Triagem e Transbordo. 121.000 121.000 0
1214 Aquisição de Caminhão para Coleta Seletiva 110.000 110.000 0
2158 Manutenção das Ações e Campanhas de Educação 
Ambiental
 20.000 20.000 0
0004 EDUCAÇÃO PARA TODOS, COM QUALIDADE E INOVAÇÃO. 46.572.614 0 46.572.614
05.001 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO 17.352.514 0 17.352.514
1012 Aquisição e Instalação de Painéis Fotovoltaicos 
(Painel Solar)
 170.000 0 170.000
1013 Construção, reforma, ampliação e estruturação de 
Unidades de Ensino Fundamental
 790.000 0 790.000
1024 Construção, ampliação, reforma e estruturação das 
Unidades de Educação Infantil.
 3.965.674 0 3.965.674
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Despesa Orçamentária por Programa, Unidade Orçamentária e Ação Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Total
Recursos 
do Tesouro
Recursos 
Outras Fontes
Programa
Unidade Ação
1046 Construção, reforma, ampliação e estruturação de 
Espaços de Educação Especial
 60.000 0 60.000
1116 Reforma, Ampliação do Prédio Sede da Secretaria 
Municipal de Educação
 100.000 0 100.000
1203 Construção, Reforma e/ou Ampliação de Espaços 
Esportivos nas Unidades Escolares
 250.000 0 250.000
1204 Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar 100.000 0 100.000
1238 Implantação da Política de Educação Digital - 
Ensino Fundamental
 40.000 0 40.000
1239 Implantação da Política de Educação Digital - 
Educação Infantil
 35.000 0 35.000
2020 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 2.003.340 0 2.003.340
2021 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação 
Escolar(PNAE)- Fundamental
 1.160.000 0 1.160.000
2022 Manutenção das Atividades do Programa Nacional 
de Alimentação Escolar(PNAE)- Creche
 488.000 0 488.000
2023 Manutenção do Transporte Escolar - Fundamental 1.025.400 0 1.025.400
2025 Manutenção de Programas Destinados à Educação 
de Jovens e Adultos
 85.000 0 85.000
2027 Manutenção das Atividades da Educação Infantil 306.000 0 306.000
2029 Manutenção das Atividades do Ensino Especial 199.000 0 199.000
2036 Manutenção das Atividades Educacionais através 
do Salário Educação - Ensino Fundamental
 2.926.000 0 2.926.000
2040 Manutenção do Transporte Escolar - Médio 420.600 0 420.600
2082 Programa Escola em Tempo Integral (ETI) 990.000 0 990.000
2093 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação 
Escolar (PNAE) - Pré-escola
 358.500 0 358.500
2097 Manutenção do Transporte Escolar - Infantil 156.000 0 156.000
2101 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação 
Escolar (PNAE)-EJA
 51.000 0 51.000
2118 Manutenção das Atividades Educacionais através 
do Salário Educação - Ensino Infantil
 1.156.000 0 1.156.000
2122 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação 
Escolar(PNAE)- AEE
 57.000 0 57.000
2136 Manutenção da Educação Infantil através de 
Recursos de TD/FNDE
 65.000 0 65.000
2145 Manutenção das Atividades da Educação 
Infantil/Creche
 300.000 0 300.000
2209 Formação Continuada Profissionais da Educação - 
FUNDAMENTAL
 30.000 0 30.000
2210 Formação Continuada Profissionais da Educação - 
ENSINO INFANTIL
 25.000 0 25.000
2211 Formação Continuada Profissionais da Educação - 
EJA
 20.000 0 20.000
2212 Formação Continuada Profissionais da Educação - 
AEE
 20.000 0 20.000
05.301 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 29.220.100 0 29.220.100
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
1228 Aquisição e Instalação de Painéis Fotovoltaicos 
(Painel Solar)
 450.000 0 450.000
1229 Construção, reforma, ampliação e estruturação de 
Unidades de Ensino Fundamental - FUNDEB
 2.651.275 0 2.651.275
Top Down Consultoria Ltda.
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Programa, Unidade Orçamentária e Ação Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Total
Recursos 
do Tesouro
Recursos 
Outras Fontes
Programa
Unidade Ação
1230 Construção, ampliação, reforma e estruturação das 
Unidades de Educação Infantil - FUNDEB
 2.541.275 0 2.541.275
1233 Construção, Reforma e/ou Ampliação de Espaços 
Esportivos nas Unidades Escolares - FUNDEB
 1.600.000 0 1.600.000
1234 Construção, reforma, ampliação e estruturação de 
Espaços de Educação Especial - FUNDEB
 140.000 0 140.000
1236 Implantação da Política da Educação Digital - 
Ensino Fundamental
 50.000 0 50.000
1237 Implantação da Política da Educação Digital - 
Educação Infantil
 50.000 0 50.000
2032 Manutenção das Atividades do FUNDEB - 
30%(Fundamental)
 15.471.675 0 15.471.675
2033 Manutenção das Atividades do FUNDEB 30% PRE 
ESCOLA
 3.248.375 0 3.248.375
2098 Manutenção do Ensino de Jovens e 
Adultos-FUNDEB 30%
 100.000 0 100.000
2183 Manutenção da Educação Especial - FUNDEB 30% 100.000 0 100.000
2204 Manutenção das Atividades do FUNDEB 30% 
CRECHE
 2.717.500 0 2.717.500
2205 Formação Continuada Profissionais da Educação - 
FUNDAMENTAL
 40.000 0 40.000
2206 Formação Continuada Profissionais da Educação - 
ENSINO INFANTIL
 40.000 0 40.000
2207 Formação Continuada Profissionais da Educação - 
EJA
 10.000 0 10.000
2208 Formação Continuada Profissionais da Educação - 
AEE
 10.000 0 10.000
0005 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL 3.503.100 3.101.000 402.100
13.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 3.503.100 3.101.000 402.100
1223 Aquisição de Veículo 100.000 100.000 0
2121 Realização e Apoio as Atividades Artístico-Culturais 
e Festividades Populares
 3.001.000 3.001.000 0
2181 Implementação da Política Nacional Aldir Blanc de 
Fomento à Cultura
 400.100 0 400.100
2188 Lei Paulo Gustavo (LPG) 2.000 0 2.000
0006 MIPIBU CIDADÃ 4.333.100 2.595.600 1.737.500
08.301 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.333.100 2.595.600 1.737.500
1092 Construção, Reforma e/ou ampliação do CRAS 90.000 20.000 70.000
1093 Construção de Centro de Convivência de Idosos 45.000 20.000 25.000
1096 Aquisição de Veículos 150.000 20.000 130.000
1132 Construção, Reforma e/ou ampliação do CREAS 90.000 20.000 70.000
1176 Construção, Ampliação e/ou Reforma de Unidades 
de Assistência Social
 50.000 20.000 30.000
2062 Bloco da Proteção Social Básica 766.700 327.000 439.700
2064 Manutenção do Programa de Cidadania Alimentar 
(Cesta Cidadã/Pão Cidadão)
 420.000 420.000 0
2072 Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e 
Cadastro Único
 407.600 35.000 372.600
2081 Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta 
Complexidade (MAC)
 432.800 166.400 266.400
2083 PROCADSUAS 28.600 0 28.600
2108 Gestão de Benefícios Eventuais 1.458.000 1.458.000 0
Top Down Consultoria Ltda.
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Programa, Unidade Orçamentária e Ação Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Total
Recursos 
do Tesouro
Recursos 
Outras Fontes
Programa
Unidade Ação
2132 Benefício de Prestação Continuada da Assistência 
Social - BPC
 1.500 0 1.500
2134 Capacitação e Formação Permanentes do 
Profissionais da Assistência Social
 30.000 30.000 0
2137 Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz 362.900 59.200 303.700
0007 ESPORTE E LAZER PARA TODOS 4.650.000 985.000 3.665.000
12.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 4.650.000 985.000 3.665.000
1050 Construção, reforma e conservação da infraestrutura 
física de Ginásios Poliesportivos.
 2.468.000 68.000 2.400.000
1054 Construção, reforma e conservação da infraestrutura 
física de Estádios de Futebol.
 175.000 175.000 0
1056 Construção, reforma e conservação da infraestrutura 
física de Quadras Poliesportivas.
 293.000 188.000 105.000
1057 Construção de Arena para prática de esportes 105.000 100.000 5.000
1069 Construção do Espaço Esportivo Comunitário 1.150.000 50.000 1.100.000
1135 Construção, Reforma e/ou Adequações em Campos 
de Futebol
 235.000 180.000 55.000
2127 Realizar e Apoiar Eventos e Participações em 
Atividades Esportivas e de Lazer
 224.000 224.000 0
0008 CÂMARA CIDADÃ 9.460.000 9.460.000 0
01.001 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBU 9.460.000 9.460.000 0
1001 Aquisição de Veículo 165.000 165.000 0
1002 Reforma do Prédio da Câmara 154.000 154.000 0
2001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 8.415.000 8.415.000 0
2002 Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar 440.000 440.000 0
2042 Projeto Câmara Cultural 242.000 242.000 0
2044 Projeto Câmara Itinerante 44.000 44.000 0
0009 GOVERNANÇA, TRANSPARÊNCIA E MODERNIZAÇÃO 350.000 345.000 5.000
03.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 350.000 345.000 5.000
FINANÇAS
1006 Reformar, Ampliar e Adequar a Sede da Prefeitura 
Municipal
110.000 110.000 0
1019 Aquisição e Instalação de Painéis Fotovoltaicos 
(Painel Solar)
 70.000 65.000 5.000
1119 Construção de um Centro Administrativo Integrado 100.000 100.000 0
2026 Realização de Concurso Público 70.000 70.000 0
0010 SÃO JOSÉ MAIS ACESSÍVEL E SUSTENTÁVEL 9.285.890 1.958.000 7.327.890
06.001 SEC. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERV. 9.285.890 1.958.000 7.327.890
URBANOS
1058 Pavimentação e Drenagem de Vias 5.624.490 520.000 5.104.490
1059 Urbanização em Áreas Públicas 68.000 68.000 0
1060 Construção, Restauração e Paisagismo de Praças 
e Espaços Públicos Comuns.
 580.000 375.000 205.000
1061 Construção de Calçadões e Passeios Públicos 100.000 100.000 0
1062 Recuperação e Conservação de vias públicas 
pavimentadas
 508.400 190.000 318.400
1064 Construção, Reforma e/ou Ampliação de Cemitérios 
Públicos
 270.000 70.000 200.000
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Programa, Unidade Orçamentária e Ação Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Total
Recursos 
do Tesouro
Recursos 
Outras Fontes
Programa
Unidade Ação
1067 Aquisição de Veículos, Equipamentos Diversos e 
Material Permanente para atender as necessidades 
da Secretaria Municipal de Obras.
 250.000 50.000 200.000
1071 Obras com Acessibilidade 70.000 70.000 0
1072 Construção, Reforma e Ampliação de Bens 
Públicos
 80.000 80.000 0
1073 Construção e Ampliação do Sistema de 
Saneamento Básico e Esgotos
 800.000 100.000 700.000
1077 Construção e Ampliação do Sistema de 
Abastecimento e Tratamento D'Agua
 700.000 100.000 600.000
1078 Perfuração, Instalação e Manutenção de Poços 
Tubulares
 75.000 75.000 0
1079 Construção e Reforma de Cisternas, Reservatório e 
Caixas D'agua
 60.000 60.000 0
1170 Construção, Reforma e/ou Ampliação de Pórtico 100.000 100.000 0
0011 DESENVOLVIMENTO COM OPORTUNIDADE 150.000 150.000 0
15.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 150.000 150.000 0
ECONÔMICO
1130 Estruturação do Distrito Industrial 50.000 50.000 0
2133 Promover o Desenvolvimento Econômico do 
Município
 60.000 60.000 0
2154 Premiação das Melhores Idéias Empreendedoras 40.000 40.000 0
0012 GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 10.000 0 10.000
08.002 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 10.000 0 10.000
2213 Fortalecimento do Controle Social por meio do 
CMDCA
 10.000 0 10.000
0013 PROMOÇÃO DE DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA 10.000 0 10.000
E DO ADOLESCENTE
08.002 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 10.000 0 10.000
2214 Apoio a Projetos e Entidades voltadas à Infância e 
Adolescência.
 5.000 0 5.000
2215 Campanhas de Mobilização e Conscientização. 5.000 0 5.000
0015 TRANSPORTE E TRÂNSITO SEGURO 582.000 482.000 100.000
11.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO 582.000 482.000 100.000
1110 Construção e Restauração de Estradas 105.000 5.000 100.000
1111 Construção, Reforma e/ou Adequações de Abrigos 
Rodoviarios
 120.000 120.000 0
1113 Sinalização Horizontal e Vertical nas Ruas e 
Avenidas do Município
 85.000 85.000 0
1114 Aquisição de Veículos e Equipamentos 100.000 100.000 0
1120 Reforma, Ampliação e/ou Melhorias no Terminal 
Rodoviário
 62.000 62.000 0
1171 Construção e/ou Estruturação de Abrigo para Moto 
Taxistas
 80.000 80.000 0
2160 Capacitação e Formação Permanente dos 
Profissionais de Trânsito
 30.000 30.000 0
0016 DÍVIDA E OPERAÇÕES ESPECIAIS DIVERSAS 4.805.500 4.783.600 21.900
03.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 4.805.500 4.783.600 21.900
FINANÇAS
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Programa, Unidade Orçamentária e Ação Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Total
Recursos 
do Tesouro
Recursos 
Outras Fontes
Programa
Unidade Ação
1011 Obrigações financeiras contraídas em decorrência 
de empréstimos, financiamentos ou concessões 
que representem compromisso assumido em um 
exercício, para resgate em outro.
 2.520.600 2.520.600 0
2015 Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 150.000 150.000 0
2131 Contribuição ao PASEP 2.134.900 2.113.000 21.900
0018 HABITAÇÃO CIDADÃ 150.000 150.000 0
08.001 SECRETARIA MUN. TRAB., HABIT. E ASSISTÊNCIA 150.000 150.000 0
SOCIAL
1097 Construção de Unidades Habitacionais - Urbanas 50.000 50.000 0
1098 Recuperação de Unidades Habitacionais 50.000 50.000 0
1225 Construção de Unidades Habitacionais - Rural 50.000 50.000 0
0020 MIPIBU MAIS FORTE COM TURISMO 880.000 80.000 800.000
18.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 880.000 80.000 800.000
1240 Construção do Santuário dos Avós - Sant´Ana e 
São Joaquim.
 850.000 50.000 800.000
2182 Promoção e Fortalecimento do Turismo 30.000 30.000 0
0021 CAMPO FORTE E PRODUTIVO 863.000 788.000 75.000
09.001 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E 863.000 788.000 75.000
PESCA
1009 Construção de Currais Para Feira de Bovino, Ovino, 
Caprino, Suíno e Equinos
 60.000 60.000 0
1014 Construção da Clínica P/Pequenas Cirurgias em 
Animais de Pequeno Porte(Castração entre Outros)
 80.000 80.000 0
1015 Construção de Uma Clínica Veterinária 80.000 80.000 0
1016 Aquisição de Uma Unidade Móvel para laboratório 90.000 90.000 0
1100 Construção, Reforma e/ou Ampliação de Mercado 
Público
 120.000 80.000 40.000
1102 Aquisição de Equipamentos, Máquinas e 
Implementos Agrícolas
 55.000 50.000 5.000
1122 Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos 50.000 50.000 0
1209 Construção, Ampliação e/ou Adequações de 
prédios públicos da Sec. Mun. de Agricultura
 80.000 80.000 0
2014 Assistência Técnica, Análise de Solo, Àgua, 
Vacinação Brucelose e Aftosa
 63.000 33.000 30.000
2087 Assistência ao Pequeno Produtor Rural 120.000 120.000 0
2178 Padronização da Feira Livre 65.000 65.000 0
0026 JUVENTUDE ATIVA. 20.000 20.000 0
19.001 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE 20.000 20.000 0
2200 Realização de Campanhas, ações e eventos - 
Juventude.
 20.000 20.000 0
0027 SÃO JOSE DE MIPIBU MAIS SEGURA 900.000 50.000 850.000
20.001 SECRETARIA MUNICIPAL DA DEFESA SOCIAL 900.000 50.000 850.000
1235 Construção da Sede da Guarda Municipal 900.000 50.000 850.000
0029 MULHERES DE MIPIBU EM AÇÃO 20.000 20.000 0
17.001 SECRETARIA MUNICIPAL DAS MULHERES E DAS 20.000 20.000 0
MINORIAS
2201 Realização de Campanhas, ações e/ou eventos 
para as Mulheres.
 20.000 20.000 0
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Programa, Unidade Orçamentária e Ação Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Total
Recursos 
do Tesouro
Recursos 
Outras Fontes
Programa
Unidade Ação
Total 276.239.764 73.503.560 202.736.204
Fiscal:
Seguridade:
 67.277.260
 6.226.300
 132.375.204
 76.587.300 70.361.000
 199.652.464
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11. UNIDADE ORCAMENTARIA.PDF MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Unidade Orçamentária Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Esfera Total
Recursos do 
Tesouro
Recursos 
Unidade Orçamentária Outras Fontes
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE 9.460.000 9.460.000 0
DE MIPIBU
01.001
Fiscal 9.460.000 9.460.000 0
02.001 GABINETE DO PREFEITO 3.635.500 3.635.500 0
Fiscal 3.635.500 3.635.500 0
SECRETARIA MUNICIPAL DE 10.482.800 10.408.600 74.200
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.001
Fiscal 10.482.800 10.408.600 74.200
SECRETARIA MUNICIPAL DE 1.166.000 1.166.000 0
TRIBUTAÇÃO
04.001
Fiscal 1.166.000 1.166.000 0
05.001 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO 21.459.914 0 21.459.914
Fiscal 21.459.914 0 21.459.914
Fundo de Manutenção e 92.967.000 0 92.967.000
Desenvolvimento da Educação 
Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação
05.301
Fiscal 92.967.000 0 92.967.000
SEC. MUN. DE OBRAS, 32.633.550 21.147.560 11.485.990
INFRAESTRUTURA E SERV. 
URBANOS
06.001
Fiscal 32.633.550 21.147.560 11.485.990
07.301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 68.110.900 0 68.110.900
Seguridade Social 68.110.900 0 68.110.900
SECRETARIA MUN. TRAB., HABIT. E 595.000 585.000 10.000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001
Fiscal 175.000 165.000 10.000
Seguridade Social 420.000 420.000 0
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E 71.900 41.800 30.100
ADOLESCÊNCIA
08.002
Fiscal 5.000 0 5.000
Seguridade Social 66.900 41.800 25.100
FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO 30.000 30.000 0
IDOSO
08.003
Seguridade Social 30.000 30.000 0
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 7.899.500 5.674.500 2.225.000
SOCIAL
08.301
Seguridade Social 7.899.500 5.674.500 2.225.000
SECRETARIA MUN. DE 3.237.000 3.081.000 156.000
AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
09.001
Fiscal 3.237.000 3.081.000 156.000
SECRETARIA MUN DE MEIO 1.657.000 1.657.000 0
AMBIENTE E PLANEJ. URBANO
10.001
Fiscal 1.657.000 1.657.000 0
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Unidade Orçamentária Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Esfera Total
Recursos do 
Tesouro
Recursos 
Unidade Orçamentária Outras Fontes
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO 100.000 100.000 0
AMBIENTE
10.301
Fiscal 100.000 100.000 0
SECRETARIA MUNICIPAL DE 2.246.000 2.146.000 100.000
TRANSPORTE E TRANSITO
11.001
Fiscal 2.246.000 2.146.000 100.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE 5.775.000 2.110.000 3.665.000
ESPORTE E LAZER
12.001
Fiscal 5.775.000 2.110.000 3.665.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE 4.850.500 4.448.400 402.100
CULTURA
13.001
Fiscal 4.850.500 4.448.400 402.100
13.013 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 30.000 30.000 0
Fiscal 30.000 30.000 0
14.001 SECRETARIA GERAL DO MUNICÍPIO 502.200 502.200 0
Fiscal 502.200 502.200 0
SECRETARIA MUNICIPAL DE 704.000 704.000 0
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
15.001
Fiscal 704.000 704.000 0
SECRETARIA MUNICIPAL DE 931.000 931.000 0
COMUNICAÇÃO
16.001
Fiscal 931.000 931.000 0
SECRETARIA MUNICIPAL DAS 325.000 325.000 0
MULHERES E DAS MINORIAS
17.001
Fiscal 285.000 285.000 0
Seguridade Social 40.000 40.000 0
SECRETARIA MUNICIPAL DE 1.602.000 802.000 800.000
TURISMO
18.001
Fiscal 1.602.000 802.000 800.000
SECRETARIA MUNICIPAL DA 265.000 265.000 0
JUVENTUDE
19.001
Fiscal 245.000 245.000 0
Seguridade Social 20.000 20.000 0
SECRETARIA MUNICIPAL DA DEFESA 3.900.000 2.650.000 1.250.000
SOCIAL
20.001
Fiscal 3.900.000 2.650.000 1.250.000
SECRETARIA MUNICIPAL DA 1.273.000 1.273.000 0
INTEGRAÇÃO COM AS 
LOCALIDADES, COMUNIDADES E 
DISTRITOS
21.001
Fiscal 1.273.000 1.273.000 0
99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 330.000 330.000 0
Fiscal 330.000 330.000 0
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Unidade Orçamentária Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Esfera Total
Recursos do 
Tesouro
Recursos 
Unidade Orçamentária Outras Fontes
Total 276.239.764 73.503.560 202.736.204
Fiscal:
Seguridade:
 67.277.260
 6.226.300
 132.375.204
 76.587.300 70.361.000
 199.652.464
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12. ORGAO.PDF MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Órgão Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Total
Recursos do 
Tesouro
Recursos Outras 
Órgão Esfera Fontes
01 - CÂMARA MUNICIPAL 9.460.000 9.460.000 0
Fiscal 9.460.000 9.460.000 0
02 - GABINETE DO PREFEITO 3.635.500 3.635.500 0
Fiscal 3.635.500 3.635.500 0
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 10.482.800 10.408.600 74.200
Fiscal 10.482.800 10.408.600 74.200
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO 1.166.000 1.166.000 0
Fiscal 1.166.000 1.166.000 0
05 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO 114.426.914 0 114.426.914
Fiscal 114.426.914 0 114.426.914
06 - SEC. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERV. URBANOS 32.633.550 21.147.560 11.485.990
Fiscal 32.633.550 21.147.560 11.485.990
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 68.110.900 0 68.110.900
Seguridade Social 68.110.900 0 68.110.900
08 - SECRETARIA MUN. TRAB., HABIT. E ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.596.400 6.331.300 2.265.100
Fiscal 180.000 165.000 15.000
Seguridade Social 8.416.400 6.166.300 2.250.100
09 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA 3.237.000 3.081.000 156.000
Fiscal 3.237.000 3.081.000 156.000
10 - SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE E PLANEJ. URBANO 1.757.000 1.757.000 0
Fiscal 1.757.000 1.757.000 0
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO 2.246.000 2.146.000 100.000
Fiscal 2.246.000 2.146.000 100.000
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 5.775.000 2.110.000 3.665.000
Fiscal 5.775.000 2.110.000 3.665.000
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 4.880.500 4.478.400 402.100
Fiscal 4.880.500 4.478.400 402.100
14 - SECRETARIA GERAL DO MUNICÍPIO 502.200 502.200 0
Fiscal 502.200 502.200 0
15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 704.000 704.000 0
Fiscal 704.000 704.000 0
16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 931.000 931.000 0
Fiscal 931.000 931.000 0
17 - SECRETARIA MUNICIPAL DAS MULHERES E DAS MINORIAS 325.000 325.000 0
Fiscal 285.000 285.000 0
Seguridade Social 40.000 40.000 0
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 1.602.000 802.000 800.000
Fiscal 1.602.000 802.000 800.000
19 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE 265.000 265.000 0
Fiscal 245.000 245.000 0
Seguridade Social 20.000 20.000 0
20 - SECRETARIA MUNICIPAL DA DEFESA SOCIAL 3.900.000 2.650.000 1.250.000
Fiscal 3.900.000 2.650.000 1.250.000
21 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INTEGRAÇÃO COM AS 1.273.000 1.273.000 0
LOCALIDADES, COMUNIDADES E DISTRITOS
Fiscal 1.273.000 1.273.000 0
Top Down Consultoria Ltda.
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Órgão Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Total
Recursos do 
Tesouro
Recursos Outras 
Órgão Esfera Fontes
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 330.000 330.000 0
Fiscal 330.000 330.000 0
Total 276.239.764 73.503.560 202.736.204
Fiscal:
Seguridade:
 67.277.260
 6.226.300
 132.375.204
 76.587.300 70.361.000
 199.652.464
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13. ORGAO E UNIDADE ORCAMENTARIA.PDF
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Órgão e Unidade Orçamentária Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Total
Recursos do 
Tesouro
Recursos Outras 
Órgão Esfera Fontes
01 CÂMARA MUNICIPAL 9.460.000 9.460.000 0
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE 9.460.000 9.460.000 0
DE MIPIBU
01.001
Fiscal 9.460.000 9.460.000 0
02 GABINETE DO PREFEITO 3.635.500 3.635.500 0
02.001 GABINETE DO PREFEITO 3.635.500 3.635.500 0
Fiscal 3.635.500 3.635.500 0
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE 10.482.800 10.408.600 74.200
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE 10.482.800 10.408.600 74.200
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.001
Fiscal 10.482.800 10.408.600 74.200
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE 1.166.000 1.166.000 0
TRIBUTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE 1.166.000 1.166.000 0
TRIBUTAÇÃO
04.001
Fiscal 1.166.000 1.166.000 0
05 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO 114.426.914 0 114.426.914
05.001 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO 21.459.914 0 21.459.914
Fiscal 21.459.914 0 21.459.914
Fundo de Manutenção e 92.967.000 0 92.967.000
Desenvolvimento da Educação Básica 
e de Valorização dos Profissionais da 
Educação
05.301
Fiscal 92.967.000 0 92.967.000
06 SEC. MUN. DE OBRAS, 32.633.550 21.147.560 11.485.990
INFRAESTRUTURA E SERV. URBANOS
SEC. MUN. DE OBRAS, 32.633.550 21.147.560 11.485.990
INFRAESTRUTURA E SERV. 
URBANOS
06.001
Fiscal 32.633.550 21.147.560 11.485.990
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 68.110.900 0 68.110.900
07.301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 68.110.900 0 68.110.900
Seguridade Social 68.110.900 0 68.110.900
08 SECRETARIA MUN. TRAB., HABIT. E 8.596.400 6.331.300 2.265.100
ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUN. TRAB., HABIT. E 595.000 585.000 10.000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001
Fiscal 175.000 165.000 10.000
Seguridade Social 420.000 420.000 0
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E 71.900 41.800 30.100
ADOLESCÊNCIA
08.002
Fiscal 5.000 0 5.000
Seguridade Social 66.900 41.800 25.100
FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO 30.000 30.000 0
IDOSO
08.003
Seguridade Social 30.000 30.000 0
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Órgão e Unidade Orçamentária Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Total
Recursos do 
Tesouro
Recursos Outras 
Órgão Esfera Fontes
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 7.899.500 5.674.500 2.225.000
SOCIAL
08.301
Seguridade Social 7.899.500 5.674.500 2.225.000
09 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, 
 3.237.000 3.081.000 156.000
PECUÁRIA E PESCA
SECRETARIA MUN. DE 3.237.000 3.081.000 156.000
AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
09.001
Fiscal 3.237.000 3.081.000 156.000
10 SECRETARIA MUN DE MEIO 1.757.000 1.757.000 0
AMBIENTE E PLANEJ. URBANO
SECRETARIA MUN DE MEIO 1.657.000 1.657.000 0
AMBIENTE E PLANEJ. URBANO
10.001
Fiscal 1.657.000 1.657.000 0
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO 100.000 100.000 0
AMBIENTE
10.301
Fiscal 100.000 100.000 0
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE 2.246.000 2.146.000 100.000
TRANSPORTE E TRANSITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE 2.246.000 2.146.000 100.000
TRANSPORTE E TRANSITO
11.001
Fiscal 2.246.000 2.146.000 100.000
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE 5.775.000 2.110.000 3.665.000
ESPORTE E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE 5.775.000 2.110.000 3.665.000
ESPORTE E LAZER
12.001
Fiscal 5.775.000 2.110.000 3.665.000
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE 4.880.500 4.478.400 402.100
CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE 4.850.500 4.448.400 402.100
CULTURA
13.001
Fiscal 4.850.500 4.448.400 402.100
13.013 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 30.000 30.000 0
Fiscal 30.000 30.000 0
14 SECRETARIA GERAL DO MUNICÍPIO 502.200 502.200 0
14.001 SECRETARIA GERAL DO MUNICÍPIO 502.200 502.200 0
Fiscal 502.200 502.200 0
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE 704.000 704.000 0
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SECRETARIA MUNICIPAL DE 704.000 704.000 0
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
15.001
Fiscal 704.000 704.000 0
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE 931.000 931.000 0
COMUNICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE 931.000 931.000 0
COMUNICAÇÃO
16.001
Fiscal 931.000 931.000 0
17 SECRETARIA MUNICIPAL DAS 325.000 325.000 0
MULHERES E DAS MINORIAS
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Órgão e Unidade Orçamentária Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Total
Recursos do 
Tesouro
Recursos Outras 
Órgão Esfera Fontes
SECRETARIA MUNICIPAL DAS 325.000 325.000 0
MULHERES E DAS MINORIAS
17.001
Fiscal 285.000 285.000 0
Seguridade Social 40.000 40.000 0
18 SECRETARIA MUNICIPAL DE 1.602.000 802.000 800.000
TURISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE 1.602.000 802.000 800.000
TURISMO
18.001
Fiscal 1.602.000 802.000 800.000
19 SECRETARIA MUNICIPAL DA 265.000 265.000 0
JUVENTUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DA 265.000 265.000 0
JUVENTUDE
19.001
Fiscal 245.000 245.000 0
Seguridade Social 20.000 20.000 0
20 SECRETARIA MUNICIPAL DA DEFESA 3.900.000 2.650.000 1.250.000
SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DA DEFESA 3.900.000 2.650.000 1.250.000
SOCIAL
20.001
Fiscal 3.900.000 2.650.000 1.250.000
21 SECRETARIA MUNICIPAL DA 1.273.000 1.273.000 0
INTEGRAÇÃO COM AS 
LOCALIDADES, COMUNIDADES E 
DISTRITOS
SECRETARIA MUNICIPAL DA 1.273.000 1.273.000 0
INTEGRAÇÃO COM AS 
LOCALIDADES, COMUNIDADES E 
DISTRITOS
21.001
Fiscal 1.273.000 1.273.000 0
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 330.000 330.000 0
99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 330.000 330.000 0
Fiscal 330.000 330.000 0
Total 276.239.764 73.503.560 202.736.204
Fiscal:
Seguridade:
 67.277.260
 6.226.300
 132.375.204
 76.587.300 70.361.000
 199.652.464
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14. CATEGORIA E UNIDADE ORCAMENTARIA.PDF MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Categoria, Unidade e Fonte Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Total
Recursos do 
Tesouro
Recursos Outras 
Categoria Fontes
3 Despesas Correntes 230.658.850 65.498.760 165.160.090
01.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBU 8.943.000 8.943.000 0
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 8.943.000 8.943.000 0
02.001 - GABINETE DO PREFEITO 3.557.500 3.557.500 0
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.557.500 3.557.500 0
03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 7.634.200 7.565.000 69.200
FINANÇAS
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 7.515.000 7.515.000 0
15010000 Outros Recursos não Vinculados 50.000 50.000 0
17050000 Transferência dos Estados Referente a Royalties 
do Petróleo e Gás Natural
11.000 0 11.000
17080000 Transferência da União Referente à Compensação 
Financeira de Recursos Minerais
 31.500 0 31.500
17180000 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário 
ICMS - Art.
 4.800 0 4.800
17200000 Transferências da União referentes às 
participações na exploração de Petróleo e Gás 
Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997
 20.800 0 20.800
17500000 Recursos da Contribuição de Intervenção no 
Domínio Econômico - CIDE
 1.100 0 1.100
04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO 1.136.000 1.136.000 0
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.136.000 1.136.000 0
05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO 14.829.240 0 14.829.240
15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas 
com manutenção e desenvolvimento do ensino
 8.014.240 0 8.014.240
15500000 Transferência do Salário-Educação 3.582.000 0 3.582.000
15510000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao 
Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
 5.000 0 5.000
15520000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao 
Programa Nacional de Alimentação Escolar 
(PNAE)
 1.682.000 0 1.682.000
15530000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao 
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar 
(PNATE)
 563.000 0 563.000
15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE 625.000 0 625.000
15760000 Transferências de Recursos dos Estados para 
programas de educação
 358.000 0 358.000
05.301 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 83.751.950 0 83.751.950
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
15400000 Transferências do FUNDEB - Impostos e 
Transferência de Impostos
 15.562.500 0 15.562.500
15401070 Transferências do FUNDEB - Impostos e 
Transferências de Impostos - Pagamento dos 
Profissionais da Educação Básica - 70%
 47.215.000 0 47.215.000
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Categoria, Unidade e Fonte Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Total
Recursos do 
Tesouro
Recursos Outras 
Categoria Fontes
15420000 Transferências do FUNDEB - Complementação da 
União - VAAT
 2.542.550 0 2.542.550
15421070 Transferências do FUNDEB - Complementação da 
União - VAAT - Pagamento dos Profissionais da 
Educação Básica - 70%
 16.531.900 0 16.531.900
15430000 Transferências do FUNDEB - Complementação da 
União - VAAR
 1.900.000 0 1.900.000
06.001 - SEC. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERV. 23.558.660 19.422.560 4.136.100
URBANOS
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 19.242.560 19.242.560 0
15010000 Outros Recursos não Vinculados 180.000 180.000 0
17000000 Outras Transferências de Convênios ou 
Instrumentos Congêneres da União
 50.000 0 50.000
17010000 Outras Transferências de Convênios ou 
Instrumentos Congêneres dos Estados
 10.000 0 10.000
17050000 Transferência dos Estados Referente a Royalties 
do Petróleo e Gás Natural
 453.700 0 453.700
17103210 Transferências Especial dos Estados decorrentes 
de emendas parlamentares individuais
 1.000 0 1.000
17200000 Transferências da União referentes às 
participações na exploração de Petróleo e Gás 
Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997
 1.144.400 0 1.144.400
17510000 Recursos da Contribuição para o Custeio do 
Serviço de Iluminação Pública - COSIP
 2.477.000 0 2.477.000
07.301 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 59.789.700 0 59.789.700
15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas 
com ações e serviços públicos de saúde
 15.579.700 0 15.579.700
16000000 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do 
Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e 
Serviços Públicos de Saúde
 33.064.500 0 33.064.500
16003110 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 
SUS provenientes do Governo Federal - 
Transferências da União decorrentes de emendas 
parlamentares individuais
 2.200.000 0 2.200.000
16003120 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 
SUS provenientes do Governo Federal - 
Transferências da União decorrentes de emendas 
parlamentares de bancada
 1.358.000 0 1.358.000
16020000 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do 
Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações 
e Serviços Públicos de Saúde - Recursos 
destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo 
da ação 21C0.
 75.000 0 75.000
16040000 Transferências provenientes do Governo Federal 
destinadas ao vencimento dos agentes 
comunitários de saúde e dos agentes de combate 
às endemias
 3.800.000 0 3.800.000
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Categoria, Unidade e Fonte Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Total
Recursos do 
Tesouro
Recursos Outras 
Categoria Fontes
16050000 Assistência financeira da União destinada à 
complementação ao pagamento dos pisos salariais 
para profissionais da enfermagem.
 3.310.000 0 3.310.000
16210000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 
SUS provenientes do Governo Estadual
 105.000 0 105.000
16213210 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 
SUS provenientes do Governo Estadual - Emendas 
Parlamentares Individuais
 200.000 0 200.000
16310000 Transferências do Governo Federal referentes a 
Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Saúde
 75.000 0 75.000
16320000 Transferências do Estado referentes a Convênios e 
Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
 20.500 0 20.500
16590000 Outros Recursos Vinculados à Saúde 2.000 0 2.000
08.001 - SECRETARIA MUN. TRAB., HABIT. E ASSISTÊNCIA 423.000 413.000 10.000
SOCIAL
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 413.000 413.000 0
17000000 Outras Transferências de Convênios ou 
Instrumentos Congêneres da União
 10.000 0 10.000
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 58.700 28.600 30.100
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 28.600 28.600 0
17990000 Outras Vinculações Legais 30.100 0 30.100
08.003 - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO 21.000 21.000 0
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 21.000 21.000 0
08.301 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.347.200 5.556.500 1.790.700
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.556.500 5.556.500 0
16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS
 1.352.600 0 1.352.600
16603110 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS Transferências da 
União decorrentes de emendas parlamentares 
individuais
 245.000 0 245.000
16603120 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS Transferências da 
União decorrentes de emendas parlamentares de 
bancada
 45.000 0 45.000
16610000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais 
de Assistência Social
 30.000 0 30.000
16650000 Transferências de Convênios e Instrumentos 
Congêneres vinculados à Assistência Social
 60.100 0 60.100
17110000 Demais Transferências Obrigatórias não 
Decorrentes de Repartições de Receitas
 58.000 0 58.000
09.001 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E 2.564.000 2.453.000 111.000
PESCA
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.453.000 2.453.000 0
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Categoria, Unidade e Fonte Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Total
Recursos do 
Tesouro
Recursos Outras 
Categoria Fontes
17010000 Outras Transferências de Convênios ou 
Instrumentos Congêneres dos Estados
 30.000 0 30.000
17050000 Transferência dos Estados Referente a Royalties 
do Petróleo e Gás Natural
 40.000 0 40.000
17200000 Transferências da União referentes às 
participações na exploração de Petróleo e Gás 
Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997
 41.000 0 41.000
10.001 - SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE E PLANEJ. 1.439.000 1.439.000 0
URBANO
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.439.000 1.439.000 0
10.301 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 80.000 80.000 0
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 80.000 80.000 0
11.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO 1.861.000 1.861.000 0
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.861.000 1.861.000 0
12.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 1.495.000 1.495.000 0
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.495.000 1.495.000 0
13.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 4.670.500 4.328.400 342.100
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.968.400 3.968.400 0
15010000 Outros Recursos não Vinculados 360.000 360.000 0
17150000 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC 
195/2022 - Art. 5º Audiovisual
 1.000 0 1.000
17160000 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC 
195/2022 - Art. 8º Demais Setores da Cultura
 1.000 0 1.000
17190000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de 
Fomento à Cultura - Lei 14.399/2022
 340.100 0 340.100
13.013 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 30.000 30.000 0
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000 30.000 0
14.001 - SECRETARIA GERAL DO MUNICÍPIO 499.200 499.200 0
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 499.200 499.200 0
15.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 649.000 649.000 0
ECONÔMICO
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 649.000 649.000 0
16.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 916.000 916.000 0
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 916.000 916.000 0
17.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DAS MULHERES E DAS 310.000 310.000 0
MINORIAS
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 310.000 310.000 0
18.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 737.000 737.000 0
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 737.000 737.000 0
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Despesa Orçamentária por Categoria, Unidade e Fonte Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Total
Recursos do 
Tesouro
Recursos Outras 
Categoria Fontes
19.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE 245.000 245.000 0
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 245.000 245.000 0
20.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA DEFESA SOCIAL 2.850.000 2.550.000 300.000
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.550.000 2.550.000 0
17063110 Transferências da União decorrentes de emendas 
parlamentares individuais
 300.000 0 300.000
21.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INTEGRAÇÃO COM AS 1.263.000 1.263.000 0
LOCALIDADES, COMUNIDADES E DISTRITOS
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.263.000 1.263.000 0
4 Despesas de Capital 45.250.914 7.674.800 37.576.114
01.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBU 517.000 517.000 0
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 517.000 517.000 0
02.001 - GABINETE DO PREFEITO 78.000 78.000 0
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 78.000 78.000 0
03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 2.848.600 2.843.600 5.000
FINANÇAS
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.874.100 1.874.100 0
15010000 Outros Recursos não Vinculados 969.500 969.500 0
17540000 Recursos de Operações de Crédito 5.000 0 5.000
04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO 30.000 30.000 0
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000 30.000 0
05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO 6.630.674 0 6.630.674
15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas 
com manutenção e desenvolvimento do ensino
 1.245.000 0 1.245.000
15500000 Transferência do Salário-Educação 1.380.000 0 1.380.000
15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE 3.705.674 0 3.705.674
15700000 Transferências do Governo Federal referentes a 
Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Educação
 125.000 0 125.000
15710000 Transferências do Estado referentes a Convênios e 
Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
 125.000 0 125.000
15740000 Operações de Crédito Vinculadas à Educação 50.000 0 50.000
05.301 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 9.215.050 0 9.215.050
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
15400000 Transferências do FUNDEB - Impostos e 
Transferência de Impostos
 4.672.500 0 4.672.500
15420000 Transferências do FUNDEB - Complementação da 
União - VAAT
 4.542.550 0 4.542.550
06.001 - SEC. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERV. 9.074.890 1.725.000 7.349.890
URBANOS
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Despesa Orçamentária por Categoria, Unidade e Fonte Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Total
Recursos do 
Tesouro
Recursos Outras 
Categoria Fontes
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.725.000 1.725.000 0
17000000 Outras Transferências de Convênios ou 
Instrumentos Congêneres da União
 2.673.000 0 2.673.000
17003110 Transferências da União decorrentes de emendas 
parlamentares individuais
 500.000 0 500.000
17003120 Transferências da União decorrentes de emendas 
parlamentares de bancada
 1.393.090 0 1.393.090
17010000 Outras Transferências de Convênios ou 
Instrumentos Congêneres dos Estados
 1.000.000 0 1.000.000
17050000 Transferência dos Estados Referente a Royalties 
do Petróleo e Gás Natural
 20.000 0 20.000
17060000 Transferência Especial da União 85.000 0 85.000
17063110 Transferências da União decorrentes de emendas 
parlamentares individuais
 500.000 0 500.000
17100000 Transferência Especial dos Estados 131.500 0 131.500
17103210 Transferências Especial dos Estados decorrentes 
de emendas parlamentares individuais
 899.000 0 899.000
17500000 Recursos da Contribuição de Intervenção no 
Domínio Econômico - CIDE
 56.300 0 56.300
17510000 Recursos da Contribuição para o Custeio do 
Serviço de Iluminação Pública - COSIP
 22.000 0 22.000
17540000 Recursos de Operações de Crédito 70.000 0 70.000
07.301 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 8.321.200 0 8.321.200
15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas 
com ações e serviços públicos de saúde
 963.700 0 963.700
16000000 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do 
Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e 
Serviços Públicos de Saúde
 724.500 0 724.500
16003110 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 
SUS provenientes do Governo Federal - 
Transferências da União decorrentes de emendas 
parlamentares individuais
 73.000 0 73.000
16010000 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do 
Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede 
de Serviços Públicos de Saúde
 4.240.000 0 4.240.000
16013110 Transferências da União decorrentes de emendas 
parlamentares individuais
 992.000 0 992.000
16013120 Transferências da União decorrentes de emendas 
parlamentares de bancada
 450.000 0 450.000
16020000 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do 
Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações 
e Serviços Públicos de Saúde - Recursos 
destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo 
da ação 21C0.
 25.000 0 25.000
16030000 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do 
Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede 
de Serviços Públicos de Saúde - Recursos 
destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo 
da ação 21CO.
 50.000 0 50.000
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Despesa Orçamentária por Categoria, Unidade e Fonte Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Total
Recursos do 
Tesouro
Recursos Outras 
Categoria Fontes
16310000 Transferências do Governo Federal referentes a 
Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Saúde
 583.000 0 583.000
16320000 Transferências do Estado referentes a Convênios e 
Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
 120.000 0 120.000
16340000 Operações de Crédito vinculadas à Saúde 100.000 0 100.000
08.001 - SECRETARIA MUN. TRAB., HABIT. E ASSISTÊNCIA 172.000 172.000 0
SOCIAL
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 172.000 172.000 0
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 13.200 13.200 0
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 13.200 13.200 0
08.003 - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO 9.000 9.000 0
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 9.000 9.000 0
08.301 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 552.300 118.000 434.300
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 118.000 118.000 0
16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS
 107.300 0 107.300
16603110 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS Transferências da 
União decorrentes de emendas parlamentares 
individuais
 160.000 0 160.000
16603120 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS Transferências da 
União decorrentes de emendas parlamentares de 
bancada
 100.000 0 100.000
16610000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais 
de Assistência Social
 2.000 0 2.000
16650000 Transferências de Convênios e Instrumentos 
Congêneres vinculados à Assistência Social
 60.000 0 60.000
17540000 Recursos de Operações de Crédito 5.000 0 5.000
09.001 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E 673.000 628.000 45.000
PESCA
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 628.000 628.000 0
17063110 Transferências da União decorrentes de emendas 
parlamentares individuais
 40.000 0 40.000
17540000 Recursos de Operações de Crédito 5.000 0 5.000
10.001 - SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE E PLANEJ. 218.000 218.000 0
URBANO
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 218.000 218.000 0
10.301 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 20.000 20.000 0
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000 20.000 0
11.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO 385.000 285.000 100.000
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 285.000 285.000 0
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Despesa Orçamentária por Categoria, Unidade e Fonte Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Total
Recursos do 
Tesouro
Recursos Outras 
Categoria Fontes
17010000 Outras Transferências de Convênios ou 
Instrumentos Congêneres dos Estados
 100.000 0 100.000
12.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 4.280.000 615.000 3.665.000
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 615.000 615.000 0
17003120 Transferências da União decorrentes de emendas 
parlamentares de bancada
 2.500.000 0 2.500.000
17063110 Transferências da União decorrentes de emendas 
parlamentares individuais
 50.000 0 50.000
17110000 Demais Transferências Obrigatórias não 
Decorrentes de Repartições de Receitas
 1.100.000 0 1.100.000
17540000 Recursos de Operações de Crédito 15.000 0 15.000
13.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 180.000 120.000 60.000
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 120.000 120.000 0
17190000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de 
Fomento à Cultura - Lei 14.399/2022
 60.000 0 60.000
14.001 - SECRETARIA GERAL DO MUNICÍPIO 3.000 3.000 0
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000 3.000 0
15.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 55.000 55.000 0
ECONÔMICO
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 55.000 55.000 0
16.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 15.000 15.000 0
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000 15.000 0
17.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DAS MULHERES E DAS 15.000 15.000 0
MINORIAS
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000 15.000 0
18.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 865.000 65.000 800.000
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 65.000 65.000 0
17000000 Outras Transferências de Convênios ou 
Instrumentos Congêneres da União
 800.000 0 800.000
19.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE 20.000 20.000 0
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000 20.000 0
20.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA DEFESA SOCIAL 1.050.000 100.000 950.000
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000 100.000 0
17000000 Outras Transferências de Convênios ou 
Instrumentos Congêneres da União
 850.000 0 850.000
17063110 Transferências da União decorrentes de emendas 
parlamentares individuais
 100.000 0 100.000
21.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INTEGRAÇÃO COM AS 10.000 10.000 0
LOCALIDADES, COMUNIDADES E DISTRITOS
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000 10.000 0
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Categoria, Unidade e Fonte Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Total
Recursos do 
Tesouro
Recursos Outras 
Categoria Fontes
9 Reserva de Contingência 330.000 330.000 0
99.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 330.000 330.000 0
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 330.000 330.000 0
Total 276.239.764 73.503.560 202.736.204
Fiscal:
Seguridade:
 67.277.260
 6.226.300
 132.375.204
 76.587.300 70.361.000
 199.652.464
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15. RESUMO GERAL DA DESPESA.PDF MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Resumo Geral da Despesa Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Grupo Total
Recursos do 
Tesouro
Recursos 
Categoria Esfera Outras Fontes
3 Despesas Correntes 230.658.850 65.498.760 165.160.090
1 PESSOAL E ENCARGOS 124.188.200 30.610.500 93.577.700
SOCIAIS
Fiscal 94.197.500 27.491.200 66.706.300
Seguridade Social 29.990.700 3.119.300 26.871.400
2 JUROS E ENCARGOS DA 47.000 47.000 0
DÍVIDA INTERNA
Fiscal 47.000 47.000 0
3 OUTRAS DESPESAS 106.423.650 34.841.260 71.582.390
CORRENTES
Fiscal 68.749.750 31.901.460 36.848.290
Seguridade Social 37.673.900 2.939.800 34.734.100
4 Despesas de Capital 45.250.914 7.674.800 37.576.114
4 INVESTIMENTO 42.727.314 5.151.200 37.576.114
Fiscal 33.804.614 4.984.000 28.820.614
Seguridade Social 8.922.700 167.200 8.755.500
5 INVERSÕES FINANCEIRAS 50.000 50.000 0
Fiscal 50.000 50.000 0
6 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.473.600 2.473.600 0
INTERNA
Fiscal 2.473.600 2.473.600 0
9 Reserva de Contingência 330.000 330.000 0
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 330.000 330.000 0
Fiscal 330.000 330.000 0
Total 276.239.764 73.503.560 202.736.204
Fiscal:
Seguridade:
 67.277.260
 6.226.300
 132.375.204
 76.587.300 70.361.000
 199.652.464
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16. FONTE.PDF MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Resumo Geral da Despesa por Categoria, Grupo Despesa e Fonte de Recurso Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Grupo Total
Recursos do 
Tesouro
Recursos 
Categoria Fonte de Recurso Esfera Outras Fontes
3 Despesas Correntes 230.658.850 65.498.760 165.160.090
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 124.188.200 30.610.500 93.577.700
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.610.500 30.610.500 0
Fiscal 27.491.200 27.491.200 0
Seguridade Social 3.119.300 3.119.300 0
15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - 2.959.400 0 2.959.400
Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Fiscal 2.959.400 0 2.959.400
15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - 8.896.500 0 8.896.500
Despesas com ações e serviços públicos de saúde
Seguridade Social 8.896.500 0 8.896.500
15401070 Transferências do FUNDEB - Impostos e 47.215.000 0 47.215.000
Transferências de Impostos - Pagamento dos 
Profissionais da Educação Básica - 70%
Fiscal 47.215.000 0 47.215.000
15421070 Transferências do FUNDEB - Complementação 16.531.900 0 16.531.900
da União - VAAT - Pagamento dos Profissionais da 
Educação Básica - 70%
Fiscal 16.531.900 0 16.531.900
16000000 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do 10.021.000 0 10.021.000
Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços 
Públicos de Saúde
Seguridade Social 10.021.000 0 10.021.000
16040000 Transferências provenientes do Governo Federal 3.800.000 0 3.800.000
destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de 
saúde e dos agentes de combate às endemias
Seguridade Social 3.800.000 0 3.800.000
16050000 Assistência financeira da União destinada à 3.310.000 0 3.310.000
complementação ao pagamento dos pisos salariais para 
profissionais da enfermagem.
Seguridade Social 3.310.000 0 3.310.000
16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional 839.900 0 839.900
de Assistência Social - FNAS
Seguridade Social 839.900 0 839.900
16610000 Transferência de Recursos dos Fundos 4.000 0 4.000
Estaduais de Assistência Social
Seguridade Social 4.000 0 4.000
2 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA 47.000 47.000 0
15010000 Outros Recursos não Vinculados 47.000 47.000 0
Fiscal 47.000 47.000 0
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 106.423.650 34.841.260 71.582.390
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 34.298.260 34.298.260 0
Fiscal 31.358.460 31.358.460 0
Seguridade Social 2.939.800 2.939.800 0
15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - 5.054.840 0 5.054.840
Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Fiscal 5.054.840 0 5.054.840
15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - 6.683.200 0 6.683.200
Despesas com ações e serviços públicos de saúde
Seguridade Social 6.683.200 0 6.683.200
15010000 Outros Recursos não Vinculados 543.000 543.000 0
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Resumo Geral da Despesa por Categoria, Grupo Despesa e Fonte de Recurso Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Grupo Total
Recursos do 
Tesouro
Recursos 
Categoria Fonte de Recurso Esfera Outras Fontes
Fiscal 543.000 543.000 0
15400000 Transferências do FUNDEB - Impostos e 15.562.500 0 15.562.500
Transferência de Impostos
Fiscal 15.562.500 0 15.562.500
15420000 Transferências do FUNDEB - Complementação 2.542.550 0 2.542.550
da União - VAAT
Fiscal 2.542.550 0 2.542.550
15430000 Transferências do FUNDEB - Complementação 1.900.000 0 1.900.000
da União - VAAR
Fiscal 1.900.000 0 1.900.000
15500000 Transferência do Salário-Educação 3.582.000 0 3.582.000
Fiscal 3.582.000 0 3.582.000
15510000 Transferências de Recursos do FNDE 5.000 0 5.000
referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
Fiscal 5.000 0 5.000
15520000 Transferências de Recursos do FNDE 1.682.000 0 1.682.000
referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar 
(PNAE)
Fiscal 1.682.000 0 1.682.000
15530000 Transferências de Recursos do FNDE 563.000 0 563.000
referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte 
Escolar (PNATE)
Fiscal 563.000 0 563.000
15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE 625.000 0 625.000
Fiscal 625.000 0 625.000
15760000 Transferências de Recursos dos Estados para 358.000 0 358.000
programas de educação
Fiscal 358.000 0 358.000
16000000 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do 23.043.500 0 23.043.500
Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços 
Públicos de Saúde
Seguridade Social 23.043.500 0 23.043.500
16003110 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 2.200.000 0 2.200.000
SUS provenientes do Governo Federal - Transferências da 
União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Seguridade Social 2.200.000 0 2.200.000
16003120 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 1.358.000 0 1.358.000
SUS provenientes do Governo Federal - Transferências da 
União decorrentes de emendas parlamentares de bancada
Seguridade Social 1.358.000 0 1.358.000
16020000 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do 75.000 0 75.000
Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao 
enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0.
Seguridade Social 75.000 0 75.000
16210000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 105.000 0 105.000
SUS provenientes do Governo Estadual
Seguridade Social 105.000 0 105.000
16213210 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 200.000 0 200.000
SUS provenientes do Governo Estadual - Emendas 
Parlamentares Individuais
Seguridade Social 200.000 0 200.000
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Resumo Geral da Despesa por Categoria, Grupo Despesa e Fonte de Recurso Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Grupo Total
Recursos do 
Tesouro
Recursos 
Categoria Fonte de Recurso Esfera Outras Fontes
16310000 Transferências do Governo Federal referentes a 75.000 0 75.000
Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
Seguridade Social 75.000 0 75.000
16320000 Transferências do Estado referentes a 20.500 0 20.500
Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
Seguridade Social 20.500 0 20.500
16590000 Outros Recursos Vinculados à Saúde 2.000 0 2.000
Seguridade Social 2.000 0 2.000
16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional 512.700 0 512.700
de Assistência Social - FNAS
Seguridade Social 512.700 0 512.700
16603110 Transferência de Recursos do Fundo Nacional 245.000 0 245.000
de Assistência Social - FNAS Transferências da União 
decorrentes de emendas parlamentares individuais
Seguridade Social 245.000 0 245.000
16603120 Transferência de Recursos do Fundo Nacional 45.000 0 45.000
de Assistência Social - FNAS Transferências da União 
decorrentes de emendas parlamentares de bancada
Seguridade Social 45.000 0 45.000
16610000 Transferência de Recursos dos Fundos 26.000 0 26.000
Estaduais de Assistência Social
Seguridade Social 26.000 0 26.000
16650000 Transferências de Convênios e Instrumentos 60.100 0 60.100
Congêneres vinculados à Assistência Social
Seguridade Social 60.100 0 60.100
17000000 Outras Transferências de Convênios ou 60.000 0 60.000
Instrumentos Congêneres da União
Fiscal 60.000 0 60.000
17010000 Outras Transferências de Convênios ou 40.000 0 40.000
Instrumentos Congêneres dos Estados
Fiscal 40.000 0 40.000
17050000 Transferência dos Estados Referente a 504.700 0 504.700
Royalties do Petróleo e Gás Natural
Fiscal 504.700 0 504.700
17063110 Transferências da União decorrentes de 300.000 0 300.000
emendas parlamentares individuais
Fiscal 300.000 0 300.000
17080000 Transferência da União Referente à 31.500 0 31.500
Compensação Financeira de Recursos Minerais
Fiscal 31.500 0 31.500
17103210 Transferências Especial dos Estados 1.000 0 1.000
decorrentes de emendas parlamentares individuais
Fiscal 1.000 0 1.000
17110000 Demais Transferências Obrigatórias não 58.000 0 58.000
Decorrentes de Repartições de Receitas
Seguridade Social 58.000 0 58.000
17150000 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - 1.000 0 1.000
LC 195/2022 - Art. 5º Audiovisual
Fiscal 1.000 0 1.000
17160000 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - 1.000 0 1.000
LC 195/2022 - Art. 8º Demais Setores da Cultura
Fiscal 1.000 0 1.000
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Resumo Geral da Despesa por Categoria, Grupo Despesa e Fonte de Recurso Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Grupo Total
Recursos do 
Tesouro
Recursos 
Categoria Fonte de Recurso Esfera Outras Fontes
17180000 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário 4.800 0 4.800
ICMS - Art.
Fiscal 4.800 0 4.800
17190000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc 340.100 0 340.100
de Fomento à Cultura - Lei 14.399/2022
Fiscal 340.100 0 340.100
17200000 Transferências da União referentes às 1.206.200 0 1.206.200
participações na exploração de Petróleo e Gás Natural 
destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997
Fiscal 1.206.200 0 1.206.200
17500000 Recursos da Contribuição de Intervenção no 1.100 0 1.100
Domínio Econômico - CIDE
Fiscal 1.100 0 1.100
17510000 Recursos da Contribuição para o Custeio do 2.477.000 0 2.477.000
Serviço de Iluminação Pública - COSIP
Fiscal 2.477.000 0 2.477.000
17990000 Outras Vinculações Legais 30.100 0 30.100
Fiscal 5.000 0 5.000
Seguridade Social 25.100 0 25.100
4 Despesas de Capital 45.250.914 7.674.800 37.576.114
4 INVESTIMENTO 42.727.314 5.151.200 37.576.114
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.151.200 5.151.200 0
Fiscal 4.984.000 4.984.000 0
Seguridade Social 167.200 167.200 0
15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.245.000 0 1.245.000
Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Fiscal 1.245.000 0 1.245.000
15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - 963.700 0 963.700
Despesas com ações e serviços públicos de saúde
Seguridade Social 963.700 0 963.700
15400000 Transferências do FUNDEB - Impostos e 4.672.500 0 4.672.500
Transferência de Impostos
Fiscal 4.672.500 0 4.672.500
15420000 Transferências do FUNDEB - Complementação 4.542.550 0 4.542.550
da União - VAAT
Fiscal 4.542.550 0 4.542.550
15500000 Transferência do Salário-Educação 1.380.000 0 1.380.000
Fiscal 1.380.000 0 1.380.000
15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE 3.705.674 0 3.705.674
Fiscal 3.705.674 0 3.705.674
15700000 Transferências do Governo Federal referentes a 125.000 0 125.000
Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Educação
Fiscal 125.000 0 125.000
15710000 Transferências do Estado referentes a 125.000 0 125.000
Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Educação
Fiscal 125.000 0 125.000
15740000 Operações de Crédito Vinculadas à Educação 50.000 0 50.000
Fiscal 50.000 0 50.000
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Resumo Geral da Despesa por Categoria, Grupo Despesa e Fonte de Recurso Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Grupo Total
Recursos do 
Tesouro
Recursos 
Categoria Fonte de Recurso Esfera Outras Fontes
16000000 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do 724.500 0 724.500
Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços 
Públicos de Saúde
Seguridade Social 724.500 0 724.500
16003110 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 73.000 0 73.000
SUS provenientes do Governo Federal - Transferências da 
União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Seguridade Social 73.000 0 73.000
16010000 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do 4.240.000 0 4.240.000
Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de 
Serviços Públicos de Saúde
Seguridade Social 4.240.000 0 4.240.000
16013110 Transferências da União decorrentes de 992.000 0 992.000
emendas parlamentares individuais
Seguridade Social 992.000 0 992.000
16013120 Transferências da União decorrentes de 450.000 0 450.000
emendas parlamentares de bancada
Seguridade Social 450.000 0 450.000
16020000 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do 25.000 0 25.000
Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao 
enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0.
Seguridade Social 25.000 0 25.000
16030000 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do 50.000 0 50.000
Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de 
Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao 
enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21CO.
Seguridade Social 50.000 0 50.000
16310000 Transferências do Governo Federal referentes a 583.000 0 583.000
Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
Seguridade Social 583.000 0 583.000
16320000 Transferências do Estado referentes a 120.000 0 120.000
Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
Seguridade Social 120.000 0 120.000
16340000 Operações de Crédito vinculadas à Saúde 100.000 0 100.000
Seguridade Social 100.000 0 100.000
16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional 107.300 0 107.300
de Assistência Social - FNAS
Seguridade Social 107.300 0 107.300
16603110 Transferência de Recursos do Fundo Nacional 160.000 0 160.000
de Assistência Social - FNAS Transferências da União 
decorrentes de emendas parlamentares individuais
Seguridade Social 160.000 0 160.000
16603120 Transferência de Recursos do Fundo Nacional 100.000 0 100.000
de Assistência Social - FNAS Transferências da União 
decorrentes de emendas parlamentares de bancada
Seguridade Social 100.000 0 100.000
16610000 Transferência de Recursos dos Fundos 2.000 0 2.000
Estaduais de Assistência Social
Seguridade Social 2.000 0 2.000
16650000 Transferências de Convênios e Instrumentos 60.000 0 60.000
Congêneres vinculados à Assistência Social
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Resumo Geral da Despesa por Categoria, Grupo Despesa e Fonte de Recurso Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Grupo Total
Recursos do 
Tesouro
Recursos 
Categoria Fonte de Recurso Esfera Outras Fontes
Seguridade Social 60.000 0 60.000
17000000 Outras Transferências de Convênios ou 4.323.000 0 4.323.000
Instrumentos Congêneres da União
Fiscal 4.323.000 0 4.323.000
17003110 Transferências da União decorrentes de 500.000 0 500.000
emendas parlamentares individuais
Fiscal 500.000 0 500.000
17003120 Transferências da União decorrentes de 3.893.090 0 3.893.090
emendas parlamentares de bancada
Fiscal 3.893.090 0 3.893.090
17010000 Outras Transferências de Convênios ou 1.100.000 0 1.100.000
Instrumentos Congêneres dos Estados
Fiscal 1.100.000 0 1.100.000
17050000 Transferência dos Estados Referente a 20.000 0 20.000
Royalties do Petróleo e Gás Natural
Fiscal 20.000 0 20.000
17060000 Transferência Especial da União 85.000 0 85.000
Fiscal 85.000 0 85.000
17063110 Transferências da União decorrentes de 690.000 0 690.000
emendas parlamentares individuais
Fiscal 690.000 0 690.000
17100000 Transferência Especial dos Estados 131.500 0 131.500
Fiscal 131.500 0 131.500
17103210 Transferências Especial dos Estados 899.000 0 899.000
decorrentes de emendas parlamentares individuais
Fiscal 899.000 0 899.000
17110000 Demais Transferências Obrigatórias não 1.100.000 0 1.100.000
Decorrentes de Repartições de Receitas
Fiscal 1.100.000 0 1.100.000
17190000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc 60.000 0 60.000
de Fomento à Cultura - Lei 14.399/2022
Fiscal 60.000 0 60.000
17500000 Recursos da Contribuição de Intervenção no 56.300 0 56.300
Domínio Econômico - CIDE
Fiscal 56.300 0 56.300
17510000 Recursos da Contribuição para o Custeio do 22.000 0 22.000
Serviço de Iluminação Pública - COSIP
Fiscal 22.000 0 22.000
17540000 Recursos de Operações de Crédito 100.000 0 100.000
Fiscal 95.000 0 95.000
Seguridade Social 5.000 0 5.000
5 INVERSÕES FINANCEIRAS 50.000 50.000 0
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000 50.000 0
Fiscal 50.000 50.000 0
6 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA 2.473.600 2.473.600 0
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.504.100 1.504.100 0
Fiscal 1.504.100 1.504.100 0
15010000 Outros Recursos não Vinculados 969.500 969.500 0
Fiscal 969.500 969.500 0
9 Reserva de Contingência 330.000 330.000 0
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 330.000 330.000 0
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Resumo Geral da Despesa por Categoria, Grupo Despesa e Fonte de Recurso Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Grupo Total
Recursos do 
Tesouro
Recursos 
Categoria Fonte de Recurso Esfera Outras Fontes
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 330.000 330.000 0
Fiscal 330.000 330.000 0
Total 276.239.764 73.503.560 202.736.204
Fiscal:
Seguridade:
 67.277.260
 6.226.300
 132.375.204
 76.587.300 70.361.000
 199.652.464
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17. FONTE.PDF MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Fonte de Recurso Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Fonte de Recurso Esfera Total
Recursos 
Outras Fontes
Recursos do 
Tesouro
Recursos não Vinculados de 
Impostos
15000000 71.944.060 71.944.060 0
Fiscal 65.717.760 65.717.760 0
Seguridade Social 6.226.300 6.226.300 0
Recursos não Vinculados de 
Impostos - Despesas com 
manutenção e desenvolvimento do 
ensino
15001001 9.259.240 0 9.259.240
Fiscal 9.259.240 0 9.259.240
Recursos não Vinculados de 
Impostos - Despesas com ações e 
serviços públicos de saúde
15001002 16.543.400 0 16.543.400
Seguridade Social 16.543.400 0 16.543.400
15010000 Outros Recursos não Vinculados 1.559.500 1.559.500 0
Fiscal 1.559.500 1.559.500 0
Transferências do FUNDEB - 
Impostos e Transferência de 
Impostos
15400000 20.235.000 0 20.235.000
Fiscal 20.235.000 0 20.235.000
Transferências do FUNDEB - 
Impostos e Transferências de 
Impostos - Pagamento dos 
Profissionais da Educação Básica - 
70%
15401070 47.215.000 0 47.215.000
Fiscal 47.215.000 0 47.215.000
Transferências do FUNDEB - 
Complementação da União - VAAT
15420000 7.085.100 0 7.085.100
Fiscal 7.085.100 0 7.085.100
Transferências do FUNDEB - 
Complementação da União - VAAT - 
Pagamento dos Profissionais da 
Educação Básica - 70%
15421070 16.531.900 0 16.531.900
Fiscal 16.531.900 0 16.531.900
Transferências do FUNDEB - 
Complementação da União - VAAR
15430000 1.900.000 0 1.900.000
Fiscal 1.900.000 0 1.900.000
15500000 Transferência do Salário-Educação 4.962.000 0 4.962.000
Fiscal 4.962.000 0 4.962.000
Transferências de Recursos do 
FNDE referentes ao Programa 
Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
15510000 5.000 0 5.000
Fiscal 5.000 0 5.000
Transferências de Recursos do 
FNDE referentes ao Programa 
Nacional de Alimentação Escolar 
(PNAE)
15520000 1.682.000 0 1.682.000
Fiscal 1.682.000 0 1.682.000
Transferências de Recursos do 
FNDE referentes ao Programa 
Nacional de Apoio ao Transporte 
Escolar (PNATE)
15530000 563.000 0 563.000
Fiscal 563.000 0 563.000
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Despesa Orçamentária por Fonte de Recurso Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Fonte de Recurso Esfera Total
Recursos 
Outras Fontes
Recursos do 
Tesouro
Outras Transferências de Recursos 
do FNDE
15690000 4.330.674 0 4.330.674
Fiscal 4.330.674 0 4.330.674
Transferências do Governo Federal 
referentes a Convênios e 
Instrumentos Congêneres 
vinculados à Educação
15700000 125.000 0 125.000
Fiscal 125.000 0 125.000
Transferências do Estado referentes 
a Convênios e Instrumentos 
Congêneres vinculados à Educação
15710000 125.000 0 125.000
Fiscal 125.000 0 125.000
Operações de Crédito Vinculadas à 
Educação
15740000 50.000 0 50.000
Fiscal 50.000 0 50.000
Transferências de Recursos dos 
Estados para programas de 
educação
15760000 358.000 0 358.000
Fiscal 358.000 0 358.000
Transf. Fundo a Fundo de Rec. do 
SUS prov. do Governo Federal - 
Bloco de Manut. das Ações e 
Serviços Públicos de Saúde
16000000 33.789.000 0 33.789.000
Seguridade Social 33.789.000 0 33.789.000
Transferências Fundo a Fundo de 
Recursos do SUS provenientes do 
Governo Federal - Transferências 
da União decorrentes de emendas 
parlamentares individuais
16003110 2.273.000 0 2.273.000
Seguridade Social 2.273.000 0 2.273.000
Transferências Fundo a Fundo de 
Recursos do SUS provenientes do 
Governo Federal - Transferências 
da União decorrentes de emendas 
parlamentares de bancada
16003120 1.358.000 0 1.358.000
Seguridade Social 1.358.000 0 1.358.000
Transf. Fundo a Fundo de Rec. do 
SUS prov. do Governo Federal - 
Bloco de Estruturação da Rede de 
Serviços Públicos de Saúde
16010000 4.240.000 0 4.240.000
Seguridade Social 4.240.000 0 4.240.000
Transferências da União 
decorrentes de emendas 
parlamentares individuais
16013110 992.000 0 992.000
Seguridade Social 992.000 0 992.000
Transferências da União 
decorrentes de emendas 
parlamentares de bancada
16013120 450.000 0 450.000
Seguridade Social 450.000 0 450.000
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Despesa Orçamentária por Fonte de Recurso Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Fonte de Recurso Esfera Total
Recursos 
Outras Fontes
Recursos do 
Tesouro
Transf. Fundo a Fundo de Rec. do 
SUS prov. do Governo Federal - 
Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Públicos de Saúde - 
Recursos destinados ao 
enfrentamento da COVID-19 no 
bojo da ação 21C0.
16020000 100.000 0 100.000
Seguridade Social 100.000 0 100.000
Transf. Fundo a Fundo de Rec. do 
SUS prov. do Governo Federal - 
Bloco de Estruturação da Rede de 
Serviços Públicos de Saúde - 
Recursos destinados ao 
enfrentamento da COVID-19 no 
bojo da ação 21CO.
16030000 50.000 0 50.000
Seguridade Social 50.000 0 50.000
Transferências provenientes do 
Governo Federal destinadas ao 
vencimento dos agentes 
comunitários de saúde e dos 
agentes de combate às endemias
16040000 3.800.000 0 3.800.000
Seguridade Social 3.800.000 0 3.800.000
Assistência financeira da União 
destinada à complementação ao 
pagamento dos pisos salariais para 
profissionais da enfermagem.
16050000 3.310.000 0 3.310.000
Seguridade Social 3.310.000 0 3.310.000
Transferências Fundo a Fundo de 
Recursos do SUS provenientes do 
Governo Estadual
16210000 105.000 0 105.000
Seguridade Social 105.000 0 105.000
Transferências Fundo a Fundo de 
Recursos do SUS provenientes do 
Governo Estadual - Emendas 
Parlamentares Individuais
16213210 200.000 0 200.000
Seguridade Social 200.000 0 200.000
Transferências do Governo Federal 
referentes a Convênios e 
Instrumentos Congêneres 
vinculados à Saúde
16310000 658.000 0 658.000
Seguridade Social 658.000 0 658.000
Transferências do Estado referentes 
a Convênios e Instrumentos 
Congêneres vinculados à Saúde
16320000 140.500 0 140.500
Seguridade Social 140.500 0 140.500
Operações de Crédito vinculadas à 
Saúde
16340000 100.000 0 100.000
Seguridade Social 100.000 0 100.000
Outros Recursos Vinculados à 
Saúde
16590000 2.000 0 2.000
Seguridade Social 2.000 0 2.000
Transferência de Recursos do 
Fundo Nacional de Assistência 
Social - FNAS
16600000 1.459.900 0 1.459.900
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Despesa Orçamentária por Fonte de Recurso Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Fonte de Recurso Esfera Total
Recursos 
Outras Fontes
Recursos do 
Tesouro
Seguridade Social 1.459.900 0 1.459.900
Transferência de Recursos do 
Fundo Nacional de Assistência 
Social - FNAS Transferências da 
União decorrentes de emendas 
parlamentares individuais
16603110 405.000 0 405.000
Seguridade Social 405.000 0 405.000
Transferência de Recursos do 
Fundo Nacional de Assistência 
Social - FNAS Transferências da 
União decorrentes de emendas 
parlamentares de bancada
16603120 145.000 0 145.000
Seguridade Social 145.000 0 145.000
Transferência de Recursos dos 
Fundos Estaduais de Assistência 
Social
16610000 32.000 0 32.000
Seguridade Social 32.000 0 32.000
Transferências de Convênios e 
Instrumentos Congêneres 
vinculados à Assistência Social
16650000 120.100 0 120.100
Seguridade Social 120.100 0 120.100
Outras Transferências de 
Convênios ou Instrumentos 
Congêneres da União
17000000 4.383.000 0 4.383.000
Fiscal 4.383.000 0 4.383.000
Transferências da União 
decorrentes de emendas 
parlamentares individuais
17003110 500.000 0 500.000
Fiscal 500.000 0 500.000
Transferências da União 
decorrentes de emendas 
parlamentares de bancada
17003120 3.893.090 0 3.893.090
Fiscal 3.893.090 0 3.893.090
Outras Transferências de 
Convênios ou Instrumentos 
Congêneres dos Estados
17010000 1.140.000 0 1.140.000
Fiscal 1.140.000 0 1.140.000
Transferência dos Estados 
Referente a Royalties do Petróleo e 
Gás Natural
17050000 524.700 0 524.700
Fiscal 524.700 0 524.700
17060000 Transferência Especial da União 85.000 0 85.000
Fiscal 85.000 0 85.000
Transferências da União 
decorrentes de emendas 
parlamentares individuais
17063110 990.000 0 990.000
Fiscal 990.000 0 990.000
Transferência da União Referente à 
Compensação Financeira de 
Recursos Minerais
17080000 31.500 0 31.500
Fiscal 31.500 0 31.500
17100000 Transferência Especial dos Estados 131.500 0 131.500
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Despesa Orçamentária por Fonte de Recurso Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Fonte de Recurso Esfera Total
Recursos 
Outras Fontes
Recursos do 
Tesouro
Fiscal 131.500 0 131.500
Transferências Especial dos 
Estados decorrentes de emendas 
parlamentares individuais
17103210 900.000 0 900.000
Fiscal 900.000 0 900.000
Demais Transferências Obrigatórias 
não Decorrentes de Repartições de 
Receitas
17110000 1.158.000 0 1.158.000
Fiscal 1.100.000 0 1.100.000
Seguridade Social 58.000 0 58.000
Transferências Destinadas ao Setor 
Cultural - LC 195/2022 - Art. 5º 
Audiovisual
17150000 1.000 0 1.000
Fiscal 1.000 0 1.000
Transferências Destinadas ao Setor 
Cultural - LC 195/2022 - Art. 8º 
Demais Setores da Cultura
17160000 1.000 0 1.000
Fiscal 1.000 0 1.000
Auxílio Financeiro - Outorga 
Crédito Tributário ICMS - Art.
17180000 4.800 0 4.800
Fiscal 4.800 0 4.800
Transferências da Política Nacional 
Aldir Blanc de Fomento à Cultura - 
Lei 14.399/2022
17190000 400.100 0 400.100
Fiscal 400.100 0 400.100
Transferências da União referentes 
às participações na exploração de 
Petróleo e Gás Natural destinadas 
ao FEP-Lei 9.478/1997
17200000 1.206.200 0 1.206.200
Fiscal 1.206.200 0 1.206.200
Recursos da Contribuição de 
Intervenção no Domínio Econômico 
- CIDE
17500000 57.400 0 57.400
Fiscal 57.400 0 57.400
Recursos da Contribuição para o 
Custeio do Serviço de Iluminação 
Pública - COSIP
17510000 2.499.000 0 2.499.000
Fiscal 2.499.000 0 2.499.000
17540000 Recursos de Operações de Crédito 100.000 0 100.000
Fiscal 95.000 0 95.000
Seguridade Social 5.000 0 5.000
17990000 Outras Vinculações Legais 30.100 0 30.100
Fiscal 5.000 0 5.000
Seguridade Social 25.100 0 25.100
Total 276.239.764 73.503.560 202.736.204
Fiscal:
Seguridade:
 67.277.260
 6.226.300
 132.375.204
 76.587.300 70.361.000
 199.652.464
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18. REGIAO.PDF MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Região Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Região Esfera Total
Recursos do 
Tesouro
Recursos 
Outras Fontes
0001 São José de Mipibu 276.239.764 73.503.560 202.736.204
Fiscal 199.652.464 67.277.260 132.375.204
Seguridade Social 76.587.300 6.226.300 70.361.000
Total 276.239.764 73.503.560 202.736.204
Fiscal:
Seguridade:
 67.277.260
 6.226.300
 132.375.204
 76.587.300 70.361.000
 199.652.464
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19. PODER E ORGAO.PDF
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Despesa por Poder e Órgão Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Poder Órgão Valor Total
Poder Legislativo 9.460.000
CÂMARA MUNICIPAL 9.460.000
Poder Executivo 266.779.764
GABINETE DO PREFEITO 3.635.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 10.482.800
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO 1.166.000
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO 114.426.914
SEC. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERV. URBANOS 32.633.550
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 68.110.900
SECRETARIA MUN. TRAB., HABIT. E ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.596.400
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA 3.237.000
SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE E PLANEJ. URBANO 1.757.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO 2.246.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 5.775.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 4.880.500
SECRETARIA GERAL DO MUNICÍPIO 502.200
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 704.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 931.000
SECRETARIA MUNICIPAL DAS MULHERES E DAS MINORIAS 325.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 1.602.000
SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE 265.000
SECRETARIA MUNICIPAL DA DEFESA SOCIAL 3.900.000
SECRETARIA MUNICIPAL DA INTEGRAÇÃO COM AS LOCALIDADES, COMUNIDADES 
E DISTRITOS
 1.273.000
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 330.000
Total: 276.239.764
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20. EVOLUCAO DA DESPESA.PDF
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Evolução da Despesa Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Despesa Realizada - 2024 Fixada - 2025 Prevista - 2026
Parte 
Relativa
%
Parte 
Relativa
%
Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais 114.410.645,14 46,65 111.503.900,00 44,40 124.188.200,00
Juros e Encargos da Dívida Interna 0,00 0,00 47.000,00 0,02 47.000,00
Outras Despesas Correntes 101.689.991,64 41,46 93.944.700,00 37,41 106.423.650,00
Total 216.100.636,78 88,11 205.495.600,00 81,83 230.658.850,00
Despesas de Capital
Investimento 26.516.696,22 10,81 42.487.458,00 16,92 42.727.314,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 100.000,00 0,04 50.000,00
Amortização da Dívida Interna 2.652.303,59 1,08 2.744.000,00 1,09 2.473.600,00
Total 29.168.999,81 11,89 45.331.458,00 18,05 45.250.914,00
Reserva de Contigência
Reserva de Contigência 0,00 0,00 300.000,00 0,12 330.000,00
Total 0,00 0,00 300.000,00 0,12 330.000,00
Total Geral 245.269.636,59 100,00 251.127.058,00 100,00 276.239.764,00
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21. PODER, UNIDADE E FUNCAO.PDF
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Despesa por Poder, Órgão e Função Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Poder Órgão Função Valor
 Poder Legislativo 9.460.000
01 - CÂMARA MUNICIPAL 9.460.000
01 - LEGISLATIVA 9.460.000
Poder Executivo 266.779.764
02 - GABINETE DO PREFEITO 3.635.500
03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA 899.500
04 - ADMINISTRAÇÃO 2.736.000
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
 10.482.800
04 - ADMINISTRAÇÃO 5.607.300
11 - TRABALHO 70.000
28 - ENCARGOS ESPECIAIS 4.805.500
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRIBUTAÇÃO
 1.166.000
04 - ADMINISTRAÇÃO 1.166.000
05 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO 114.426.914
12 - EDUCAÇÃO 114.426.914
06 - SEC. MUN. DE OBRAS, 
INFRAESTRUTURA E SERV. URBANOS
 32.633.550
15 - URBANISMO 29.673.550
17 - SANEAMENTO 800.000
18 - GESTÃO AMBIENTAL 2.160.000
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 68.110.900
10 - SAÚDE 68.110.900
08 - SECRETARIA MUN. TRAB., HABIT. E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
 8.596.400
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.421.400
16 - HABITAÇÃO 175.000
09 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, 
PECUÁRIA E PESCA
 3.237.000
20 - AGRICULTURA 3.237.000
10 - SECRETARIA MUN DE MEIO 
AMBIENTE E PLANEJ. URBANO
 1.757.000
18 - GESTÃO AMBIENTAL 1.757.000
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTE E TRANSITO
 2.246.000
04 - ADMINISTRAÇÃO 30.000
26 - TRANSPORTE 2.216.000
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
E LAZER
 5.775.000
27 - DESPORTO E LAZER 5.775.000
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 4.880.500
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Despesa por Poder, Órgão e Função Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Poder Órgão Função Valor
13 - CULTURA 4.880.500
14 - SECRETARIA GERAL DO MUNICÍPIO 502.200
04 - ADMINISTRAÇÃO 502.200
15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
 704.000
22 - INDÚSTRIA 50.000
23 - COMERCIO E SERVIÇOS 654.000
16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
COMUNICAÇÃO
 931.000
24 - COMUNICAÇÕES 931.000
17 - SECRETARIA MUNICIPAL DAS 
MULHERES E DAS MINORIAS
 325.000
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 40.000
14 - DIREITO DA CIDADANIA 285.000
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 1.602.000
23 - COMERCIO E SERVIÇOS 1.602.000
19 - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
JUVENTUDE
 265.000
04 - ADMINISTRAÇÃO 245.000
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 20.000
20 - SECRETARIA MUNICIPAL DA DEFESA 
SOCIAL
 3.900.000
04 - ADMINISTRAÇÃO 2.347.000
06 - SEGURANÇA PÚBLICA 1.553.000
21 - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INTEGRAÇÃO COM AS LOCALIDADES, 
COMUNIDADES E DISTRITOS
 1.273.000
04 - ADMINISTRAÇÃO 1.273.000
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 330.000
99 - RESERVA DE CONTINGENCIA 330.000
Total: 276.239.764
 Poder Legislativo Poder Executivo Total
01 - LEGISLATIVA 9.460.000 0 9.460.000
03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA 0 899.500 899.500
04 - ADMINISTRAÇÃO 0 13.906.500 13.906.500
06 - SEGURANÇA PÚBLICA 0 1.553.000 1.553.000
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 0 8.481.400 8.481.400
10 - SAÚDE 0 68.110.900 68.110.900
QUADRO RESUMO
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Despesa por Poder, Órgão e Função Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Poder Órgão Função Valor
 Poder Legislativo Poder Executivo Total
11 - TRABALHO 0 70.000 70.000
12 - EDUCAÇÃO 0 114.426.914 114.426.914
13 - CULTURA 0 4.880.500 4.880.500
14 - DIREITO DA CIDADANIA 0 285.000 285.000
15 - URBANISMO 0 29.673.550 29.673.550
16 - HABITAÇÃO 0 175.000 175.000
17 - SANEAMENTO 0 800.000 800.000
18 - GESTÃO AMBIENTAL 0 3.917.000 3.917.000
20 - AGRICULTURA 0 3.237.000 3.237.000
22 - INDÚSTRIA 0 50.000 50.000
23 - COMERCIO E SERVIÇOS 0 2.256.000 2.256.000
24 - COMUNICAÇÕES 0 931.000 931.000
26 - TRANSPORTE 0 2.216.000 2.216.000
27 - DESPORTO E LAZER 0 5.775.000 5.775.000
28 - ENCARGOS ESPECIAIS 0 4.805.500 4.805.500
99 - RESERVA DE CONTINGENC 0 330.000 330.000
Total 9.460.000 266.779.764 276.239.764
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22. PROGRAMA DE TRABALHO.PDF MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
Pessoal e 
Encargos 
Sociais
Juros e 
Encargos 
da Dívida
Outras 
Despesas 
Correntes Investimentos
Inverssões 
Financeira
Amortozação 
da Dívida
Outras 
Despesas 
de Capital
01.001 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBU 9.460.000 4.114.000 0 4.829.000 517.000 0 0 0
01 CÂMARA MUNICIPAL
01 - LEGISLATIVA 9.460.000 4.114.000 0 4.829.000 517.000 0 0 0
031 - AÇÃO LEGISLATIVA 9.460.000 4.114.000 0 4.829.000 517.000 0 0 0
0008 - CÂMARA CIDADÃ 9.460.000 4.114.000 0 4.829.000 517.000 0 0 0
1001 Aquisição de Veículo 165.000 0 0 0 165.000 0 0 0
Dotar a câmara municipal com aquisição de veículos automotores, para melhor 
desempenho de suas atividades
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 165.000 0 0 0 165.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 165.000 0 0 0 165.000 0 0 0
1002 Reforma do Prédio da Câmara 154.000 0 0 0 154.000 0 0 0
Adequar e manter a estrutura física das dependências utilizadas de forma a 
propiciar um espaço de trabalho e atendimento adequados às necessidades 
funcionais.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 154.000 0 0 0 154.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 154.000 0 0 0 154.000 0 0 0
2001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 8.415.000 4.114.000 0 4.103.000 198.000 0 0 0
Assegurar o atendimento das atividades parlamentares e administrativas 
desenvolvidas visando à ampliação e modernização dos serviços do poder 
legislativo.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 8.415.000 4.114.000 0 4.103.000 198.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 8.415.000 4.114.000 0 4.103.000 198.000 0 0 0
2002 Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar 440.000 0 0 440.000 0 0 0 0
Esta ação visa o ressarcimento das despesas relacionadas ao exercício do 
mandato dos vereadores
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 440.000 0 0 440.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 440.000 0 0 440.000 0 0 0 0
2042 Projeto Câmara Cultural 242.000 0 0 242.000 0 0 0 0
Esta ação visa propiciar o estreitamento das relações com a sociedade, por 
meio de atividades voltadas para cultura.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 242.000 0 0 242.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 242.000 0 0 242.000 0 0 0 0
2044 Projeto Câmara Itinerante 44.000 0 0 44.000 0 0 0 0
Esta ação visa propiciar o estreitamento das relações com a sociedade, por 
meio de atividades voltadas para cidadania.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 44.000 0 0 44.000 0 0 0 0
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Programa de Trabalho
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
Pessoal e 
Encargos 
Sociais
Juros e 
Encargos 
da Dívida
Outras 
Despesas 
Correntes Investimentos
Inverssões 
Financeira
Amortozação 
da Dívida
Outras 
Despesas 
de Capital
0001 - São José de Mipibu 44.000 0 0 44.000 0 0 0 0
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Programa de Trabalho
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
Pessoal e 
Encargos 
Sociais
Juros e 
Encargos 
da Dívida
Outras 
Despesas 
Correntes Investimentos
Inverssões 
Financeira
Amortozação 
da Dívida
Outras 
Despesas 
de Capital
02.001 GABINETE DO PREFEITO 3.635.500 2.963.000 0 594.500 78.000 0 0 0
02 GABINETE DO PREFEITO
03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA 899.500 836.000 0 49.500 14.000 0 0 0
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 899.500 836.000 0 49.500 14.000 0 0 0
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE.
 899.500 836.000 0 49.500 14.000 0 0 0
2007 Manutenção da Procuradoria Geral do Município 899.500 836.000 0 49.500 14.000 0 0 0
Esta ação objetiva atender às atividades inerentes a Procuradoria Jurídica 
Municipal, no sentido de promover a defesa judicial do município e 
acompanhamento dos processos
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 899.500 836.000 0 49.500 14.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 899.500 836.000 0 49.500 14.000 0 0 0
04 - ADMINISTRAÇÃO 2.736.000 2.127.000 0 545.000 64.000 0 0 0
121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 571.000 499.000 0 57.000 15.000 0 0 0
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE.
 571.000 499.000 0 57.000 15.000 0 0 0
2124 Manutenção da Contadoria Geral do Município 571.000 499.000 0 57.000 15.000 0 0 0
Organizar e dirigir os trabalhos inerentes à Contabilidade Geral do Município, 
planejando, supervisionando, orientando sua execução e participando dos 
mesmos, de acordo com as exigências legais e administrativas, para apurar 
os elementos necessários à elaboração orçamentária e ao controle da 
situação patrimonial e financeira da Administração Municipal e responsável 
por fazer a conferência da despesa orçamentária e extra-orçamentária, 
verificando a documentação pertinente e posterior encaminhamento à 
Tesouraria para pagamento, quando houver, ou encaminhamento à secretaria 
competente.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 571.000 499.000 0 57.000 15.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 571.000 499.000 0 57.000 15.000 0 0 0
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.720.000 1.288.000 0 402.000 30.000 0 0 0
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE.
 1.720.000 1.288.000 0 402.000 30.000 0 0 0
2003 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 1.720.000 1.288.000 0 402.000 30.000 0 0 0
Esta ação objetiva atender às atividades inerentes ao gabinete do prefeito, 
inclusive o pagamento de salários de servidores e agentes políticos
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 1.720.000 1.288.000 0 402.000 30.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 1.720.000 1.288.000 0 402.000 30.000 0 0 0
124 - CONTROLE INTERNO 385.000 340.000 0 31.000 14.000 0 0 0
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE.
 385.000 340.000 0 31.000 14.000 0 0 0
2005 Manutenção da Controladoria Municipal 385.000 340.000 0 31.000 14.000 0 0 0
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Programa de Trabalho
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
Pessoal e 
Encargos 
Sociais
Juros e 
Encargos 
da Dívida
Outras 
Despesas 
Correntes Investimentos
Inverssões 
Financeira
Amortozação 
da Dívida
Outras 
Despesas 
de Capital
Assegurar o funcionamento desta no sentido de fiscalizar, supervisionar e 
executar o sistema de controle interno do Poder Executivo Municipal, inclusive 
com a finalidade de apoiar o controle externo no exercício de sua missão 
institucional; verificar a regularidade da programação orçamentária e 
financeira; comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia, 
eficiência e economicidade, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 385.000 340.000 0 31.000 14.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 385.000 340.000 0 31.000 14.000 0 0 0
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 60.000 0 0 55.000 5.000 0 0 0
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE.
 60.000 0 0 55.000 5.000 0 0 0
2094 Manutenção do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas 60.000 0 0 55.000 5.000 0 0 0
Assegurar o apoio e funcionamento do Conselho, permitindo a plena 
participação comunitárias nas suas atividades.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 60.000 0 0 55.000 5.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 60.000 0 0 55.000 5.000 0 0 0
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Programa de Trabalho
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
Pessoal e 
Encargos 
Sociais
Juros e 
Encargos 
da Dívida
Outras 
Despesas 
Correntes Investimentos
Inverssões 
Financeira
Amortozação 
da Dívida
Outras 
Despesas 
de Capital
03.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 10.482.800 2.694.000 47.000 4.893.200 375.000 0 2.473.600 0
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04 - ADMINISTRAÇÃO 5.607.300 2.544.000 0 2.688.300 375.000 0 0 0
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.607.300 2.544.000 0 2.688.300 375.000 0 0 0
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE.
 5.327.300 2.544.000 0 2.668.300 115.000 0 0 0
2011 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração e 4.934.300
Finanças
 2.544.000 0 2.320.300 70.000 0 0 0
Esta ação objetiva atender às atividades inerentes a Secretaria Municipal de 
Administração e Finanças, garantindo os meios necessários para a execução 
das atividades administrativas deste órgão.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 4.887.000 2.544.000 0 2.273.000 70.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 4.887.000 2.544.000 0 2.273.000 70.000 0 0 0
 17050000- Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural 11.000 0 0 11.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 11.000 0 0 11.000 0 0 0 0
 17080000- Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 30.500 0 0 30.500 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 30.500 0 0 30.500 0 0 0 0
 17180000- Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 4.800 0 0 4.800 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 4.800 0 0 4.800 0 0 0 0
 17200000- Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás 
Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997
 1.000 0 0 1.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 1.000 0 0 1.000 0 0 0 0
2012 Manutenção do Setor de Arquivo, Patrimônio e Almoxarifado 70.000 0 0 45.000 25.000 0 0 0
Esta ação objetiva atender às atividades inerentes ao Setor de Arquivo, 
Patrimônio e Almoxarifado, proporcionando a organização e localização futura 
de processos administrativos, bem como, os controles patrimoniais e de 
entrada e saída de produtos
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 70.000 0 0 45.000 25.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 70.000 0 0 45.000 25.000 0 0 0
2013 Contribuição a Entidades de Apoio ao Município 253.000 0 0 253.000 0 0 0 0
Esta ação visa dar cobertura de despesas orçamentárias às quais não 
corresponda contraprestação direta em bens e serviços e não seja 
reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas 
de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o 
disposto na legislação vigente.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 253.000 0 0 253.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 253.000 0 0 253.000 0 0 0 0
2102 Manutenção de Ouvidoria Municipal 20.000 0 0 20.000 0 0 0 0
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Programa de Trabalho
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
Pessoal e 
Encargos 
Sociais
Juros e 
Encargos 
da Dívida
Outras 
Despesas 
Correntes Investimentos
Inverssões 
Financeira
Amortozação 
da Dívida
Outras 
Despesas 
de Capital
Procurar a excelência na prestação de serviços e difundir as melhores 
práticas de relacionamentos entre administração e população.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 20.000 0 0 20.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 20.000 0 0 20.000 0 0 0 0
2177 Manutenção do SIAFIC 50.000 0 0 30.000 20.000 0 0 0
Proporcionar a consolidação das informações do Município, dos órgãos 
Gestores de orçamento público e unificação dos dados para a STN.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 50.000 0 0 30.000 20.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 50.000 0 0 30.000 20.000 0 0 0
0009 - GOVERNANÇA, TRANSPARÊNCIA E MODERNIZAÇÃO 280.000 0 0 20.000 260.000 0 0 0
1006 Reformar, Ampliar e Adequar a Sede da Prefeitura Municipal 110.000 0 0 0 110.000 0 0 0
Adequar e manter a estrutura física das dependências da sede da prefeitura, 
de forma a propiciar um espaço de trabalho e atendimento adequados às 
necessidades funcionais.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 110.000 0 0 0 110.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 110.000 0 0 0 110.000 0 0 0
1019 Aquisição e Instalação de Painéis Fotovoltaicos (Painel Solar) 70.000 0 0 20.000 50.000 0 0 0
Melhorar a relação Homem/Natureza através do desenvolvimento sustentável 
com alternativas que estimulem o crescimento econômico reduzindo os 
impactos ambientais e financeiros através da energia solar viabilizando 
custear outras despesas da administração pública.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 65.000 0 0 20.000 45.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 65.000 0 0 20.000 45.000 0 0 0
 17540000- Recursos de Operações de Crédito 5.000 0 0 0 5.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 5.000 0 0 0 5.000 0 0 0
1119 Construção de um Centro Administrativo Integrado 100.000 0 0 0 100.000 0 0 0
Contar com uma adequada estrutura física, de forma a permitir maior 
eficiência e eficácia das ações administrativas.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 100.000 0 0 0 100.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 100.000 0 0 0 100.000 0 0 0
11 - TRABALHO 70.000 0 0 70.000 0 0 0 0
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 70.000 0 0 70.000 0 0 0 0
0009 - GOVERNANÇA, TRANSPARÊNCIA E MODERNIZAÇÃO 70.000 0 0 70.000 0 0 0 0
2026 Realização de Concurso Público 70.000 0 0 70.000 0 0 0 0
Realização de concurso para preenchimento de vagas no serviço público 
municipal.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 70.000 0 0 70.000 0 0 0 0
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Programa de Trabalho
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
Pessoal e 
Encargos 
Sociais
Juros e 
Encargos 
da Dívida
Outras 
Despesas 
Correntes Investimentos
Inverssões 
Financeira
Amortozação 
da Dívida
Outras 
Despesas 
de Capital
0001 - São José de Mipibu 70.000 0 0 70.000 0 0 0 0
28 - ENCARGOS ESPECIAIS 4.805.500 150.000 47.000 2.134.900 0 0 2.473.600 0
843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 2.520.600 0 47.000 0 0 0 2.473.600 0
0016 - DÍVIDA E OPERAÇÕES ESPECIAIS DIVERSAS 2.520.600 0 47.000 0 0 0 2.473.600 0
1011 Obrigações financeiras contraídas em decorrência de empréstimos, 2.520.600
financiamentos ou concessões que representem compromisso assumido em 
um exercício, para resgate em outro.
 0 47.000 0 0 0 2.473.600 0
Viabilizar e efetuar amortizações e encargos da dívida pública
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 1.504.100 0 0 0 0 0 1.504.100 0
0001 - São José de Mipibu 1.504.100 0 0 0 0 0 1.504.100 0
 15010000- Outros Recursos não Vinculados 1.016.500 0 47.000 0 0 0 969.500 0
0001 - São José de Mipibu 1.016.500 0 47.000 0 0 0 969.500 0
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 2.284.900 150.000 0 2.134.900 0 0 0 0
0016 - DÍVIDA E OPERAÇÕES ESPECIAIS DIVERSAS 2.284.900 150.000 0 2.134.900 0 0 0 0
2015 Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 150.000 150.000 0 0 0 0 0 0
Custear as despesas relativas a ações judiciais promovidas contra o 
município.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 150.000 150.000 0 0 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 150.000 150.000 0 0 0 0 0 0
2131 Contribuição ao PASEP 2.134.900 0 0 2.134.900 0 0 0 0
Consignar recursos necessários a execução de despesas vinculadas ao 
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, nos termos 
da Legislação.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 2.110.000 0 0 2.110.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 2.110.000 0 0 2.110.000 0 0 0 0
 15010000- Outros Recursos não Vinculados 3.000 0 0 3.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 3.000 0 0 3.000 0 0 0 0
 17080000- Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 1.000 0 0 1.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 1.000 0 0 1.000 0 0 0 0
 17200000- Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás 
Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997
 19.800 0 0 19.800 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 19.800 0 0 19.800 0 0 0 0
 17500000- Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 1.100 0 0 1.100 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 1.100 0 0 1.100 0 0 0 0
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Programa de Trabalho
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
Pessoal e 
Encargos 
Sociais
Juros e 
Encargos 
da Dívida
Outras 
Despesas 
Correntes Investimentos
Inverssões 
Financeira
Amortozação 
da Dívida
Outras 
Despesas 
de Capital
04.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO 1.166.000 838.000 0 298.000 30.000 0 0 0
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
04 - ADMINISTRAÇÃO 1.166.000 838.000 0 298.000 30.000 0 0 0
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.166.000 838.000 0 298.000 30.000 0 0 0
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE.
 1.166.000 838.000 0 298.000 30.000 0 0 0
2018 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Tributação 1.166.000 838.000 0 298.000 30.000 0 0 0
Esta ação objetiva atender às atividades inerentes a Secretaria Municipal de 
Tributação, garantindo os meios necessários para a execução das atividades 
administrativas deste órgão, dentre eles: planejar, coordenar, controlar e 
promover as atividades técnicas e administrativas.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 1.166.000 838.000 0 298.000 30.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 1.166.000 838.000 0 298.000 30.000 0 0 0
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Programa de Trabalho
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
Pessoal e 
Encargos 
Sociais
Juros e 
Encargos 
da Dívida
Outras 
Despesas 
Correntes Investimentos
Inverssões 
Financeira
Amortozação 
da Dívida
Outras 
Despesas 
de Capital
05.001 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO 21.459.914 2.959.400 0 11.869.840 6.630.674 0 0 0
05 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
12 - EDUCAÇÃO 21.459.914 2.959.400 0 11.869.840 6.630.674 0 0 0
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.477.400 2.234.400 0 918.000 325.000 0 0 0
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE.
 3.207.400 2.234.400 0 913.000 60.000 0 0 0
2100 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação 3.107.400 2.234.400 0 823.000 50.000 0 0 0
Esta ação objetiva atender às atividades inerentes a Secretaria Municipal de 
Educação, garantindo os meios necessários para a execução das atividades 
administrativas deste órgão
 15001001- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento 
do ensino
 3.107.400 2.234.400 0 823.000 50.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 3.107.400 2.234.400 0 823.000 50.000 0 0 0
2139 Manutenção das atividades dos Conselhos de Educação 25.000 0 0 20.000 5.000 0 0 0
Manter as atividades do controle social.
 15001001- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento 
do ensino
 25.000 0 0 20.000 5.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 25.000 0 0 20.000 5.000 0 0 0
2151 Manutenção de Plataforma Educacional Digital 75.000 0 0 70.000 5.000 0 0 0
A educação à distância é uma forma de aprendizado cada vez mais comum. 
Além de propiciar novas experiências de aprendizagem, o ambiente virtual 
propiciado pela plataforma digital retira os professores do centro do processo 
de ensino-aprendizagem e oportuniza a interação e aprendizagem mútua.
 15001001- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento 
do ensino
 75.000 0 0 70.000 5.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 75.000 0 0 70.000 5.000 0 0 0
0004 - EDUCAÇÃO PARA TODOS, COM QUALIDADE E INOVAÇÃO.
 270.000 0 0 5.000 265.000 0 0 0
1012 Aquisição e Instalação de Painéis Fotovoltaicos (Painel Solar) 170.000 0 0 5.000 165.000 0 0 0
Melhorar a relação Homem/Natureza através do desenvolvimento sustentável 
com alternativas que estimulem o crescimento econômico reduzindo os 
impactos ambientais e financeiros através da energia solar viabilizando 
custear outras despesas da administração pública.
 15001001- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento 
do ensino
 120.000 0 0 5.000 115.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 120.000 0 0 5.000 115.000 0 0 0
 15740000- Operações de Crédito Vinculadas à Educação 50.000 0 0 0 50.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 50.000 0 0 0 50.000 0 0 0
1116 Reforma, Ampliação do Prédio Sede da Secretaria Municipal de Educação 100.000 0 0 0 100.000 0 0 0
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
Pessoal e 
Encargos 
Sociais
Juros e 
Encargos 
da Dívida
Outras 
Despesas 
Correntes Investimentos
Inverssões 
Financeira
Amortozação 
da Dívida
Outras 
Despesas 
de Capital
Garantir melhores condições do ambiente de trabalho da sede da secretaria, 
visando o maior desempenho no desenvolvimento dos trabalhos e 
promovendo um melhor atendimento aos usuários.
 15001001- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento 
do ensino
 100.000 0 0 0 100.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 100.000 0 0 0 100.000 0 0 0
361 - ENSINO FUNDAMENTAL 8.377.740 687.000 0 6.245.740 1.445.000 0 0 0
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE.
 53.000 0 0 53.000 0 0 0 0
2024 Manutenção do Programa Dinheiro Direto na Escola 53.000 0 0 53.000 0 0 0 0
Esta ação visa a manutenção de recursos voltados para a melhoria pedagógica 
e a elevação dos índices de desempenho da educação básica.
 15001001- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento 
do ensino
 48.000 0 0 48.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 48.000 0 0 48.000 0 0 0 0
 15510000- Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na 
Escola (PDDE)
 5.000 0 0 5.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 5.000 0 0 5.000 0 0 0 0
0004 - EDUCAÇÃO PARA TODOS, COM QUALIDADE E INOVAÇÃO.
 8.324.740 687.000 0 6.192.740 1.445.000 0 0 0
1013 Construção, reforma, ampliação e estruturação de Unidades de Ensino 790.000
Fundamental
 0 0 0 790.000 0 0 0
Ampliar a capacidade de atendimento à demanda de crianças e adolescentes 
através da construção, reforma, ampliação e estruturação de escolas de 
ensino fundamental.
 15001001- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento 
do ensino
 200.000 0 0 0 200.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 200.000 0 0 0 200.000 0 0 0
 15500000- Transferência do Salário-Educação 440.000 0 0 0 440.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 440.000 0 0 0 440.000 0 0 0
 15690000- Outras Transferências de Recursos do FNDE 50.000 0 0 0 50.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 50.000 0 0 0 50.000 0 0 0
 15700000- Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos 
Congêneres vinculados à Educação
 50.000 0 0 0 50.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 50.000 0 0 0 50.000 0 0 0
 15710000- Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Educação
 50.000 0 0 0 50.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 50.000 0 0 0 50.000 0 0 0
1203 Construção, Reforma e/ou Ampliação de Espaços Esportivos nas Unidades 250.000
Escolares
 0 0 0 250.000 0 0 0
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Programa de Trabalho
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
Pessoal e 
Encargos 
Sociais
Juros e 
Encargos 
da Dívida
Outras 
Despesas 
Correntes Investimentos
Inverssões 
Financeira
Amortozação 
da Dívida
Outras 
Despesas 
de Capital
Oferecer melhores condições físicas, através de construção ou reforma e 
ampliação de Espaços Esportivos, objetivando a ampliação da utilização pelos 
alunos na realização de eventos organizados pela Secretaria Municipal de 
Educação.
 15001001- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento 
do ensino
 200.000 0 0 0 200.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 200.000 0 0 0 200.000 0 0 0
 15700000- Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos 
Congêneres vinculados à Educação
 25.000 0 0 0 25.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 25.000 0 0 0 25.000 0 0 0
 15710000- Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Educação
 25.000 0 0 0 25.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 25.000 0 0 0 25.000 0 0 0
1204 Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar 100.000 0 0 0 100.000 0 0 0
Renovar a frota de veículos automotores escolares, garantindo segurança e 
qualidade ao transporte dos estudantes e contribuir para a redução da evasão 
escolar, ampliando, por meio do transporte diário, o acesso e a permanência 
na escola dos estudantes matriculados na educação básica da zona rural das 
redes estaduais e municipais.
 15001001- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento 
do ensino
 50.000 0 0 0 50.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 50.000 0 0 0 50.000 0 0 0
 15690000- Outras Transferências de Recursos do FNDE 50.000 0 0 0 50.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 50.000 0 0 0 50.000 0 0 0
1238 Implantação da Política de Educação Digital - Ensino Fundamental 40.000 0 0 10.000 30.000 0 0 0
 15001001- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento 
do ensino
 40.000 0 0 10.000 30.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 40.000 0 0 10.000 30.000 0 0 0
2020 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 2.003.340 687.000 0 1.261.340 55.000 0 0 0
Assegurar recursos orçamentários necessários ao desenvolvimento das 
atividades administrativas e manutenção do ensino fundamental.
 15001001- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento 
do ensino
 1.993.340 687.000 0 1.251.340 55.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 1.993.340 687.000 0 1.251.340 55.000 0 0 0
 15690000- Outras Transferências de Recursos do FNDE 10.000 0 0 10.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 10.000 0 0 10.000 0 0 0 0
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Programa de Trabalho
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
Pessoal e 
Encargos 
Sociais
Juros e 
Encargos 
da Dívida
Outras 
Despesas 
Correntes Investimentos
Inverssões 
Financeira
Amortozação 
da Dívida
Outras 
Despesas 
de Capital
2021 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar(PNAE)- Fundamental 1.160.000 0 0 1.160.000 0 0 0 0
Esta ação visa assegurar a oferta de alimentação nutricionalmente equilibrada 
e balanceada, de acordo com os padrões de qualidade estabecidos pelo 
Mnistério da Educação, aos alunos do Ensino Fundamental, a fim de garantir as 
condições fisiológicas necessárias ao desenvolvimento do aprendizado.
 15001001- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento 
do ensino
 250.000 0 0 250.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 250.000 0 0 250.000 0 0 0 0
 15520000- Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação 
Escolar (PNAE)
 910.000 0 0 910.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 910.000 0 0 910.000 0 0 0 0
2023 Manutenção do Transporte Escolar - Fundamental 1.025.400 0 0 1.025.400 0 0 0 0
Esta ação visa o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos 
alunos do ensino fundamental residentes em área rural, que necessitem do 
transporte escolar
 15001001- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento 
do ensino
 411.000 0 0 411.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 411.000 0 0 411.000 0 0 0 0
 15530000- Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 
Transporte Escolar (PNATE)
 377.400 0 0 377.400 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 377.400 0 0 377.400 0 0 0 0
 15760000- Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação 237.000 0 0 237.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 237.000 0 0 237.000 0 0 0 0
2036 Manutenção das Atividades Educacionais através do Salário Educação - Ensino 2.926.000
Fundamental
 0 0 2.706.000 220.000 0 0 0
Esta ação deve ser aplicada em despesas de manutenção e desenvolvimento 
do ensino na modalidade do Ensino Fundamental, vedada sua utilização para o 
pagamento de pessoal (Lei nº 9.766/98, art. 7º).
 15500000- Transferência do Salário-Educação 2.926.000 0 0 2.706.000 220.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 2.926.000 0 0 2.706.000 220.000 0 0 0
2209 Formação Continuada Profissionais da Educação - FUNDAMENTAL 30.000 0 0 30.000 0 0 0 0
 15001001- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento 
do ensino
 30.000 0 0 30.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 30.000 0 0 30.000 0 0 0 0
362 - ENSINO MÉDIO 442.600 0 0 442.600 0 0 0 0
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE.
 22.000 0 0 22.000 0 0 0 0
Top Down Consultoria Ltda.
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Programa de Trabalho
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
Pessoal e 
Encargos 
Sociais
Juros e 
Encargos 
da Dívida
Outras 
Despesas 
Correntes Investimentos
Inverssões 
Financeira
Amortozação 
da Dívida
Outras 
Despesas 
de Capital
2184 Apoio ao Transporte de Estudantes de Curso Técnico 22.000 0 0 22.000 0 0 0 0
Esta ação visa dar apoio ao transporte de estudantes de curso técnico. LEI N° 
1.134/2017 - Benefícios Eventuais
 15001001- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento 
do ensino
 22.000 0 0 22.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 22.000 0 0 22.000 0 0 0 0
0004 - EDUCAÇÃO PARA TODOS, COM QUALIDADE E INOVAÇÃO.
 420.600 0 0 420.600 0 0 0 0
2040 Manutenção do Transporte Escolar - Médio 420.600 0 0 420.600 0 0 0 0
Esta ação visa o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos 
alunos do ensino médio residentes em área rural, que necessitem do 
transporte escolar
 15001001- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento 
do ensino
 260.000 0 0 260.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 260.000 0 0 260.000 0 0 0 0
 15530000- Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 
Transporte Escolar (PNATE)
 39.600 0 0 39.600 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 39.600 0 0 39.600 0 0 0 0
 15760000- Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação 121.000 0 0 121.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 121.000 0 0 121.000 0 0 0 0
364 - ENSINO SUPERIOR 825.000 0 0 825.000 0 0 0 0
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE.
 825.000 0 0 825.000 0 0 0 0
2103 Apoio ao Transporte de Universitários 825.000 0 0 825.000 0 0 0 0
Esta ação visa dar apoio ao transporte de estudantes universitários. LEI N° 
1.134/2017 - Benefícios Eventuais
 15001001- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento 
do ensino
 825.000 0 0 825.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 825.000 0 0 825.000 0 0 0 0
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 6.855.174 30.000 0 2.484.500 4.340.674 0 0 0
0004 - EDUCAÇÃO PARA TODOS, COM QUALIDADE E INOVAÇÃO.
 6.855.174 30.000 0 2.484.500 4.340.674 0 0 0
1024 Construção, ampliação, reforma e estruturação das Unidades de Educação 3.965.674
Infantil.
 0 0 0 3.965.674 0 0 0
Ampliar a capacidade de atendimento a demanda de crianças através da 
construção, reforma, ampliação e manutenção de Centros de Educação Infantil.
 15001001- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento 
do ensino
 290.000 0 0 0 290.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 290.000 0 0 0 290.000 0 0 0
 15500000- Transferência do Salário-Educação 440.000 0 0 0 440.000 0 0 0
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
Pessoal e 
Encargos 
Sociais
Juros e 
Encargos 
da Dívida
Outras 
Despesas 
Correntes Investimentos
Inverssões 
Financeira
Amortozação 
da Dívida
Outras 
Despesas 
de Capital
0001 - São José de Mipibu 440.000 0 0 0 440.000 0 0 0
 15690000- Outras Transferências de Recursos do FNDE 3.135.674 0 0 0 3.135.674 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 3.135.674 0 0 0 3.135.674 0 0 0
 15700000- Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos 
Congêneres vinculados à Educação
 50.000 0 0 0 50.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 50.000 0 0 0 50.000 0 0 0
 15710000- Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Educação
 50.000 0 0 0 50.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 50.000 0 0 0 50.000 0 0 0
1239 Implantação da Política de Educação Digital - Educação Infantil 35.000 0 0 10.000 25.000 0 0 0
 15001001- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento 
do ensino
 35.000 0 0 10.000 25.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 35.000 0 0 10.000 25.000 0 0 0
2022 Manutenção das Atividades do Programa Nacional de Alimentação 488.000
Escolar(PNAE)- Creche
 0 0 488.000 0 0 0 0
Esta ação visa assegurar a oferta de alimentação nutricionalmente equilibrada 
e balanceada, de acordo com os padrões de qualidade estabecidos pelo 
Mnistério da Educação, aos alunos das creches municipais, a fim de garantir 
as condições fisiológicas necessárias ao desenvolvimento do aprendizado.
 15001001- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento 
do ensino
 106.000 0 0 106.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 106.000 0 0 106.000 0 0 0 0
 15520000- Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação 
Escolar (PNAE)
 382.000 0 0 382.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 382.000 0 0 382.000 0 0 0 0
2027 Manutenção das Atividades da Educação Infantil 306.000 12.500 0 273.500 20.000 0 0 0
Esta atividade visa atender todas as despesas decorrentes da garantia de 
acesso, permanência e avanço dos alunos do ensino infantil, subsidiando com 
recursos pedagógicos adequados visando à melhoria da qualidade do ensino.
 15001001- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento 
do ensino
 306.000 12.500 0 273.500 20.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 306.000 12.500 0 273.500 20.000 0 0 0
2093 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - Pré-escola 358.500 0 0 358.500 0 0 0 0
Top Down Consultoria Ltda.
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
Pessoal e 
Encargos 
Sociais
Juros e 
Encargos 
da Dívida
Outras 
Despesas 
Correntes Investimentos
Inverssões 
Financeira
Amortozação 
da Dívida
Outras 
Despesas 
de Capital
Esta ação visa assegurar a oferta de alimentação nutricionalmente equilibrada 
e balanceada, de acordo com os padrões de qualidade estabecidos pelo 
Mnistério da Educação, aos alunos da Pré-Escola, a
fim de garantir as condições fisiológicas necessárias ao desenvolvimento do 
aprendizado.
 15001001- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento 
do ensino
 53.500 0 0 53.500 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 53.500 0 0 53.500 0 0 0 0
 15520000- Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação 
Escolar (PNAE)
 305.000 0 0 305.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 305.000 0 0 305.000 0 0 0 0
2097 Manutenção do Transporte Escolar - Infantil 156.000 0 0 156.000 0 0 0 0
Esta ação visa o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos 
alunos do ensino infantil residentes em área rural, que necessitem do 
transporte escolar
 15001001- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento 
do ensino
 10.000 0 0 10.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 10.000 0 0 10.000 0 0 0 0
 15530000- Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 
Transporte Escolar (PNATE)
 146.000 0 0 146.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 146.000 0 0 146.000 0 0 0 0
2118 Manutenção das Atividades Educacionais através do Salário Educação - Ensino 1.156.000
Infantil
 0 0 876.000 280.000 0 0 0
Esta ação deve ser aplicada em despesas de manutenção e desenvolvimento 
do ensino na modalidade do Ensino Infantil, vedada sua utilização para o 
pagamento de pessoal (Lei nº 9.766/98, art. 7º).
 15500000- Transferência do Salário-Educação 1.156.000 0 0 876.000 280.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 1.156.000 0 0 876.000 280.000 0 0 0
2136 Manutenção da Educação Infantil através de Recursos de TD/FNDE 65.000 0 0 35.000 30.000 0 0 0
Custear despesas com manutenção e desenvolvimento da educação infantil, 
contribuir com as ações de cuidado integral, segurança alimentar e nutricional, 
garantir o acesso e a permanência da criança na educação infantil.
 15690000- Outras Transferências de Recursos do FNDE 65.000 0 0 35.000 30.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 65.000 0 0 35.000 30.000 0 0 0
2145 Manutenção das Atividades da Educação Infantil/Creche 300.000 17.500 0 262.500 20.000 0 0 0
Esta atividade visa atender todas as despesas decorrentes da garantia de 
acesso, permanência e avanço dos alunos do ensino infantil, subsidiando com 
recursos pedagógicos adequados visando à melhoria da qualidade do ensino.
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
Pessoal e 
Encargos 
Sociais
Juros e 
Encargos 
da Dívida
Outras 
Despesas 
Correntes Investimentos
Inverssões 
Financeira
Amortozação 
da Dívida
Outras 
Despesas 
de Capital
 15001001- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento 
do ensino
 300.000 17.500 0 262.500 20.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 300.000 17.500 0 262.500 20.000 0 0 0
2210 Formação Continuada Profissionais da Educação - ENSINO INFANTIL 25.000 0 0 25.000 0 0 0 0
 15001001- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento 
do ensino
 25.000 0 0 25.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 25.000 0 0 25.000 0 0 0 0
366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 156.000 0 0 156.000 0 0 0 0
0004 - EDUCAÇÃO PARA TODOS, COM QUALIDADE E INOVAÇÃO.
 156.000 0 0 156.000 0 0 0 0
2025 Manutenção de Programas Destinados à Educação de Jovens e Adultos 85.000 0 0 85.000 0 0 0 0
Contribuir para o processo de alfabetização de jovens e adultos no município 
de São José de Mipibu. Inclui o Programa Bolsa Auxílio Educação (PBAE)
 15001001- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento 
do ensino
 65.000 0 0 65.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 65.000 0 0 65.000 0 0 0 0
 15690000- Outras Transferências de Recursos do FNDE 20.000 0 0 20.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 20.000 0 0 20.000 0 0 0 0
2101 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)-EJA 51.000 0 0 51.000 0 0 0 0
Esta ação visa assegurar a oferta de alimentação nutricionalmente equilibrada 
e balanceada, de acordo com os padrões de qualidade estabecidos pelo 
Mnistério da Educação, aos alunos do EJA, a
fim de garantir as condições fisiológicas necessárias ao desenvolvimento do 
aprendizado.
 15001001- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento 
do ensino
 13.000 0 0 13.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 13.000 0 0 13.000 0 0 0 0
 15520000- Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação 
Escolar (PNAE)
 38.000 0 0 38.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 38.000 0 0 38.000 0 0 0 0
2211 Formação Continuada Profissionais da Educação - EJA 20.000 0 0 20.000 0 0 0 0
 15001001- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento 
do ensino
 20.000 0 0 20.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 20.000 0 0 20.000 0 0 0 0
367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 336.000 8.000 0 248.000 80.000 0 0 0
0004 - EDUCAÇÃO PARA TODOS, COM QUALIDADE E INOVAÇÃO.
 336.000 8.000 0 248.000 80.000 0 0 0
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
Pessoal e 
Encargos 
Sociais
Juros e 
Encargos 
da Dívida
Outras 
Despesas 
Correntes Investimentos
Inverssões 
Financeira
Amortozação 
da Dívida
Outras 
Despesas 
de Capital
1046 Construção, reforma, ampliação e estruturação de Espaços de Educação 60.000
Especial
 0 0 0 60.000 0 0 0
Construir, reformar, ampliar e equipar escolas para atender à demanda de 
alunos e assegurando a acessibilidade aos portadores de necessidade 
especial, através inclusive de aquisição de mobiliários adaptados e outros 
equipamentos e materiais permanentes.
 15001001- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento 
do ensino
 60.000 0 0 0 60.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 60.000 0 0 0 60.000 0 0 0
2029 Manutenção das Atividades do Ensino Especial 199.000 8.000 0 171.000 20.000 0 0 0
Assegurar condições de acesso e permanência aos alunos com 
necessidades educativas especiais nas escolas da rede, através de projetos 
de suporte as famílias da PCD e diversas outras ações relacionadas ao 
atendimento educacional especializado.
 15001001- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento 
do ensino
 189.000 8.000 0 161.000 20.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 189.000 8.000 0 161.000 20.000 0 0 0
 15690000- Outras Transferências de Recursos do FNDE 10.000 0 0 10.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 10.000 0 0 10.000 0 0 0 0
2122 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar(PNAE)- AEE 57.000 0 0 57.000 0 0 0 0
Esta ação visa assegurar a oferta de alimentação nutricionalmente equilibrada 
e balanceada, de acordo com os padrões de qualidade estabecidos pelo 
Mnistério da Educação, aos alunos do Atendimento Educacional Especializado - 
AEE, a fim de garantir as condições fisiológicas necessárias ao 
desenvolvimento do aprendizado.
 15001001- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento 
do ensino
 10.000 0 0 10.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 10.000 0 0 10.000 0 0 0 0
 15520000- Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação 
Escolar (PNAE)
 47.000 0 0 47.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 47.000 0 0 47.000 0 0 0 0
2212 Formação Continuada Profissionais da Educação - AEE 20.000 0 0 20.000 0 0 0 0
 15001001- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento 
do ensino
 20.000 0 0 20.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 20.000 0 0 20.000 0 0 0 0
368 - EDUCAÇÃO BÁSICA 990.000 0 0 550.000 440.000 0 0 0
0004 - EDUCAÇÃO PARA TODOS, COM QUALIDADE E INOVAÇÃO.
 990.000 0 0 550.000 440.000 0 0 0
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
Pessoal e 
Encargos 
Sociais
Juros e 
Encargos 
da Dívida
Outras 
Despesas 
Correntes Investimentos
Inverssões 
Financeira
Amortozação 
da Dívida
Outras 
Despesas 
de Capital
2082 Programa Escola em Tempo Integral (ETI) 990.000 0 0 550.000 440.000 0 0 0
Fomentar a criação de matrículas em tempo integral na educação básica
 15690000- Outras Transferências de Recursos do FNDE 990.000 0 0 550.000 440.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 990.000 0 0 550.000 440.000 0 0 0
Top Down Consultoria Ltda.
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
Pessoal e 
Encargos 
Sociais
Juros e 
Encargos 
da Dívida
Outras 
Despesas 
Correntes Investimentos
Inverssões 
Financeira
Amortozação 
da Dívida
Outras 
Despesas 
de Capital
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 92.967.000
Profissionais da Educação
05.301 63.746.900 0 20.005.050 9.215.050 0 0 0
05 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
12 - EDUCAÇÃO 92.967.000 63.746.900 0 20.005.050 9.215.050 0 0 0
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 450.000 0 0 50.000 400.000 0 0 0
0004 - EDUCAÇÃO PARA TODOS, COM QUALIDADE E INOVAÇÃO.
 450.000 0 0 50.000 400.000 0 0 0
1228 Aquisição e Instalação de Painéis Fotovoltaicos (Painel Solar) 450.000 0 0 50.000 400.000 0 0 0
Melhorar a relação Homem/Natureza através do desenvolvimento sustentável 
com alternativas que estimulem o crescimento econômico reduzindo os 
impactos ambientais e financeiros através da energia solar viabilizando 
custear outras despesas da administração pública.
 15400000- Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos 450.000 0 0 50.000 400.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 450.000 0 0 50.000 400.000 0 0 0
361 - ENSINO FUNDAMENTAL 61.011.900 41.198.950 0 14.766.675 5.046.275 0 0 0
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE.
 41.198.950 41.198.950 0 0 0 0 0 0
2034 Manutenção das atividades do FUNDEB - 70%(Fundamental) - Remuneração dos 41.198.950
profiss. da educ básica
 41.198.950 0 0 0 0 0 0
Esta ação se destina exclusivamente a remuneração dos profissionais do 
magistério em efetivo exercício na educação básica pública, com vínculo 
contratual em caráter permanente ou temporário com o município
 15401070- Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Pagamento dos 
Profissionais da Educação Básica - 70%
 32.933.000 32.933.000 0 0 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 32.933.000 32.933.000 0 0 0 0 0 0
 15421070- Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - Pagamento dos 
Profissionais da Educação Básica - 70%
 8.265.950 8.265.950 0 0 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 8.265.950 8.265.950 0 0 0 0 0 0
0004 - EDUCAÇÃO PARA TODOS, COM QUALIDADE E INOVAÇÃO.
 19.812.950 0 0 14.766.675 5.046.275 0 0 0
1229 Construção, reforma, ampliação e estruturação de Unidades de Ensino 2.651.275
Fundamental - FUNDEB
 0 0 0 2.651.275 0 0 0
Ampliar a capacidade de atendimento à demanda de crianças e adolescentes 
através da construção, reforma, ampliação e estruturação de escolas de 
ensino fundamental.
 15400000- Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos 880.000 0 0 0 880.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 880.000 0 0 0 880.000 0 0 0
 15420000- Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 1.771.275 0 0 0 1.771.275 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 1.771.275 0 0 0 1.771.275 0 0 0
1233 Construção, Reforma e/ou Ampliação de Espaços Esportivos nas Unidades 1.600.000
Escolares - FUNDEB
 0 0 0 1.600.000 0 0 0
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
Pessoal e 
Encargos 
Sociais
Juros e 
Encargos 
da Dívida
Outras 
Despesas 
Correntes Investimentos
Inverssões 
Financeira
Amortozação 
da Dívida
Outras 
Despesas 
de Capital
Oferecer melhores condições físicas, através de construção ou reforma e 
ampliação de Espaços Esportivos, objetivando a ampliação da utilização pelos 
alunos na realização de eventos organizados pela Secretaria Municipal de 
Educação.
 15400000- Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos 1.600.000 0 0 0 1.600.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 1.600.000 0 0 0 1.600.000 0 0 0
1236 Implantação da Política da Educação Digital - Ensino Fundamental 50.000 0 0 10.000 40.000 0 0 0
 15400000- Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos 50.000 0 0 10.000 40.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 50.000 0 0 10.000 40.000 0 0 0
2032 Manutenção das Atividades do FUNDEB - 30%(Fundamental) 15.471.675 0 0 14.716.675 755.000 0 0 0
Esta ação visa atender as despesas diversas consideradas como de 
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), realizadas na educação 
básica, na forma prevista no artigo 70 da Lei nº 9.394/96 (LDB).
 15400000- Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos 11.800.400 0 0 11.545.400 255.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 11.800.400 0 0 11.545.400 255.000 0 0 0
 15420000- Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 1.771.275 0 0 1.271.275 500.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 1.771.275 0 0 1.271.275 500.000 0 0 0
 15430000- Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 1.900.000 0 0 1.900.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 1.900.000 0 0 1.900.000 0 0 0 0
2205 Formação Continuada Profissionais da Educação - FUNDAMENTAL 40.000 0 0 40.000 0 0 0 0
 15400000- Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos 40.000 0 0 40.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 40.000 0 0 40.000 0 0 0 0
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 28.039.100 19.441.950 0 5.068.375 3.528.775 0 0 0
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE.
 19.441.950 19.441.950 0 0 0 0 0 0
2035 Manutenção das Atividades do FUNDEB 70%(PRÉ ESCOLA) - Remuneração dos 7.741.950
profissionais da educação
 7.741.950 0 0 0 0 0 0
Esta ação se destina exclusivamente a remuneração dos profissionais do 
magistério em efetivo exercício na educação básica pública, com vínculo 
contratual em caráter permanente ou temporário com o município
 15401070- Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Pagamento dos 
Profissionais da Educação Básica - 70%
 3.476.000 3.476.000 0 0 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 3.476.000 3.476.000 0 0 0 0 0 0
 15421070- Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - Pagamento dos 
Profissionais da Educação Básica - 70%
 4.265.950 4.265.950 0 0 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 4.265.950 4.265.950 0 0 0 0 0 0
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
Pessoal e 
Encargos 
Sociais
Juros e 
Encargos 
da Dívida
Outras 
Despesas 
Correntes Investimentos
Inverssões 
Financeira
Amortozação 
da Dívida
Outras 
Despesas 
de Capital
2202 Manutenção das Atividades do FUNDEB 70%(CRECHE) - Remuneração dos 11.700.000
profissionais da educação
11.700.000 0 0 0 0 0 0
Esta ação se destina exclusivamente a remuneração dos profissionais do 
magistério em efetivo exercício na educação básica pública, com vínculo 
contratual em caráter permanente ou temporário com o município
 15401070- Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Pagamento dos 
Profissionais da Educação Básica - 70%
 7.700.000 7.700.000 0 0 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 7.700.000 7.700.000 0 0 0 0 0 0
 15421070- Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - Pagamento dos 
Profissionais da Educação Básica - 70%
 4.000.000 4.000.000 0 0 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 4.000.000 4.000.000 0 0 0 0 0 0
0004 - EDUCAÇÃO PARA TODOS, COM QUALIDADE E INOVAÇÃO.
 8.597.150 0 0 5.068.375 3.528.775 0 0 0
1230 Construção, ampliação, reforma e estruturação das Unidades de Educação 2.541.275
Infantil - FUNDEB
 0 0 0 2.541.275 0 0 0
Ampliar a capacidade de atendimento a demanda de crianças através da 
construção, reforma, ampliação e manutenção de Centros de Educação Infantil.
 15400000- Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos 770.000 0 0 0 770.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 770.000 0 0 0 770.000 0 0 0
 15420000- Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 1.771.275 0 0 0 1.771.275 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 1.771.275 0 0 0 1.771.275 0 0 0
1237 Implantação da Política da Educação Digital - Educação Infantil 50.000 0 0 10.000 40.000 0 0 0
 15400000- Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos 50.000 0 0 10.000 40.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 50.000 0 0 10.000 40.000 0 0 0
2033 Manutenção das Atividades do FUNDEB 30% PRE ESCOLA 3.248.375 0 0 2.493.375 755.000 0 0 0
Esta ação visa atender as despesas diversas consideradas como de 
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), realizadas na educação 
básica, na forma prevista no artigo 70 da Lei nº 9.394/96 (LDB).
 15400000- Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos 1.477.100 0 0 1.222.100 255.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 1.477.100 0 0 1.222.100 255.000 0 0 0
 15420000- Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 1.771.275 0 0 1.271.275 500.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 1.771.275 0 0 1.271.275 500.000 0 0 0
2204 Manutenção das Atividades do FUNDEB 30% CRECHE 2.717.500 0 0 2.525.000 192.500 0 0 0
Esta ação visa atender as despesas diversas consideradas como de 
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), realizadas na educação 
básica, na forma prevista no artigo 70 da Lei nº 9.394/96 (LDB).
 15400000- Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos 2.717.500 0 0 2.525.000 192.500 0 0 0
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
Pessoal e 
Encargos 
Sociais
Juros e 
Encargos 
da Dívida
Outras 
Despesas 
Correntes Investimentos
Inverssões 
Financeira
Amortozação 
da Dívida
Outras 
Despesas 
de Capital
0001 - São José de Mipibu 2.717.500 0 0 2.525.000 192.500 0 0 0
2206 Formação Continuada Profissionais da Educação - ENSINO INFANTIL 40.000 0 0 40.000 0 0 0 0
 15400000- Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos 40.000 0 0 40.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 40.000 0 0 40.000 0 0 0 0
366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 2.736.000 2.626.000 0 60.000 50.000 0 0 0
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE.
 2.626.000 2.626.000 0 0 0 0 0 0
2099 Manutenção do Ensino de Jovens e Adultos-FUNDEB 70% - Remuneração dos 2.626.000
profissionais da educação básica
 2.626.000 0 0 0 0 0 0
Esta ação se destina exclusivamente a remuneração dos profissionais do 
magistério em efetivo exercício na educação básica pública, com vínculo 
contratual em caráter permanente ou temporário com o município
 15401070- Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Pagamento dos 
Profissionais da Educação Básica - 70%
 2.626.000 2.626.000 0 0 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 2.626.000 2.626.000 0 0 0 0 0 0
0004 - EDUCAÇÃO PARA TODOS, COM QUALIDADE E INOVAÇÃO. 110.000 0 0 60.000 50.000 0 0 0
2098 Manutenção do Ensino de Jovens e Adultos-FUNDEB 30% 100.000 0 0 50.000 50.000 0 0 0
Esta ação visa atender as despesas diversas consideradas como de 
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), realizadas na educação 
básica, na forma prevista no artigo 70 da Lei nº 9.394/96 (LDB).
 15400000- Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos 100.000 0 0 50.000 50.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 100.000 0 0 50.000 50.000 0 0 0
2207 Formação Continuada Profissionais da Educação - EJA 10.000 0 0 10.000 0 0 0 0
 15400000- Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos 10.000 0 0 10.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 10.000 0 0 10.000 0 0 0 0
367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 730.000 480.000 0 60.000 190.000 0 0 0
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE.
 480.000 480.000 0 0 0 0 0 0
2203 Manutenção da Educação Especial - 70% - Remuneração dos profissionais da 480.000
educação
 480.000 0 0 0 0 0 0
Esta ação se destina exclusivamente a remuneração dos profissionais do 
magistério em efetivo exercício na educação básica pública, com vínculo 
contratual em caráter permanente ou temporário com o município
 15401070- Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Pagamento dos 
Profissionais da Educação Básica - 70%
 480.000 480.000 0 0 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 480.000 480.000 0 0 0 0 0 0
0004 - EDUCAÇÃO PARA TODOS, COM QUALIDADE E INOVAÇÃO.
 250.000 0 0 60.000 190.000 0 0 0
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
Pessoal e 
Encargos 
Sociais
Juros e 
Encargos 
da Dívida
Outras 
Despesas 
Correntes Investimentos
Inverssões 
Financeira
Amortozação 
da Dívida
Outras 
Despesas 
de Capital
1234 Construção, reforma, ampliação e estruturação de Espaços de Educação 140.000
Especial - FUNDEB
 0 0 0 140.000 0 0 0
Construir, reformar, ampliar e equipar escolas para atender à demanda de 
alunos e assegurando a acessibilidade aos portadores de necessidade 
especial, através inclusive de aquisição de mobiliários adaptados e outros.
 15400000- Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos 140.000 0 0 0 140.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 140.000 0 0 0 140.000 0 0 0
2183 Manutenção da Educação Especial - FUNDEB 30% 100.000 0 0 50.000 50.000 0 0 0
Oferecer tradução e interpretação em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS a 
surdos ou deficientes auditivos em atividades cotidianas, promovendo, assim, 
a acessibilidade e a inclusão social.
 15400000- Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos 100.000 0 0 50.000 50.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 100.000 0 0 50.000 50.000 0 0 0
2208 Formação Continuada Profissionais da Educação - AEE 10.000 0 0 10.000 0 0 0 0
 15400000- Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos 10.000 0 0 10.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 10.000 0 0 10.000 0 0 0 0
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Programa de Trabalho
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
Pessoal e 
Encargos 
Sociais
Juros e 
Encargos 
da Dívida
Outras 
Despesas 
Correntes Investimentos
Inverssões 
Financeira
Amortozação 
da Dívida
Outras 
Despesas 
de Capital
06.001 SEC. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERV. URBANOS 32.633.550 5.482.000 0 18.076.660 9.074.890 0 0 0
06 SEC. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERV. URBANOS
15 - URBANISMO 29.673.550 5.482.000 0 16.726.660 7.464.890 0 0 0
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 13.358.660 5.482.000 0 7.626.660 250.000 0 0 0
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE.
 13.108.660 5.482.000 0 7.626.660 0 0 0 0
2041 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e 13.108.660
Serviços Urbanos
 5.482.000 0 7.626.660 0 0 0 0
Esta ação objetiva atender às atividades inerentes a Secretaria Municipal de 
Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos, garantindo os meios necessários 
para a execução das atividades administrativas deste órgão
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 11.519.560 5.482.000 0 6.037.560 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 11.519.560 5.482.000 0 6.037.560 0 0 0 0
 15010000- Outros Recursos não Vinculados 180.000 0 0 180.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 180.000 0 0 180.000 0 0 0 0
 17000000- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 50.000 0 0 50.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 50.000 0 0 50.000 0 0 0 0
 17010000- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 10.000 0 0 10.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 10.000 0 0 10.000 0 0 0 0
 17050000- Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural 323.700 0 0 323.700 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 323.700 0 0 323.700 0 0 0 0
 17103210- Transferências Especial dos Estados decorrentes de emendas parlamentares 
individuais
 1.000 0 0 1.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 1.000 0 0 1.000 0 0 0 0
 17200000- Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás 
Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997
 1.024.400 0 0 1.024.400 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 1.024.400 0 0 1.024.400 0 0 0 0
0010 - SÃO JOSÉ MAIS ACESSÍVEL E SUSTENTÁVEL 250.000 0 0 0 250.000 0 0 0
1067 Aquisição de Veículos, Equipamentos Diversos e Material Permanente para 250.000
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras.
 0 0 0 250.000 0 0 0
Estruturar a Secretaria Municipal de Obras com a aquisição de veículos e 
equipamentos diversos para execução das atividades diárias.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 50.000 0 0 0 50.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 50.000 0 0 0 50.000 0 0 0
 17003120- Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada 200.000 0 0 0 200.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 200.000 0 0 0 200.000 0 0 0
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 7.500.890 0 0 343.000 7.157.890 0 0 0
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
Pessoal e 
Encargos 
Sociais
Juros e 
Encargos 
da Dívida
Outras 
Despesas 
Correntes Investimentos
Inverssões 
Financeira
Amortozação 
da Dívida
Outras 
Despesas 
de Capital
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE.
 100.000 0 0 50.000 50.000 0 0 0
2187 Limpeza e Desobstrução das Lagoas de Captação de Águas Pluviais 100.000 0 0 50.000 50.000 0 0 0
Execução de limpeza e desobstrução de reservatórios de águas pluviais, 
visando a melhoria do funcionamento dos reservatórios, evitando 
entupimentos e vazamentos, e controle de inundações
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 100.000 0 0 50.000 50.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 100.000 0 0 50.000 50.000 0 0 0
0010 - SÃO JOSÉ MAIS ACESSÍVEL E SUSTENTÁVEL 7.400.890 0 0 293.000 7.107.890 0 0 0
1058 Pavimentação e Drenagem de Vias 5.624.490 0 0 0 5.624.490 0 0 0
Oferecer maior segurança e melhores condições de tráfego à população.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 520.000 0 0 0 520.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 520.000 0 0 0 520.000 0 0 0
 17000000- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 1.173.000 0 0 0 1.173.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 1.173.000 0 0 0 1.173.000 0 0 0
 17003110- Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais 300.000 0 0 0 300.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 300.000 0 0 0 300.000 0 0 0
 17003120- Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada 993.090 0 0 0 993.090 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 993.090 0 0 0 993.090 0 0 0
 17010000- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 1.000.000 0 0 0 1.000.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 1.000.000 0 0 0 1.000.000 0 0 0
 17050000- Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural 20.000 0 0 0 20.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 20.000 0 0 0 20.000 0 0 0
 17060000- Transferência Especial da União 85.000 0 0 0 85.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 85.000 0 0 0 85.000 0 0 0
 17063110- Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais 400.000 0 0 0 400.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 400.000 0 0 0 400.000 0 0 0
 17100000- Transferência Especial dos Estados 131.500 0 0 0 131.500 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 131.500 0 0 0 131.500 0 0 0
 17103210- Transferências Especial dos Estados decorrentes de emendas parlamentares 
individuais
 899.000 0 0 0 899.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 899.000 0 0 0 899.000 0 0 0
 17500000- Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 42.900 0 0 0 42.900 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 42.900 0 0 0 42.900 0 0 0
 17540000- Recursos de Operações de Crédito 60.000 0 0 0 60.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 60.000 0 0 0 60.000 0 0 0
Top Down Consultoria Ltda.
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
Pessoal e 
Encargos 
Sociais
Juros e 
Encargos 
da Dívida
Outras 
Despesas 
Correntes Investimentos
Inverssões 
Financeira
Amortozação 
da Dívida
Outras 
Despesas 
de Capital
1059 Urbanização em Áreas Públicas 68.000 0 0 28.000 40.000 0 0 0
Garantir um melhor aproveitamento dos espaços e contribuir com a 
conservação do patrimônio público, tornando as áreas públicas organizadas e 
padronizadas.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 68.000 0 0 28.000 40.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 68.000 0 0 28.000 40.000 0 0 0
1060 Construção, Restauração e Paisagismo de Praças e Espaços Públicos Comuns. 580.000 0 0 265.000 315.000 0 0 0
Propiciar melhorias na qualidade de vida da população, através da criação e 
manutenção de praças e áreas verdes para as comunidades, contribuindo 
também com o meio ambiente e embelezamento da cidade.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 375.000 0 0 265.000 110.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 375.000 0 0 265.000 110.000 0 0 0
 17003110- Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais 200.000 0 0 0 200.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 200.000 0 0 0 200.000 0 0 0
 17540000- Recursos de Operações de Crédito 5.000 0 0 0 5.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 5.000 0 0 0 5.000 0 0 0
1061 Construção de Calçadões e Passeios Públicos 100.000 0 0 0 100.000 0 0 0
Garantir melhores condições de tráfego de pessoas, bem como a 
disponibilização de área para caminhada, assim como oferecer maior 
segurança e qualidade de vida a população.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 100.000 0 0 0 100.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 100.000 0 0 0 100.000 0 0 0
1062 Recuperação e Conservação de vias públicas pavimentadas 508.400 0 0 0 508.400 0 0 0
Melhorar a malha viária, oferecendo melhores condições de tráfego e 
segurança, inclusive em operações tapa-buraco.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 190.000 0 0 0 190.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 190.000 0 0 0 190.000 0 0 0
 17000000- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 200.000 0 0 0 200.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 200.000 0 0 0 200.000 0 0 0
 17063110- Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais 100.000 0 0 0 100.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 100.000 0 0 0 100.000 0 0 0
 17500000- Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 13.400 0 0 0 13.400 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 13.400 0 0 0 13.400 0 0 0
 17540000- Recursos de Operações de Crédito 5.000 0 0 0 5.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 5.000 0 0 0 5.000 0 0 0
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
Pessoal e 
Encargos 
Sociais
Juros e 
Encargos 
da Dívida
Outras 
Despesas 
Correntes Investimentos
Inverssões 
Financeira
Amortozação 
da Dívida
Outras 
Despesas 
de Capital
1064 Construção, Reforma e/ou Ampliação de Cemitérios Públicos 270.000 0 0 0 270.000 0 0 0
Construir, reformar e ampliar os cemitérios públicos, garantido uma melhor 
infraestrutura nesses espaços; ampliar o número de vagas para 
sepultamento; propiciar harmonia paisagística nos passeios, acessos e 
velórios.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 70.000 0 0 0 70.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 70.000 0 0 0 70.000 0 0 0
 17003120- Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada 200.000 0 0 0 200.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 200.000 0 0 0 200.000 0 0 0
1071 Obras com Acessibilidade 70.000 0 0 0 70.000 0 0 0
Garantir às pessoas com deficiência, idosos, obesos, gestantes e mobilidade 
reduzida, o acesso às edificações e o livre trânsito nas áreas urbanas 
desprovidas de obstáculos, através da aplicação da Legislação e normas 
pertinentes: Construção de Rampas de Acessibilidade a prédios públicos, de 
acordo com as normas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas 
Técnicas (ABNT)
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 70.000 0 0 0 70.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 70.000 0 0 0 70.000 0 0 0
1072 Construção, Reforma e Ampliação de Bens Públicos 80.000 0 0 0 80.000 0 0 0
Qualificar e manter prédios municipais proporcionando melhores condições 
de trabalho e de atendimento ao público.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 80.000 0 0 0 80.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 80.000 0 0 0 80.000 0 0 0
1170 Construção, Reforma e/ou Ampliação de Pórtico 100.000 0 0 0 100.000 0 0 0
A presente a ação visa a construção do pórtico que identificará o início do 
perímetro urbano da cidade.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 100.000 0 0 0 100.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 100.000 0 0 0 100.000 0 0 0
452 - SERVIÇOS URBANOS 8.814.000 0 0 8.757.000 57.000 0 0 0
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE.
 8.739.000 0 0 8.687.000 52.000 0 0 0
2130 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 2.919.000 0 0 2.867.000 52.000 0 0 0
Realizar a manutenção da rede de iluminação pública de forma eficiente no 
sentido de oferecer maior segurança e melhor qualidade de vida aos 
municípes.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 420.000 0 0 390.000 30.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 420.000 0 0 390.000 30.000 0 0 0
 17510000- Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 2.499.000 0 0 2.477.000 22.000 0 0 0
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
Pessoal e 
Encargos 
Sociais
Juros e 
Encargos 
da Dívida
Outras 
Despesas 
Correntes Investimentos
Inverssões 
Financeira
Amortozação 
da Dívida
Outras 
Despesas 
de Capital
0001 - São José de Mipibu 2.499.000 0 0 2.477.000 22.000 0 0 0
2135 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública 5.820.000 0 0 5.820.000 0 0 0 0
Coletar o lixo, proceder a varrição dos logradouros públicos e dar destinação 
final adequada aos resíduos sólidos de forma a promover a qualidade do meio 
ambiente e a saúde da população
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 5.820.000 0 0 5.820.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 5.820.000 0 0 5.820.000 0 0 0 0
0010 - SÃO JOSÉ MAIS ACESSÍVEL E SUSTENTÁVEL 75.000 0 0 70.000 5.000 0 0 0
1078 Perfuração, Instalação e Manutenção de Poços Tubulares 75.000 0 0 70.000 5.000 0 0 0
Dotar as pequenas comunidades rurais de água de boa qualidade para o 
consumo humano, proporcionando sensível melhora na saúde da população.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 75.000 0 0 70.000 5.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 75.000 0 0 70.000 5.000 0 0 0
17 - SANEAMENTO 800.000 0 0 0 800.000 0 0 0
512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO 800.000 0 0 0 800.000 0 0 0
0010 - SÃO JOSÉ MAIS ACESSÍVEL E SUSTENTÁVEL 800.000 0 0 0 800.000 0 0 0
1073 Construção e Ampliação do Sistema de Saneamento Básico e Esgotos 800.000 0 0 0 800.000 0 0 0
A construção e ampliação irá reduzir o descompasso e entre o processo de 
urbanização e a oferta dos serviços de infra-estrutura de saneamento 
ambiental e esgotos, garantindo a prevenção de doenças e promoção da 
saúde.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 100.000 0 0 0 100.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 100.000 0 0 0 100.000 0 0 0
 17000000- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 700.000 0 0 0 700.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 700.000 0 0 0 700.000 0 0 0
18 - GESTÃO AMBIENTAL 2.160.000 0 0 1.350.000 810.000 0 0 0
544 - RECURSOS HÍDRICOS 2.160.000 0 0 1.350.000 810.000 0 0 0
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE.
 1.400.000 0 0 1.350.000 50.000 0 0 0
2043 Manutenção do Sistema de Abastecimento D'Agua 1.400.000 0 0 1.350.000 50.000 0 0 0
Objetivo desta ação é garantir o bom funcionamento dos serviços de 
distribuição e oferta de água de boa qualidade.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 1.150.000 0 0 1.100.000 50.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 1.150.000 0 0 1.100.000 50.000 0 0 0
 17050000- Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural 130.000 0 0 130.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 130.000 0 0 130.000 0 0 0 0
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
Pessoal e 
Encargos 
Sociais
Juros e 
Encargos 
da Dívida
Outras 
Despesas 
Correntes Investimentos
Inverssões 
Financeira
Amortozação 
da Dívida
Outras 
Despesas 
de Capital
 17200000- Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás 
Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997
 120.000 0 0 120.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 120.000 0 0 120.000 0 0 0 0
0010 - SÃO JOSÉ MAIS ACESSÍVEL E SUSTENTÁVEL 760.000 0 0 0 760.000 0 0 0
1077 Construção e Ampliação do Sistema de Abastecimento e Tratamento D'Agua 700.000 0 0 0 700.000 0 0 0
Contribuir na melhoria da infraestrutura de saneamento básico e esgotos, 
necessárias ao processo de abastecimento e tratamento d'água, com a 
finalidade de torná-la adequada ao consumo humano.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 100.000 0 0 0 100.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 100.000 0 0 0 100.000 0 0 0
 17000000- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 600.000 0 0 0 600.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 600.000 0 0 0 600.000 0 0 0
1079 Construção e Reforma de Cisternas, Reservatório e Caixas D'agua 60.000 0 0 0 60.000 0 0 0
Esta ação visa a melhoria da infraestrutura no sistema de abastecimento de 
água através da construção de cisternas, reservatórios e caixas d'agua 
destinadas a famílias que não dispõem de acesso à fonte de água potável.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 60.000 0 0 0 60.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 60.000 0 0 0 60.000 0 0 0
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
Pessoal e 
Encargos 
Sociais
Juros e 
Encargos 
da Dívida
Outras 
Despesas 
Correntes Investimentos
Inverssões 
Financeira
Amortozação 
da Dívida
Outras 
Despesas 
de Capital
07.301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 68.110.900 26.027.500 0 33.762.200 8.321.200 0 0 0
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - SAÚDE 68.110.900 26.027.500 0 33.762.200 8.321.200 0 0 0
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 7.540.400 6.295.000 0 890.200 355.200 0 0 0
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE.
 7.326.400 6.295.000 0 879.200 152.200 0 0 0
2045 IMPLEMENTAÇÃO E FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NA GESTÃO DAS 61.600
POLÍTICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
 0 0 50.600 11.000 0 0 0
Assegurar o apoio e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, 
permitindo a plena participação comunitária nas atividades do Conselho
 15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de 
saúde
 61.600 0 0 50.600 11.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 61.600 0 0 50.600 11.000 0 0 0
2048 Manutenção das Ações da Gestão do Sistema Único de Saúde 119.000 0 0 77.000 42.000 0 0 0
Manutenção das ações de monitoramento, controle, avaliação, regulação, 
auditoria e ouvidoria no sistema municipal de saúde, com gestão pública, 
respeitando-se as responsabilidades preconizadas no pacto pela saúde.
 15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de 
saúde
 6.000 0 0 1.000 5.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 6.000 0 0 1.000 5.000 0 0 0
 16000000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. 
das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 80.000 0 0 76.000 4.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 80.000 0 0 76.000 4.000 0 0 0
 16010000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de 
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
 33.000 0 0 0 33.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 33.000 0 0 0 33.000 0 0 0
2052 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde 6.995.800 6.295.000 0 676.600 24.200 0 0 0
Esta ação objetiva atender às atividades inerentes ao Fundo Municipal de 
Saúde, garantindo os meios necessários para a execução das atividades 
administrativas deste órgão
 15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de 
saúde
 6.964.300 6.295.000 0 645.100 24.200 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 6.964.300 6.295.000 0 645.100 24.200 0 0 0
 16310000- Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos 
Congêneres vinculados à Saúde
 25.000 0 0 25.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 25.000 0 0 25.000 0 0 0 0
 16320000- Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Saúde
 4.500 0 0 4.500 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 4.500 0 0 4.500 0 0 0 0
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
Pessoal e 
Encargos 
Sociais
Juros e 
Encargos 
da Dívida
Outras 
Despesas 
Correntes Investimentos
Inverssões 
Financeira
Amortozação 
da Dívida
Outras 
Despesas 
de Capital
 16590000- Outros Recursos Vinculados à Saúde 2.000 0 0 2.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 2.000 0 0 2.000 0 0 0 0
2143 Enfrentamento da Emergência de Saúde 150.000 0 0 75.000 75.000 0 0 0
Atuar com ações que promovam a saúde, formando um elo entre o esforço 
comunitário e o esforço técnico-cientifico, auxiliando no suprimento de bens 
de capital e consumo para as atividades engajada em encontrar soluções 
inovadoras para o combate da pandemia.
 16020000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento da 
COVID-19 no bojo da ação 21C0.
 100.000 0 0 75.000 25.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 100.000 0 0 75.000 25.000 0 0 0
 16030000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de 
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento da 
COVID-19 no bojo da ação 21CO.
 50.000 0 0 0 50.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 50.000 0 0 0 50.000 0 0 0
0002 - MAIS SAÚDE PARA SÃO JOSÉ DE MIPIBU 214.000 0 0 11.000 203.000 0 0 0
1018 Aquisição e Instalação de Painéis Fotovoltaicos (Painel Solar) 94.000 0 0 11.000 83.000 0 0 0
Melhorar a relação Homem/Natureza através do desenvolvimento sustentável 
com alternativas que estimulem o crescimento econômico reduzindo os 
impactos ambientais e financeiros através da energia solar viabilizando 
custear outras despesas da administração pública.
 15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de 
saúde
 44.000 0 0 11.000 33.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 44.000 0 0 11.000 33.000 0 0 0
 16340000- Operações de Crédito vinculadas à Saúde 50.000 0 0 0 50.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 50.000 0 0 0 50.000 0 0 0
1172 Ampliação, Reforma e/ou Adequação da Sede da Secretaria Municipal de Saúde 120.000 0 0 0 120.000 0 0 0
Adequar e manter a estrutura física das dependências da sede da Secretaria 
Municipal de Saúde, de forma a propiciar um espaço de trabalho e 
atendimento adequados às necessidades funcionais.
 15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de 
saúde
 120.000 0 0 0 120.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 120.000 0 0 0 120.000 0 0 0
301 - ATENÇÃO BÁSICA 30.232.925 12.752.925 0 12.925.000 4.555.000 0 0 0
0002 - MAIS SAÚDE PARA SÃO JOSÉ DE MIPIBU 30.232.925 12.752.925 0 12.925.000 4.555.000 0 0 0
1083 Construção, Reforma e/ou Ampliação de Unidades de Saúde Básica 3.041.000 0 0 0 3.041.000 0 0 0
Oferecer condições físicas para o funcionamento da rede municipal de 
atenção a saúde.
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
Pessoal e 
Encargos 
Sociais
Juros e 
Encargos 
da Dívida
Outras 
Despesas 
Correntes Investimentos
Inverssões 
Financeira
Amortozação 
da Dívida
Outras 
Despesas 
de Capital
 15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de 
saúde
111.000 0 0 0 111.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 111.000 0 0 0 111.000 0 0 0
 16000000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. 
das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 205.000 0 0 0 205.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 205.000 0 0 0 205.000 0 0 0
 16003110- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 
- Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
 73.000 0 0 0 73.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 73.000 0 0 0 73.000 0 0 0
 16010000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de 
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
 2.330.000 0 0 0 2.330.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 2.330.000 0 0 0 2.330.000 0 0 0
 16013110- Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais 222.000 0 0 0 222.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 222.000 0 0 0 222.000 0 0 0
 16013120- Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada 25.000 0 0 0 25.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 25.000 0 0 0 25.000 0 0 0
 16310000- Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos 
Congêneres vinculados à Saúde
 25.000 0 0 0 25.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 25.000 0 0 0 25.000 0 0 0
 16340000- Operações de Crédito vinculadas à Saúde 50.000 0 0 0 50.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 50.000 0 0 0 50.000 0 0 0
1084 Aquisição de Equipamentos Diversos e Material Permanente para Atenção 1.205.000
Primária à Saúde
 0 0 0 1.205.000 0 0 0
Esta ação tem por objetivo promover a aquisição de equipamentos e material 
permanente, inclusive de informática, garantindo o aperfeiçoamento das 
atividades prestadas, bem como, dotando a unidade de estrutura necessária 
para realização de suas atribuições
 15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de 
saúde
 50.000 0 0 0 50.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 50.000 0 0 0 50.000 0 0 0
 16000000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. 
das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 50.000 0 0 0 50.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 50.000 0 0 0 50.000 0 0 0
 16010000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de 
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
 660.000 0 0 0 660.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 660.000 0 0 0 660.000 0 0 0
 16013110- Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais 220.000 0 0 0 220.000 0 0 0
Top Down Consultoria Ltda.
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
Pessoal e 
Encargos 
Sociais
Juros e 
Encargos 
da Dívida
Outras 
Despesas 
Correntes Investimentos
Inverssões 
Financeira
Amortozação 
da Dívida
Outras 
Despesas 
de Capital
0001 - São José de Mipibu 220.000 0 0 0 220.000 0 0 0
 16013120- Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada 200.000 0 0 0 200.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 200.000 0 0 0 200.000 0 0 0
 16320000- Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Saúde
 25.000 0 0 0 25.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 25.000 0 0 0 25.000 0 0 0
1174 Construção do Polo de Academia da Saúde 75.000 0 0 0 75.000 0 0 0
Contribuir para a promoção da saúde da população a partir da implantação de 
espaços públicos construídos com infraestrutura, equipamentos e 
profissionais qualificados para o desenvolvimento de práticas corporais; 
orientação de atividade física; promoção de ações de segurança alimentar e 
nutricional e de educação alimentar, bem como outras temáticas que 
envolvam a realidade local; além de práticas artísticas e culturais (teatro, 
música, pintura e artesanato).
 15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de 
saúde
 20.000 0 0 0 20.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 20.000 0 0 0 20.000 0 0 0
 16010000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de 
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
 55.000 0 0 0 55.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 55.000 0 0 0 55.000 0 0 0
1177 Aquisição de Veículos - Atenção Primária 150.000 0 0 0 150.000 0 0 0
 16000000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. 
das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 50.000 0 0 0 50.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 50.000 0 0 0 50.000 0 0 0
 16010000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de 
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
 100.000 0 0 0 100.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 100.000 0 0 0 100.000 0 0 0
2046 Gestão e Manutenção das Ações de Atenção Primária à Saúde 25.761.925 12.752.925 0 12.925.000 84.000 0 0 0
Manutenção e melhoria das ações de assistência básica, viabilizando o melhor 
atendimento da população local
 15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de 
saúde
 4.299.500 1.636.500 0 2.619.000 44.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 4.299.500 1.636.500 0 2.619.000 44.000 0 0 0
 16000000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. 
das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 14.610.000 5.980.000 0 8.590.000 40.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 14.610.000 5.980.000 0 8.590.000 40.000 0 0 0
Top Down Consultoria Ltda.
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
Pessoal e 
Encargos 
Sociais
Juros e 
Encargos 
da Dívida
Outras 
Despesas 
Correntes Investimentos
Inverssões 
Financeira
Amortozação 
da Dívida
Outras 
Despesas 
de Capital
 16003110- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 
- Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
 550.000 0 0 550.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 550.000 0 0 550.000 0 0 0 0
 16003120- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 
- Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada
 1.008.000 0 0 1.008.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 1.008.000 0 0 1.008.000 0 0 0 0
 16040000- Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos 
agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
 3.300.000 3.300.000 0 0 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 3.300.000 3.300.000 0 0 0 0 0 0
 16050000- Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos 
salariais para profissionais da enfermagem.
 1.836.425 1.836.425 0 0 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 1.836.425 1.836.425 0 0 0 0 0 0
 16210000- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 25.000 0 0 25.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 25.000 0 0 25.000 0 0 0 0
 16213210- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 
- Emendas Parlamentares Individuais
 100.000 0 0 100.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 100.000 0 0 100.000 0 0 0 0
 16310000- Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos 
Congêneres vinculados à Saúde
 25.000 0 0 25.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 25.000 0 0 25.000 0 0 0 0
 16320000- Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Saúde
 8.000 0 0 8.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 8.000 0 0 8.000 0 0 0 0
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 27.763.275 5.973.575 0 18.692.200 3.097.500 0 0 0
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE.
 28.000 0 0 28.000 0 0 0 0
2141 Transferências de Recursos a Parceiros na Prestação de Serviços de Saúde 28.000 0 0 28.000 0 0 0 0
Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos
 15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de 
saúde
 6.000 0 0 6.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 6.000 0 0 6.000 0 0 0 0
 16000000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. 
das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 22.000 0 0 22.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 22.000 0 0 22.000 0 0 0 0
0002 - MAIS SAÚDE PARA SÃO JOSÉ DE MIPIBU 27.735.275 5.973.575 0 18.664.200 3.097.500 0 0 0
1086 Aquisição de Unidade de Saúde Móvel 213.000 0 0 0 213.000 0 0 0
Melhorar a infra-estrutura no atendimento à população
Top Down Consultoria Ltda.
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
Pessoal e 
Encargos 
Sociais
Juros e 
Encargos 
da Dívida
Outras 
Despesas 
Correntes Investimentos
Inverssões 
Financeira
Amortozação 
da Dívida
Outras 
Despesas 
de Capital
 15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de 
saúde
 100.000 0 0 0 100.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 100.000 0 0 0 100.000 0 0 0
 16010000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de 
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
 88.000 0 0 0 88.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 88.000 0 0 0 88.000 0 0 0
 16320000- Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Saúde
 25.000 0 0 0 25.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 25.000 0 0 0 25.000 0 0 0
1088 Aquisição de Ambulâncias 340.000 0 0 0 340.000 0 0 0
Viabilizar o transporte de pacientes do município em situação de emergência.
 15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de 
saúde
 50.000 0 0 0 50.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 50.000 0 0 0 50.000 0 0 0
 16000000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. 
das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 50.000 0 0 0 50.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 50.000 0 0 0 50.000 0 0 0
 16010000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de 
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
 220.000 0 0 0 220.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 220.000 0 0 0 220.000 0 0 0
 16320000- Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Saúde
 20.000 0 0 0 20.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 20.000 0 0 0 20.000 0 0 0
1134 Construção, Reforma, Ampliação e Melhorias de Unidades de Média e Alta 1.428.000
Complexidade Amb. e Hospitalar
 0 0 0 1.428.000 0 0 0
Promover a construção e reestruturação de unidades de Média Complexidade 
com a garantia de uma assistência de forma humanizada e de qualidade.
 15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de 
saúde
 280.000 0 0 0 280.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 280.000 0 0 0 280.000 0 0 0
 16000000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. 
das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 100.000 0 0 0 100.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 100.000 0 0 0 100.000 0 0 0
 16010000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de 
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
 220.000 0 0 0 220.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 220.000 0 0 0 220.000 0 0 0
 16013110- Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais 220.000 0 0 0 220.000 0 0 0
Top Down Consultoria Ltda.
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
Pessoal e 
Encargos 
Sociais
Juros e 
Encargos 
da Dívida
Outras 
Despesas 
Correntes Investimentos
Inverssões 
Financeira
Amortozação 
da Dívida
Outras 
Despesas 
de Capital
0001 - São José de Mipibu 220.000 0 0 0 220.000 0 0 0
 16013120- Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada 25.000 0 0 0 25.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 25.000 0 0 0 25.000 0 0 0
 16310000- Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos 
Congêneres vinculados à Saúde
 558.000 0 0 0 558.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 558.000 0 0 0 558.000 0 0 0
 16320000- Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Saúde
 25.000 0 0 0 25.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 25.000 0 0 0 25.000 0 0 0
1210 Aquisição de Equipamentos Diversos e Material Permanente para Atenção 945.500
Especializada
 0 0 0 945.500 0 0 0
Esta ação tem por objetivo promover a aquisição de equipamentos e material 
permanente, inclusive de informática, garantindo o aperfeiçoamento das 
atividades prestadas, bem como, dotando a unidade de estrutura necessária 
para realização de suas atribuições
 15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de 
saúde
 16.500 0 0 0 16.500 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 16.500 0 0 0 16.500 0 0 0
 16000000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. 
das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 50.000 0 0 0 50.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 50.000 0 0 0 50.000 0 0 0
 16010000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de 
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
 324.000 0 0 0 324.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 324.000 0 0 0 324.000 0 0 0
 16013110- Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais 330.000 0 0 0 330.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 330.000 0 0 0 330.000 0 0 0
 16013120- Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada 200.000 0 0 0 200.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 200.000 0 0 0 200.000 0 0 0
 16320000- Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Saúde
 25.000 0 0 0 25.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 25.000 0 0 0 25.000 0 0 0
2053 Gestão e Manutenção das Ações de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e 23.353.875
Hospitalar
 5.973.575 0 17.209.300 171.000 0 0 0
Ampliar a oferta de serviços especializados de média e alta complexidade, de 
forma universal e integral, priorizando as necessidades do cidadão usuário do 
sus.
 15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de 
saúde
 3.313.000 880.000 0 2.362.000 71.000 0 0 0
Top Down Consultoria Ltda.
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
Pessoal e 
Encargos 
Sociais
Juros e 
Encargos 
da Dívida
Outras 
Despesas 
Correntes Investimentos
Inverssões 
Financeira
Amortozação 
da Dívida
Outras 
Despesas 
de Capital
0001 - São José de Mipibu 3.313.000 880.000 0 2.362.000 71.000 0 0 0
 16000000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. 
das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 16.409.300 3.620.000 0 12.689.300 100.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 16.409.300 3.620.000 0 12.689.300 100.000 0 0 0
 16003110- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 
- Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
 1.650.000 0 0 1.650.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 1.650.000 0 0 1.650.000 0 0 0 0
 16003120- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 
- Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada
 350.000 0 0 350.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 350.000 0 0 350.000 0 0 0 0
 16050000- Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos 
salariais para profissionais da enfermagem.
 1.473.575 1.473.575 0 0 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 1.473.575 1.473.575 0 0 0 0 0 0
 16210000- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 25.000 0 0 25.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 25.000 0 0 25.000 0 0 0 0
 16213210- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 
- Emendas Parlamentares Individuais
 100.000 0 0 100.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 100.000 0 0 100.000 0 0 0 0
 16310000- Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos 
Congêneres vinculados à Saúde
 25.000 0 0 25.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 25.000 0 0 25.000 0 0 0 0
 16320000- Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Saúde
 8.000 0 0 8.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 8.000 0 0 8.000 0 0 0 0
2140 Contribuição a Consórcios de Saúde 1.306.400 0 0 1.306.400 0 0 0 0
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio
 15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de 
saúde
 480.000 0 0 480.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 480.000 0 0 480.000 0 0 0 0
 16000000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. 
das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 826.400 0 0 826.400 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 826.400 0 0 826.400 0 0 0 0
2186 Manutenção dos Benefícios Eventuais 148.500 0 0 148.500 0 0 0 0
A doação de Medicamentos, Exames Médicos, Cirurgias e Tratamentos de 
Saúde previstos ou não previstos no Sistema Único de Saúde – SUS que se 
mostrem necessários, poderá ser autorizada e custeada pelo município, 
quando comprovadamente necessárias.
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
Pessoal e 
Encargos 
Sociais
Juros e 
Encargos 
da Dívida
Outras 
Despesas 
Correntes Investimentos
Inverssões 
Financeira
Amortozação 
da Dívida
Outras 
Despesas 
de Capital
 15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de 
saúde
 148.500 0 0 148.500 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 148.500 0 0 148.500 0 0 0 0
303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 758.500 0 0 693.500 65.000 0 0 0
0002 - MAIS SAÚDE PARA SÃO JOSÉ DE MIPIBU 758.500 0 0 693.500 65.000 0 0 0
2057 Gestão e Manutenção dos Serviços da Assistência Farmacêutica 758.500 0 0 693.500 65.000 0 0 0
Garantir a dispensação à população de 100% das medicações da farmácia 
básica, conforme Relação Nacional de Medicações (RENAME) e demais 
assistências quando forem estritamente necessárias.
 15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de 
saúde
 148.500 0 0 148.500 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 148.500 0 0 148.500 0 0 0 0
 16000000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. 
das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 500.000 0 0 490.000 10.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 500.000 0 0 490.000 10.000 0 0 0
 16010000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de 
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
 55.000 0 0 0 55.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 55.000 0 0 0 55.000 0 0 0
 16210000- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 55.000 0 0 55.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 55.000 0 0 55.000 0 0 0 0
304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 234.000 140.000 0 70.000 24.000 0 0 0
0002 - MAIS SAÚDE PARA SÃO JOSÉ DE MIPIBU 234.000 140.000 0 70.000 24.000 0 0 0
2197 Gestão e Manutenção das Ações da Vigilância Sanitária 234.000 140.000 0 70.000 24.000 0 0 0
 15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de 
saúde
 134.000 80.000 0 40.000 14.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 134.000 80.000 0 40.000 14.000 0 0 0
 16000000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. 
das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 100.000 60.000 0 30.000 10.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 100.000 60.000 0 30.000 10.000 0 0 0
305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.256.800 866.000 0 166.300 224.500 0 0 0
0002 - MAIS SAÚDE PARA SÃO JOSÉ DE MIPIBU 1.256.800 866.000 0 166.300 224.500 0 0 0
1178 Aquisição de Veículos - Vigilância em Saúde 150.000 0 0 0 150.000 0 0 0
 16000000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. 
das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 50.000 0 0 0 50.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 50.000 0 0 0 50.000 0 0 0
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
Pessoal e 
Encargos 
Sociais
Juros e 
Encargos 
da Dívida
Outras 
Despesas 
Correntes Investimentos
Inverssões 
Financeira
Amortozação 
da Dívida
Outras 
Despesas 
de Capital
 16010000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de 
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
 100.000 0 0 0 100.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 100.000 0 0 0 100.000 0 0 0
2119 Gestão e Manutenção das Ações de Vigilância em Saúde 1.106.800 866.000 0 166.300 74.500 0 0 0
Organizar as ações de controle do Aedes aegypti para reduzir o risco de 
epidemia pelos agravos transmitidos pelo mosquito; estabelecer ações 
buscando qualidade dos serviços de Vigilância em Saúde; promover o 
acompanhamento epidemiológico, com o monitoramento dos indicadores, 
ações de promoção da saúde e prevenção das doenças, controle das 
endemias.
 15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de 
saúde
 140.500 5.000 0 121.500 14.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 140.500 5.000 0 121.500 14.000 0 0 0
 16000000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. 
das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 411.300 361.000 0 44.800 5.500 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 411.300 361.000 0 44.800 5.500 0 0 0
 16010000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de 
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
 55.000 0 0 0 55.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 55.000 0 0 0 55.000 0 0 0
 16040000- Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos 
agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
 500.000 500.000 0 0 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 500.000 500.000 0 0 0 0 0 0
306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 325.000 0 0 325.000 0 0 0 0
0002 - MAIS SAÚDE PARA SÃO JOSÉ DE MIPIBU 325.000 0 0 325.000 0 0 0 0
2138 Manutenção das Ações de Suporte a Alimentação e Nutrição 325.000 0 0 325.000 0 0 0 0
Garantir aos pacientes com alto grau de dependência ao suporte nutricional as 
condições necessárias para manutenção da vida; disponibilizar conforme 
protocolo da assistência à suplementação nutricional aos pacientes 
residentes no Município.
 15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de 
saúde
 50.000 0 0 50.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 50.000 0 0 50.000 0 0 0 0
 16000000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. 
das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 275.000 0 0 275.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 275.000 0 0 275.000 0 0 0 0
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
Pessoal e 
Encargos 
Sociais
Juros e 
Encargos 
da Dívida
Outras 
Despesas 
Correntes Investimentos
Inverssões 
Financeira
Amortozação 
da Dívida
Outras 
Despesas 
de Capital
08.001 SECRETARIA MUN. TRAB., HABIT. E ASSISTÊNCIA SOCIAL 595.000 199.000 0 224.000 122.000 50.000 0 0
08 SECRETARIA MUN. TRAB., HABIT. E ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 420.000 199.000 0 199.000 22.000 0 0 0
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 30.000 0 0 30.000 0 0 0 0
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE.
 30.000 0 0 30.000 0 0 0 0
2156 Manutenção das atividades da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência 30.000
Social
 0 0 30.000 0 0 0 0
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 30.000 0 0 30.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 30.000 0 0 30.000 0 0 0 0
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 390.000 199.000 0 169.000 22.000 0 0 0
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE.
 390.000 199.000 0 169.000 22.000 0 0 0
2008 Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 60.000
Adolescente-CMDCA
 0 0 52.000 8.000 0 0 0
Assegurar o apoio e funcionamento do Conselho, permitindo a plena 
participação comunitárias nas suas atividades.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 60.000 0 0 52.000 8.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 60.000 0 0 52.000 8.000 0 0 0
2010 Gestão e Manutenção do Conselho Tutelar 330.000 199.000 0 117.000 14.000 0 0 0
Manter as atividades do Conselho Tutelar, efetuar a remuneração dos 
Conselheiros Tutelares, Dotar de estrutura física, de materiais permanentes e 
de consumo a sede do Conselho Tutelar e realizar capacitação dos 
Conselheiros Tutelares.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 330.000 199.000 0 117.000 14.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 330.000 199.000 0 117.000 14.000 0 0 0
16 - HABITAÇÃO 175.000 0 0 25.000 100.000 50.000 0 0
481 - HABITAÇÃO RURAL 50.000 0 0 0 50.000 0 0 0
0018 - HABITAÇÃO CIDADÃ 50.000 0 0 0 50.000 0 0 0
1225 Construção de Unidades Habitacionais - Rural 50.000 0 0 0 50.000 0 0 0
Produzir unidades habitacionais, atendendo conceitos de sustentabilidade, 
readequar e complementar a infraestrutura rural.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 50.000 0 0 0 50.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 50.000 0 0 0 50.000 0 0 0
482 - HABITAÇÃO URBANA 125.000 0 0 25.000 50.000 50.000 0 0
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE.
 25.000 0 0 25.000 0 0 0 0
2084 Manutenção do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social 25.000 0 0 25.000 0 0 0 0
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
Pessoal e 
Encargos 
Sociais
Juros e 
Encargos 
da Dívida
Outras 
Despesas 
Correntes Investimentos
Inverssões 
Financeira
Amortozação 
da Dívida
Outras 
Despesas 
de Capital
Esta ação visa a manutenção do Programa de Habitação Popular, 
proporcionando condições dignas de moradia à familias quem moram em 
condições desfavoráveis
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 15.000 0 0 15.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 15.000 0 0 15.000 0 0 0 0
 17000000- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 10.000 0 0 10.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 10.000 0 0 10.000 0 0 0 0
0018 - HABITAÇÃO CIDADÃ 100.000 0 0 0 50.000 50.000 0 0
1097 Construção de Unidades Habitacionais - Urbanas 50.000 0 0 0 50.000 0 0 0
Produzir unidades habitacionais, atendendo conceitos de sustentabilidade, 
readequar e complementar a infraestrutura urbana
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 50.000 0 0 0 50.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 50.000 0 0 0 50.000 0 0 0
1098 Recuperação de Unidades Habitacionais 50.000 0 0 0 0 50.000 0 0
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 50.000 0 0 0 0 50.000 0 0
0001 - São José de Mipibu 50.000 0 0 0 0 50.000 0 0
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
Pessoal e 
Encargos 
Sociais
Juros e 
Encargos 
da Dívida
Outras 
Despesas 
Correntes Investimentos
Inverssões 
Financeira
Amortozação 
da Dívida
Outras 
Despesas 
de Capital
08.002 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 71.900 0 0 58.700 13.200 0 0 0
08 SECRETARIA MUN. TRAB., HABIT. E ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 71.900 0 0 58.700 13.200 0 0 0
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 51.900 0 0 38.700 13.200 0 0 0
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE.
 51.900 0 0 38.700 13.200 0 0 0
2009 Gestão Administrativa do Fundo para a Infância e Adolescência - FIA 51.900 0 0 38.700 13.200 0 0 0
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 41.800 0 0 28.600 13.200 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 41.800 0 0 28.600 13.200 0 0 0
 17990000- Outras Vinculações Legais 10.100 0 0 10.100 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 10.100 0 0 10.100 0 0 0 0
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 20.000 0 0 20.000 0 0 0 0
0012 - GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 10.000 0 0 10.000 0 0 0 0
2213 Fortalecimento do Controle Social por meio do CMDCA 10.000 0 0 10.000 0 0 0 0
Assegurar o funcionamento e o fortalecimento do Conselho Municipal, 
promovendo o controle social e a participação nas políticas voltadas à infância 
e adolescência.
 17990000- Outras Vinculações Legais 10.000 0 0 10.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 10.000 0 0 10.000 0 0 0 0
0013 - PROMOÇÃO DE DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 10.000 0 0 10.000 0 0 0 0
2214 Apoio a Projetos e Entidades voltadas à Infância e Adolescência. 5.000 0 0 5.000 0 0 0 0
Apoiar financeiramente projetos de entidades governamentais e não 
governamentais voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos de 
crianças e adolescentes.
 17990000- Outras Vinculações Legais 5.000 0 0 5.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 5.000 0 0 5.000 0 0 0 0
2215 Campanhas de Mobilização e Conscientização. 5.000 0 0 5.000 0 0 0 0
 17990000- Outras Vinculações Legais 5.000 0 0 5.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 5.000 0 0 5.000 0 0 0 0
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
Pessoal e 
Encargos 
Sociais
Juros e 
Encargos 
da Dívida
Outras 
Despesas 
Correntes Investimentos
Inverssões 
Financeira
Amortozação 
da Dívida
Outras 
Despesas 
de Capital
08.003 FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO 30.000 0 0 21.000 9.000 0 0 0
08 SECRETARIA MUN. TRAB., HABIT. E ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 30.000 0 0 21.000 9.000 0 0 0
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 30.000 0 0 21.000 9.000 0 0 0
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE.
 30.000 0 0 21.000 9.000 0 0 0
2071 Apoio a Execução da Política Municipal de Direitos da Pessoa Idosa 30.000 0 0 21.000 9.000 0 0 0
A Realizar eventos, promover formação continuada dos membros e técnicos 
do conselho municipal do idoso, manter e ampliar as unidades de acolhida 
para idosos, apoiar entidades que atuem na área, promover campanhas e 
ações de proteção à saúde e segurança da pessoa idosa, dentre outras ações 
de apoio, proteção e acolhimento da pessoa idosa.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 30.000 0 0 21.000 9.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 30.000 0 0 21.000 9.000 0 0 0
Top Down Consultoria Ltda.
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
Pessoal e 
Encargos 
Sociais
Juros e 
Encargos 
da Dívida
Outras 
Despesas 
Correntes Investimentos
Inverssões 
Financeira
Amortozação 
da Dívida
Outras 
Despesas 
de Capital
08.301 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.899.500 3.764.200 0 3.583.000 552.300 0 0 0
08 SECRETARIA MUN. TRAB., HABIT. E ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.899.500 3.764.200 0 3.583.000 552.300 0 0 0
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.373.500 2.800.500 0 511.000 62.000 0 0 0
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE.
 2.965.900 2.607.500 0 346.400 12.000 0 0 0
2060 Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social 2.899.500 2.607.500 0 282.000 10.000 0 0 0
Esta ação objetiva atender às atividades inerentes ao Fundo Municipal de 
Assistência Social, garantindo os meios necessários para a execução das 
atividades administrativas deste órgão. Ações específicas: Elaboração e 
atualização de estudos, planos, diagnósticos, pesquisas e projetos na área da 
assistência social; Apoiar a implantação, consolidação e desenvolvimento de 
atividades de inclusão produtiva; Capacitação para trabalhadores do SUAS; 
Manutenção da Coordenadoria da Mulher; Implantar o Plano Municipal de 
Políticas para mulheres; Manutenção da vigilância Socioassistencial.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 2.899.500 2.607.500 0 282.000 10.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 2.899.500 2.607.500 0 282.000 10.000 0 0 0
2077 Fortalecimento do Controle Social (Conselho de Assistência Social) 32.000 0 0 32.000 0 0 0 0
Assegurar o apoio e funcionamento do Conselho, permitindo a plena 
participação comunitárias nas suas atividades.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 10.000 0 0 10.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 10.000 0 0 10.000 0 0 0 0
 16600000- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 22.000 0 0 22.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 22.000 0 0 22.000 0 0 0 0
2113 Bloco de Gestão do SUAS - (IGD-SUAS) 34.400 0 0 32.400 2.000 0 0 0
A presente ação visa dar apoio financeiro à gestão descentralizada dos 
serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social no município. 
Meta específica: Elaboração e atualização de estudos, planos, diagnósticos, 
pesquisas e projetos na área da assistência social.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 4.400 0 0 4.400 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 4.400 0 0 4.400 0 0 0 0
 16600000- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 30.000 0 0 28.000 2.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 30.000 0 0 28.000 2.000 0 0 0
0006 - MIPIBU CIDADÃ 407.600 193.000 0 164.600 50.000 0 0 0
2072 Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único 407.600 193.000 0 164.600 50.000 0 0 0
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
Pessoal e 
Encargos 
Sociais
Juros e 
Encargos 
da Dívida
Outras 
Despesas 
Correntes Investimentos
Inverssões 
Financeira
Amortozação 
da Dívida
Outras 
Despesas 
de Capital
Esta ação busca a gestão descentralizado do Programa Bolsa Família, 
permitindo a sua manutenção, de forma a realizar atividades de geração de 
emprego e renda com as famílias integrantes do Programa. Meta específica: 
Informatização da secretaria e suas unidades de atendimento; Realização de 
Conferencias municipais de Assistência Social.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 35.000 26.000 0 9.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 35.000 26.000 0 9.000 0 0 0 0
 16600000- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 372.600 167.000 0 155.600 50.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 372.600 167.000 0 155.600 50.000 0 0 0
241 - ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA 45.000 0 0 0 45.000 0 0 0
0006 - MIPIBU CIDADÃ 45.000 0 0 0 45.000 0 0 0
1093 Construção de Centro de Convivência de Idosos 45.000 0 0 0 45.000 0 0 0
Esta ação visa a ampliação da infra-estrutura do espaço destinado a 
assistência ao idoso
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 20.000 0 0 0 20.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 20.000 0 0 0 20.000 0 0 0
 16603110- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
 10.000 0 0 0 10.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 10.000 0 0 0 10.000 0 0 0
 16603120- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada
 10.000 0 0 0 10.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 10.000 0 0 0 10.000 0 0 0
 17540000- Recursos de Operações de Crédito 5.000 0 0 0 5.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 5.000 0 0 0 5.000 0 0 0
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 362.900 284.800 0 62.700 15.400 0 0 0
0006 - MIPIBU CIDADÃ 362.900 284.800 0 62.700 15.400 0 0 0
2137 Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz 362.900 284.800 0 62.700 15.400 0 0 0
Promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, 
considerando sua família e seu contexto de vida, em consonância com o 
Marco Legal da Primeira Infância, Lei Federal nº 13.257/2016.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 59.200 54.800 0 4.400 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 59.200 54.800 0 4.400 0 0 0 0
 16600000- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 303.700 230.000 0 58.300 15.400 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 303.700 230.000 0 58.300 15.400 0 0 0
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 2.703.100 4.400 0 2.318.700 380.000 0 0 0
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE.
 385.000 0 0 385.000 0 0 0 0
2061 Transferências a Entidades sem Fins Lucrativos 385.000 0 0 385.000 0 0 0 0
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
Pessoal e 
Encargos 
Sociais
Juros e 
Encargos 
da Dívida
Outras 
Despesas 
Correntes Investimentos
Inverssões 
Financeira
Amortozação 
da Dívida
Outras 
Despesas 
de Capital
Esta ação visa dar cobertura de despesas de instituições privadas de caráter 
assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, de acordo com os arts. 16, 
parágrafo único, e 17 da Lei nº 4.320/1964, observado o disposto no artigo 26 da 
LRF.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 163.000 0 0 163.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 163.000 0 0 163.000 0 0 0 0
 16600000- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 22.000 0 0 22.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 22.000 0 0 22.000 0 0 0 0
 16603110- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
 200.000 0 0 200.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 200.000 0 0 200.000 0 0 0 0
0006 - MIPIBU CIDADÃ 2.318.100 4.400 0 1.933.700 380.000 0 0 0
1092 Construção, Reforma e/ou ampliação do CRAS 90.000 0 0 0 90.000 0 0 0
Promover as condições que atendam adequadamente as necessidades de 
infraestrutura física, garantindo a adaptação para acessibilidade nos moldes 
das normas técnicas da ABNT.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 20.000 0 0 0 20.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 20.000 0 0 0 20.000 0 0 0
 16603110- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
 50.000 0 0 0 50.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 50.000 0 0 0 50.000 0 0 0
 16603120- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada
 20.000 0 0 0 20.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 20.000 0 0 0 20.000 0 0 0
1096 Aquisição de Veículos 150.000 0 0 0 150.000 0 0 0
Melhorar a capacidade de atendimento das atividades precípuas do Fundo 
Municipal de Assistência Social, bem como dotá-lo de estrutura necessária 
para realização de suas atribuições.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 20.000 0 0 0 20.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 20.000 0 0 0 20.000 0 0 0
 16603110- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
 50.000 0 0 0 50.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 50.000 0 0 0 50.000 0 0 0
 16603120- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada
 50.000 0 0 0 50.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 50.000 0 0 0 50.000 0 0 0
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Programa de Trabalho
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
Pessoal e 
Encargos 
Sociais
Juros e 
Encargos 
da Dívida
Outras 
Despesas 
Correntes Investimentos
Inverssões 
Financeira
Amortozação 
da Dívida
Outras 
Despesas 
de Capital
 16650000- Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência 
Social
 30.000 0 0 0 30.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 30.000 0 0 0 30.000 0 0 0
1132 Construção, Reforma e/ou ampliação do CREAS 90.000 0 0 0 90.000 0 0 0
Promover as condições que atendam adequadamente as necessidades de 
infraestrutura física, garantindo a adaptação para acessibilidade nos moldes 
das normas técnicas da ABNT.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 20.000 0 0 0 20.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 20.000 0 0 0 20.000 0 0 0
 16603110- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
 50.000 0 0 0 50.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 50.000 0 0 0 50.000 0 0 0
 16603120- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada
 20.000 0 0 0 20.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 20.000 0 0 0 20.000 0 0 0
1176 Construção, Ampliação e/ou Reforma de Unidades de Assistência Social 50.000 0 0 0 50.000 0 0 0
Ampliar a capacidade de atendimento na àrea de assistência social através da 
construção, reforma ou ampliação das unidades de Assistência Social.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 20.000 0 0 0 20.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 20.000 0 0 0 20.000 0 0 0
 16650000- Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência 
Social
 30.000 0 0 0 30.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 30.000 0 0 0 30.000 0 0 0
2064 Manutenção do Programa de Cidadania Alimentar (Cesta Cidadã/Pão Cidadão) 420.000 0 0 420.000 0 0 0 0
Esta ação tem por objetivo a proteção social para prevenir e promover o 
enfrentamento de situações provisórias de insegurança alimentar, evitando o 
agravamento da vulnerabilidade e risco social, com a doação de cestas 
básicas, pães; e com formação profissional para geração de emprego e renda.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 420.000 0 0 420.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 420.000 0 0 420.000 0 0 0 0
2083 PROCADSUAS 28.600 4.400 0 24.200 0 0 0 0
Qualificar e fortalecer o Cadastro Único como tecnologia social de identificação 
de famílias em situação de vulnerabilidade a partir da correção das distorções 
na sua base de dados, criando oportunidade para acesso a serviços, 
benefícios e programas sociais a pessoas que necessitam da Assistência 
Social e outras políticas públicas, mas que ainda estão fora do Cadastro Único 
ou estão com dados desatualizados.
 16600000- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 28.600 4.400 0 24.200 0 0 0 0
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Programa de Trabalho
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
Pessoal e 
Encargos 
Sociais
Juros e 
Encargos 
da Dívida
Outras 
Despesas 
Correntes Investimentos
Inverssões 
Financeira
Amortozação 
da Dívida
Outras 
Despesas 
de Capital
0001 - São José de Mipibu 28.600 4.400 0 24.200 0 0 0 0
2108 Gestão de Benefícios Eventuais 1.458.000 0 0 1.458.000 0 0 0 0
Conceder benefícios eventuais às famílias em situação de vulnerabilidade 
social, com ameaça de violação de direitos, garantindo os mínimos sociais e o 
direito ao exercício da cidadania. LEI N° 1.134/2017.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 1.458.000 0 0 1.458.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 1.458.000 0 0 1.458.000 0 0 0 0
2132 Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC 1.500 0 0 1.500 0 0 0 0
Realizar capacitação profissional, fazer acompanhamentos junto ao PAIF 
(Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família) e PAEFI (Serviço de 
Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos).
 16600000- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.500 0 0 1.500 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 1.500 0 0 1.500 0 0 0 0
2134 Capacitação e Formação Permanentes do Profissionais da Assistência Social 30.000 0 0 30.000 0 0 0 0
Disponibilizar recursos do município para incentivar os eventos assistenciais
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 30.000 0 0 30.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 30.000 0 0 30.000 0 0 0 0
245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 1.415.000 674.500 0 690.600 49.900 0 0 0
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE.
 215.500 0 0 193.500 22.000 0 0 0
2142 Proteção Social em situações de calamidades públicas e emergências - 215.500
Proteção Social Especial
 0 0 193.500 22.000 0 0 0
Estruturação da Rede e Execução de Ações Socioassistenciais devido à 
Situação de Emergência-COVID-19
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 2.000 0 0 2.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 2.000 0 0 2.000 0 0 0 0
 16600000- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 155.500 0 0 133.500 22.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 155.500 0 0 133.500 22.000 0 0 0
 17110000- Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas 58.000 0 0 58.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 58.000 0 0 58.000 0 0 0 0
0006 - MIPIBU CIDADÃ 1.199.500 674.500 0 497.100 27.900 0 0 0
2062 Bloco da Proteção Social Básica 766.700 464.000 0 292.200 10.500 0 0 0
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Programa de Trabalho
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
Pessoal e 
Encargos 
Sociais
Juros e 
Encargos 
da Dívida
Outras 
Despesas 
Correntes Investimentos
Inverssões 
Financeira
Amortozação 
da Dívida
Outras 
Despesas 
de Capital
Realizar trabalho social com famílias por meio de ações de caráter preventivo, 
protetivo e proativo, objetivando o fortalecimento dos vínculos familiares e 
comunitários nos territórios com situações de vulnerabilidade social, 
proporcionando o acesso e usufruto dos direitos sociais básicos, bem como a 
melhoria da qualidade de vida das famílias acompanhadas pelo Serviço de 
Atendimento Integral às Famílias (PAIF) e pelo Serviço de Convivência e 
Fortalecimento de Vínculos (SCFV)
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 327.000 142.000 0 180.000 5.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 327.000 142.000 0 180.000 5.000 0 0 0
 16600000- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 379.700 322.000 0 52.200 5.500 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 379.700 322.000 0 52.200 5.500 0 0 0
 16603110- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
 25.000 0 0 25.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 25.000 0 0 25.000 0 0 0 0
 16603120- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada
 25.000 0 0 25.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 25.000 0 0 25.000 0 0 0 0
 16650000- Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência 
Social
 10.000 0 0 10.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 10.000 0 0 10.000 0 0 0 0
2081 Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade (MAC) 432.800 210.500 0 204.900 17.400 0 0 0
 Executar, fortalecer e ampliar medidas de proteção social especial tais como a 
criação e a manutenção dos centros de referência especializados de 
assistência social - creas , da rede de acolhimento municipal e das demais 
atividades necessárias ao atendimento à população em situação de 
vulnerabilidade.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 166.400 90.000 0 73.400 3.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 166.400 90.000 0 73.400 3.000 0 0 0
 16600000- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 144.300 116.500 0 15.400 12.400 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 144.300 116.500 0 15.400 12.400 0 0 0
 16603110- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
 20.000 0 0 20.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 20.000 0 0 20.000 0 0 0 0
 16603120- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada
 20.000 0 0 20.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 20.000 0 0 20.000 0 0 0 0
 16610000- Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 32.000 4.000 0 26.000 2.000 0 0 0
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
Pessoal e 
Encargos 
Sociais
Juros e 
Encargos 
da Dívida
Outras 
Despesas 
Correntes Investimentos
Inverssões 
Financeira
Amortozação 
da Dívida
Outras 
Despesas 
de Capital
0001 - São José de Mipibu 32.000 4.000 0 26.000 2.000 0 0 0
 16650000- Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência 
Social
 50.100 0 0 50.100 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 50.100 0 0 50.100 0 0 0 0
Top Down Consultoria Ltda.
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
Pessoal e 
Encargos 
Sociais
Juros e 
Encargos 
da Dívida
Outras 
Despesas 
Correntes Investimentos
Inverssões 
Financeira
Amortozação 
da Dívida
Outras 
Despesas 
de Capital
09.001 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA 3.237.000 1.270.000 0 1.294.000 673.000 0 0 0
09 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
20 - AGRICULTURA 3.237.000 1.270.000 0 1.294.000 673.000 0 0 0
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.364.000 1.270.000 0 1.086.000 8.000 0 0 0
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE.
 2.364.000 1.270.000 0 1.086.000 8.000 0 0 0
2086 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e 2.364.000
Pesca
 1.270.000 0 1.086.000 8.000 0 0 0
Esta ação objetiva atender às atividades inerentes a Secretaria Municipal de 
Agricultura, Pecuária e Pesca, garantindo os meios necessários para a 
execução das atividades administrativas deste órgão.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 2.283.000 1.270.000 0 1.005.000 8.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 2.283.000 1.270.000 0 1.005.000 8.000 0 0 0
 17050000- Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural 40.000 0 0 40.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 40.000 0 0 40.000 0 0 0 0
 17200000- Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás 
Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997
 41.000 0 0 41.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 41.000 0 0 41.000 0 0 0 0
606 - EXTENSÃO RURAL 680.000 0 0 15.000 665.000 0 0 0
0021 - CAMPO FORTE E PRODUTIVO 680.000 0 0 15.000 665.000 0 0 0
1009 Construção de Currais Para Feira de Bovino, Ovino, Caprino, Suíno e Equinos 60.000 0 0 0 60.000 0 0 0
Assegurar a construção e/ou ampliação de currais para feira pecuária local, 
objetivando uma boa acomodação aos animais.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 60.000 0 0 0 60.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 60.000 0 0 0 60.000 0 0 0
1014 Construção da Clínica P/Pequenas Cirurgias em Animais de Pequeno 80.000
Porte(Castração entre Outros)
 0 0 0 80.000 0 0 0
Proporcionar a saúde e bem estar físico aos animais por meio de consultas, 
diagnósticos, cirurgia, uso das tecnologias e do aprimoramento constante dos 
profissionais, contribuindo com a saúde pública e com a busca da felicidade 
animal.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 80.000 0 0 0 80.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 80.000 0 0 0 80.000 0 0 0
1015 Construção de Uma Clínica Veterinária 80.000 0 0 0 80.000 0 0 0
Promover o atendimento a animais de pequeno porte.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 80.000 0 0 0 80.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 80.000 0 0 0 80.000 0 0 0
1016 Aquisição de Uma Unidade Móvel para laboratório 90.000 0 0 0 90.000 0 0 0
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
Pessoal e 
Encargos 
Sociais
Juros e 
Encargos 
da Dívida
Outras 
Despesas 
Correntes Investimentos
Inverssões 
Financeira
Amortozação 
da Dívida
Outras 
Despesas 
de Capital
Contribuir para a promoção da saúde, por meio da implantação de uma 
unidade móvel direcionando ao diagnóstico precoce.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 90.000 0 0 0 90.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 90.000 0 0 0 90.000 0 0 0
1100 Construção, Reforma e/ou Ampliação de Mercado Público 120.000 0 0 0 120.000 0 0 0
Esta ação visa propiciar um ambiente adequado a comercialização, visando um 
local propício a atividade comercial a todos que se utilizam deste espaço.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 80.000 0 0 0 80.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 80.000 0 0 0 80.000 0 0 0
 17063110- Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais 40.000 0 0 0 40.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 40.000 0 0 0 40.000 0 0 0
1102 Aquisição de Equipamentos, Máquinas e Implementos Agrícolas 55.000 0 0 0 55.000 0 0 0
Garantir apoio aos agricultores e produtores rurais.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 50.000 0 0 0 50.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 50.000 0 0 0 50.000 0 0 0
 17540000- Recursos de Operações de Crédito 5.000 0 0 0 5.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 5.000 0 0 0 5.000 0 0 0
1122 Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos 50.000 0 0 0 50.000 0 0 0
Melhorar a capacidade de atendimento das atividades precípuas da secretaria, 
bem como dotá-la de estrutura necessária para realização de suas 
atribuições, incluindo aquisição de veículo tipo caminhonete 4x4.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 50.000 0 0 0 50.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 50.000 0 0 0 50.000 0 0 0
1209 Construção, Ampliação e/ou Adequações de prédios públicos da Sec. Mun. de 80.000
Agricultura
 0 0 0 80.000 0 0 0
Construir, ampliar, reformar e promover melhorias nos prédios municipais de 
responsabilidade da Secretaria Municipal de Agricultura, proporcionando 
melhores condições de trabalho e de atendimento ao público.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 80.000 0 0 0 80.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 80.000 0 0 0 80.000 0 0 0
2178 Padronização da Feira Livre 65.000 0 0 15.000 50.000 0 0 0
Esta ação tem por objetivo dar um olhar harmônico para a atividade na Capital, 
por meio da padronização das feiras livres do município, proporcionando 
mais dignidade e mais qualidade para o trabalho do feirante. “Com essas 
novas barracas padronizadas, eles poderão realizar a venda de produtos com 
maior organização e qualidade.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 65.000 0 0 15.000 50.000 0 0 0
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
Pessoal e 
Encargos 
Sociais
Juros e 
Encargos 
da Dívida
Outras 
Despesas 
Correntes Investimentos
Inverssões 
Financeira
Amortozação 
da Dívida
Outras 
Despesas 
de Capital
0001 - São José de Mipibu 65.000 0 0 15.000 50.000 0 0 0
608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 193.000 0 0 193.000 0 0 0 0
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE.
 10.000 0 0 10.000 0 0 0 0
2129 Contribuição a Entidades de Apoio ao setor da Agricultura 10.000 0 0 10.000 0 0 0 0
Apoiar o funcionamento das atividades que desenvolvem ações voltadas para 
o ramo da agropecuária.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 10.000 0 0 10.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 10.000 0 0 10.000 0 0 0 0
0021 - CAMPO FORTE E PRODUTIVO 183.000 0 0 183.000 0 0 0 0
2014 Assistência Técnica, Análise de Solo, Àgua, Vacinação Brucelose e Aftosa 63.000 0 0 63.000 0 0 0 0
Assegurar Analises química e física de solo para recomendação de adubação 
e calagem para atendimento aos produtores de cultivos agrícolas assim como 
manter as análises físico-química de água para consumo humano ou indústria 
de alimento para atendimento ao usuário e análise química para fins de 
irrigação para atendimento aos produtores de cultivos, reduzir a prevalência e 
a incidência dessas doenças em bovinos e bubalinos, visando a erradicação.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 33.000 0 0 33.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 33.000 0 0 33.000 0 0 0 0
 17010000- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 30.000 0 0 30.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 30.000 0 0 30.000 0 0 0 0
2087 Assistência ao Pequeno Produtor Rural 120.000 0 0 120.000 0 0 0 0
Esta ação visa o atendimento ao pequeno agricultor, incentivando as atividades 
de plantio através do arrendamento de terra.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 120.000 0 0 120.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 120.000 0 0 120.000 0 0 0 0
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
Pessoal e 
Encargos 
Sociais
Juros e 
Encargos 
da Dívida
Outras 
Despesas 
Correntes Investimentos
Inverssões 
Financeira
Amortozação 
da Dívida
Outras 
Despesas 
de Capital
10.001 SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE E PLANEJ. URBANO 1.657.000 1.172.000 0 267.000 218.000 0 0 0
10 SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE E PLANEJ. URBANO
18 - GESTÃO AMBIENTAL 1.657.000 1.172.000 0 267.000 218.000 0 0 0
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.391.000 1.172.000 0 189.000 30.000 0 0 0
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE.
 1.391.000 1.172.000 0 189.000 30.000 0 0 0
2089 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e 1.391.000
Planejamento Urbano - SEMURB
 1.172.000 0 189.000 30.000 0 0 0
Esta ação objetiva atender às atividades inerentes a Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente e Planejamento Urbano, garantindo os meios necessários para 
a execução das atividades administrativas deste órgão
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 1.391.000 1.172.000 0 189.000 30.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 1.391.000 1.172.000 0 189.000 30.000 0 0 0
542 - CONTROLE AMBIENTAL 266.000 0 0 78.000 188.000 0 0 0
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE.
 15.000 0 0 15.000 0 0 0 0
2016 Manutenção do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Meio Ambiente 15.000 0 0 15.000 0 0 0 0
Assegurar o apoio e funcionamento do Conselho, permitindo a plena 
participação comunitárias nas suas atividades.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 15.000 0 0 15.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 15.000 0 0 15.000 0 0 0 0
0003 - CIDADE VERDE E SUSTENTÁVEL 251.000 0 0 63.000 188.000 0 0 0
1212 Construção de Centro de Triagem e Transbordo. 121.000 0 0 33.000 88.000 0 0 0
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 121.000 0 0 33.000 88.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 121.000 0 0 33.000 88.000 0 0 0
1214 Aquisição de Caminhão para Coleta Seletiva 110.000 0 0 10.000 100.000 0 0 0
O objetivo desse projeto é reforçar a ideia da sustentabilidade e de limpeza e 
organização, fazendo com que as pessoas descartem corretamente os seus 
lixos, separando-os por categorias e evitando a poluição nas ruas.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 110.000 0 0 10.000 100.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 110.000 0 0 10.000 100.000 0 0 0
2158 Manutenção das Ações e Campanhas de Educação Ambiental 20.000 0 0 20.000 0 0 0 0
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 20.000 0 0 20.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 20.000 0 0 20.000 0 0 0 0
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
Pessoal e 
Encargos 
Sociais
Juros e 
Encargos 
da Dívida
Outras 
Despesas 
Correntes Investimentos
Inverssões 
Financeira
Amortozação 
da Dívida
Outras 
Despesas 
de Capital
10.301 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 100.000 0 0 80.000 20.000 0 0 0
10 SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE E PLANEJ. URBANO
18 - GESTÃO AMBIENTAL 100.000 0 0 80.000 20.000 0 0 0
541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 100.000 0 0 80.000 20.000 0 0 0
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE.
 100.000 0 0 80.000 20.000 0 0 0
2123 Fortalecimento do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA 100.000 0 0 80.000 20.000 0 0 0
Prestar apoio para o financiamento em caráter suplementar de planos, 
programas, projetos, obras e serviços que visem o uso racional dos recursos 
ambientais, à melhoria da qualidade do meio ambiente, à prevenção de danos 
ambientais e à promoção da educação ambiental.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 100.000 0 0 80.000 20.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 100.000 0 0 80.000 20.000 0 0 0
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Programa de Trabalho
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
Pessoal e 
Encargos 
Sociais
Juros e 
Encargos 
da Dívida
Outras 
Despesas 
Correntes Investimentos
Inverssões 
Financeira
Amortozação 
da Dívida
Outras 
Despesas 
de Capital
11.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO 2.246.000 1.368.000 0 493.000 385.000 0 0 0
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO
04 - ADMINISTRAÇÃO 30.000 0 0 30.000 0 0 0 0
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 30.000 0 0 30.000 0 0 0 0
0015 - TRANSPORTE E TRÂNSITO SEGURO 30.000 0 0 30.000 0 0 0 0
2160 Capacitação e Formação Permanente dos Profissionais de Trânsito 30.000 0 0 30.000 0 0 0 0
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 30.000 0 0 30.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 30.000 0 0 30.000 0 0 0 0
26 - TRANSPORTE 2.216.000 1.368.000 0 463.000 385.000 0 0 0
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.664.000 1.368.000 0 286.000 10.000 0 0 0
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE.
 1.664.000 1.368.000 0 286.000 10.000 0 0 0
2092 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito 1.664.000 1.368.000 0 286.000 10.000 0 0 0
Esta ação objetiva atender às atividades inerentes a Secretaria Municipal de 
Transporte e Trânsito, garantindo os meios necessários para a execução das 
atividades administrativas deste órgão.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 1.664.000 1.368.000 0 286.000 10.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 1.664.000 1.368.000 0 286.000 10.000 0 0 0
452 - SERVIÇOS URBANOS 85.000 0 0 75.000 10.000 0 0 0
0015 - TRANSPORTE E TRÂNSITO SEGURO 85.000 0 0 75.000 10.000 0 0 0
1113 Sinalização Horizontal e Vertical nas Ruas e Avenidas do Município 85.000 0 0 75.000 10.000 0 0 0
Esta a ação visa a promoção da segurança para os que transitam, bem como 
inibir a ação de motoristas imperitos e negligentes
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 85.000 0 0 75.000 10.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 85.000 0 0 75.000 10.000 0 0 0
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO 467.000 0 0 102.000 365.000 0 0 0
0015 - TRANSPORTE E TRÂNSITO SEGURO 467.000 0 0 102.000 365.000 0 0 0
1110 Construção e Restauração de Estradas 105.000 0 0 0 105.000 0 0 0
Esta ação visa oferecer melhores condições de tráfego e segurança aos 
veículos e passageiros que transitam no município.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 5.000 0 0 0 5.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 5.000 0 0 0 5.000 0 0 0
 17010000- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 100.000 0 0 0 100.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 100.000 0 0 0 100.000 0 0 0
1111 Construção, Reforma e/ou Adequações de Abrigos Rodoviarios 120.000 0 0 0 120.000 0 0 0
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Programa de Trabalho
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
Pessoal e 
Encargos 
Sociais
Juros e 
Encargos 
da Dívida
Outras 
Despesas 
Correntes Investimentos
Inverssões 
Financeira
Amortozação 
da Dívida
Outras 
Despesas 
de Capital
Tornar a infraestrutura do transporte cada vez mais operacional, prática, 
moderna e segura para os usuários.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 120.000 0 0 0 120.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 120.000 0 0 0 120.000 0 0 0
1114 Aquisição de Veículos e Equipamentos 100.000 0 0 0 100.000 0 0 0
Adquirir veículos e equipamentos diversos para execução das atividades 
desta secretaria.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 100.000 0 0 0 100.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 100.000 0 0 0 100.000 0 0 0
1120 Reforma, Ampliação e/ou Melhorias no Terminal Rodoviário 62.000 0 0 52.000 10.000 0 0 0
Tornar a infra-estrutura do sistema de transporte mais segura para os seus 
usuários.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 62.000 0 0 52.000 10.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 62.000 0 0 52.000 10.000 0 0 0
1171 Construção e/ou Estruturação de Abrigo para Moto Taxistas 80.000 0 0 50.000 30.000 0 0 0
Esta ação visa a construção de espaços destinados ao abrigo de moto taxistas, 
os quais necessitam destes locais como ponto de referência dos serviços 
prestados, bem como, para aguardarem seus passageiros.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 80.000 0 0 50.000 30.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 80.000 0 0 50.000 30.000 0 0 0
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Programa de Trabalho
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
Pessoal e 
Encargos 
Sociais
Juros e 
Encargos 
da Dívida
Outras 
Despesas 
Correntes Investimentos
Inverssões 
Financeira
Amortozação 
da Dívida
Outras 
Despesas 
de Capital
12.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 5.775.000 774.000 0 721.000 4.280.000 0 0 0
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
27 - DESPORTO E LAZER 5.775.000 774.000 0 721.000 4.280.000 0 0 0
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.100.000 774.000 0 311.000 15.000 0 0 0
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE.
 1.100.000 774.000 0 311.000 15.000 0 0 0
2039 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 1.100.000 774.000 0 311.000 15.000 0 0 0
Esta ação objetiva atender às atividades inerentes a Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer, garantindo os meios necessários para a execução das 
atividades administrativas deste órgão
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 1.100.000 774.000 0 311.000 15.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 1.100.000 774.000 0 311.000 15.000 0 0 0
812 - DESPORTO COMUNITÁRIO 3.525.000 0 0 410.000 3.115.000 0 0 0
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE.
 25.000 0 0 25.000 0 0 0 0
2128 Contribuição a Entidades de Apoio ao Desporto e Lazer 25.000 0 0 25.000 0 0 0 0
Apoiar o funcionamento de entidades que desenvolvem ações ligadas ao 
esporte, contribuindo para o desenvolvimento de hábitos saudáveis da 
população, promovendo a cidadania e inclusão social através do esporte
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 25.000 0 0 25.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 25.000 0 0 25.000 0 0 0 0
0007 - ESPORTE E LAZER PARA TODOS 3.500.000 0 0 385.000 3.115.000 0 0 0
1050 Construção, reforma e conservação da infraestrutura física de Ginásios 2.468.000
Poliesportivos.
 0 0 18.000 2.450.000 0 0 0
Esta ação visa a construção, recuperação e ampliação de Ginásios 
Poliesportivos, objetivando uma melhor infraestrutura física, garantindo boas 
condições as práticas esportivas.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 68.000 0 0 18.000 50.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 68.000 0 0 18.000 50.000 0 0 0
 17003120- Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada 2.400.000 0 0 0 2.400.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 2.400.000 0 0 0 2.400.000 0 0 0
1054 Construção, reforma e conservação da infraestrutura física de Estádios de 175.000
Futebol.
 0 0 35.000 140.000 0 0 0
Construir, reformar ou ampliar estádio de futebol, visando a realização de 
eventos esportivos e culturais.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 175.000 0 0 35.000 140.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 175.000 0 0 35.000 140.000 0 0 0
1056 Construção, reforma e conservação da infraestrutura física de Quadras 293.000
Poliesportivas.
 0 0 48.000 245.000 0 0 0
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Programa de Trabalho
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
Pessoal e 
Encargos 
Sociais
Juros e 
Encargos 
da Dívida
Outras 
Despesas 
Correntes Investimentos
Inverssões 
Financeira
Amortozação 
da Dívida
Outras 
Despesas 
de Capital
Oferecer melhores condições físicas, através de construção ou reforma e 
ampliação das quadras já existentes, objetivando a ampliação da utilização pela 
população na realização de eventos periódicos organizados pela Secretaria 
Municipal de Esporte e Lazer.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 188.000 0 0 48.000 140.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 188.000 0 0 48.000 140.000 0 0 0
 17003120- Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada 100.000 0 0 0 100.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 100.000 0 0 0 100.000 0 0 0
 17540000- Recursos de Operações de Crédito 5.000 0 0 0 5.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 5.000 0 0 0 5.000 0 0 0
1057 Construção de Arena para prática de esportes 105.000 0 0 0 105.000 0 0 0
Ofertar oportunidades de entretenimento e emprego, contribuir com turismo 
de negócios e de eventos, além de oferecer opções de lazer ao ar livre e de 
educação ambiental.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 100.000 0 0 0 100.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 100.000 0 0 0 100.000 0 0 0
 17540000- Recursos de Operações de Crédito 5.000 0 0 0 5.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 5.000 0 0 0 5.000 0 0 0
1135 Construção, Reforma e/ou Adequações em Campos de Futebol 235.000 0 0 60.000 175.000 0 0 0
Oferecer melhores condições físicas, visando a realização de eventos 
esportivos.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 180.000 0 0 60.000 120.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 180.000 0 0 60.000 120.000 0 0 0
 17063110- Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais 50.000 0 0 0 50.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 50.000 0 0 0 50.000 0 0 0
 17540000- Recursos de Operações de Crédito 5.000 0 0 0 5.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 5.000 0 0 0 5.000 0 0 0
2127 Realizar e Apoiar Eventos e Participações em Atividades Esportivas e de Lazer 224.000 0 0 224.000 0 0 0 0
Estimular o Esporte e a prática de atividades lúdicas através da realização e 
apoio a eventos esportivos, proporcionando também a participação dos 
atletas do município em jogos e competições de modo a contribuir para a 
continuidade de sua carreira esportiva.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 224.000 0 0 224.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 224.000 0 0 224.000 0 0 0 0
813 - LAZER 1.150.000 0 0 0 1.150.000 0 0 0
0007 - ESPORTE E LAZER PARA TODOS 1.150.000 0 0 0 1.150.000 0 0 0
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Programa de Trabalho
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
Pessoal e 
Encargos 
Sociais
Juros e 
Encargos 
da Dívida
Outras 
Despesas 
Correntes Investimentos
Inverssões 
Financeira
Amortozação 
da Dívida
Outras 
Despesas 
de Capital
1069 Construção do Espaço Esportivo Comunitário 1.150.000 0 0 0 1.150.000 0 0 0
Com a implantação do Espaço Esportivo Comunitário, busca-se oferecer 
práticas esportivas educacionais e ampliar a oferta de infraestrutura, 
estimulando crianças e adolescentes a manter uma interação efetiva que 
contribua para o seu desenvolvimento integral, bem como oferecer condições 
adequadas para a prática esportiva educacional de qualidade. Favorecendo a 
formação de vínculos por meio da vivência comunitária e incentivando a 
adoção de práticas para uma vida ativa e saudável.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 50.000 0 0 0 50.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 50.000 0 0 0 50.000 0 0 0
 17110000- Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas 1.100.000 0 0 0 1.100.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 1.100.000 0 0 0 1.100.000 0 0 0
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Programa de Trabalho
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
Pessoal e 
Encargos 
Sociais
Juros e 
Encargos 
da Dívida
Outras 
Despesas 
Correntes Investimentos
Inverssões 
Financeira
Amortozação 
da Dívida
Outras 
Despesas 
de Capital
13.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 4.850.500 926.000 0 3.744.500 180.000 0 0 0
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13 - CULTURA 4.850.500 926.000 0 3.744.500 180.000 0 0 0
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.332.400 926.000 0 391.400 15.000 0 0 0
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE.
 1.332.400 926.000 0 391.400 15.000 0 0 0
2037 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Cultura 1.332.400 926.000 0 391.400 15.000 0 0 0
Esta ação objetiva atender às atividades inerentes a Secretaria Municipal de 
Cultura e Turismo, garantindo os meios necessários para a execução das 
atividades administrativas deste órgão
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 1.332.400 926.000 0 391.400 15.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 1.332.400 926.000 0 391.400 15.000 0 0 0
392 - DIFUSÃO CULTURAL 3.518.100 0 0 3.353.100 165.000 0 0 0
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE.
 15.000 0 0 15.000 0 0 0 0
2190 Manutenção do Conselho Mun. de Patrimônio Histórico e Cultural de SJM - 15.000
CMPHC
 0 0 15.000 0 0 0 0
Conselho mantido
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 15.000 0 0 15.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 15.000 0 0 15.000 0 0 0 0
0005 - DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL 3.503.100 0 0 3.338.100 165.000 0 0 0
1223 Aquisição de Veículo 100.000 0 0 0 100.000 0 0 0
Estruturar a Secretaria Municipal de Cultura e Trismo com a aquisição de 
veículo para execução das atividades diárias.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 100.000 0 0 0 100.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 100.000 0 0 0 100.000 0 0 0
2121 Realização e Apoio as Atividades Artístico-Culturais e Festividades Populares 3.001.000 0 0 2.996.000 5.000 0 0 0
Oferecer a população acesso e apoio as manifestações e eventos culturais 
populares promovendo a diversidade cultural do município.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 2.641.000 0 0 2.636.000 5.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 2.641.000 0 0 2.636.000 5.000 0 0 0
 15010000- Outros Recursos não Vinculados 360.000 0 0 360.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 360.000 0 0 360.000 0 0 0 0
2181 Implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura 400.100 0 0 340.100 60.000 0 0 0
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Programa de Trabalho
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
Pessoal e 
Encargos 
Sociais
Juros e 
Encargos 
da Dívida
Outras 
Despesas 
Correntes Investimentos
Inverssões 
Financeira
Amortozação 
da Dívida
Outras 
Despesas 
de Capital
Estimular ações, iniciativas, atividades e projetos culturais, por meio de apoio 
e de fomento da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; 
garantir o financiamento e a manutenção de ações, de espaços, de ambientes 
e de iniciativas artístico-culturais que contribuam para o pleno exercício dos 
direitos culturais pelos cidadãos brasileiros, dispondo-lhes os meios e os 
insumos necessários para a produção, o registro, a gestão e a difusão cultural 
de suas práticas e seus saberes, fazeres, modos de vida, bens, produtos e 
serviços culturais; 
democratizar o acesso à fruição e à produção artística e cultural nos Estados, 
no Distrito Federal e nos Municípios, inclusive em suas áreas periféricas, 
urbanas e rurais; garantir o financiamento para as ações, os projetos, as 
políticas e os programas públicos de cultura previstos nos planos de cultura 
dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal; estabelecer diretrizes para 
a prestação de contas de projetos culturais, inclusive audiovisuais, realizados 
no âmbito das leis federais, estaduais, municipais e distritais de incentivo à 
cultura.
 17190000- Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei 14.399/2022 400.100 0 0 340.100 60.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 400.100 0 0 340.100 60.000 0 0 0
2188 Lei Paulo Gustavo (LPG) 2.000 0 0 2.000 0 0 0 0
As ações executadas por meio da referida Lei Complementar serão realizadas 
em consonância com o Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de 
colaboração, de forma descentralizada e participativa, conforme disposto no 
parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 195, de 2022 e do art. 216-A 
da Constituição Federal, notadamente em relação à pactuação entre os entes 
da Federação e a sociedade civil no processo de gestão dos recursos 
oriundos da Lei.
 17150000- Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC 195/2022 - Art. 5º Audiovisual 1.000 0 0 1.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 1.000 0 0 1.000 0 0 0 0
 17160000- Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC 195/2022 - Art. 8º Demais Setores da 
Cultura
 1.000 0 0 1.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 1.000 0 0 1.000 0 0 0 0
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Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
Pessoal e 
Encargos 
Sociais
Juros e 
Encargos 
da Dívida
Outras 
Despesas 
Correntes Investimentos
Inverssões 
Financeira
Amortozação 
da Dívida
Outras 
Despesas 
de Capital
13.013 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 30.000 0 0 30.000 0 0 0 0
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13 - CULTURA 30.000 0 0 30.000 0 0 0 0
392 - DIFUSÃO CULTURAL 30.000 0 0 30.000 0 0 0 0
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE.
 30.000 0 0 30.000 0 0 0 0
2189 Fortalecimento do Fundo Municipal de Cultura 30.000 0 0 30.000 0 0 0 0
 FORTALECIMENTO DE MECANISMOS DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O 
SISTEMA MUNICIPAL DE
 CULTURA
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 30.000 0 0 30.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 30.000 0 0 30.000 0 0 0 0
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Programa de Trabalho
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
Pessoal e 
Encargos 
Sociais
Juros e 
Encargos 
da Dívida
Outras 
Despesas 
Correntes Investimentos
Inverssões 
Financeira
Amortozação 
da Dívida
Outras 
Despesas 
de Capital
14.001 SECRETARIA GERAL DO MUNICÍPIO 502.200 475.200 0 24.000 3.000 0 0 0
14 SECRETARIA GERAL DO MUNICÍPIO
04 - ADMINISTRAÇÃO 502.200 475.200 0 24.000 3.000 0 0 0
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 502.200 475.200 0 24.000 3.000 0 0 0
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE.
 502.200 475.200 0 24.000 3.000 0 0 0
2091 Manutenção das Atividades da Secretaria Geral do Município 502.200 475.200 0 24.000 3.000 0 0 0
Esta ação objetiva atender às atividades inerentes a Secretaria Geral do 
Município, garantindo os meios necessários para a execução das atividades 
administrativas deste órgão
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 502.200 475.200 0 24.000 3.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 502.200 475.200 0 24.000 3.000 0 0 0
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Programa de Trabalho
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
Pessoal e 
Encargos 
Sociais
Juros e 
Encargos 
da Dívida
Outras 
Despesas 
Correntes Investimentos
Inverssões 
Financeira
Amortozação 
da Dívida
Outras 
Despesas 
de Capital
15.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 704.000 497.000 0 152.000 55.000 0 0 0
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
22 - INDÚSTRIA 50.000 0 0 0 50.000 0 0 0
661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL 50.000 0 0 0 50.000 0 0 0
0011 - DESENVOLVIMENTO COM OPORTUNIDADE 50.000 0 0 0 50.000 0 0 0
1130 Estruturação do Distrito Industrial 50.000 0 0 0 50.000 0 0 0
Atrair empreendimentos e apoiar o desenvolvimento de pequenas e médias 
empresas, gerando emprego e renda, atraindo atividades compatíveis com a 
vocação econômica da região.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 50.000 0 0 0 50.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 50.000 0 0 0 50.000 0 0 0
23 - COMERCIO E SERVIÇOS 654.000 497.000 0 152.000 5.000 0 0 0
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 554.000 497.000 0 57.000 0 0 0 0
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE.
 554.000 497.000 0 57.000 0 0 0 0
2115 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento 554.000
Econômico
 497.000 0 57.000 0 0 0 0
Esta ação objetiva atender às atividades inerentes a Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Econômico, garantindo os meios necessários para a 
execução das atividades administrativas deste órgão.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 554.000 497.000 0 57.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 554.000 497.000 0 57.000 0 0 0 0
691 - PROMOÇÃO COMERCIAL 100.000 0 0 95.000 5.000 0 0 0
0011 - DESENVOLVIMENTO COM OPORTUNIDADE 100.000 0 0 95.000 5.000 0 0 0
2133 Promover o Desenvolvimento Econômico do Município 60.000 0 0 55.000 5.000 0 0 0
Fomentar o crescimento empresarial do município, através da captação de 
recursos, capacitação de pessoas e promoção comercial, de forma a acelerar 
o desenvolvimento sustentável através do fortalecimento da atuação 
municipal com a iniciativa privada e/ou outros setores da sociedade, com 
vistas à ampliação dos investimentos e à geração de empregos. Inclui o DEL - 
Projeto de Desenvolvimento Econômico Local e o Projeto Desenvolve Mipibu.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 60.000 0 0 55.000 5.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 60.000 0 0 55.000 5.000 0 0 0
2154 Premiação das Melhores Idéias Empreendedoras 40.000 0 0 40.000 0 0 0 0
A ideia da premiação das melhores startups é reunir empreendedores 
talentosos, investidores e outros líderes de pensamento no mundo da 
tecnologia, para celebrar os fundadores de alto calibre que não apenas 
dirigem seus negócios com paixão e energia, mas também assumem a 
responsabilidade pela execução focada de suas ideias.
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Programa de Trabalho
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
Pessoal e 
Encargos 
Sociais
Juros e 
Encargos 
da Dívida
Outras 
Despesas 
Correntes Investimentos
Inverssões 
Financeira
Amortozação 
da Dívida
Outras 
Despesas 
de Capital
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 40.000 0 0 40.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 40.000 0 0 40.000 0 0 0 0
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Programa de Trabalho
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
Pessoal e 
Encargos 
Sociais
Juros e 
Encargos 
da Dívida
Outras 
Despesas 
Correntes Investimentos
Inverssões 
Financeira
Amortozação 
da Dívida
Outras 
Despesas 
de Capital
16.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 931.000 760.000 0 156.000 15.000 0 0 0
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
24 - COMUNICAÇÕES 931.000 760.000 0 156.000 15.000 0 0 0
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 896.000 760.000 0 131.000 5.000 0 0 0
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE.
 896.000 760.000 0 131.000 5.000 0 0 0
2191 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Comunicação 896.000 760.000 0 131.000 5.000 0 0 0
Planejar, executar e orientar a política de comunicação social da Prefeitura 
Municipal de São José de Mipibu, objetivando a uniformização dos conceitos e 
procedimentos de comunicação, dentre outras atividades correlatas.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 896.000 760.000 0 131.000 5.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 896.000 760.000 0 131.000 5.000 0 0 0
131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL 35.000 0 0 25.000 10.000 0 0 0
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE.
 35.000 0 0 25.000 10.000 0 0 0
2112 Serviço de Informação ao Cidadão 35.000 0 0 25.000 10.000 0 0 0
Dar visibilidade e informação das ações e programas da prefeitura de São 
José de Mipibú aos cidadãos mipibuenses
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 35.000 0 0 25.000 10.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 35.000 0 0 25.000 10.000 0 0 0
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
Pessoal e 
Encargos 
Sociais
Juros e 
Encargos 
da Dívida
Outras 
Despesas 
Correntes Investimentos
Inverssões 
Financeira
Amortozação 
da Dívida
Outras 
Despesas 
de Capital
17.001 SECRETARIA MUNICIPAL DAS MULHERES E DAS MINORIAS 325.000 260.000 0 50.000 15.000 0 0 0
17 SECRETARIA MUNICIPAL DAS MULHERES E DAS MINORIAS
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 40.000 0 0 35.000 5.000 0 0 0
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 20.000 0 0 15.000 5.000 0 0 0
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE.
 20.000 0 0 15.000 5.000 0 0 0
2185 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - 20.000
(CMDM)
 0 0 15.000 5.000 0 0 0
Assegurar o apoio e funcionamento do Conselho.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 20.000 0 0 15.000 5.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 20.000 0 0 15.000 5.000 0 0 0
422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 20.000 0 0 20.000 0 0 0 0
0029 - MULHERES DE MIPIBU EM AÇÃO 20.000 0 0 20.000 0 0 0 0
2201 Realização de Campanhas, ações e/ou eventos para as Mulheres. 20.000 0 0 20.000 0 0 0 0
Realizar campanhas, ações e eventos voltados às mulheres, promovendo 
igualdade de direitos, valorização feminina, prevenção à violência de gênero e 
inclusão social, fortalecendo a cidadania e a participação ativa das mulheres 
mipibuenses.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 20.000 0 0 20.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 20.000 0 0 20.000 0 0 0 0
14 - DIREITO DA CIDADANIA 285.000 260.000 0 15.000 10.000 0 0 0
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 285.000 260.000 0 15.000 10.000 0 0 0
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE.
 285.000 260.000 0 15.000 10.000 0 0 0
2192 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal das Mulheres e das 285.000
Minorias
 260.000 0 15.000 10.000 0 0 0
Elaborar e implementar políticas públicas voltadas para a promoção da 
igualdade de direitos, proteção e a melhoria da qualidade de vida das 
mulheres e de outras minorias, entre outras ações correlatas.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 285.000 260.000 0 15.000 10.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 285.000 260.000 0 15.000 10.000 0 0 0
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
Pessoal e 
Encargos 
Sociais
Juros e 
Encargos 
da Dívida
Outras 
Despesas 
Correntes Investimentos
Inverssões 
Financeira
Amortozação 
da Dívida
Outras 
Despesas 
de Capital
18.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 1.602.000 579.000 0 158.000 865.000 0 0 0
18 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
23 - COMERCIO E SERVIÇOS 1.602.000 579.000 0 158.000 865.000 0 0 0
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 722.000 579.000 0 133.000 10.000 0 0 0
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE.
 722.000 579.000 0 133.000 10.000 0 0 0
2193 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Turismo 722.000 579.000 0 133.000 10.000 0 0 0
Planejar, coordenar, desenvolver e promover o turismo dentro do município, 
visando gerar benefícios econômicos e sociais para a cidade.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 722.000 579.000 0 133.000 10.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 722.000 579.000 0 133.000 10.000 0 0 0
695 - TURISMO 880.000 0 0 25.000 855.000 0 0 0
0020 - MIPIBU MAIS FORTE COM TURISMO 880.000 0 0 25.000 855.000 0 0 0
1240 Construção do Santuário dos Avós - Sant´Ana e São Joaquim. 850.000 0 0 0 850.000 0 0 0
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 50.000 0 0 0 50.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 50.000 0 0 0 50.000 0 0 0
 17000000- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 800.000 0 0 0 800.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 800.000 0 0 0 800.000 0 0 0
2182 Promoção e Fortalecimento do Turismo 30.000 0 0 25.000 5.000 0 0 0
Manutenção do portal/site de turismo; incentivo a feiras de turismo nacional 
ou internacional; incentivo a guias de turismo local; projetos, conferências e 
seminários de turismo; cursos de capacitação de turismo; incentivo ao 
turismo religioso nacional e internacional; conferência de cultura e turismo
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 30.000 0 0 25.000 5.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 30.000 0 0 25.000 5.000 0 0 0
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
Pessoal e 
Encargos 
Sociais
Juros e 
Encargos 
da Dívida
Outras 
Despesas 
Correntes Investimentos
Inverssões 
Financeira
Amortozação 
da Dívida
Outras 
Despesas 
de Capital
19.001 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE 265.000 197.000 0 48.000 20.000 0 0 0
19 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
04 - ADMINISTRAÇÃO 245.000 197.000 0 28.000 20.000 0 0 0
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 245.000 197.000 0 28.000 20.000 0 0 0
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE.
 245.000 197.000 0 28.000 20.000 0 0 0
2194 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Juventude 245.000 197.000 0 28.000 20.000 0 0 0
A Secretaria Municipal da Juventude tem como objetivo principal promover 
políticas públicas que atendam às necessidades e interesses dos jovens 
dentro do município. Suas ações buscam garantir a inclusão social, o 
desenvolvimento pessoal, educacional e cultural da juventude, oferecendo 
condições para que os jovens possam exercer seus direitos de forma plena e 
participativa.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 245.000 197.000 0 28.000 20.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 245.000 197.000 0 28.000 20.000 0 0 0
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 20.000 0 0 20.000 0 0 0 0
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 20.000 0 0 20.000 0 0 0 0
0026 - JUVENTUDE ATIVA.
 20.000 0 0 20.000 0 0 0 0
2200 Realização de Campanhas, ações e eventos - Juventude. 20.000 0 0 20.000 0 0 0 0
Promover campanhas, eventos e atividades voltadas à juventude de São José 
de Mipibu, incentivando a participação social, cultural e comunitária, 
fortalecendo o protagonismo jovem e ampliando oportunidades de integração 
e desenvolvimento.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 20.000 0 0 20.000 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 20.000 0 0 20.000 0 0 0 0
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
Pessoal e 
Encargos 
Sociais
Juros e 
Encargos 
da Dívida
Outras 
Despesas 
Correntes Investimentos
Inverssões 
Financeira
Amortozação 
da Dívida
Outras 
Despesas 
de Capital
20.001 SECRETARIA MUNICIPAL DA DEFESA SOCIAL 3.900.000 1.872.000 0 978.000 1.050.000 0 0 0
20 SECRETARIA MUNICIPAL DA DEFESA SOCIAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 2.347.000 1.602.000 0 615.000 130.000 0 0 0
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.347.000 1.602.000 0 615.000 130.000 0 0 0
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE.
 2.347.000 1.602.000 0 615.000 130.000 0 0 0
2006 Manutenção da Guarda Municipal 2.347.000 1.602.000 0 615.000 130.000 0 0 0
Esta ação objetiva atender às atividades inerentes a Guarda Municipal, 
desenvolvendo ações de prevenção a violência e ao combate da criminalidade.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 1.947.000 1.602.000 0 315.000 30.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 1.947.000 1.602.000 0 315.000 30.000 0 0 0
 17063110- Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais 400.000 0 0 300.000 100.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 400.000 0 0 300.000 100.000 0 0 0
06 - SEGURANÇA PÚBLICA 1.553.000 270.000 0 363.000 920.000 0 0 0
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 653.000 270.000 0 363.000 20.000 0 0 0
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE.
 653.000 270.000 0 363.000 20.000 0 0 0
2195 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Defesa Social 653.000 270.000 0 363.000 20.000 0 0 0
A Secretaria Municipal de Defesa Social (SMDS) tem como objetivo garantir a 
segurança e a proteção da população, atuando na prevenção e combate à 
violência e criminalidade dentro do município. Ela coordena ações de 
segurança pública, programas de cidadania, bem como políticas de defesa 
social. Além disso, também pode ser responsável por atuar no fortalecimento 
da relação entre a comunidade e as forças de segurança, como a Polícia 
Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 653.000 270.000 0 363.000 20.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 653.000 270.000 0 363.000 20.000 0 0 0
181 - POLICIAMENTO 900.000 0 0 0 900.000 0 0 0
0027 - SÃO JOSE DE MIPIBU MAIS SEGURA 900.000 0 0 0 900.000 0 0 0
1235 Construção da Sede da Guarda Municipal 900.000 0 0 0 900.000 0 0 0
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 50.000 0 0 0 50.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 50.000 0 0 0 50.000 0 0 0
 17000000- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 850.000 0 0 0 850.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 850.000 0 0 0 850.000 0 0 0
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
Pessoal e 
Encargos 
Sociais
Juros e 
Encargos 
da Dívida
Outras 
Despesas 
Correntes Investimentos
Inverssões 
Financeira
Amortozação 
da Dívida
Outras 
Despesas 
de Capital
21.001 SECRETARIA MUNICIPAL DA INTEGRAÇÃO COM AS LOCALIDADES, COMUNIDADES E DISTRITOS 1.273.000 1.250.000 0 13.000 10.000 0 0 0
21 SECRETARIA MUNICIPAL DA INTEGRAÇÃO COM AS LOCALIDADES, COMUNIDADES E DISTRITOS
04 - ADMINISTRAÇÃO 1.273.000 1.250.000 0 13.000 10.000 0 0 0
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.273.000 1.250.000 0 13.000 10.000 0 0 0
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE.
 1.273.000 1.250.000 0 13.000 10.000 0 0 0
2196 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Integração com as 1.273.000
localidades, comunidades e distritos
 1.250.000 0 13.000 10.000 0 0 0
Atuar como representante do governo municipal, mantendo contatos e 
relacionamentos com órgãos e entidades governamentais, como governos 
estaduais, ministérios, autarquias e agências.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 1.273.000 1.250.000 0 13.000 10.000 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 1.273.000 1.250.000 0 13.000 10.000 0 0 0
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
Pessoal e 
Encargos 
Sociais
Juros e 
Encargos 
da Dívida
Outras 
Despesas 
Correntes Investimentos
Inverssões 
Financeira
Amortozação 
da Dívida
Outras 
Despesas 
de Capital
99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 330.000 0 0 0 0 0 0 0
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 - RESERVA DE CONTINGENCIA 330.000 0 0 0 0 0 0 0
999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 330.000 0 0 0 0 0 0 0
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE.
 330.000 0 0 0 0 0 0 0
2999 Reserva de Contingência 330.000 0 0 0 0 0 0 0
Recursos para abertura de créditos adicionais.
 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos 330.000 0 0 0 0 0 0 0
0001 - São José de Mipibu 330.000 0 0 0 0 0 0 0
Total: 276.239.764 124.188.200 47.000 106.423.650 42.727.314 50.000 2.473.600 0,00
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23. PODER E ORGAO - PROGRAMA TRABALHO.PDF MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Poder e Órgão Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Poder Órgão Valor
Pessoal 
e 
Encargos 
Juros e 
Encargo
s da 
Outras 
Despesa
s Investimentos
Inverssõe
s 
Amortozaçã
o da Dívida
Outras 
Despesa
s de 
 Poder Legislativo 9.460.000 4.114.000 0 4.829.000 517.000 0 0 0,00
01 - CÂMARA MUNICIPAL 9.460.000 4.114.000 0 4.829.000 517.000 0 0 0,00
01 - Fiscal 9.460.000 4.114.000 0 4.829.000 517.000 0 0 0,00
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 9.460.000 4.114.000 0 4.829.000 517.000 0 0 0,00
Poder Executivo 266.779.764 120.074.200 47.000 101.594.650 42.210.314 50.000 2.473.600 0,00
02 - GABINETE DO PREFEITO 3.635.500 2.963.000 0 594.500 78.000 0 0 0,00
01 - Fiscal 3.635.500 2.963.000 0 594.500 78.000 0 0 0,00
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.635.500 2.963.000 0 594.500 78.000 0 0 0,00
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 10.482.800 2.694.000 47.000 4.893.200 375.000 0 2.473.600 0,00
01 - Fiscal 10.482.800 2.694.000 47.000 4.893.200 375.000 0 2.473.600 0,00
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 9.389.100 2.694.000 0 4.821.000 370.000 0 1.504.100 0,00
15010000 - Outros Recursos não Vinculados 1.019.500 0 47.000 3.000 0 0 969.500 0,00
17050000 - Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural 11.000 0 0 11.000 0 0 0 0,00
17080000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos 
Minerais
 31.500 0 0 31.500 0 0 0 0,00
17180000 - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 4.800 0 0 4.800 0 0 0 0,00
17200000 - Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo 
e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997
 20.800 0 0 20.800 0 0 0 0,00
17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 1.100 0 0 1.100 0 0 0 0,00
17540000 - Recursos de Operações de Crédito 5.000 0 0 0 5.000 0 0 0,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO 1.166.000 838.000 0 298.000 30.000 0 0 0,00
01 - Fiscal 1.166.000 838.000 0 298.000 30.000 0 0 0,00
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.166.000 838.000 0 298.000 30.000 0 0 0,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO 114.426.914 66.706.300 0 31.874.890 15.845.724 0 0 0,00
01 - Fiscal 114.426.914 66.706.300 0 31.874.890 15.845.724 0 0 0,00
15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino
 9.259.240 2.959.400 0 5.054.840 1.245.000 0 0 0,00
15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos 20.235.000 0 0 15.562.500 4.672.500 0 0 0,00
15401070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 
Pagamento dos Profissionais da Educação Básica - 70%
 47.215.000 47.215.000 0 0 0 0 0 0,00
15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 7.085.100 0 0 2.542.550 4.542.550 0 0 0,00
15421070 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - Pagamento 
dos Profissionais da Educação Básica - 70%
 16.531.900 16.531.900 0 0 0 0 0 0,00
15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 1.900.000 0 0 1.900.000 0 0 0 0,00
15500000 - Transferência do Salário-Educação 4.962.000 0 0 3.582.000 1.380.000 0 0 0,00
15510000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto 
na Escola (PDDE)
 5.000 0 0 5.000 0 0 0 0,00
Top Down Consultoria Ltda.
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Poder e Órgão Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Poder Órgão Valor
Pessoal 
e 
Encargos 
Juros e 
Encargo
s da 
Outras 
Despesa
s Investimentos
Inverssõe
s 
Amortozaçã
o da Dívida
Outras 
Despesa
s de 
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de 
Alimentação Escolar (PNAE)
 1.682.000 0 0 1.682.000 0 0 0 0,00
15530000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de 
Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
 563.000 0 0 563.000 0 0 0 0,00
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 4.330.674 0 0 625.000 3.705.674 0 0 0,00
15700000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos 
Congêneres vinculados à Educação
 125.000 0 0 0 125.000 0 0 0,00
15710000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Educação
 125.000 0 0 0 125.000 0 0 0,00
15740000 - Operações de Crédito Vinculadas à Educação 50.000 0 0 0 50.000 0 0 0,00
15760000 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação 358.000 0 0 358.000 0 0 0 0,00
06 - SEC. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERV. URBANOS 32.633.550 5.482.000 0 18.076.660 9.074.890 0 0 0,00
01 - Fiscal 32.633.550 5.482.000 0 18.076.660 9.074.890 0 0 0,00
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.967.560 5.482.000 0 13.760.560 1.725.000 0 0 0,00
15010000 - Outros Recursos não Vinculados 180.000 0 0 180.000 0 0 0 0,00
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 2.723.000 0 0 50.000 2.673.000 0 0 0,00
17003110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais 500.000 0 0 0 500.000 0 0 0,00
17003120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada 1.393.090 0 0 0 1.393.090 0 0 0,00
17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 1.010.000 0 0 10.000 1.000.000 0 0 0,00
17050000 - Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural 473.700 0 0 453.700 20.000 0 0 0,00
17060000 - Transferência Especial da União 85.000 0 0 0 85.000 0 0 0,00
17063110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais 500.000 0 0 0 500.000 0 0 0,00
17100000 - Transferência Especial dos Estados 131.500 0 0 0 131.500 0 0 0,00
17103210 - Transferências Especial dos Estados decorrentes de emendas parlamentares 
individuais
 900.000 0 0 1.000 899.000 0 0 0,00
17200000 - Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo 
e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997
 1.144.400 0 0 1.144.400 0 0 0 0,00
17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 56.300 0 0 0 56.300 0 0 0,00
17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 
COSIP
 2.499.000 0 0 2.477.000 22.000 0 0 0,00
17540000 - Recursos de Operações de Crédito 70.000 0 0 0 70.000 0 0 0,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 68.110.900 26.027.500 0 33.762.200 8.321.200 0 0 0,00
02 - Seguridade Social 68.110.900 26.027.500 0 33.762.200 8.321.200 0 0 0,00
15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços 
públicos de saúde
 16.543.400 8.896.500 0 6.683.200 963.700 0 0 0,00
16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de 
Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 33.789.000 10.021.000 0 23.043.500 724.500 0 0 0,00
Top Down Consultoria Ltda.
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Poder e Órgão Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Poder Órgão Valor
Pessoal 
e 
Encargos 
Juros e 
Encargo
s da 
Outras 
Despesa
s Investimentos
Inverssõe
s 
Amortozaçã
o da Dívida
Outras 
Despesa
s de 
16003110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 
Federal - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
 2.273.000 0 0 2.200.000 73.000 0 0 0,00
16003120 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 
Federal - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada
 1.358.000 0 0 1.358.000 0 0 0 0,00
16010000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de 
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
 4.240.000 0 0 0 4.240.000 0 0 0,00
16013110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais 992.000 0 0 0 992.000 0 0 0,00
16013120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada 450.000 0 0 0 450.000 0 0 0,00
16020000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao 
enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0.
 100.000 0 0 75.000 25.000 0 0 0,00
16030000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de 
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao 
enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21CO.
 50.000 0 0 0 50.000 0 0 0,00
16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento 
dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
 3.800.000 3.800.000 0 0 0 0 0 0,00
16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento 
dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.
 3.310.000 3.310.000 0 0 0 0 0 0,00
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 
Estadual
 105.000 0 0 105.000 0 0 0 0,00
16213210 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 
Estadual - Emendas Parlamentares Individuais
 200.000 0 0 200.000 0 0 0 0,00
16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos 
Congêneres vinculados à Saúde
 658.000 0 0 75.000 583.000 0 0 0,00
16320000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Saúde
 140.500 0 0 20.500 120.000 0 0 0,00
16340000 - Operações de Crédito vinculadas à Saúde 100.000 0 0 0 100.000 0 0 0,00
16590000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde 2.000 0 0 2.000 0 0 0 0,00
08 - SECRETARIA MUN. TRAB., HABIT. E ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.596.400 3.963.200 0 3.886.700 696.500 50.000 0 0,00
01 - Fiscal 180.000 0 0 30.000 100.000 50.000 0 0,00
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 165.000 0 0 15.000 100.000 50.000 0 0,00
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 10.000 0 0 10.000 0 0 0 0,00
17990000 - Outras Vinculações Legais 5.000 0 0 5.000 0 0 0 0,00
02 - Seguridade Social 8.416.400 3.963.200 0 3.856.700 596.500 0 0 0,00
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.166.300 3.119.300 0 2.884.800 162.200 0 0 0,00
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.459.900 839.900 0 512.700 107.300 0 0 0,00
16603110 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
 405.000 0 0 245.000 160.000 0 0 0,00
16603120 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada
 145.000 0 0 45.000 100.000 0 0 0,00
Top Down Consultoria Ltda.
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Poder e Órgão Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Poder Órgão Valor
Pessoal 
e 
Encargos 
Juros e 
Encargo
s da 
Outras 
Despesa
s Investimentos
Inverssõe
s 
Amortozaçã
o da Dívida
Outras 
Despesa
s de 
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 32.000 4.000 0 26.000 2.000 0 0 0,00
16650000 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Assistência Social
 120.100 0 0 60.100 60.000 0 0 0,00
17110000 - Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de 
Receitas
 58.000 0 0 58.000 0 0 0 0,00
17540000 - Recursos de Operações de Crédito 5.000 0 0 0 5.000 0 0 0,00
17990000 - Outras Vinculações Legais 25.100 0 0 25.100 0 0 0 0,00
09 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA 3.237.000 1.270.000 0 1.294.000 673.000 0 0 0,00
01 - Fiscal 3.237.000 1.270.000 0 1.294.000 673.000 0 0 0,00
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.081.000 1.270.000 0 1.183.000 628.000 0 0 0,00
17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 30.000 0 0 30.000 0 0 0 0,00
17050000 - Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural 40.000 0 0 40.000 0 0 0 0,00
17063110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais 40.000 0 0 0 40.000 0 0 0,00
17200000 - Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo 
e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997
 41.000 0 0 41.000 0 0 0 0,00
17540000 - Recursos de Operações de Crédito 5.000 0 0 0 5.000 0 0 0,00
10 - SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE E PLANEJ. URBANO 1.757.000 1.172.000 0 347.000 238.000 0 0 0,00
01 - Fiscal 1.757.000 1.172.000 0 347.000 238.000 0 0 0,00
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.757.000 1.172.000 0 347.000 238.000 0 0 0,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO 2.246.000 1.368.000 0 493.000 385.000 0 0 0,00
01 - Fiscal 2.246.000 1.368.000 0 493.000 385.000 0 0 0,00
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.146.000 1.368.000 0 493.000 285.000 0 0 0,00
17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 100.000 0 0 0 100.000 0 0 0,00
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 5.775.000 774.000 0 721.000 4.280.000 0 0 0,00
01 - Fiscal 5.775.000 774.000 0 721.000 4.280.000 0 0 0,00
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.110.000 774.000 0 721.000 615.000 0 0 0,00
17003120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada 2.500.000 0 0 0 2.500.000 0 0 0,00
17063110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais 50.000 0 0 0 50.000 0 0 0,00
17110000 - Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de 
Receitas
 1.100.000 0 0 0 1.100.000 0 0 0,00
17540000 - Recursos de Operações de Crédito 15.000 0 0 0 15.000 0 0 0,00
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 4.880.500 926.000 0 3.774.500 180.000 0 0 0,00
01 - Fiscal 4.880.500 926.000 0 3.774.500 180.000 0 0 0,00
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.118.400 926.000 0 3.072.400 120.000 0 0 0,00
15010000 - Outros Recursos não Vinculados 360.000 0 0 360.000 0 0 0 0,00
17150000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC 195/2022 - Art. 5º Audiovisual 1.000 0 0 1.000 0 0 0 0,00
Top Down Consultoria Ltda.
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Poder e Órgão Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Poder Órgão Valor
Pessoal 
e 
Encargos 
Juros e 
Encargo
s da 
Outras 
Despesa
s Investimentos
Inverssõe
s 
Amortozaçã
o da Dívida
Outras 
Despesa
s de 
17160000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC 195/2022 - Art. 8º Demais 
Setores da Cultura
 1.000 0 0 1.000 0 0 0 0,00
17190000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei 
14.399/2022
 400.100 0 0 340.100 60.000 0 0 0,00
14 - SECRETARIA GERAL DO MUNICÍPIO 502.200 475.200 0 24.000 3.000 0 0 0,00
01 - Fiscal 502.200 475.200 0 24.000 3.000 0 0 0,00
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 502.200 475.200 0 24.000 3.000 0 0 0,00
15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 704.000 497.000 0 152.000 55.000 0 0 0,00
01 - Fiscal 704.000 497.000 0 152.000 55.000 0 0 0,00
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 704.000 497.000 0 152.000 55.000 0 0 0,00
16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 931.000 760.000 0 156.000 15.000 0 0 0,00
01 - Fiscal 931.000 760.000 0 156.000 15.000 0 0 0,00
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 931.000 760.000 0 156.000 15.000 0 0 0,00
17 - SECRETARIA MUNICIPAL DAS MULHERES E DAS MINORIAS 325.000 260.000 0 50.000 15.000 0 0 0,00
01 - Fiscal 285.000 260.000 0 15.000 10.000 0 0 0,00
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 285.000 260.000 0 15.000 10.000 0 0 0,00
02 - Seguridade Social 40.000 0 0 35.000 5.000 0 0 0,00
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000 0 0 35.000 5.000 0 0 0,00
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 1.602.000 579.000 0 158.000 865.000 0 0 0,00
01 - Fiscal 1.602.000 579.000 0 158.000 865.000 0 0 0,00
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 802.000 579.000 0 158.000 65.000 0 0 0,00
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 800.000 0 0 0 800.000 0 0 0,00
19 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE 265.000 197.000 0 48.000 20.000 0 0 0,00
01 - Fiscal 245.000 197.000 0 28.000 20.000 0 0 0,00
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 245.000 197.000 0 28.000 20.000 0 0 0,00
02 - Seguridade Social 20.000 0 0 20.000 0 0 0 0,00
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000 0 0 20.000 0 0 0 0,00
20 - SECRETARIA MUNICIPAL DA DEFESA SOCIAL 3.900.000 1.872.000 0 978.000 1.050.000 0 0 0,00
01 - Fiscal 3.900.000 1.872.000 0 978.000 1.050.000 0 0 0,00
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.650.000 1.872.000 0 678.000 100.000 0 0 0,00
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 850.000 0 0 0 850.000 0 0 0,00
17063110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais 400.000 0 0 300.000 100.000 0 0 0,00
21 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INTEGRAÇÃO COM AS LOCALIDADES, COMUNIDADES E 1.273.000 1.250.000 0 13.000 10.000 0 0 0,00
DISTRITOS
01 - Fiscal 1.273.000 1.250.000 0 13.000 10.000 0 0 0,00
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.273.000 1.250.000 0 13.000 10.000 0 0 0,00
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Poder e Órgão Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Poder Órgão Valor
Pessoal 
e 
Encargos 
Juros e 
Encargo
s da 
Outras 
Despesa
s Investimentos
Inverssõe
s 
Amortozaçã
o da Dívida
Outras 
Despesa
s de 
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 330.000 0 0 0 0 0 0 0,00
01 - Fiscal 330.000 0 0 0 0 0 0 0,00
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 330.000 0 0 0 0 0 0 0,00
Total: 276.239.764 124.188.200 47.000 106.423.650 42.727.314 50.000 2.473.600 0,00
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24. MANUNTECAO DO ENSINO.PDF
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Valor
Construção da Base de Cálculo de Recursos
 I - Receita de Impostos 17.746.000,00
 IPTU 4.250.000,00
 IRRF 6.196.000,00
 ITBI 900.000,00
 ISS 6.400.000,00
 II - Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa 430.000,00
 Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa 430.000,00
 III - Transferências Legais 97.423.000,00
 FPM 61.330.000,00
 FPM - Cotas Extraordinárias 4.980.000,00
 ITR 77.000,00
 ICMS 27.500.000,00
 IPVA 3.400.000,00
 IPI 130.000,00
 Outras Transf. ou Compensações Fin. Provenientes de Imp. e Transf. Constitucionais 6.000,00
Receita Base de Cálculo do Percentual 115.599.000,00
 IV - Transferências Vinculadas 59.951.274,00
 Transferências do FNDE / Rend. Aplicação / Transf. de Convênios 12.192.674,00
 Transferência Líquida do FUNDEB 47.758.600,00
Resumo da Aplicação
 Subfunção de Governo
 Ensino Fundamental 55.681.140,00
 Educação Especial 1.066.000,00
 Educação Infantil 23.085.774,00
 Educação de Jovens e Adultos 2.892.000,00
 Outras subfunções 6.185.000,00
 Total 88.909.914,00
 Deduções
 Transferências Vinculadas 59.951.274,00
 Aplicado na Manutenção e Desenvilmento do Ensnio 28.958.640,00
 Percentual apurado pela aplicação acima 25,05
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25. PARTICIPACAO GASTO COM SAUDE.PDF
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Aplicação com Ações e Serviços Públicos de Saúde Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Valor
Construção da Base de Cálculo de Recursos
 I - Receita de Impostos 17.746.000,00
 IPTU 4.250.000,00
 IRRF 6.196.000,00
 ITBI 900.000,00
 ISS 6.400.000,00
 II - Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa 430.000,00
 Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa 430.000,00
 III - Transferências Legais 92.443.000,00
 FPM 61.330.000,00
 ITR 77.000,00
 ICMS 27.500.000,00
 IPVA 3.400.000,00
 IPI 130.000,00
 Outras Transf. ou Compensações Fin. Provenientes de Imp. e Transf. Constitucionais 6.000,00
Receita Base de Cálculo do Percentual 110.619.000,00
 IV - Transferências Vinculadas 51.516.500,00
 Transferências do SUS / Rend. Aplicação / Transf. de Convênios 51.516.500,00
Resumo da Aplicação
 Subfunção de Governo
 Atenção Básica 30.232.925,00
 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 27.763.275,00
 Vigilância Sanitária 234.000,00
 Vigilância Epidemiológica 1.256.800,00
 Suporte Profilático e Terapêutico 758.500,00
 Outras subfunções 7.865.400,00
 Total 68.110.900,00
 Deduções
 Transferências Vinculadas 51.516.500,00
 Valor aplicado 16.594.400,00
 Percentual apurado pela aplicação acima 15,00
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26. QUADRO SINTESE DA DESPESA.PDF MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Quadro Síntese da Despesa Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Órgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL
Unidade 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBU
Código / Especificação PLO. 2025 PLO.2026
Total 8.600.000 9.460.000 
Função
01 LEGISLATIVA 8.600.000 9.460.000 
Sub-Função
031 AÇÃO LEGISLATIVA 8.600.000 9.460.000 
Programa
0008 CÂMARA CIDADÃ 8.600.000 9.460.000 
Ação
1001 Aquisição de Veículo 150.000 165.000 
1002 Reforma do Prédio da Câmara 140.000 154.000 
2001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 7.650.000 8.415.000 
2002 Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar 400.000 440.000 
2042 Projeto Câmara Cultural 220.000 242.000 
2044 Projeto Câmara Itinerante 40.000 44.000 
Grupo de Despesa
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.740.000 4.114.000 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.390.000 4.829.000 
4 INVESTIMENTO 470.000 517.000 
Fonte
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 8.600.000 9.460.000 
Fonte x Grupo Despesa
1 - PESSOAL E 
ENCARGOS 
SOCIAIS
2 - JUROS E 
ENCARGOS DA 
DÍVIDA 
3 - OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
4 - 
INVESTIMENTO
5 - INVERSÕES 
FINANCEIRAS
6 - 
AMORTIZAÇÃO 
DA DÍVIDA 
9 - RESERVA DE 
CONTINGÊNCI
A
Total
15000000 4.114.000 4.829.000 517.000 9.460.000
Total 4.114.000 4.829.000 517.000 9.460.000
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Quadro Síntese da Despesa Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Órgão 02 - GABINETE DO PREFEITO
Unidade 02.001 - GABINETE DO PREFEITO
Código / Especificação PLO. 2025 PLO.2026
Total 3.537.500 3.635.500 
Função
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA 834.000 899.500 
04 ADMINISTRAÇÃO 2.703.500 2.736.000 
Sub-Função
121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 601.000 571.000 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.486.500 2.619.500 
124 CONTROLE INTERNO 390.000 385.000 
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 60.000 60.000 
Programa
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE. 3.537.500 3.635.500 
Ação
2003 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 1.652.500 1.720.000 
2005 Manutenção da Controladoria Municipal 390.000 385.000 
2007 Manutenção da Procuradoria Geral do Município 834.000 899.500 
2094 Manutenção do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas 60.000 60.000 
2124 Manutenção da Contadoria Geral do Município 601.000 571.000 
Grupo de Despesa
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.956.000 2.963.000 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 532.500 594.500 
4 INVESTIMENTO 49.000 78.000 
Fonte
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.537.500 3.635.500 
Fonte x Grupo Despesa
1 - PESSOAL E 
ENCARGOS 
SOCIAIS
2 - JUROS E 
ENCARGOS DA 
DÍVIDA 
3 - OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
4 - 
INVESTIMENTO
5 - INVERSÕES 
FINANCEIRAS
6 - 
AMORTIZAÇÃO 
DA DÍVIDA 
9 - RESERVA DE 
CONTINGÊNCI
A
Total
15000000 2.963.000 594.500 78.000 3.635.500
Total 2.963.000 594.500 78.000 3.635.500
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Quadro Síntese da Despesa Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Órgão 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Unidade 03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Código / Especificação PLO. 2025 PLO.2026
Total 10.653.800 10.482.800 
Função
04 ADMINISTRAÇÃO 5.739.800 5.607.300 
11 TRABALHO 70.000 70.000 
28 ENCARGOS ESPECIAIS 4.844.000 4.805.500 
Sub-Função
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.809.800 5.677.300 
843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 2.791.000 2.520.600 
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 2.053.000 2.284.900 
Programa
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE. 5.424.800 5.327.300 
0009 GOVERNANÇA, TRANSPARÊNCIA E MODERNIZAÇÃO 385.000 350.000 
0016 DÍVIDA E OPERAÇÕES ESPECIAIS DIVERSAS 4.844.000 4.805.500 
Ação
1006 Reformar, Ampliar e Adequar a Sede da Prefeitura Municipal 75.000 110.000 
1011 Obrigações financeiras contraídas em decorrência de empréstimos, 2.791.000 2.520.600 
financiamentos ou concessões que representem compromisso assumido em um 
exercício, para resgate em outro.
1019 Aquisição e Instalação de Painéis Fotovoltaicos (Painel Solar) 140.000 70.000 
1119 Construção de um Centro Administrativo Integrado 100.000 100.000 
2011 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças 4.974.800 4.934.300 
2012 Manutenção do Setor de Arquivo, Patrimônio e Almoxarifado 67.000 70.000 
2013 Contribuição a Entidades de Apoio ao Município 253.000 253.000 
2015 Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 130.000 150.000 
2026 Realização de Concurso Público 70.000 70.000 
2102 Manutenção de Ouvidoria Municipal 30.000 20.000 
2131 Contribuição ao PASEP 1.923.000 2.134.900 
2177 Manutenção do SIAFIC 100.000 50.000 
Grupo de Despesa
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.434.000 2.694.000 
2 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA 47.000 47.000 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.068.800 4.893.200 
4 INVESTIMENTO 360.000 375.000 
6 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA 2.744.000 2.473.600 
Fonte
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 9.134.000 9.389.100 
15010000 Outros Recursos não Vinculados 1.394.000 1.019.500 
17050000 Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás 10.000 11.000 
Natural
17080000 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de 41.000 31.500 
Recursos Minerais
17180000 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 4.800 4.800 
17200000 Transferências da União referentes às participações na exploração de 19.000 20.800 
Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997
17500000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 1.000 1.100 
17540000 Recursos de Operações de Crédito 50.000 5.000 
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Quadro Síntese da Despesa Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Fonte x Grupo Despesa
1 - PESSOAL E 
ENCARGOS 
SOCIAIS
2 - JUROS E 
ENCARGOS DA 
DÍVIDA 
3 - OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
4 - 
INVESTIMENTO
5 - INVERSÕES 
FINANCEIRAS
6 - 
AMORTIZAÇÃO 
DA DÍVIDA 
9 - RESERVA DE 
CONTINGÊNCI
A
Total
15000000 2.694.000 4.821.000 370.000 1.504.100 9.389.100
15010000 47.000 3.000 969.500 1.019.500
17050000 11.000 11.000
17080000 31.500 31.500
17180000 4.800 4.800
17200000 20.800 20.800
17500000 1.100 1.100
17540000 5.000 5.000
Total 2.694.000 47.000 4.893.200 375.000 2.473.600 10.482.800
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Quadro Síntese da Despesa Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Órgão 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
Unidade 04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
Código / Especificação PLO. 2025 PLO.2026
Total 1.332.000 1.166.000 
Função
04 ADMINISTRAÇÃO 1.332.000 1.166.000 
Sub-Função
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.332.000 1.166.000 
Programa
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE. 1.332.000 1.166.000 
Ação
2018 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Tributação 1.332.000 1.166.000 
Grupo de Despesa
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 938.000 838.000 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 394.000 298.000 
4 INVESTIMENTO 0 30.000 
Fonte
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.332.000 1.166.000 
Fonte x Grupo Despesa
1 - PESSOAL E 
ENCARGOS 
SOCIAIS
2 - JUROS E 
ENCARGOS DA 
DÍVIDA 
3 - OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
4 - 
INVESTIMENTO
5 - INVERSÕES 
FINANCEIRAS
6 - 
AMORTIZAÇÃO 
DA DÍVIDA 
9 - RESERVA DE 
CONTINGÊNCI
A
Total
15000000 838.000 298.000 30.000 1.166.000
Total 838.000 298.000 30.000 1.166.000
Top Down Consultoria Ltda.
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Quadro Síntese da Despesa Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Órgão 05 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
Unidade 05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
Código / Especificação PLO. 2025 PLO.2026
Total 20.228.758 21.459.914 
Função
12 EDUCAÇÃO 20.228.758 21.459.914 
Sub-Função
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.576.000 3.477.400 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 8.174.800 8.377.740 
362 ENSINO MÉDIO 238.000 442.600 
364 ENSINO SUPERIOR 550.000 825.000 
365 EDUCAÇÃO INFANTIL 6.350.958 6.855.174 
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 144.000 156.000 
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 295.000 336.000 
368 EDUCAÇÃO BÁSICA 900.000 990.000 
Programa
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE. 3.881.000 4.107.400 
0004 EDUCAÇÃO PARA TODOS, COM QUALIDADE E INOVAÇÃO. 16.347.758 17.352.514 
Top Down Consultoria Ltda.
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Quadro Síntese da Despesa Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Ação
1012 Aquisição e Instalação de Painéis Fotovoltaicos (Painel Solar) 220.000 170.000 
1013 Construção, reforma, ampliação e estruturação de Unidades de Ensino 750.000 790.000 
Fundamental
1024 Construção, ampliação, reforma e estruturação das Unidades de Educação 3.845.658 3.965.674 
Infantil.
1046 Construção, reforma, ampliação e estruturação de Espaços de Educação Especial 50.000 60.000 
1116 Reforma, Ampliação do Prédio Sede da Secretaria Municipal de Educação 100.000 100.000 
1203 Construção, Reforma e/ou Ampliação de Espaços Esportivos nas Unidades 250.000 250.000 
Escolares
1204 Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar 100.000 100.000 
1238 Implantação da Política de Educação Digital - Ensino Fundamental 0 40.000 
1239 Implantação da Política de Educação Digital - Educação Infantil 0 35.000 
2020 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 2.449.400 2.003.340 
2021 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar(PNAE)- Fundamental 988.000 1.160.000 
2022 Manutenção das Atividades do Programa Nacional de Alimentação 313.000 488.000 
Escolar(PNAE)- Creche
2023 Manutenção do Transporte Escolar - Fundamental 944.400 1.025.400 
2024 Manutenção do Programa Dinheiro Direto na Escola 53.000 53.000 
2025 Manutenção de Programas Destinados à Educação de Jovens e Adultos 83.000 85.000 
2027 Manutenção das Atividades da Educação Infantil 539.300 306.000 
2029 Manutenção das Atividades do Ensino Especial 197.000 199.000 
2036 Manutenção das Atividades Educacionais através do Salário Educação - Ensino 2.640.000 2.926.000 
Fundamental
2040 Manutenção do Transporte Escolar - Médio 216.000 420.600 
2082 Programa Escola em Tempo Integral (ETI) 900.000 990.000 
2093 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - Pré-escola 299.000 358.500 
2097 Manutenção do Transporte Escolar - Infantil 138.000 156.000 
2100 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação 3.083.000 3.107.400 
2101 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)-EJA 61.000 51.000 
2103 Apoio ao Transporte de Universitários 550.000 825.000 
2118 Manutenção das Atividades Educacionais através do Salário Educação - Ensino 1.096.000 1.156.000 
Infantil
2122 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar(PNAE)- AEE 48.000 57.000 
2136 Manutenção da Educação Infantil através de Recursos de TD/FNDE 120.000 65.000 
2139 Manutenção das atividades dos Conselhos de Educação 96.000 25.000 
2145 Manutenção das Atividades da Educação Infantil/Creche 0 300.000 
2151 Manutenção de Plataforma Educacional Digital 77.000 75.000 
2184 Apoio ao Transporte de Estudantes de Curso Técnico 22.000 22.000 
2209 Formação Continuada Profissionais da Educação - FUNDAMENTAL 0 30.000 
2210 Formação Continuada Profissionais da Educação - ENSINO INFANTIL 0 25.000 
2211 Formação Continuada Profissionais da Educação - EJA 0 20.000 
2212 Formação Continuada Profissionais da Educação - AEE 0 20.000 
Grupo de Despesa
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.313.000 2.959.400 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.512.100 11.869.840 
4 INVESTIMENTO 6.403.658 6.630.674 
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Quadro Síntese da Despesa Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Fonte
15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e 8.974.700 9.259.240 
desenvolvimento do ensino
15500000 Transferência do Salário-Educação 4.536.000 4.962.000 
15510000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro 5.000 5.000 
Direto na Escola (PDDE)
15520000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional 1.409.000 1.682.000 
de Alimentação Escolar (PNAE)
15530000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional 488.400 563.000 
de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE 4.295.658 4.330.674 
15700000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e 125.000 125.000 
Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
15710000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos 125.000 125.000 
Congêneres vinculados à Educação
15740000 Operações de Crédito Vinculadas à Educação 50.000 50.000 
15760000 Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação 220.000 358.000 
Fonte x Grupo Despesa
1 - PESSOAL E 
ENCARGOS 
SOCIAIS
2 - JUROS E 
ENCARGOS DA 
DÍVIDA 
3 - OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
4 - 
INVESTIMENTO
5 - INVERSÕES 
FINANCEIRAS
6 - 
AMORTIZAÇÃO 
DA DÍVIDA 
9 - RESERVA DE 
CONTINGÊNCI
A
Total
15000000 0
15001001 2.959.400 5.054.840 1.245.000 9.259.240
15500000 3.582.000 1.380.000 4.962.000
15510000 5.000 5.000
15520000 1.682.000 1.682.000
15530000 563.000 563.000
15690000 625.000 3.705.674 4.330.674
15700000 125.000 125.000
15710000 125.000 125.000
15740000 50.000 50.000
15760000 358.000 358.000
Total 2.959.400 11.869.840 6.630.674 21.459.914
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Quadro Síntese da Despesa Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Órgão 05 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
Unidade 05.301 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação
Código / Especificação PLO. 2025 PLO.2026
Total 79.380.000 92.967.000 
Função
12 EDUCAÇÃO 79.380.000 92.967.000 
Sub-Função
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 460.000 450.000 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 53.744.000 61.011.900 
365 EDUCAÇÃO INFANTIL 21.926.000 28.039.100 
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 2.900.000 2.736.000 
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 350.000 730.000 
Programa
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE. 55.744.000 63.746.900 
0004 EDUCAÇÃO PARA TODOS, COM QUALIDADE E INOVAÇÃO. 23.636.000 29.220.100 
Ação
1228 Aquisição e Instalação de Painéis Fotovoltaicos (Painel Solar) 460.000 450.000 
1229 Construção, reforma, ampliação e estruturação de Unidades de Ensino 2.000.000 2.651.275 
Fundamental - FUNDEB
1230 Construção, ampliação, reforma e estruturação das Unidades de Educação Infantil 1.900.000 2.541.275 
- FUNDEB
1233 Construção, Reforma e/ou Ampliação de Espaços Esportivos nas Unidades 700.000 1.600.000 
Escolares - FUNDEB
1234 Construção, reforma, ampliação e estruturação de Espaços de Educação Especial 140.000 140.000 
- FUNDEB
1236 Implantação da Política da Educação Digital - Ensino Fundamental 0 50.000 
1237 Implantação da Política da Educação Digital - Educação Infantil 0 50.000 
2032 Manutenção das Atividades do FUNDEB - 30%(Fundamental) 11.944.500 15.471.675 
2033 Manutenção das Atividades do FUNDEB 30% PRE ESCOLA 5.981.500 3.248.375 
2034 Manutenção das atividades do FUNDEB - 70%(Fundamental) - Remuneração dos 39.099.500 41.198.950 
profiss. da educ básica
2035 Manutenção das Atividades do FUNDEB 70%(PRÉ ESCOLA) - Remuneração dos 14.044.500 7.741.950 
profissionais da educação
2098 Manutenção do Ensino de Jovens e Adultos-FUNDEB 30% 300.000 100.000 
2099 Manutenção do Ensino de Jovens e Adultos-FUNDEB 70% - Remuneração dos 2.600.000 2.626.000 
profissionais da educação básica
2183 Manutenção da Educação Especial - FUNDEB 30% 210.000 100.000 
2202 Manutenção das Atividades do FUNDEB 70%(CRECHE) - Remuneração dos 0 11.700.000 
profissionais da educação
2203 Manutenção da Educação Especial - 70% - Remuneração dos profissionais da 0 480.000 
educação
2204 Manutenção das Atividades do FUNDEB 30% CRECHE 0 2.717.500 
2205 Formação Continuada Profissionais da Educação - FUNDAMENTAL 0 40.000 
2206 Formação Continuada Profissionais da Educação - ENSINO INFANTIL 0 40.000 
2207 Formação Continuada Profissionais da Educação - EJA 0 10.000 
2208 Formação Continuada Profissionais da Educação - AEE 0 10.000 
Grupo de Despesa
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 55.744.000 63.746.900 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.455.500 20.005.050 
4 INVESTIMENTO 7.180.500 9.215.050 
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Quadro Síntese da Despesa Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Fonte
15400000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos 17.195.000 20.235.000 
15401070 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 40.715.000 47.215.000 
Pagamento dos Profissionais da Educação Básica - 70%
15420000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 6.441.000 7.085.100 
15421070 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - 15.029.000 16.531.900 
Pagamento dos Profissionais da Educação Básica - 70%
15430000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0 1.900.000 
Fonte x Grupo Despesa
1 - PESSOAL E 
ENCARGOS 
SOCIAIS
2 - JUROS E 
ENCARGOS DA 
DÍVIDA 
3 - OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
4 - 
INVESTIMENTO
5 - INVERSÕES 
FINANCEIRAS
6 - 
AMORTIZAÇÃO 
DA DÍVIDA 
9 - RESERVA DE 
CONTINGÊNCI
A
Total
15000000 0
15400000 15.562.500 4.672.500 20.235.000
15401070 47.215.000 47.215.000
15420000 2.542.550 4.542.550 7.085.100
15421070 16.531.900 16.531.900
15430000 1.900.000 1.900.000
Total 63.746.900 20.005.050 9.215.050 92.967.000
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Quadro Síntese da Despesa Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Órgão 06 - SEC. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERV. URBANOS
Unidade 06.001 - SEC. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERV. URBANOS
Código / Especificação PLO. 2025 PLO.2026
Total 31.226.100 32.633.550 
Função
15 URBANISMO 29.192.100 29.673.550 
17 SANEAMENTO 130.000 800.000 
18 GESTÃO AMBIENTAL 1.904.000 2.160.000 
Sub-Função
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 12.558.700 13.358.660 
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 8.520.900 7.500.890 
452 SERVIÇOS URBANOS 8.112.500 8.814.000 
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 130.000 800.000 
544 RECURSOS HÍDRICOS 1.904.000 2.160.000 
Programa
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE. 22.100.200 23.347.660 
0010 SÃO JOSÉ MAIS ACESSÍVEL E SUSTENTÁVEL 9.125.900 9.285.890 
Ação
1058 Pavimentação e Drenagem de Vias 6.369.900 5.624.490 
1059 Urbanização em Áreas Públicas 168.000 68.000 
1060 Construção, Restauração e Paisagismo de Praças e Espaços Públicos Comuns. 533.000 580.000 
1061 Construção de Calçadões e Passeios Públicos 100.000 100.000 
1062 Recuperação e Conservação de vias públicas pavimentadas 650.000 508.400 
1064 Construção, Reforma e/ou Ampliação de Cemitérios Públicos 350.000 270.000 
1067 Aquisição de Veículos, Equipamentos Diversos e Material Permanente para 250.000 250.000 
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras.
1071 Obras com Acessibilidade 70.000 70.000 
1072 Construção, Reforma e Ampliação de Bens Públicos 80.000 80.000 
1073 Construção e Ampliação do Sistema de Saneamento Básico e Esgotos 130.000 800.000 
1077 Construção e Ampliação do Sistema de Abastecimento e Tratamento D'Agua 200.000 700.000 
1078 Perfuração, Instalação e Manutenção de Poços Tubulares 75.000 75.000 
1079 Construção e Reforma de Cisternas, Reservatório e Caixas D'agua 50.000 60.000 
1170 Construção, Reforma e/ou Ampliação de Pórtico 100.000 100.000 
2041 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e 12.308.700 13.108.660 
Serviços Urbanos
2043 Manutenção do Sistema de Abastecimento D'Agua 1.654.000 1.400.000 
2130 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 2.617.500 2.919.000 
2135 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública 5.420.000 5.820.000 
2187 Limpeza e Desobstrução das Lagoas de Captação de Águas Pluviais 100.000 100.000 
Grupo de Despesa
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.982.000 5.482.000 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17.125.200 18.076.660 
4 INVESTIMENTO 9.118.900 9.074.890 
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Quadro Síntese da Despesa Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Fonte
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 21.153.400 20.967.560 
15010000 Outros Recursos não Vinculados 0 180.000 
17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da 1.320.000 2.723.000 
União
17003110 Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares 800.000 500.000 
individuais
17003120 Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de 1.500.000 1.393.090 
bancada
17010000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos 1.010.000 1.010.000 
Estados
17050000 Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás 370.000 473.700 
Natural
17060000 Transferência Especial da União 100.000 85.000 
17063110 Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares 500.000 500.000 
individuais
17100000 Transferência Especial dos Estados 100.000 131.500 
17103210 Transferências Especial dos Estados decorrentes de emendas 900.000 900.000 
parlamentares individuais
17200000 Transferências da União referentes às participações na exploração de 1.026.200 1.144.400 
Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997
17500000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 39.000 56.300 
17510000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 2.307.500 2.499.000 
Pública - COSIP
17540000 Recursos de Operações de Crédito 100.000 70.000 
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Quadro Síntese da Despesa Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Fonte x Grupo Despesa
1 - PESSOAL E 
ENCARGOS 
SOCIAIS
2 - JUROS E 
ENCARGOS DA 
DÍVIDA 
3 - OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
4 - 
INVESTIMENTO
5 - INVERSÕES 
FINANCEIRAS
6 - 
AMORTIZAÇÃO 
DA DÍVIDA 
9 - RESERVA DE 
CONTINGÊNCI
A
Total
15000000 5.482.000 13.760.560 1.725.000 20.967.560
15010000 180.000 180.000
17000000 50.000 2.673.000 2.723.000
17003110 500.000 500.000
17003120 1.393.090 1.393.090
17010000 10.000 1.000.000 1.010.000
17050000 453.700 20.000 473.700
17060000 85.000 85.000
17063110 500.000 500.000
17100000 131.500 131.500
17103210 1.000 899.000 900.000
17200000 1.144.400 1.144.400
17500000 56.300 56.300
17510000 2.477.000 22.000 2.499.000
17540000 70.000 70.000
Total 5.482.000 18.076.660 9.074.890 32.633.550
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Quadro Síntese da Despesa Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Órgão 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 07.301 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Código / Especificação PLO. 2025 PLO.2026
Total 59.979.200 68.110.900 
Função
10 SAÚDE 59.979.200 68.110.900 
Sub-Função
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 7.426.500 7.540.400 
301 ATENÇÃO BÁSICA 27.327.750 30.232.925 
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 23.143.950 27.763.275 
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 655.000 758.500 
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0 234.000 
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.101.000 1.256.800 
306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 325.000 325.000 
Programa
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE. 7.164.500 7.354.400 
0002 MAIS SAÚDE PARA SÃO JOSÉ DE MIPIBU 52.814.700 60.756.500 
Ação
1018 Aquisição e Instalação de Painéis Fotovoltaicos (Painel Solar) 90.000 94.000 
1083 Construção, Reforma e/ou Ampliação de Unidades de Saúde Básica 3.453.000 3.041.000 
1084 Aquisição de Equipamentos Diversos e Material Permanente para Atenção 825.000 1.205.000 
Primária à Saúde
1086 Aquisição de Unidade de Saúde Móvel 205.000 213.000 
1088 Aquisição de Ambulâncias 320.000 340.000 
1134 Construção, Reforma, Ampliação e Melhorias de Unidades de Média e Alta 1.550.000 1.428.000 
Complexidade Amb. e Hospitalar
1172 Ampliação, Reforma e/ou Adequação da Sede da Secretaria Municipal de Saúde 200.000 120.000 
1174 Construção do Polo de Academia da Saúde 70.000 75.000 
1177 Aquisição de Veículos - Atenção Primária 0 150.000 
1178 Aquisição de Veículos - Vigilância em Saúde 0 150.000 
1210 Aquisição de Equipamentos Diversos e Material Permanente para Atenção 790.000 945.500 
Especializada
2045 IMPLEMENTAÇÃO E FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NA GESTÃO 56.000 61.600 
DAS POLÍTICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
2046 Gestão e Manutenção das Ações de Atenção Primária à Saúde 22.979.750 25.761.925 
2048 Manutenção das Ações da Gestão do Sistema Único de Saúde 116.000 119.000 
2052 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde 6.774.500 6.995.800 
2053 Gestão e Manutenção das Ações de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e 18.606.950 23.353.875 
Hospitalar
2057 Gestão e Manutenção dos Serviços da Assistência Farmacêutica 655.000 758.500 
2119 Gestão e Manutenção das Ações de Vigilância em Saúde 1.101.000 1.106.800 
2138 Manutenção das Ações de Suporte a Alimentação e Nutrição 325.000 325.000 
2140 Contribuição a Consórcios de Saúde 1.464.000 1.306.400 
2141 Transferências de Recursos a Parceiros na Prestação de Serviços de Saúde 28.000 28.000 
2143 Enfrentamento da Emergência de Saúde 190.000 150.000 
2186 Manutenção dos Benefícios Eventuais 180.000 148.500 
2197 Gestão e Manutenção das Ações da Vigilância Sanitária 0 234.000 
Grupo de Despesa
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 24.597.300 26.027.500 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 27.353.900 33.762.200 
4 INVESTIMENTO 8.028.000 8.321.200 
Top Down Consultoria Ltda.
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Quadro Síntese da Despesa Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Fonte
15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços 15.017.400 16.543.400 
públicos de saúde
16000000 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco 29.175.000 33.789.000 
de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16003110 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 2.000.000 2.273.000 
Governo Federal - Transferências da União decorrentes de emendas 
parlamentares individuais
16003120 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 1.200.000 1.358.000 
Governo Federal - Transferências da União decorrentes de emendas 
parlamentares de bancada
16010000 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco 3.360.000 4.240.000 
de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
16013110 Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares 900.000 992.000 
individuais
16013120 Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de 450.000 450.000 
bancada
16020000 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco 140.000 100.000 
de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos 
destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0.
16030000 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco 50.000 50.000 
de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Recursos 
destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21CO.
16040000 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao 3.480.000 3.800.000 
vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de 
combate às endemias
16050000 Assistência financeira da União destinada à complementação ao 3.066.300 3.310.000 
pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.
16210000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 185.000 105.000 
Governo Estadual
16213210 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 0 200.000 
Governo Estadual - Emendas Parlamentares Individuais
16310000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e 713.000 658.000 
Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
16320000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos 140.500 140.500 
Congêneres vinculados à Saúde
16340000 Operações de Crédito vinculadas à Saúde 100.000 100.000 
16590000 Outros Recursos Vinculados à Saúde 2.000 2.000 
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Quadro Síntese da Despesa Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Fonte x Grupo Despesa
1 - PESSOAL E 
ENCARGOS 
SOCIAIS
2 - JUROS E 
ENCARGOS DA 
DÍVIDA 
3 - OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
4 - 
INVESTIMENTO
5 - INVERSÕES 
FINANCEIRAS
6 - 
AMORTIZAÇÃO 
DA DÍVIDA 
9 - RESERVA DE 
CONTINGÊNCI
A
Total
15000000 0
15001002 8.896.500 6.683.200 963.700 16.543.400
16000000 10.021.000 23.043.500 724.500 33.789.000
16003110 2.200.000 73.000 2.273.000
16003120 1.358.000 1.358.000
16010000 4.240.000 4.240.000
16013110 992.000 992.000
16013120 450.000 450.000
16020000 75.000 25.000 100.000
16030000 50.000 50.000
16040000 3.800.000 3.800.000
16050000 3.310.000 3.310.000
16210000 105.000 105.000
16213210 200.000 200.000
16310000 75.000 583.000 658.000
16320000 20.500 120.000 140.500
16340000 100.000 100.000
16590000 2.000 2.000
Total 26.027.500 33.762.200 8.321.200 68.110.900
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Quadro Síntese da Despesa Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Órgão 08 - SECRETARIA MUN. TRAB., HABIT. E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade 08.001 - SECRETARIA MUN. TRAB., HABIT. E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código / Especificação PLO. 2025 PLO.2026
Total 853.000 595.000 
Função
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 438.000 420.000 
16 HABITAÇÃO 415.000 175.000 
Sub-Função
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 30.000 30.000 
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 408.000 390.000 
481 HABITAÇÃO RURAL 50.000 50.000 
482 HABITAÇÃO URBANA 365.000 125.000 
Programa
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE. 703.000 445.000 
0018 HABITAÇÃO CIDADÃ 150.000 150.000 
Ação
1097 Construção de Unidades Habitacionais - Urbanas 50.000 50.000 
1098 Recuperação de Unidades Habitacionais 50.000 50.000 
1225 Construção de Unidades Habitacionais - Rural 50.000 50.000 
2008 Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 60.000 60.000 
Adolescente-CMDCA
2010 Gestão e Manutenção do Conselho Tutelar 348.000 330.000 
2084 Manutenção do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social 265.000 25.000 
2156 Manutenção das atividades da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência 30.000 30.000 
Social
Grupo de Despesa
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 197.000 199.000 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 484.000 224.000 
4 INVESTIMENTO 122.000 122.000 
5 INVERSÕES FINANCEIRAS 50.000 50.000 
Fonte
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 603.000 585.000 
17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da 250.000 10.000 
União
Fonte x Grupo Despesa
1 - PESSOAL E 
ENCARGOS 
SOCIAIS
2 - JUROS E 
ENCARGOS DA 
DÍVIDA 
3 - OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
4 - 
INVESTIMENTO
5 - INVERSÕES 
FINANCEIRAS
6 - 
AMORTIZAÇÃO 
DA DÍVIDA 
9 - RESERVA DE 
CONTINGÊNCI
A
Total
15000000 199.000 214.000 122.000 50.000 585.000
17000000 10.000 10.000
Total 199.000 224.000 122.000 50.000 595.000
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Quadro Síntese da Despesa Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Órgão 08 - SECRETARIA MUN. TRAB., HABIT. E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade 08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
Código / Especificação PLO. 2025 PLO.2026
Total 38.100 71.900 
Função
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 38.100 71.900 
Sub-Função
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 38.100 51.900 
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0 20.000 
Programa
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE. 38.100 51.900 
0012 GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 0 10.000 
0013 PROMOÇÃO DE DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 0 10.000 
ADOLESCENTE
Ação
2009 Gestão Administrativa do Fundo para a Infância e Adolescência - FIA 38.100 51.900 
2213 Fortalecimento do Controle Social por meio do CMDCA 0 10.000 
2214 Apoio a Projetos e Entidades voltadas à Infância e Adolescência. 0 5.000 
2215 Campanhas de Mobilização e Conscientização. 0 5.000 
Grupo de Despesa
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 26.100 58.700 
4 INVESTIMENTO 12.000 13.200 
Fonte
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 38.000 41.800 
17990000 Outras Vinculações Legais 100 30.100 
Fonte x Grupo Despesa
1 - PESSOAL E 
ENCARGOS 
SOCIAIS
2 - JUROS E 
ENCARGOS DA 
DÍVIDA 
3 - OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
4 - 
INVESTIMENTO
5 - INVERSÕES 
FINANCEIRAS
6 - 
AMORTIZAÇÃO 
DA DÍVIDA 
9 - RESERVA DE 
CONTINGÊNCI
A
Total
15000000 28.600 13.200 41.800
17990000 30.100 30.100
Total 58.700 13.200 71.900
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Quadro Síntese da Despesa Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Órgão 08 - SECRETARIA MUN. TRAB., HABIT. E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade 08.003 - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO
Código / Especificação PLO. 2025 PLO.2026
Total 30.000 30.000 
Função
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 30.000 30.000 
Sub-Função
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 30.000 30.000 
Programa
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE. 30.000 30.000 
Ação
2071 Apoio a Execução da Política Municipal de Direitos da Pessoa Idosa 30.000 30.000 
Grupo de Despesa
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21.000 21.000 
4 INVESTIMENTO 9.000 9.000 
Fonte
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000 30.000 
Fonte x Grupo Despesa
1 - PESSOAL E 
ENCARGOS 
SOCIAIS
2 - JUROS E 
ENCARGOS DA 
DÍVIDA 
3 - OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
4 - 
INVESTIMENTO
5 - INVERSÕES 
FINANCEIRAS
6 - 
AMORTIZAÇÃO 
DA DÍVIDA 
9 - RESERVA DE 
CONTINGÊNCI
A
Total
15000000 21.000 9.000 30.000
Total 21.000 9.000 30.000
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Quadro Síntese da Despesa Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Órgão 08 - SECRETARIA MUN. TRAB., HABIT. E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade 08.301 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código / Especificação PLO. 2025 PLO.2026
Total 8.517.500 7.899.500 
Função
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.517.500 7.899.500 
Sub-Função
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.597.500 3.373.500 
241 ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA 120.000 45.000 
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 299.000 362.900 
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 2.926.500 2.703.100 
245 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 1.574.500 1.415.000 
Programa
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE. 4.052.500 3.566.400 
0006 MIPIBU CIDADÃ 4.465.000 4.333.100 
Ação
1092 Construção, Reforma e/ou ampliação do CRAS 120.000 90.000 
1093 Construção de Centro de Convivência de Idosos 120.000 45.000 
1096 Aquisição de Veículos 160.000 150.000 
1132 Construção, Reforma e/ou ampliação do CREAS 120.000 90.000 
1176 Construção, Ampliação e/ou Reforma de Unidades de Assistência Social 60.000 50.000 
2060 Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social 3.146.500 2.899.500 
2061 Transferências a Entidades sem Fins Lucrativos 445.000 385.000 
2062 Bloco da Proteção Social Básica 787.000 766.700 
2064 Manutenção do Programa de Cidadania Alimentar (Cesta Cidadã/Pão Cidadão) 640.000 420.000 
2072 Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único 387.000 407.600 
2077 Fortalecimento do Controle Social (Conselho de Assistência Social) 30.000 32.000 
2081 Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade (MAC) 390.500 432.800 
2083 PROCADSUAS 26.000 28.600 
2108 Gestão de Benefícios Eventuais 1.324.000 1.458.000 
2113 Bloco de Gestão do SUAS - (IGD-SUAS) 34.000 34.400 
2132 Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC 1.500 1.500 
2134 Capacitação e Formação Permanentes do Profissionais da Assistência Social 30.000 30.000 
2137 Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz 299.000 362.900 
2142 Proteção Social em situações de calamidades públicas e emergências - Proteção 397.000 215.500 
Social Especial
Grupo de Despesa
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.861.500 3.764.200 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.942.600 3.583.000 
4 INVESTIMENTO 713.400 552.300 
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Quadro Síntese da Despesa Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Fonte
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 6.053.500 5.674.500 
16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - 1.451.900 1.459.900 
FNAS
16603110 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - 405.000 405.000 
FNAS Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares 
individuais
16603120 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - 145.000 145.000 
FNAS Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares 
de bancada
16610000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 32.000 32.000 
16650000 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 120.100 120.100 
Assistência Social
17110000 Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de 260.000 58.000 
Receitas
17540000 Recursos de Operações de Crédito 50.000 5.000 
Fonte x Grupo Despesa
1 - PESSOAL E 
ENCARGOS 
SOCIAIS
2 - JUROS E 
ENCARGOS DA 
DÍVIDA 
3 - OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
4 - 
INVESTIMENTO
5 - INVERSÕES 
FINANCEIRAS
6 - 
AMORTIZAÇÃO 
DA DÍVIDA 
9 - RESERVA DE 
CONTINGÊNCI
A
Total
15000000 2.920.300 2.636.200 118.000 5.674.500
16600000 839.900 512.700 107.300 1.459.900
16603110 245.000 160.000 405.000
16603120 45.000 100.000 145.000
16610000 4.000 26.000 2.000 32.000
16650000 60.100 60.000 120.100
17110000 58.000 58.000
17540000 5.000 5.000
Total 3.764.200 3.583.000 552.300 7.899.500
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Quadro Síntese da Despesa Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Órgão 09 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
Unidade 09.001 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
Código / Especificação PLO. 2025 PLO.2026
Total 3.656.000 3.237.000 
Função
20 AGRICULTURA 3.656.000 3.237.000 
Sub-Função
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.760.000 2.364.000 
606 EXTENSÃO RURAL 725.000 680.000 
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 171.000 193.000 
Programa
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE. 2.771.000 2.374.000 
0021 CAMPO FORTE E PRODUTIVO 885.000 863.000 
Ação
1009 Construção de Currais Para Feira de Bovino, Ovino, Caprino, Suíno e Equinos 60.000 60.000 
1014 Construção da Clínica P/Pequenas Cirurgias em Animais de Pequeno 80.000 80.000 
Porte(Castração entre Outros)
1015 Construção de Uma Clínica Veterinária 80.000 80.000 
1016 Aquisição de Uma Unidade Móvel para laboratório 90.000 90.000 
1100 Construção, Reforma e/ou Ampliação de Mercado Público 120.000 120.000 
1102 Aquisição de Equipamentos, Máquinas e Implementos Agrícolas 100.000 55.000 
1122 Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos 50.000 50.000 
1209 Construção, Ampliação e/ou Adequações de prédios públicos da Sec. Mun. de 80.000 80.000 
Agricultura
2014 Assistência Técnica, Análise de Solo, Àgua, Vacinação Brucelose e Aftosa 60.000 63.000 
2086 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e 2.760.000 2.364.000 
Pesca
2087 Assistência ao Pequeno Produtor Rural 100.000 120.000 
2129 Contribuição a Entidades de Apoio ao setor da Agricultura 11.000 10.000 
2178 Padronização da Feira Livre 65.000 65.000 
Grupo de Despesa
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.285.000 1.270.000 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.653.000 1.294.000 
4 INVESTIMENTO 718.000 673.000 
Fonte
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.409.000 3.081.000 
17010000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos 30.000 30.000 
Estados
17050000 Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás 86.000 40.000 
Natural
17063110 Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares 40.000 40.000 
individuais
17200000 Transferências da União referentes às participações na exploração de 41.000 41.000 
Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997
17540000 Recursos de Operações de Crédito 50.000 5.000 
Top Down Consultoria Ltda.
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Quadro Síntese da Despesa Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Fonte x Grupo Despesa
1 - PESSOAL E 
ENCARGOS 
SOCIAIS
2 - JUROS E 
ENCARGOS DA 
DÍVIDA 
3 - OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
4 - 
INVESTIMENTO
5 - INVERSÕES 
FINANCEIRAS
6 - 
AMORTIZAÇÃO 
DA DÍVIDA 
9 - RESERVA DE 
CONTINGÊNCI
A
Total
15000000 1.270.000 1.183.000 628.000 3.081.000
17010000 30.000 30.000
17050000 40.000 40.000
17063110 40.000 40.000
17200000 41.000 41.000
17540000 5.000 5.000
Total 1.270.000 1.294.000 673.000 3.237.000
Top Down Consultoria Ltda.
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Quadro Síntese da Despesa Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Órgão 10 - SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE E PLANEJ. URBANO
Unidade 10.001 - SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE E PLANEJ. URBANO
Código / Especificação PLO. 2025 PLO.2026
Total 1.682.000 1.657.000 
Função
18 GESTÃO AMBIENTAL 1.682.000 1.657.000 
Sub-Função
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.427.000 1.391.000 
542 CONTROLE AMBIENTAL 255.000 266.000 
Programa
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE. 1.442.000 1.406.000 
0003 CIDADE VERDE E SUSTENTÁVEL 240.000 251.000 
Ação
1212 Construção de Centro de Triagem e Transbordo. 110.000 121.000 
1214 Aquisição de Caminhão para Coleta Seletiva 110.000 110.000 
2016 Manutenção do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Meio Ambiente 15.000 15.000 
2089 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e 1.427.000 1.391.000 
Planejamento Urbano - SEMURB
2158 Manutenção das Ações e Campanhas de Educação Ambiental 20.000 20.000 
Grupo de Despesa
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.186.000 1.172.000 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 286.000 267.000 
4 INVESTIMENTO 210.000 218.000 
Fonte
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.682.000 1.657.000 
Fonte x Grupo Despesa
1 - PESSOAL E 
ENCARGOS 
SOCIAIS
2 - JUROS E 
ENCARGOS DA 
DÍVIDA 
3 - OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
4 - 
INVESTIMENTO
5 - INVERSÕES 
FINANCEIRAS
6 - 
AMORTIZAÇÃO 
DA DÍVIDA 
9 - RESERVA DE 
CONTINGÊNCI
A
Total
15000000 1.172.000 267.000 218.000 1.657.000
Total 1.172.000 267.000 218.000 1.657.000
Top Down Consultoria Ltda.
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Quadro Síntese da Despesa Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Órgão 10 - SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE E PLANEJ. URBANO
Unidade 10.301 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Código / Especificação PLO. 2025 PLO.2026
Total 100.000 100.000 
Função
18 GESTÃO AMBIENTAL 100.000 100.000 
Sub-Função
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 100.000 100.000 
Programa
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE. 100.000 100.000 
Ação
2123 Fortalecimento do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA 100.000 100.000 
Grupo de Despesa
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80.000 80.000 
4 INVESTIMENTO 20.000 20.000 
Fonte
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000 100.000 
Fonte x Grupo Despesa
1 - PESSOAL E 
ENCARGOS 
SOCIAIS
2 - JUROS E 
ENCARGOS DA 
DÍVIDA 
3 - OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
4 - 
INVESTIMENTO
5 - INVERSÕES 
FINANCEIRAS
6 - 
AMORTIZAÇÃO 
DA DÍVIDA 
9 - RESERVA DE 
CONTINGÊNCI
A
Total
15000000 80.000 20.000 100.000
Total 80.000 20.000 100.000
Top Down Consultoria Ltda.
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Quadro Síntese da Despesa Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Órgão 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO
Unidade 11.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO
Código / Especificação PLO. 2025 PLO.2026
Total 2.205.000 2.246.000 
Função
04 ADMINISTRAÇÃO 0 30.000 
26 TRANSPORTE 2.205.000 2.216.000 
Sub-Função
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.613.000 1.694.000 
452 SERVIÇOS URBANOS 125.000 85.000 
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 467.000 467.000 
Programa
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE. 1.613.000 1.664.000 
0015 TRANSPORTE E TRÂNSITO SEGURO 592.000 582.000 
Ação
1110 Construção e Restauração de Estradas 105.000 105.000 
1111 Construção, Reforma e/ou Adequações de Abrigos Rodoviarios 120.000 120.000 
1113 Sinalização Horizontal e Vertical nas Ruas e Avenidas do Município 125.000 85.000 
1114 Aquisição de Veículos e Equipamentos 100.000 100.000 
1120 Reforma, Ampliação e/ou Melhorias no Terminal Rodoviário 62.000 62.000 
1171 Construção e/ou Estruturação de Abrigo para Moto Taxistas 80.000 80.000 
2092 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito 1.613.000 1.664.000 
2160 Capacitação e Formação Permanente dos Profissionais de Trânsito 0 30.000 
Grupo de Despesa
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.360.000 1.368.000 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 470.000 493.000 
4 INVESTIMENTO 375.000 385.000 
Fonte
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.105.000 2.146.000 
17010000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos 100.000 100.000 
Estados
Fonte x Grupo Despesa
1 - PESSOAL E 
ENCARGOS 
SOCIAIS
2 - JUROS E 
ENCARGOS DA 
DÍVIDA 
3 - OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
4 - 
INVESTIMENTO
5 - INVERSÕES 
FINANCEIRAS
6 - 
AMORTIZAÇÃO 
DA DÍVIDA 
9 - RESERVA DE 
CONTINGÊNCI
A
Total
15000000 1.368.000 493.000 285.000 2.146.000
17010000 100.000 100.000
Total 1.368.000 493.000 385.000 2.246.000
Top Down Consultoria Ltda.
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Quadro Síntese da Despesa Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Órgão 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade 12.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Código / Especificação PLO. 2025 PLO.2026
Total 7.565.000 5.775.000 
Função
27 DESPORTO E LAZER 7.565.000 5.775.000 
Sub-Função
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.233.000 1.100.000 
812 DESPORTO COMUNITÁRIO 4.819.500 3.525.000 
813 LAZER 1.512.500 1.150.000 
Programa
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE. 1.253.000 1.125.000 
0007 ESPORTE E LAZER PARA TODOS 6.312.000 4.650.000 
Ação
1050 Construção, reforma e conservação da infraestrutura física de Ginásios 2.503.000 2.468.000 
Poliesportivos.
1054 Construção, reforma e conservação da infraestrutura física de Estádios de Futebol. 175.000 175.000 
1056 Construção, reforma e conservação da infraestrutura física de Quadras 1.086.500 293.000 
Poliesportivas.
1057 Construção de Arena para prática de esportes 250.000 105.000 
1069 Construção do Espaço Esportivo Comunitário 1.512.500 1.150.000 
1135 Construção, Reforma e/ou Adequações em Campos de Futebol 455.000 235.000 
2039 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 1.233.000 1.100.000 
2127 Realizar e Apoiar Eventos e Participações em Atividades Esportivas e de Lazer 330.000 224.000 
2128 Contribuição a Entidades de Apoio ao Desporto e Lazer 20.000 25.000 
Grupo de Despesa
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 834.000 774.000 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 925.000 721.000 
4 INVESTIMENTO 5.806.000 4.280.000 
Fonte
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.834.000 2.110.000 
17003120 Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de 3.068.500 2.500.000 
bancada
17063110 Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares 50.000 50.000 
individuais
17110000 Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de 1.462.500 1.100.000 
Receitas
17540000 Recursos de Operações de Crédito 150.000 15.000 
Top Down Consultoria Ltda.
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Quadro Síntese da Despesa Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Fonte x Grupo Despesa
1 - PESSOAL E 
ENCARGOS 
SOCIAIS
2 - JUROS E 
ENCARGOS DA 
DÍVIDA 
3 - OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
4 - 
INVESTIMENTO
5 - INVERSÕES 
FINANCEIRAS
6 - 
AMORTIZAÇÃO 
DA DÍVIDA 
9 - RESERVA DE 
CONTINGÊNCI
A
Total
15000000 774.000 721.000 615.000 2.110.000
17003120 2.500.000 2.500.000
17063110 50.000 50.000
17110000 1.100.000 1.100.000
17540000 15.000 15.000
Total 774.000 721.000 4.280.000 5.775.000
Top Down Consultoria Ltda.
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Quadro Síntese da Despesa Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Órgão 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade 13.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Código / Especificação PLO. 2025 PLO.2026
Total 4.367.000 4.850.500 
Função
13 CULTURA 4.367.000 4.850.500 
Sub-Função
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.444.000 1.332.400 
392 DIFUSÃO CULTURAL 2.923.000 3.518.100 
Programa
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE. 1.474.000 1.347.400 
0005 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL 2.893.000 3.503.100 
Ação
1223 Aquisição de Veículo 100.000 100.000 
2037 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Cultura 1.444.000 1.332.400 
2121 Realização e Apoio as Atividades Artístico-Culturais e Festividades Populares 2.341.000 3.001.000 
2181 Implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura 450.000 400.100 
2188 Lei Paulo Gustavo (LPG) 2.000 2.000 
2190 Manutenção do Conselho Mun. de Patrimônio Histórico e Cultural de SJM - 30.000 15.000 
CMPHC
Grupo de Despesa
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.056.000 926.000 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.131.000 3.744.500 
4 INVESTIMENTO 180.000 180.000 
Fonte
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.615.000 4.088.400 
15010000 Outros Recursos não Vinculados 300.000 360.000 
17150000 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC 195/2022 - Art. 5º 1.000 1.000 
Audiovisual
17160000 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC 195/2022 - Art. 8º 1.000 1.000 
Demais Setores da Cultura
17190000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - 450.000 400.100 
Lei 14.399/2022
Fonte x Grupo Despesa
1 - PESSOAL E 
ENCARGOS 
SOCIAIS
2 - JUROS E 
ENCARGOS DA 
DÍVIDA 
3 - OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
4 - 
INVESTIMENTO
5 - INVERSÕES 
FINANCEIRAS
6 - 
AMORTIZAÇÃO 
DA DÍVIDA 
9 - RESERVA DE 
CONTINGÊNCI
A
Total
15000000 926.000 3.042.400 120.000 4.088.400
15010000 360.000 360.000
17150000 1.000 1.000
17160000 1.000 1.000
17190000 340.100 60.000 400.100
Total 926.000 3.744.500 180.000 4.850.500
Top Down Consultoria Ltda.
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Quadro Síntese da Despesa Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Órgão 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade 13.013 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Código / Especificação PLO. 2025 PLO.2026
Total 30.000 30.000 
Função
13 CULTURA 30.000 30.000 
Sub-Função
392 DIFUSÃO CULTURAL 30.000 30.000 
Programa
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE. 30.000 30.000 
Ação
2189 Fortalecimento do Fundo Municipal de Cultura 30.000 30.000 
Grupo de Despesa
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000 30.000 
Fonte
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000 30.000 
Fonte x Grupo Despesa
1 - PESSOAL E 
ENCARGOS 
SOCIAIS
2 - JUROS E 
ENCARGOS DA 
DÍVIDA 
3 - OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
4 - 
INVESTIMENTO
5 - INVERSÕES 
FINANCEIRAS
6 - 
AMORTIZAÇÃO 
DA DÍVIDA 
9 - RESERVA DE 
CONTINGÊNCI
A
Total
15000000 30.000 30.000
Total 30.000 30.000
Top Down Consultoria Ltda.
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Quadro Síntese da Despesa Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Órgão 14 - SECRETARIA GERAL DO MUNICÍPIO
Unidade 14.001 - SECRETARIA GERAL DO MUNICÍPIO
Código / Especificação PLO. 2025 PLO.2026
Total 525.000 502.200 
Função
04 ADMINISTRAÇÃO 525.000 502.200 
Sub-Função
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 525.000 502.200 
Programa
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE. 525.000 502.200 
Ação
2091 Manutenção das Atividades da Secretaria Geral do Município 525.000 502.200 
Grupo de Despesa
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 492.000 475.200 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000 24.000 
4 INVESTIMENTO 3.000 3.000 
Fonte
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 525.000 502.200 
Fonte x Grupo Despesa
1 - PESSOAL E 
ENCARGOS 
SOCIAIS
2 - JUROS E 
ENCARGOS DA 
DÍVIDA 
3 - OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
4 - 
INVESTIMENTO
5 - INVERSÕES 
FINANCEIRAS
6 - 
AMORTIZAÇÃO 
DA DÍVIDA 
9 - RESERVA DE 
CONTINGÊNCI
A
Total
15000000 475.200 24.000 3.000 502.200
Total 475.200 24.000 3.000 502.200
Top Down Consultoria Ltda.
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Quadro Síntese da Despesa Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Órgão 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Unidade 15.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Código / Especificação PLO. 2025 PLO.2026
Total 677.000 704.000 
Função
22 INDÚSTRIA 90.000 50.000 
23 COMERCIO E SERVIÇOS 587.000 654.000 
Sub-Função
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 487.000 554.000 
661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL 90.000 50.000 
691 PROMOÇÃO COMERCIAL 100.000 100.000 
Programa
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE. 487.000 554.000 
0011 DESENVOLVIMENTO COM OPORTUNIDADE 190.000 150.000 
Ação
1130 Estruturação do Distrito Industrial 90.000 50.000 
2115 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento 487.000 554.000 
Econômico
2133 Promover o Desenvolvimento Econômico do Município 60.000 60.000 
2154 Premiação das Melhores Idéias Empreendedoras 40.000 40.000 
Grupo de Despesa
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 420.000 497.000 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 162.000 152.000 
4 INVESTIMENTO 95.000 55.000 
Fonte
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 677.000 704.000 
Fonte x Grupo Despesa
1 - PESSOAL E 
ENCARGOS 
SOCIAIS
2 - JUROS E 
ENCARGOS DA 
DÍVIDA 
3 - OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
4 - 
INVESTIMENTO
5 - INVERSÕES 
FINANCEIRAS
6 - 
AMORTIZAÇÃO 
DA DÍVIDA 
9 - RESERVA DE 
CONTINGÊNCI
A
Total
15000000 497.000 152.000 55.000 704.000
Total 497.000 152.000 55.000 704.000
Top Down Consultoria Ltda.
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Quadro Síntese da Despesa Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Órgão 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
Unidade 16.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
Código / Especificação PLO. 2025 PLO.2026
Total 35.000 931.000 
Função
24 COMUNICAÇÕES 35.000 931.000 
Sub-Função
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0 896.000 
131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 35.000 35.000 
Programa
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE. 35.000 931.000 
Ação
2112 Serviço de Informação ao Cidadão 35.000 35.000 
2191 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Comunicação 0 896.000 
Grupo de Despesa
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0 760.000 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.000 156.000 
4 INVESTIMENTO 10.000 15.000 
Fonte
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 35.000 931.000 
Fonte x Grupo Despesa
1 - PESSOAL E 
ENCARGOS 
SOCIAIS
2 - JUROS E 
ENCARGOS DA 
DÍVIDA 
3 - OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
4 - 
INVESTIMENTO
5 - INVERSÕES 
FINANCEIRAS
6 - 
AMORTIZAÇÃO 
DA DÍVIDA 
9 - RESERVA DE 
CONTINGÊNCI
A
Total
15000000 760.000 156.000 15.000 931.000
Total 760.000 156.000 15.000 931.000
Top Down Consultoria Ltda.
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Quadro Síntese da Despesa Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Órgão 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DAS MULHERES E DAS MINORIAS
Unidade 17.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DAS MULHERES E DAS MINORIAS
Código / Especificação PLO. 2025 PLO.2026
Total 34.000 325.000 
Função
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 34.000 40.000 
14 DIREITO DA CIDADANIA 0 285.000 
Sub-Função
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0 285.000 
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 34.000 20.000 
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 0 20.000 
Programa
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE. 34.000 305.000 
0029 MULHERES DE MIPIBU EM AÇÃO 0 20.000 
Ação
2185 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - 34.000 20.000 
(CMDM)
2192 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal das Mulheres e das Minorias 0 285.000 
2201 Realização de Campanhas, ações e/ou eventos para as Mulheres. 0 20.000 
Grupo de Despesa
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0 260.000 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 28.000 50.000 
4 INVESTIMENTO 6.000 15.000 
Fonte
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 34.000 325.000 
Fonte x Grupo Despesa
1 - PESSOAL E 
ENCARGOS 
SOCIAIS
2 - JUROS E 
ENCARGOS DA 
DÍVIDA 
3 - OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
4 - 
INVESTIMENTO
5 - INVERSÕES 
FINANCEIRAS
6 - 
AMORTIZAÇÃO 
DA DÍVIDA 
9 - RESERVA DE 
CONTINGÊNCI
A
Total
15000000 260.000 50.000 15.000 325.000
Total 260.000 50.000 15.000 325.000
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Quadro Síntese da Despesa Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Órgão 18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Unidade 18.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Código / Especificação PLO. 2025 PLO.2026
Total 100.000 1.602.000 
Função
23 COMERCIO E SERVIÇOS 100.000 1.602.000 
Sub-Função
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0 722.000 
695 TURISMO 100.000 880.000 
Programa
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE. 0 722.000 
0020 MIPIBU MAIS FORTE COM TURISMO 100.000 880.000 
Ação
1240 Construção do Santuário dos Avós - Sant´Ana e São Joaquim. 0 850.000 
2182 Promoção e Fortalecimento do Turismo 100.000 30.000 
2193 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Turismo 0 722.000 
Grupo de Despesa
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0 579.000 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 85.000 158.000 
4 INVESTIMENTO 15.000 865.000 
Fonte
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000 802.000 
17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da 0 800.000 
União
Fonte x Grupo Despesa
1 - PESSOAL E 
ENCARGOS 
SOCIAIS
2 - JUROS E 
ENCARGOS DA 
DÍVIDA 
3 - OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
4 - 
INVESTIMENTO
5 - INVERSÕES 
FINANCEIRAS
6 - 
AMORTIZAÇÃO 
DA DÍVIDA 
9 - RESERVA DE 
CONTINGÊNCI
A
Total
15000000 579.000 158.000 65.000 802.000
17000000 800.000 800.000
Total 579.000 158.000 865.000 1.602.000
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Quadro Síntese da Despesa Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Órgão 19 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
Unidade 19.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
Código / Especificação PLO. 2025 PLO.2026
Total 0 265.000 
Função
04 ADMINISTRAÇÃO 0 245.000 
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 0 20.000 
Sub-Função
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0 245.000 
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0 20.000 
Programa
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE. 0 245.000 
0026 JUVENTUDE ATIVA. 0 20.000 
Ação
2194 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Juventude 0 245.000 
2200 Realização de Campanhas, ações e eventos - Juventude. 0 20.000 
Grupo de Despesa
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0 197.000 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0 48.000 
4 INVESTIMENTO 0 20.000 
Fonte
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 0 265.000 
Fonte x Grupo Despesa
1 - PESSOAL E 
ENCARGOS 
SOCIAIS
2 - JUROS E 
ENCARGOS DA 
DÍVIDA 
3 - OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
4 - 
INVESTIMENTO
5 - INVERSÕES 
FINANCEIRAS
6 - 
AMORTIZAÇÃO 
DA DÍVIDA 
9 - RESERVA DE 
CONTINGÊNCI
A
Total
15000000 197.000 48.000 20.000 265.000
Total 197.000 48.000 20.000 265.000
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Quadro Síntese da Despesa Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Órgão 20 - SECRETARIA MUNICIPAL DA DEFESA SOCIAL
Unidade 20.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA DEFESA SOCIAL
Código / Especificação PLO. 2025 PLO.2026
Total 1.861.000 3.900.000 
Função
04 ADMINISTRAÇÃO 1.861.000 2.347.000 
06 SEGURANÇA PÚBLICA 0 1.553.000 
Sub-Função
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.861.000 3.000.000 
181 POLICIAMENTO 0 900.000 
Programa
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE. 1.861.000 3.000.000 
0027 SÃO JOSE DE MIPIBU MAIS SEGURA 0 900.000 
Ação
1235 Construção da Sede da Guarda Municipal 0 900.000 
2006 Manutenção da Guarda Municipal 1.861.000 2.347.000 
2195 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Defesa Social 0 653.000 
Grupo de Despesa
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.392.000 1.872.000 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 319.000 978.000 
4 INVESTIMENTO 150.000 1.050.000 
Fonte
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.661.000 2.650.000 
17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da 0 850.000 
União
17063110 Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares 200.000 400.000 
individuais
Fonte x Grupo Despesa
1 - PESSOAL E 
ENCARGOS 
SOCIAIS
2 - JUROS E 
ENCARGOS DA 
DÍVIDA 
3 - OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
4 - 
INVESTIMENTO
5 - INVERSÕES 
FINANCEIRAS
6 - 
AMORTIZAÇÃO 
DA DÍVIDA 
9 - RESERVA DE 
CONTINGÊNCI
A
Total
15000000 1.872.000 678.000 100.000 2.650.000
17000000 850.000 850.000
17063110 300.000 100.000 400.000
Total 1.872.000 978.000 1.050.000 3.900.000
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Quadro Síntese da Despesa Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
21 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INTEGRAÇÃO COM AS LOCALIDADES, 
COMUNIDADES E DISTRITOS
Órgão
Unidade 21.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INTEGRAÇÃO COM AS LOCALIDADES, 
COMUNIDADES E DISTRITOS
Código / Especificação PLO. 2025 PLO.2026
Total 0 1.273.000 
Função
04 ADMINISTRAÇÃO 0 1.273.000 
Sub-Função
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0 1.273.000 
Programa
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE. 0 1.273.000 
Ação
2196 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Integração com as 0 1.273.000 
localidades, comunidades e distritos
Grupo de Despesa
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0 1.250.000 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0 13.000 
4 INVESTIMENTO 0 10.000 
Fonte
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 0 1.273.000 
Fonte x Grupo Despesa
1 - PESSOAL E 
ENCARGOS 
SOCIAIS
2 - JUROS E 
ENCARGOS DA 
DÍVIDA 
3 - OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
4 - 
INVESTIMENTO
5 - INVERSÕES 
FINANCEIRAS
6 - 
AMORTIZAÇÃO 
DA DÍVIDA 
9 - RESERVA DE 
CONTINGÊNCI
A
Total
15000000 1.250.000 13.000 10.000 1.273.000
Total 1.250.000 13.000 10.000 1.273.000
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Quadro Síntese da Despesa Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Órgão 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade 99.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Código / Especificação PLO. 2025 PLO.2026
Total 300.000 330.000 
Função
99 RESERVA DE CONTINGENCIA 300.000 330.000 
Sub-Função
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 300.000 330.000 
Programa
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE. 300.000 330.000 
Ação
2999 Reserva de Contingência 300.000 330.000 
Grupo de Despesa
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 300.000 330.000 
Fonte
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 300.000 330.000 
Fonte x Grupo Despesa
1 - PESSOAL E 
ENCARGOS 
SOCIAIS
2 - JUROS E 
ENCARGOS DA 
DÍVIDA 
3 - OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
4 - 
INVESTIMENTO
5 - INVERSÕES 
FINANCEIRAS
6 - 
AMORTIZAÇÃO 
DA DÍVIDA 
9 - RESERVA DE 
CONTINGÊNCI
A
Total
15000000 330.000 330.000
Total 330.000 330.000
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27. NATUREZA DA RECEITA.PDF
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Natureza Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Natureza Esfera Desdobramento Fonte Categoria Econônica
1 Receitas Correntes 253.338.500
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 19.201.000
1.1.1 Impostos 18.176.000
1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio 5.580.000
1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 4.680.000
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal Fiscal 4.250.000
1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora Fiscal 210.000
1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa Fiscal 200.000
1.1.1.2.50.0.4 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Fiscal 20.000
Dívida Ativa
1.1.1.2.53 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 900.000
1.1.1.2.53.0.1 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Fiscal 900.000
Imóveis - Principal
1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 6.196.000
1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 6.196.000
1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 5.546.000
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 5.546.000
1.1.1.3.03.1.1.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo - Principal Fiscal 5.400.000
1.1.1.3.03.1.1.02 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Poder Legislativo - Principal Fiscal 146.000
1.1.1.3.03.4 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 650.000
1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 650.000
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Natureza Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Natureza Esfera Desdobramento Fonte Categoria Econônica
1.1.1.3.03.4.1.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos Poder Executivo - Fiscal 650.000
Principal
1.1.1.4 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 6.400.000
1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços 6.400.000
1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 6.400.000
1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal Fiscal 6.400.000
1.1.2 Taxas 1.025.000
1.1.2.1 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 460.000
1.1.2.1.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 420.000
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 420.000
1.1.2.1.01.0.1.01 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Fiscal 300.000
Prestadores de Serviço
1.1.2.1.01.0.1.02 Taxa de Licença para Execução de Obras e Habitação Fiscal 100.000
1.1.2.1.01.0.1.03 Taxa para o Exercício do Comércio Ambulante ou Eventual Fiscal 10.000
1.1.2.1.01.0.1.99 Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização Fiscal 10.000
1.1.2.1.04 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 40.000
1.1.2.1.04.0.1 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 40.000
1.1.2.1.04.0.1.01 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal Fiscal 40.000
1.1.2.2 Taxas pela Prestação de Serviços 565.000
1.1.2.2.01 Taxas pela Prestação de Serviços 565.000
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 538.000
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Receita Orçametária por Natureza Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Natureza Esfera Desdobramento Fonte Categoria Econônica
1.1.2.2.01.0.1.01 Taxa de Expediente e Serviços Diversos Fiscal 125.000
1.1.2.2.01.0.1.02 Taxa de Cemitério Fiscal 3.000
1.1.2.2.01.0.1.03 Taxa de Limpeza Pública Fiscal 400.000
1.1.2.2.01.0.1.99 Outras Taxas pela Prestação de Serviços Fiscal 10.000
1.1.2.2.01.0.3 Taxas pela Prestação de Serviços - Divida Ativa 27.000
1.1.2.2.01.0.3.99 Outras Taxas pela Prestação de Serviços - Divida Ativa Fiscal 27.000
1.2 Contribuições 2.480.000
1.2.4 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.480.000
1.2.4.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.480.000
1.2.4.1.50 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.480.000
1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal Fiscal 2.480.000
1.3 Receita Patrimonial 3.116.850
1.3.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 110.000
1.3.1.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 110.000
1.3.1.1.01 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 105.000
1.3.1.1.01.1 Aluguéis e Arrendamentos 11.000
1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal Fiscal 11.000
1.3.1.1.01.2 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação 94.000
1.3.1.1.01.2.1 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal Fiscal 94.000
1.3.1.1.99 Outras Receitas Imobiliárias 5.000
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Receita Orçametária por Natureza Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Natureza Esfera Desdobramento Fonte Categoria Econônica
1.3.1.1.99.0.1 Outras Receitas Imobiliárias - Principal Fiscal 5.000
1.3.2 Valores Mobiliários 3.001.850
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias 3.001.850
1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários 3.001.850
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 3.001.850
1.3.2.1.01.0.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Não Vinculados Fiscal 556.000
1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - ROYALTIES Fiscal 10.900
1.3.2.1.01.0.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB Fiscal 1.200.000
1.3.2.1.01.0.1.06 Remuneração de Depósitos Bancários - OUTROS FNDE Fiscal 78.000
Seguridade 810.500
Social
1.3.2.1.01.0.1.07 Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE
Seguridade 16.000
Social
1.3.2.1.01.0.1.08 Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS
1.3.2.1.01.0.1.10 Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE Fiscal 1.400
1.3.2.1.01.0.1.11 Remuneração de Depósitos Bancários - COSIP Fiscal 19.000
1.3.2.1.01.0.1.14 Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS EDUCAÇÃO Fiscal 10.000
1.3.2.1.01.0.1.15 Remuneração de Depósitos Bancários - OUTROS CONVÊNIOS Fiscal 128.000
Seguridade 20.100
Social
1.3.2.1.01.0.1.15 Remuneração de Depósitos Bancários - OUTROS CONVÊNIOS
Seguridade 2.000
Social
1.3.2.1.01.0.1.19 Remuneração de Depósitos Bancários - Recurso Assist. Social - ESTADO
1.3.2.1.01.0.1.21 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário Educação Fiscal 62.000
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Receita Orçametária por Natureza Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Natureza Esfera Desdobramento Fonte Categoria Econônica
1.3.2.1.01.0.1.22 Remuneração de Depósitos Bancários - PDDE Fiscal 50
1.3.2.1.01.0.1.23 Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE Fiscal 20.000
1.3.2.1.01.0.1.24 Remuneração de Depósitos Bancários - PNATE Fiscal 7.400
1.3.2.1.01.0.1.99 Remuneração de Depósitos Bancários - OUTRAS Fiscal 55.400
Seguridade 5.100
Social
1.3.2.1.01.0.1.99 Remuneração de Depósitos Bancários - OUTRAS
1.3.9 Demais Receitas Patrimoniais 5.000
1.3.9.9 Outras Receitas Patrimoniais 5.000
1.3.9.9.99 Outras Receitas Patrimoniais 5.000
1.3.9.9.99.0.1 Outras Receitas Patrimoniais - Principal Fiscal 5.000
1.6 Receita de Serviços 15.000
1.6.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 10.000
1.6.1.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 10.000
1.6.1.1.02 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 10.000
1.6.1.1.02.0.1 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal Fiscal 10.000
1.6.9 Outros Serviços 5.000
1.6.9.9 Outros Serviços 5.000
1.6.9.9.99 Outros Serviços 5.000
1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços - Principal Fiscal 5.000
1.7 Transferências Correntes 228.364.650
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Receita Orçametária por Natureza Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Natureza Esfera Desdobramento Fonte Categoria Econônica
1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades 135.664.650
1.7.1.1 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 54.111.600
1.7.1.1.51 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 54.050.000
1.7.1.1.51.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 49.070.000
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 49.070.000
1.7.1.1.51.1.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal Fiscal 61.300.000
1.7.1.1.51.1.1.02 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Acréscimo FPM Fiscal 30.000
1.7.1.1.51.1.1.09 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Dedução Fiscal -12.260.000
FUNDEB
1.7.1.1.51.2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias 4.980.000
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias 4.980.000
1.7.1.1.51.2.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias Fiscal 4.950.000
1.7.1.1.51.2.1.02 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Fiscal 30.000
Acréscimo FPM
1.7.1.1.52 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 61.600
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 61.600
1.7.1.1.52.0.1.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural Fiscal 77.000
1.7.1.1.52.0.1.09 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Dedução do FUNDEB Fiscal -15.400
1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 1.231.500
1.7.1.2.51 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 30.000
1.7.1.2.51.0.1 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal Fiscal 30.000
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Receita Orçametária por Natureza Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Natureza Esfera Desdobramento Fonte Categoria Econônica
1.7.1.2.52 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 1.201.500
1.7.1.2.52.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 1.500
1.7.1.2.52.1.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 1.500
1.7.1.2.52.1.1.01 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Fiscal 1.500
Principal
1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 1.200.000
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal Fiscal 1.200.000
1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 44.219.000
1.7.1.3.50 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - 40.919.000
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 19.250.000
Saúde – Atenção Primária
1.7.1.3.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária 19.250.000
Seguridade 14.400.000
Social
1.7.1.3.50.1.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Principal
Seguridade 3.300.000
Social
1.7.1.3.50.1.1.98 Transf. de Rec. do SUS - Atenção Primária - Emenda Constitucional 120/2022 - 
Agentes Comunitários de Saúde
Seguridade 1.550.000
Social
1.7.1.3.50.1.1.99 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Outros Programas da Atenção 
Primária
1.7.1.3.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 20.050.000
Saúde – Atenção Especializada
1.7.1.3.50.2.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada 20.050.000
Seguridade 18.000.000
Social
1.7.1.3.50.2.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal
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Receita Orçametária por Natureza Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Natureza Esfera Desdobramento Fonte Categoria Econônica
Seguridade 50.000
Social
1.7.1.3.50.2.1.02 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Enfrentamento e 
Combate ao COVID-19
Seguridade 2.000.000
Social
1.7.1.3.50.2.1.99 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Outros programas da 
Atenção Especializada
1.7.1.3.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 979.000
Saúde – Vigilância em Saúde
1.7.1.3.50.3.1 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde 979.000
Seguridade 479.000
Social
1.7.1.3.50.3.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal
Seguridade 500.000
Social
1.7.1.3.50.3.1.99 Transf. de Rec. do SUS - Vigilância em Saúde - Emenda Constitucional 120/2022 - 
Agentes de Combate às Endemias
1.7.1.3.50.4 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 470.000
Saúde – Assistência Farmacêutica
1.7.1.3.50.4.1 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica 470.000
Seguridade 470.000
Social
1.7.1.3.50.4.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - Principal
1.7.1.3.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 70.000
Saúde – Gestão do SUS
1.7.1.3.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS 70.000
Seguridade 70.000
Social
1.7.1.3.50.5.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal
1.7.1.3.50.9 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 100.000
Saúde – Outros Programas
Seguridade 100.000
Social
1.7.1.3.50.9.1 Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas Financiados por Transferências 
Fundo a Fundo - Principal
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Receita Orçametária por Natureza Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Natureza Esfera Desdobramento Fonte Categoria Econônica
1.7.1.3.99 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 3.300.000
Seguridade 3.300.000
Social
1.7.1.3.99.0.1 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS, não detalhadas 
anteriormente - Principal
1.7.1.4 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -FNDE 8.189.550
1.7.1.4.50 Transferências do Salário-Educação 4.900.000
1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação - Principal Fiscal 4.900.000
1.7.1.4.51 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE 4.950
1.7.1.4.51.0.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – Fiscal 4.950
PDDE - Principal
1.7.1.4.52 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 1.662.000
1.7.1.4.52.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - 1.662.000
Principal
1.7.1.4.52.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Fiscal 382.000
CRECHE
1.7.1.4.52.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Fiscal 305.000
PRÉ ESCOLA
1.7.1.4.52.0.1.04 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Fiscal 890.000
FUNDAMENTAL
1.7.1.4.52.0.1.05 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Fiscal 47.000
AEE
1.7.1.4.52.0.1.07 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - EJA Fiscal 38.000
1.7.1.4.53 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 555.600
1.7.1.4.53.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - 555.600
PNATE - Principal
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Receita Orçametária por Natureza Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Natureza Esfera Desdobramento Fonte Categoria Econônica
1.7.1.4.53.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – Fiscal 146.000
PNATE - INFANTIL
1.7.1.4.53.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - Fiscal 370.000
PNATE - FUNDAMENTAL
1.7.1.4.53.0.1.04 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - Fiscal 39.600
PNATE - MÉDIO
1.7.1.4.99 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 1.067.000
1.7.1.4.99.0.1 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - 1.067.000
FNDE
1.7.1.4.99.0.1.01 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - Fiscal 1.067.000
FNDE - Principal
1.7.1.5 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e 25.517.000
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
1.7.1.5.50 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT 23.617.000
1.7.1.5.50.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT 23.617.000
1.7.1.5.50.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT Fiscal 23.617.000
1.7.1.5.52 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR 1.900.000
1.7.1.5.52.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR 1.900.000
1.7.1.5.52.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR Fiscal 1.900.000
1.7.1.6 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.673.900
1.7.1.6.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.673.900
1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 1.673.900
Seguridade 30.000
Social
1.7.1.6.50.0.1.01 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Gestão do Sistema Único de Assitência Social - 
IGD-SUAS
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Receita Orçametária por Natureza Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Natureza Esfera Desdobramento Fonte Categoria Econônica
Seguridade 12.000
Social
1.7.1.6.50.0.1.02 Transf. Rec. FNAS - Programa ACESSUAS
Seguridade 170.000
Social
1.7.1.6.50.0.1.03 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Básica - PAIF / CRAS
Seguridade 370.000
Social
1.7.1.6.50.0.1.04 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único 
- IGDBF
Seguridade 1.500
Social
1.7.1.6.50.0.1.06 Transf. Rec. FNAS - Programa BPC na Escola
Seguridade 200.000
Social
1.7.1.6.50.0.1.10 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Básica - Serviço de Convivência e 
Fortalecimento de Vínculos - SCFV
Seguridade 300.000
Social
1.7.1.6.50.0.1.11 Transf. Rec. FNAS - Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz
Seguridade 70.000
Social
1.7.1.6.50.0.1.12 Transf. Rec. FNAS - Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI/CREAS
Seguridade 23.000
Social
1.7.1.6.50.0.1.13 Transf. Rec. FNAS - Piso Fixo de Média Complexidade - MSE
Seguridade 32.400
Social
1.7.1.6.50.0.1.14 Transf. Rec. FNAS - Piso de Transição de Média Complexidade
Seguridade 155.000
Social
1.7.1.6.50.0.1.15 Transf. Rec. FNAS - Piso Fixo de Alta Complexidade I
Seguridade 310.000
Social
1.7.1.6.50.0.1.99 Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
1.7.1.7 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 227.000
1.7.1.7.50 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS 137.000
1.7.1.7.50.0.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS 137.000
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Receita Orçametária por Natureza Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Natureza Esfera Desdobramento Fonte Categoria Econônica
Seguridade 137.000
Social
1.7.1.7.50.0.1.01 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - 
Principal
1.7.1.7.52 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 40.000
1.7.1.7.52.0.1 Transferências de Convênios da União Destidadas a Programas de Assistência Social 40.000
Seguridade 40.000
Social
1.7.1.7.52.0.1.01 Transferências de Convênios da União Destidadas a Programas de Assistência Social - 
Principal
1.7.1.7.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 50.000
1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Pricipal Fiscal 50.000
1.7.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 495.100
1.7.1.9.58 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 38.500
1.7.1.9.58.0.1 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 Fiscal 38.500
1.7.1.9.60 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 400.000
1.7.1.9.60.0.1 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 Fiscal 400.000
- Principal
1.7.1.9.61 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022 4.800
1.7.1.9.61.0.1 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022 4.800
1.7.1.9.61.0.1.01 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022 - Fiscal 6.000
Principal
1.7.1.9.61.0.1.09 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022 - Fiscal -1.200
Dedução do Fundeb
1.7.1.9.99 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 51.800
1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades 51.800
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Receita Orçametária por Natureza Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Natureza Esfera Desdobramento Fonte Categoria Econônica
1.7.1.9.99.0.1.01 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades - Principal Fiscal 51.800
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 26.130.000
1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 24.880.000
1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS 22.000.000
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS 22.000.000
1.7.2.1.50.0.1.01 Cota-Parte do ICMS Fiscal 27.500.000
1.7.2.1.50.0.1.09 Cota-Parte do ICMS - Dedução do FUNDEB Fiscal -5.500.000
1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA 2.720.000
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA 2.720.000
1.7.2.1.51.0.1.01 Cota-Parte do IPVA Fiscal 3.400.000
1.7.2.1.51.0.1.09 Cota-Parte do IPVA - Dedução do FUNDEB Fiscal -680.000
1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI - Municípios 104.000
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios 104.000
1.7.2.1.52.0.1.01 Cota-Parte do IPI - Municípios Fiscal 130.000
1.7.2.1.52.0.1.09 Cota-Parte do IPI - Municípios - Dedução do FUNDEB Fiscal -26.000
1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 56.000
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal Fiscal 56.000
1.7.2.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 520.000
1.7.2.2.52 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo 520.000
1.7.2.2.52.0.1 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Principal Fiscal 520.000
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Receita Orçametária por Natureza Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Natureza Esfera Desdobramento Fonte Categoria Econônica
1.7.2.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 300.000
1.7.2.3.50 Transferências de Recursos do SistemaÚnico de Saúde – SUS 300.000
1.7.2.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 300.000
Seguridade 300.000
Social
1.7.2.3.50.0.1.01 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a 
Fundo - Principal
1.7.2.4 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 50.000
1.7.2.4.50 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS 20.000
1.7.2.4.50.0.1 Transferências de Convênio dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde-SUS 20.000
Seguridade 20.000
Social
1.7.2.4.50.0.1.01 Transferências de Convênio dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde-SUS - 
Principal
1.7.2.4.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 30.000
1.7.2.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 30.000
1.7.2.4.99.0.1.01 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal Fiscal 30.000
1.7.2.9 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 380.000
1.7.2.9.51 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 30.000
1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 30.000
Seguridade 30.000
Social
1.7.2.9.51.0.1.01 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal
1.7.2.9.52 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 350.000
1.7.2.9.52.0.1 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal Fiscal 350.000
1.7.4 Transferências de Instituições Privadas 300.000
1.7.4.1 Transferências de Instituições Privadas 300.000
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Receita Orçametária por Natureza Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Natureza Esfera Desdobramento Fonte Categoria Econônica
1.7.4.1.99 Outras Transferências de Instituições Privadas 300.000
1.7.4.1.99.0.1 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 300.000
1.7.4.1.99.0.1.02 Outras Transferências de Instituições Privadas - Com Fins Lucrativos Fiscal 300.000
1.7.5 Transferências de Outras Instituições Públicas 66.240.000
1.7.5.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e 66.240.000
de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
1.7.5.1.50 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 66.240.000
e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Fiscal 66.240.000
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal
1.7.9 Demais Transferências Correntes 30.000
1.7.9.1 Transferências de Pessoas Físicas 30.000
1.7.9.1.99 Outras Transferências de Pessoas Físicas 30.000
1.7.9.1.99.1 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal Fiscal 30.000
1.9 Outras Receitas Correntes 161.000
1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 151.000
1.9.2.1 Indenizações 5.000
1.9.2.1.99 Outras Indenizações 5.000
1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações - Principal Fiscal 5.000
1.9.2.2 Restituições 146.000
1.9.2.2.99 Outras Restituições 146.000
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Receita Orçametária por Natureza Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Natureza Esfera Desdobramento Fonte Categoria Econônica
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal Fiscal 115.000
Seguridade 31.000
Social
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal
1.9.9 Demais Receitas Correntes 10.000
1.9.9.9 Outras Receitas Correntes 10.000
1.9.9.9.99 Outras Receitas 10.000
1.9.9.9.99.2 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias 5.000
1.9.9.9.99.2.3 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa Fiscal 5.000
1.9.9.9.99.3 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras 5.000
1.9.9.9.99.3.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras - Principal Fiscal 5.000
2 Receitas de Capital 22.901.264
2.1 Operações de Crédito 250.000
2.1.1 Operações de Crédito - Mercado Interno 250.000
2.1.1.2 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 250.000
2.1.1.2.01 Outras Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 100.000
2.1.1.2.01.0.1 Outras Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal Fiscal 50.000
Seguridade 50.000
Social
2.1.1.2.01.0.1 Outras Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal
2.1.1.2.50 Operações de Crédito Internas para Programas de Educação 50.000
2.1.1.2.50.0.1 Operações de Crédito Internas para Programas de Educação - Principal Fiscal 50.000
2.1.1.2.51 Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde 100.000
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Natureza Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Natureza Esfera Desdobramento Fonte Categoria Econônica
Seguridade 100.000
Social
2.1.1.2.51.0.1 Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde - Principal
2.2 Alienação de Bens 10.000
2.2.1 Alienação de Bens Móveis 5.000
2.2.1.3 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 5.000
2.2.1.3.01 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 5.000
2.2.1.3.01.0.1 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal Fiscal 5.000
2.2.2 Alienação de Bens Imóveis 5.000
2.2.2.1 Alienação de Bens Imóveis 5.000
2.2.2.1.01 Alienação de Bens Imóveis 5.000
2.2.2.1.01.0.1 Alienação de Bens Imóveis - Principal Fiscal 5.000
2.4 Transferências de Capital 22.537.764
2.4.1 Transferências da União e de suas Entidades 20.257.764
2.4.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 5.310.000
2.4.1.1.51 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Fundo a Fundo - Bloco de 5.310.000
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
2.4.1.1.51.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de 3.525.000
Saúde - Atenção Primária
Seguridade 3.525.000
Social
2.4.1.1.51.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Destinados à Atenção 
Primária - Principal
2.4.1.1.51.2 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de 1.405.000
Saúde - Atenção Especializada
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Receita Orçametária por Natureza Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Natureza Esfera Desdobramento Fonte Categoria Econônica
Seguridade 1.405.000
Social
2.4.1.1.51.2.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Destinados à Atenção 
Especializada - Principal
2.4.1.1.51.3 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de 50.000
Saúde - Assistência Farmacêutica
Seguridade 50.000
Social
2.4.1.1.51.3.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Destinados à Assistência 
Farmacêutica - Principal
2.4.1.1.51.4 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de 150.000
Saúde - Vigilância em Saúde
Seguridade 150.000
Social
2.4.1.1.51.4.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS Destinados à Vigilância 
em Saúde
2.4.1.1.51.5 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de 30.000
Saúde - Gestão do SUS
Seguridade 30.000
Social
2.4.1.1.51.5.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS Destinados à Gestão do 
SUS
2.4.1.1.51.9 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de 150.000
Saúde - Outros Programas
Seguridade 150.000
Social
2.4.1.1.51.9.1 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas - Principal
2.4.1.2 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 3.185.674
2.4.1.2.50 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 3.185.674
2.4.1.2.50.9 Outras transferências destinadas a Programas de Educação 3.185.674
2.4.1.2.50.9.1 Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal Fiscal 3.185.674
2.4.1.3 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 320.000
2.4.1.3.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 320.000
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Natureza Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Natureza Esfera Desdobramento Fonte Categoria Econônica
2.4.1.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 320.000
Seguridade 320.000
Social
2.4.1.3.50.0.1.01 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 
Principal
2.4.1.4 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 9.268.090
2.4.1.4.50 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS 500.000
2.4.1.4.50.0.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS 500.000
Seguridade 500.000
Social
2.4.1.4.50.0.1.01 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - 
Principal
2.4.1.4.51 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação 120.000
2.4.1.4.51.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação 120.000
2.4.1.4.51.0.1.01 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Fiscal 120.000
Principal
2.4.1.4.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 8.648.090
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União 8.648.090
2.4.1.4.99.0.1.01 Outras Transferências de Convênios da União - Principal Fiscal 8.608.090
Seguridade 40.000
Social
2.4.1.4.99.0.1.01 Outras Transferências de Convênios da União - Principal
2.4.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 2.174.000
2.4.1.9.51 Transferência Especial da União 1.074.000
2.4.1.9.51.0.1 Transferência Especial da União 1.074.000
2.4.1.9.51.0.1.01 Transferência Especial da União - Principal Fiscal 1.074.000
2.4.1.9.99 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades 1.100.000
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Receita Orçametária por Natureza Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Natureza Esfera Desdobramento Fonte Categoria Econônica
2.4.1.9.99.0.1 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal Fiscal 1.100.000
2.4.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 2.280.000
2.4.2.2 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 1.380.000
2.4.2.2.50 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS 120.000
2.4.2.2.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS 120.000
Seguridade 120.000
Social
2.4.2.2.50.0.1.01 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - 
Principal
2.4.2.2.51 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 120.000
2.4.2.2.51.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 120.000
2.4.2.2.51.0.1.01 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Fiscal 120.000
Principal
2.4.2.2.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 1.140.000
2.4.2.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 1.140.000
2.4.2.2.99.0.1.01 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal Fiscal 1.100.000
Seguridade 40.000
Social
2.4.2.2.99.0.1.01 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal
2.4.2.9 Outras Transferências de Recursos dos Estados 900.000
2.4.2.9.99 Outras Transferências de Recursos dos Estados 900.000
2.4.2.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos dos Estados 900.000
2.4.2.9.99.0.1.02 Outras Transferências de Recursos dos Estados - Decorrentes de Emendas Fiscal 900.000
Parlamentares Individuais
2.9 Outras Receitas de Capital 103.500
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Receita Orçametária por Natureza Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Natureza Esfera Desdobramento Fonte Categoria Econônica
2.9.9 Demais Receitas de Capital 103.500
2.9.9.9 Outras Receitas de Capital 103.500
2.9.9.9.99 Outras Receitas de Capital 103.500
2.9.9.9.99.0.1 Outras Receitas de Capital - Principal Fiscal 103.500
Total Geral: 276.239.764
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28. FONTE DE RECURSO.PDF MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçamentária por Fonte de Recurso Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Fonte de Recurso Valor
Tesouro/
Outras Fontes
Redução 
FUNDEB
Intra 
Orçamentária
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos Tesouro 0 -18.481.400 97.746.700 
15010000 - Outros Recursos não Vinculados Tesouro 0 0 1.559.500 
15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e 
Transferência de Impostos
Outras Fontes 0 0 67.450.000 
15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da 
União - VAAT
Outras Fontes 0 0 23.617.000 
15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da 
União - VAAR
Outras Fontes 0 0 1.900.000 
15500000 - Transferência do Salário-Educação Outras Fontes 0 0 4.962.000 
15510000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao 
Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
Outras Fontes 0 0 5.000 
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao 
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Outras Fontes 0 0 1.682.000 
15530000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao 
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
Outras Fontes 0 0 563.000 
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE Outras Fontes 0 0 4.330.674 
15700000 - Transferências do Governo Federal referentes a 
Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
Outras Fontes 0 0 125.000 
15710000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e 
Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
Outras Fontes 0 0 125.000 
15740000 - Operações de Crédito Vinculadas à Educação Outras Fontes 0 0 50.000 
15760000 - Transferências de Recursos dos Estados para 
programas de educação
Outras Fontes 0 0 358.000 
16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do 
Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços 
Públicos de Saúde
Outras Fontes 0 0 33.789.000 
16003110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Transferências da União 
decorrentes de emendas parlamentares individuais
Outras Fontes 0 0 2.273.000 
16003120 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Transferências da União 
decorrentes de emendas parlamentares de bancada
Outras Fontes 0 0 1.358.000 
16010000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do 
Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços 
Públicos de Saúde
Outras Fontes 0 0 4.240.000 
16013110 - Transferências da União decorrentes de emendas 
parlamentares individuais
Outras Fontes 0 0 992.000 
16013120 - Transferências da União decorrentes de emendas 
parlamentares de bancada
Outras Fontes 0 0 450.000 
16020000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do 
Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 
Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento da 
COVID-19 no bojo da ação 21C0.
Outras Fontes 0 0 100.000 
16030000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do 
Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços 
Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento da 
COVID-19 no bojo da ação 21CO.
Outras Fontes 0 0 50.000 
16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal 
destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e 
dos agentes de combate às endemias
Outras Fontes 0 0 3.800.000 
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçamentária por Fonte de Recurso Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Fonte de Recurso Valor
Tesouro/
Outras Fontes
Redução 
FUNDEB
Intra 
Orçamentária
16050000 - Assistência financeira da União destinada à 
complementação ao pagamento dos pisos salariais para 
profissionais da enfermagem.
Outras Fontes 0 0 3.310.000 
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Estadual
Outras Fontes 0 0 105.000 
16213210 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Estadual - Emendas Parlamentares 
Individuais
Outras Fontes 0 0 200.000 
16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a 
Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
Outras Fontes 0 0 658.000 
16320000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e 
Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
Outras Fontes 0 0 140.500 
16340000 - Operações de Crédito vinculadas à Saúde Outras Fontes 0 0 100.000 
16590000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde Outras Fontes 0 0 2.000 
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS
Outras Fontes 0 0 1.459.900 
16603110 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS Transferências da União decorrentes 
de emendas parlamentares individuais
Outras Fontes 0 0 405.000 
16603120 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS Transferências da União decorrentes 
de emendas parlamentares de bancada
Outras Fontes 0 0 145.000 
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de 
Assistência Social
Outras Fontes 0 0 32.000 
16650000 - Transferências de Convênios e Instrumentos 
Congêneres vinculados à Assistência Social
Outras Fontes 0 0 120.100 
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos 
Congêneres da União
Outras Fontes 0 0 4.383.000 
17003110 - Transferências da União decorrentes de emendas 
parlamentares individuais
Outras Fontes 0 0 500.000 
17003120 - Transferências da União decorrentes de emendas 
parlamentares de bancada
Outras Fontes 0 0 3.893.090 
17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos 
Congêneres dos Estados
Outras Fontes 0 0 1.140.000 
17050000 - Transferência dos Estados Referente a Royalties do 
Petróleo e Gás Natural
Outras Fontes 0 0 524.700 
17060000 - Transferência Especial da União Outras Fontes 0 0 85.000 
17063110 - Transferências da União decorrentes de emendas 
parlamentares individuais
Outras Fontes 0 0 990.000 
17080000 - Transferência da União Referente à Compensação 
Financeira de Recursos Minerais
Outras Fontes 0 0 31.500 
17100000 - Transferência Especial dos Estados Outras Fontes 0 0 131.500 
17103210 - Transferências Especial dos Estados decorrentes de 
emendas parlamentares individuais
Outras Fontes 0 0 900.000 
17110000 - Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes 
de Repartições de Receitas
Outras Fontes 0 0 1.158.000 
17150000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC 
195/2022 - Art. 5º Audiovisual
Outras Fontes 0 0 1.000 
17160000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC 
195/2022 - Art. 8º Demais Setores da Cultura
Outras Fontes 0 0 1.000 
17180000 - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - 
Art.
Outras Fontes 0 -1.200 4.800 
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçamentária por Fonte de Recurso Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Fonte de Recurso Valor
Tesouro/
Outras Fontes
Redução 
FUNDEB
Intra 
Orçamentária
17190000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de 
Fomento à Cultura - Lei 14.399/2022
Outras Fontes 0 0 400.100 
17200000 - Transferências da União referentes às participações 
na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 
9.478/1997
Outras Fontes 0 0 1.206.200 
17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio 
Econômico - CIDE
Outras Fontes 0 0 57.400 
17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço 
de Iluminação Pública - COSIP
Outras Fontes 0 0 2.499.000 
17540000 - Recursos de Operações de Crédito Outras Fontes 0 0 100.000 
17990000 - Outras Vinculações Legais Outras Fontes 0 0 30.100 
Total: -18.482.600 276.239.764 0
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29. UNIDADE E FONTE DE RECURSO.PDF MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçamentária por Órgão e Fonte Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Órgão Tesouro/Outras Fontes Valor
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 222.455.164
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos Tesouro 97.741.600
15010000 - Outros Recursos não Vinculados Tesouro 1.559.500
15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos Outras Fontes 67.450.000
15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT Outras Fontes 23.617.000
15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR Outras Fontes 1.900.000
15500000 - Transferência do Salário-Educação Outras Fontes 4.962.000
15510000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa 
Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
Outras Fontes 5.000
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa 
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Outras Fontes 1.682.000
15530000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa 
Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
Outras Fontes 563.000
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE Outras Fontes 4.330.674
15700000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e 
Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
Outras Fontes 125.000
15710000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos 
Congêneres vinculados à Educação
Outras Fontes 125.000
15740000 - Operações de Crédito Vinculadas à Educação Outras Fontes 50.000
15760000 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de 
educação
Outras Fontes 358.000
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres 
da União
Outras Fontes 4.383.000
17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres 
dos Estados
Outras Fontes 1.140.000
17050000 - Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás 
Natural
Outras Fontes 524.700
17060000 - Transferência Especial da União Outras Fontes 85.000
17080000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de 
Recursos Minerais
Outras Fontes 31.500
17100000 - Transferência Especial dos Estados Outras Fontes 131.500
17110000 - Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de 
Repartições de Receitas
Outras Fontes 1.158.000
17150000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC 195/2022 - Art. 5º 
Audiovisual
Outras Fontes 1.000
17160000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC 195/2022 - Art. 8º 
Demais Setores da Cultura
Outras Fontes 1.000
17180000 - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. Outras Fontes 4.800
17190000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à 
Cultura - Lei 14.399/2022
Outras Fontes 400.100
17200000 - Transferências da União referentes às participações na exploração 
de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997
Outras Fontes 1.206.200
17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - 
CIDE
Outras Fontes 57.400
17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 
Pública - COSIP
Outras Fontes 2.499.000
17540000 - Recursos de Operações de Crédito Outras Fontes 50.000
17990000 - Outras Vinculações Legais Outras Fontes 30.100
17003110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares 
individuais
Outras Fontes 500.000
17063110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares 
individuais
Outras Fontes 990.000
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçamentária por Órgão e Fonte Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Órgão Tesouro/Outras Fontes Valor
17003120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de 
bancada
Outras Fontes 3.893.090
17103210 - Transferências Especial dos Estados decorrentes de emendas 
parlamentares individuais
Outras Fontes 900.000
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 51.567.500
16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - 
Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Outras Fontes 33.789.000
16010000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - 
Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
Outras Fontes 4.240.000
16020000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - 
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos 
destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0.
Outras Fontes 100.000
16030000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - 
Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Recursos 
destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21CO.
Outras Fontes 50.000
16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao 
vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às 
endemias
Outras Fontes 3.800.000
16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao 
pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.
Outras Fontes 3.310.000
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes 
do Governo Estadual
Outras Fontes 105.000
16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e 
Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
Outras Fontes 658.000
16320000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos 
Congêneres vinculados à Saúde
Outras Fontes 140.500
16340000 - Operações de Crédito vinculadas à Saúde Outras Fontes 100.000
16590000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde Outras Fontes 2.000
16003110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes 
do Governo Federal - Transferências da União decorrentes de emendas 
parlamentares individuais
Outras Fontes 2.273.000
16013110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares 
individuais
Outras Fontes 992.000
16003120 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes 
do Governo Federal - Transferências da União decorrentes de emendas 
parlamentares de bancada
Outras Fontes 1.358.000
16013120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de 
bancada
Outras Fontes 450.000
16213210 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes 
do Governo Estadual - Emendas Parlamentares Individuais
Outras Fontes 200.000
08 - SECRETARIA MUN. TRAB., HABIT. E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.217.100
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos Tesouro 5.100
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 
Social - FNAS
Outras Fontes 1.459.900
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência 
Social
Outras Fontes 32.000
16650000 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados 
à Assistência Social
Outras Fontes 120.100
17540000 - Recursos de Operações de Crédito Outras Fontes 50.000
16603110 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 
Social - FNAS Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares 
individuais
Outras Fontes 405.000
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçamentária por Órgão e Fonte Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Órgão Tesouro/Outras Fontes Valor
16603120 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 
Social - FNAS Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares 
de bancada
Outras Fontes 145.000
Total: 276.239.764
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30. EVOLUCAO DA RECEITA.PDF
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Evolução da Receita do Tesouro Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
RECEITA 2024 2025 2026
Receita Arrecadada Receita Orçada
2022 % 2023 % % % %
RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuições de 
Melhoria
11.781.997,59 7,32 13.799.969,52 6,99 17.618.017,50 7,41 19.374.000,00 7,71 19.201.000,00 6,95
Contribuições 1.975.648,13 1,23 2.061.730,82 1,04 2.250.518,67 0,95 2.300.000,00 0,92 2.480.000,00 0,90
Receita Patrimonial 2.485.366,97 1,54 2.272.564,88 1,15 2.180.050,15 0,92 2.532.450,00 1,01 3.116.850,00 1,13
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 0,01 15.000,00 0,01
Transferências Correntes 139.386.228,67 86,60 173.148.320,76 87,68 209.123.794,56 87,90 205.015.950,00 81,64 228.364.650,00 82,67
Outras Receitas Correntes 40.321,02 0,03 90.376,06 0,05 111.451,69 0,05 541.000,00 0,22 161.000,00 0,06
TOTAL 155.669.562,38 96,71 191.372.962,04 96,91 231.283.832,57 97,21 229.778.400,00 91,50 253.338.500,00 91,71
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 700.000,00 0,28 250.000,00 0,09
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00
Transferências de Capital 5.288.720,34 3,29 6.108.155,79 3,09 6.635.311,11 2,79 20.543.658,00 8,18 22.537.764,00 8,16
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 69,10 0,00 0,00 0,00 95.000,00 0,04 103.500,00 0,04
TOTAL 5.288.720,34 3,29 6.108.224,89 3,09 6.635.311,11 2,79 21.348.658,00 8,50 22.901.264,00 8,29
RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA 
CORRENTES
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Evolução da Receita do Tesouro Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
RECEITA 2024 2025 2026
Receita Arrecadada Receita Orçada
2022 % 2023 % % % %
TOTAL GERAL 160.958.282,72 100,00 197.481.186,93 100,00 237.919.143,74 100,00 251.127.058,00 100,00 276.239.764,00 100,00
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31. UNIDADE E NATUREZA DA RECEITA.PDF MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Órgão e Natureza
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Desdobramento Fonte Categoria Econômica
03.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
I - Receita 222.455.164
1 Receitas Correntes 206.033.900
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 19.201.000
1.1.1 Impostos 18.176.000
1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio 5.580.000
1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 4.680.000
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 4.250.000
1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora 210.000
1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 200.000
1.1.1.2.50.0.4 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da 20.000
Dívida Ativa
1.1.1.2.53 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 900.000
1.1.1.2.53.0.1 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre 900.000
Imóveis - Principal
1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 6.196.000
1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 6.196.000
1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 5.546.000
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 5.546.000
1.1.1.3.03.1.1.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo - Principal 5.400.000
1.1.1.3.03.1.1.02 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Poder Legislativo - Principal 146.000
1.1.1.3.03.4 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 650.000
1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 650.000
1.1.1.3.03.4.1.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos Poder Executivo - 650.000
Principal
1.1.1.4 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 6.400.000
1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços 6.400.000
1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 6.400.000
1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 6.400.000
1.1.2 Taxas 1.025.000
1.1.2.1 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 460.000
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Órgão e Natureza
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Desdobramento Fonte Categoria Econômica
1.1.2.1.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 420.000
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 420.000
1.1.2.1.01.0.1.01 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e 300.000
Prestadores de Serviço
1.1.2.1.01.0.1.02 Taxa de Licença para Execução de Obras e Habitação 100.000
1.1.2.1.01.0.1.03 Taxa para o Exercício do Comércio Ambulante ou Eventual 10.000
1.1.2.1.01.0.1.99 Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 10.000
1.1.2.1.04 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 40.000
1.1.2.1.04.0.1 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 40.000
1.1.2.1.04.0.1.01 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 40.000
1.1.2.2 Taxas pela Prestação de Serviços 565.000
1.1.2.2.01 Taxas pela Prestação de Serviços 565.000
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 538.000
1.1.2.2.01.0.1.01 Taxa de Expediente e Serviços Diversos 125.000
1.1.2.2.01.0.1.02 Taxa de Cemitério 3.000
1.1.2.2.01.0.1.03 Taxa de Limpeza Pública 400.000
1.1.2.2.01.0.1.99 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 10.000
1.1.2.2.01.0.3 Taxas pela Prestação de Serviços - Divida Ativa 27.000
1.1.2.2.01.0.3.99 Outras Taxas pela Prestação de Serviços - Divida Ativa 27.000
1.2 Contribuições 2.480.000
1.2.4 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.480.000
1.2.4.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.480.000
1.2.4.1.50 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.480.000
1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 2.480.000
1.3 Receita Patrimonial 2.263.150
1.3.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 110.000
1.3.1.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 110.000
1.3.1.1.01 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 105.000
1.3.1.1.01.1 Aluguéis e Arrendamentos 11.000
1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 11.000
1.3.1.1.01.2 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação 94.000
1.3.1.1.01.2.1 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal 94.000
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Órgão e Natureza
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Desdobramento Fonte Categoria Econômica
1.3.1.1.99 Outras Receitas Imobiliárias 5.000
1.3.1.1.99.0.1 Outras Receitas Imobiliárias - Principal 5.000
1.3.2 Valores Mobiliários 2.148.150
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias 2.148.150
1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários 2.148.150
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2.148.150
1.3.2.1.01.0.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Não Vinculados 556.000
1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - ROYALTIES 10.900
1.3.2.1.01.0.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB 1.200.000
1.3.2.1.01.0.1.06 Remuneração de Depósitos Bancários - OUTROS FNDE 78.000
1.3.2.1.01.0.1.10 Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE 1.400
1.3.2.1.01.0.1.11 Remuneração de Depósitos Bancários - COSIP 19.000
1.3.2.1.01.0.1.14 Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS EDUCAÇÃO 10.000
1.3.2.1.01.0.1.15 Remuneração de Depósitos Bancários - OUTROS CONVÊNIOS 128.000
1.3.2.1.01.0.1.21 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário Educação 62.000
1.3.2.1.01.0.1.22 Remuneração de Depósitos Bancários - PDDE 50
1.3.2.1.01.0.1.23 Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE 20.000
1.3.2.1.01.0.1.24 Remuneração de Depósitos Bancários - PNATE 7.400
1.3.2.1.01.0.1.99 Remuneração de Depósitos Bancários - OUTRAS 55.400
1.3.9 Demais Receitas Patrimoniais 5.000
1.3.9.9 Outras Receitas Patrimoniais 5.000
1.3.9.9.99 Outras Receitas Patrimoniais 5.000
1.3.9.9.99.0.1 Outras Receitas Patrimoniais - Principal 5.000
1.6 Receita de Serviços 15.000
1.6.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 10.000
1.6.1.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 10.000
1.6.1.1.02 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 10.000
1.6.1.1.02.0.1 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 10.000
1.6.9 Outros Serviços 5.000
1.6.9.9 Outros Serviços 5.000
1.6.9.9.99 Outros Serviços 5.000
1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços - Principal 5.000
Top Down Consultoria Ltda.
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Órgão e Natureza
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Desdobramento Fonte Categoria Econômica
1.7 Transferências Correntes 181.944.750
1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades 89.594.750
1.7.1.1 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 54.111.600
1.7.1.1.51 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 54.050.000
1.7.1.1.51.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 49.070.000
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 49.070.000
1.7.1.1.51.1.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 61.300.000
1.7.1.1.51.1.1.02 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Acréscimo 30.000
FPM
1.7.1.1.51.1.1.09 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Dedução -12.260.000
FUNDEB
1.7.1.1.51.2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias 4.980.000
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias 4.980.000
1.7.1.1.51.2.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias 4.950.000
1.7.1.1.51.2.1.02 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - 30.000
Acréscimo FPM
1.7.1.1.52 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 61.600
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 61.600
1.7.1.1.52.0.1.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 77.000
1.7.1.1.52.0.1.09 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Dedução do FUNDEB -15.400
1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 1.231.500
1.7.1.2.51 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 30.000
1.7.1.2.51.0.1 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 30.000
1.7.1.2.52 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 1.201.500
1.7.1.2.52.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 1.500
1.7.1.2.52.1.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 1.500
1.7.1.2.52.1.1.01 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 1.500
7.990/89 - Principal
1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 1.200.000
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 1.200.000
1.7.1.4 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -FNDE 8.189.550
1.7.1.4.50 Transferências do Salário-Educação 4.900.000
1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação - Principal 4.900.000
Top Down Consultoria Ltda.
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Órgão e Natureza
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Desdobramento Fonte Categoria Econômica
1.7.1.4.51 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE 4.950
1.7.1.4.51.0.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – 4.950
PDDE - Principal
1.7.1.4.52 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 1.662.000
1.7.1.4.52.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal 1.662.000
1.7.1.4.52.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - 382.000
CRECHE
1.7.1.4.52.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - 305.000
PRÉ ESCOLA
1.7.1.4.52.0.1.04 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - 890.000
FUNDAMENTAL
1.7.1.4.52.0.1.05 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - 47.000
AEE
1.7.1.4.52.0.1.07 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - 38.000
EJA
1.7.1.4.53 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 555.600
1.7.1.4.53.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - 555.600
Principal
1.7.1.4.53.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar 146.000
– PNATE - INFANTIL
1.7.1.4.53.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar 370.000
- PNATE - FUNDAMENTAL
1.7.1.4.53.0.1.04 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar 39.600
- PNATE - MÉDIO
1.7.1.4.99 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 1.067.000
1.7.1.4.99.0.1 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 1.067.000
1.7.1.4.99.0.1.01 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação 1.067.000
- FNDE - Principal
1.7.1.5 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e 25.517.000
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
1.7.1.5.50 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT 23.617.000
1.7.1.5.50.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT 23.617.000
1.7.1.5.50.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT 23.617.000
1.7.1.5.52 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR 1.900.000
1.7.1.5.52.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR 1.900.000
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Órgão e Natureza
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Desdobramento Fonte Categoria Econômica
1.7.1.5.52.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR 1.900.000
1.7.1.7 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 50.000
1.7.1.7.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 50.000
1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Pricipal 50.000
1.7.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 495.100
1.7.1.9.58 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 38.500
1.7.1.9.58.0.1 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 38.500
1.7.1.9.60 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 400.000
1.7.1.9.60.0.1 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 400.000
14.399/2022 - Principal
1.7.1.9.61 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022 4.800
1.7.1.9.61.0.1 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022 4.800
1.7.1.9.61.0.1.01 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022 6.000
- Principal
1.7.1.9.61.0.1.09 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022 -1.200
- Dedução do Fundeb
1.7.1.9.99 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 51.800
1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades 51.800
1.7.1.9.99.0.1.01 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades - Principal 51.800
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 25.780.000
1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 24.880.000
1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS 22.000.000
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS 22.000.000
1.7.2.1.50.0.1.01 Cota-Parte do ICMS 27.500.000
1.7.2.1.50.0.1.09 Cota-Parte do ICMS - Dedução do FUNDEB -5.500.000
1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA 2.720.000
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA 2.720.000
1.7.2.1.51.0.1.01 Cota-Parte do IPVA 3.400.000
1.7.2.1.51.0.1.09 Cota-Parte do IPVA - Dedução do FUNDEB -680.000
1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI - Municípios 104.000
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios 104.000
1.7.2.1.52.0.1.01 Cota-Parte do IPI - Municípios 130.000
1.7.2.1.52.0.1.09 Cota-Parte do IPI - Municípios - Dedução do FUNDEB -26.000
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Órgão e Natureza
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Desdobramento Fonte Categoria Econômica
1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 56.000
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 56.000
1.7.2.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 520.000
1.7.2.2.52 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo 520.000
1.7.2.2.52.0.1 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - 520.000
Principal
1.7.2.4 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 30.000
1.7.2.4.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 30.000
1.7.2.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 30.000
1.7.2.4.99.0.1.01 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - 30.000
Principal
1.7.2.9 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 350.000
1.7.2.9.52 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 350.000
1.7.2.9.52.0.1 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 350.000
1.7.4 Transferências de Instituições Privadas 300.000
1.7.4.1 Transferências de Instituições Privadas 300.000
1.7.4.1.99 Outras Transferências de Instituições Privadas 300.000
1.7.4.1.99.0.1 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 300.000
1.7.4.1.99.0.1.02 Outras Transferências de Instituições Privadas - Com Fins Lucrativos 300.000
1.7.5 Transferências de Outras Instituições Públicas 66.240.000
1.7.5.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 66.240.000
Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
1.7.5.1.50 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e 66.240.000
de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 66.240.000
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal
1.7.9 Demais Transferências Correntes 30.000
1.7.9.1 Transferências de Pessoas Físicas 30.000
1.7.9.1.99 Outras Transferências de Pessoas Físicas 30.000
1.7.9.1.99.1 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 30.000
1.9 Outras Receitas Correntes 130.000
1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 120.000
1.9.2.1 Indenizações 5.000
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Órgão e Natureza
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Desdobramento Fonte Categoria Econômica
1.9.2.1.99 Outras Indenizações 5.000
1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações - Principal 5.000
1.9.2.2 Restituições 115.000
1.9.2.2.99 Outras Restituições 115.000
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 115.000
1.9.9 Demais Receitas Correntes 10.000
1.9.9.9 Outras Receitas Correntes 10.000
1.9.9.9.99 Outras Receitas 10.000
1.9.9.9.99.2 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias 5.000
1.9.9.9.99.2.3 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida 5.000
Ativa
1.9.9.9.99.3 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras 5.000
1.9.9.9.99.3.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras - Principal 5.000
2 Receitas de Capital 16.421.264
2.1 Operações de Crédito 100.000
2.1.1 Operações de Crédito - Mercado Interno 100.000
2.1.1.2 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 100.000
2.1.1.2.01 Outras Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 50.000
2.1.1.2.01.0.1 Outras Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal 50.000
2.1.1.2.50 Operações de Crédito Internas para Programas de Educação 50.000
2.1.1.2.50.0.1 Operações de Crédito Internas para Programas de Educação - Principal 50.000
2.2 Alienação de Bens 10.000
2.2.1 Alienação de Bens Móveis 5.000
2.2.1.3 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 5.000
2.2.1.3.01 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 5.000
2.2.1.3.01.0.1 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 5.000
2.2.2 Alienação de Bens Imóveis 5.000
2.2.2.1 Alienação de Bens Imóveis 5.000
2.2.2.1.01 Alienação de Bens Imóveis 5.000
2.2.2.1.01.0.1 Alienação de Bens Imóveis - Principal 5.000
2.4 Transferências de Capital 16.207.764
2.4.1 Transferências da União e de suas Entidades 14.087.764
2.4.1.2 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 3.185.674
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Órgão e Natureza
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Desdobramento Fonte Categoria Econômica
2.4.1.2.50 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 3.185.674
2.4.1.2.50.9 Outras transferências destinadas a Programas de Educação 3.185.674
2.4.1.2.50.9.1 Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal 3.185.674
2.4.1.4 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 8.728.090
2.4.1.4.51 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação 120.000
2.4.1.4.51.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação 120.000
2.4.1.4.51.0.1.01 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - 120.000
Principal
2.4.1.4.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 8.608.090
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União 8.608.090
2.4.1.4.99.0.1.01 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 8.608.090
2.4.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 2.174.000
2.4.1.9.51 Transferência Especial da União 1.074.000
2.4.1.9.51.0.1 Transferência Especial da União 1.074.000
2.4.1.9.51.0.1.01 Transferência Especial da União - Principal 1.074.000
2.4.1.9.99 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades 1.100.000
2.4.1.9.99.0.1 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal 1.100.000
2.4.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 2.120.000
2.4.2.2 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 1.220.000
2.4.2.2.51 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 120.000
2.4.2.2.51.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 120.000
2.4.2.2.51.0.1.01 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - 120.000
Principal
2.4.2.2.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 1.100.000
2.4.2.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 1.100.000
2.4.2.2.99.0.1.01 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - 1.100.000
Principal
2.4.2.9 Outras Transferências de Recursos dos Estados 900.000
2.4.2.9.99 Outras Transferências de Recursos dos Estados 900.000
2.4.2.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos dos Estados 900.000
2.4.2.9.99.0.1.02 Outras Transferências de Recursos dos Estados - Decorrentes de Emendas 900.000
Parlamentares Individuais
2.9 Outras Receitas de Capital 103.500
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Órgão e Natureza
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Desdobramento Fonte Categoria Econômica
2.9.9 Demais Receitas de Capital 103.500
2.9.9.9 Outras Receitas de Capital 103.500
2.9.9.9.99 Outras Receitas de Capital 103.500
2.9.9.9.99.0.1 Outras Receitas de Capital - Principal 103.500
Total 222.455.164
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Órgão e Natureza
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Desdobramento Fonte Categoria Econômica
07.301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
I - Receita 51.567.500
1 Receitas Correntes 45.537.500
1.3 Receita Patrimonial 830.500
1.3.2 Valores Mobiliários 830.500
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias 830.500
1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários 830.500
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 830.500
1.3.2.1.01.0.1.07 Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE 810.500
1.3.2.1.01.0.1.15 Remuneração de Depósitos Bancários - OUTROS CONVÊNIOS 20.000
1.7 Transferências Correntes 44.676.000
1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades 44.356.000
1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 44.219.000
1.7.1.3.50 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - 40.919.000
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 19.250.000
– Atenção Primária
1.7.1.3.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária 19.250.000
1.7.1.3.50.1.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Principal 14.400.000
1.7.1.3.50.1.1.98 Transf. de Rec. do SUS - Atenção Primária - Emenda Constitucional 120/2022 - 3.300.000
Agentes Comunitários de Saúde
1.7.1.3.50.1.1.99 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Outros Programas da 1.550.000
Atenção Primária
1.7.1.3.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 20.050.000
– Atenção Especializada
1.7.1.3.50.2.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada 20.050.000
1.7.1.3.50.2.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal 18.000.000
1.7.1.3.50.2.1.02 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Enfrentamento e 50.000
Combate ao COVID-19
1.7.1.3.50.2.1.99 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Outros programas da 2.000.000
Atenção Especializada
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Órgão e Natureza
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Desdobramento Fonte Categoria Econômica
1.7.1.3.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 979.000
– Vigilância em Saúde
1.7.1.3.50.3.1 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde 979.000
1.7.1.3.50.3.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal 479.000
1.7.1.3.50.3.1.99 Transf. de Rec. do SUS - Vigilância em Saúde - Emenda Constitucional 120/2022 - 500.000
Agentes de Combate às Endemias
1.7.1.3.50.4 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 470.000
– Assistência Farmacêutica
1.7.1.3.50.4.1 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica 470.000
1.7.1.3.50.4.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - Principal 470.000
1.7.1.3.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 70.000
– Gestão do SUS
1.7.1.3.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS 70.000
1.7.1.3.50.5.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal 70.000
1.7.1.3.50.9 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000
– Outros Programas
1.7.1.3.50.9.1 Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas Financiados por Transferências 100.000
Fundo a Fundo - Principal
1.7.1.3.99 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 3.300.000
1.7.1.3.99.0.1 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS, não detalhadas 3.300.000
anteriormente - Principal
1.7.1.7 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 137.000
1.7.1.7.50 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS 137.000
1.7.1.7.50.0.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS 137.000
1.7.1.7.50.0.1.01 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - 137.000
Principal
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 320.000
1.7.2.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 300.000
1.7.2.3.50 Transferências de Recursos do SistemaÚnico de Saúde – SUS 300.000
1.7.2.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 300.000
1.7.2.3.50.0.1.01 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a 300.000
Fundo - Principal
1.7.2.4 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 20.000
1.7.2.4.50 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS 20.000
Top Down Consultoria Ltda.
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Órgão e Natureza
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Desdobramento Fonte Categoria Econômica
1.7.2.4.50.0.1 Transferências de Convênio dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde-SUS 20.000
1.7.2.4.50.0.1.01 Transferências de Convênio dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde-SUS 20.000
- Principal
1.9 Outras Receitas Correntes 31.000
1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 31.000
1.9.2.2 Restituições 31.000
1.9.2.2.99 Outras Restituições 31.000
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 31.000
2 Receitas de Capital 6.030.000
2.1 Operações de Crédito 100.000
2.1.1 Operações de Crédito - Mercado Interno 100.000
2.1.1.2 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 100.000
2.1.1.2.51 Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde 100.000
2.1.1.2.51.0.1 Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde - Principal 100.000
2.4 Transferências de Capital 5.930.000
2.4.1 Transferências da União e de suas Entidades 5.810.000
2.4.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 5.310.000
2.4.1.1.51 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Fundo a Fundo - Bloco de 5.310.000
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
2.4.1.1.51.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - 3.525.000
Atenção Primária
2.4.1.1.51.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Destinados à Atenção 3.525.000
Primária - Principal
2.4.1.1.51.2 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - 1.405.000
Atenção Especializada
2.4.1.1.51.2.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Destinados à Atenção 1.405.000
Especializada - Principal
2.4.1.1.51.3 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - 50.000
Assistência Farmacêutica
2.4.1.1.51.3.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Destinados à 50.000
Assistência Farmacêutica - Principal
2.4.1.1.51.4 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - 150.000
Vigilância em Saúde
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Órgão e Natureza
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Desdobramento Fonte Categoria Econômica
2.4.1.1.51.4.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS Destinados à 150.000
Vigilância em Saúde
2.4.1.1.51.5 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - 30.000
Gestão do SUS
2.4.1.1.51.5.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS Destinados à Gestão 30.000
do SUS
2.4.1.1.51.9 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - 150.000
Outros Programas
2.4.1.1.51.9.1 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas - Principal 150.000
2.4.1.4 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 500.000
2.4.1.4.50 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS 500.000
2.4.1.4.50.0.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS 500.000
2.4.1.4.50.0.1.01 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - 500.000
Principal
2.4.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 120.000
2.4.2.2 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 120.000
2.4.2.2.50 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS 120.000
2.4.2.2.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS 120.000
2.4.2.2.50.0.1.01 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - 120.000
Principal
Total 51.567.500
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Órgão e Natureza
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Desdobramento Fonte Categoria Econômica
08.301 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 SECRETARIA MUN. TRAB., HABIT. E ASSISTÊNCIA SOCIAL
I - Receita 2.217.100
1 Receitas Correntes 1.767.100
1.3 Receita Patrimonial 23.200
1.3.2 Valores Mobiliários 23.200
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias 23.200
1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários 23.200
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 23.200
1.3.2.1.01.0.1.08 Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS 16.000
1.3.2.1.01.0.1.15 Remuneração de Depósitos Bancários - OUTROS CONVÊNIOS 100
1.3.2.1.01.0.1.19 Remuneração de Depósitos Bancários - Recurso Assist. Social - ESTADO 2.000
1.3.2.1.01.0.1.99 Remuneração de Depósitos Bancários - OUTRAS 5.100
1.7 Transferências Correntes 1.743.900
1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades 1.713.900
1.7.1.6 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.673.900
1.7.1.6.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.673.900
1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 1.673.900
1.7.1.6.50.0.1.01 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Gestão do Sistema Único de Assitência Social - 30.000
IGD-SUAS
1.7.1.6.50.0.1.02 Transf. Rec. FNAS - Programa ACESSUAS 12.000
1.7.1.6.50.0.1.03 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Básica - PAIF / CRAS 170.000
1.7.1.6.50.0.1.04 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro 370.000
Único - IGDBF
1.7.1.6.50.0.1.06 Transf. Rec. FNAS - Programa BPC na Escola 1.500
1.7.1.6.50.0.1.10 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Básica - Serviço de Convivência e 200.000
Fortalecimento de Vínculos - SCFV
1.7.1.6.50.0.1.11 Transf. Rec. FNAS - Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz 300.000
1.7.1.6.50.0.1.12 Transf. Rec. FNAS - Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI/CREAS 70.000
1.7.1.6.50.0.1.13 Transf. Rec. FNAS - Piso Fixo de Média Complexidade - MSE 23.000
1.7.1.6.50.0.1.14 Transf. Rec. FNAS - Piso de Transição de Média Complexidade 32.400
1.7.1.6.50.0.1.15 Transf. Rec. FNAS - Piso Fixo de Alta Complexidade I 155.000
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Órgão e Natureza
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Desdobramento Fonte Categoria Econômica
1.7.1.6.50.0.1.99 Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – 310.000
FNAS
1.7.1.7 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 40.000
1.7.1.7.52 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 40.000
1.7.1.7.52.0.1 Transferências de Convênios da União Destidadas a Programas de Assistência Social 40.000
1.7.1.7.52.0.1.01 Transferências de Convênios da União Destidadas a Programas de Assistência 40.000
Social - Principal
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 30.000
1.7.2.9 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 30.000
1.7.2.9.51 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 30.000
1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 30.000
1.7.2.9.51.0.1.01 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 30.000
2 Receitas de Capital 450.000
2.1 Operações de Crédito 50.000
2.1.1 Operações de Crédito - Mercado Interno 50.000
2.1.1.2 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 50.000
2.1.1.2.01 Outras Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 50.000
2.1.1.2.01.0.1 Outras Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal 50.000
2.4 Transferências de Capital 400.000
2.4.1 Transferências da União e de suas Entidades 360.000
2.4.1.3 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 320.000
2.4.1.3.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 320.000
2.4.1.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 320.000
2.4.1.3.50.0.1.01 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 320.000
Principal
2.4.1.4 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 40.000
2.4.1.4.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 40.000
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União 40.000
2.4.1.4.99.0.1.01 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 40.000
2.4.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 40.000
2.4.2.2 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 40.000
2.4.2.2.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 40.000
2.4.2.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 40.000
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Órgão e Natureza
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Desdobramento Fonte Categoria Econômica
2.4.2.2.99.0.1.01 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - 40.000
Principal
Total 2.217.100
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32. QDR - QUADRO DETALHADO DA RECEITA.PDF
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
QDR - Quadro Detalhado da Receita Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 222.455.164
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos ( Recursos do Tesouro ) 97.741.600
01 - Fiscal 97.741.600
1112500100 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 4.250.000
1112500200 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora 210.000
1112500300 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 200.000
1112500400 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da 
Dívida Ativa
 20.000
1112530100 - Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre 
Imóveis - Principal
 900.000
1113031101 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo - Principal 5.400.000
1113031102 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Poder Legislativo - Principal 146.000
1113034101 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos Poder Executivo - 
Principal
 650.000
1114511100 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 6.400.000
1321010101 - Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Não Vinculados 530.000
1711511101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 61.300.000
1711511102 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Acréscimo FPM 30.000
1711511109 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Dedução 
FUNDEB
-12.260.000
1711512101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias 4.950.000
1711512102 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - 
Acréscimo FPM
 30.000
1711520101 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 77.000
1711520109 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Dedução do FUNDEB -15.400
1721500101 - Cota-Parte do ICMS 27.500.000
1721500109 - Cota-Parte do ICMS - Dedução do FUNDEB -5.500.000
1721510101 - Cota-Parte do IPVA 3.400.000
1721510109 - Cota-Parte do IPVA - Dedução do FUNDEB -680.000
1721520101 - Cota-Parte do IPI - Municípios 130.000
1721520109 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Dedução do FUNDEB -26.000
1922990100 - Outras Restituições - Principal 100.000
15010000 - Outros Recursos não Vinculados ( Recursos do Tesouro ) 1.559.500
01 - Fiscal 1.559.500
1121010101 - Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e 
Prestadores de Serviço
 300.000
1121010102 - Taxa de Licença para Execução de Obras e Habitação 100.000
1121010103 - Taxa para o Exercício do Comércio Ambulante ou Eventual 10.000
1121010199 - Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 10.000
1121040101 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 40.000
1122010101 - Taxa de Expediente e Serviços Diversos 125.000
1122010102 - Taxa de Cemitério 3.000
1122010103 - Taxa de Limpeza Pública 400.000
1122010199 - Outras Taxas pela Prestação de Serviços 10.000
1122010399 - Outras Taxas pela Prestação de Serviços - Divida Ativa 27.000
1311011100 - Aluguéis e Arrendamentos - Principal 11.000
1311012100 - Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal 94.000
1311990100 - Outras Receitas Imobiliárias - Principal 5.000
1321010101 - Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Não Vinculados 26.000
1399990100 - Outras Receitas Patrimoniais - Principal 5.000
1611020100 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 10.000
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
QDR - Quadro Detalhado da Receita Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
1699990100 - Outros Serviços - Principal 5.000
1719580100 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 38.500
1741990102 - Outras Transferências de Instituições Privadas - Com Fins Lucrativos 300.000
1921990100 - Outras Indenizações - Principal 5.000
1922990100 - Outras Restituições - Principal 5.000
1999992300 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida 
Ativa
 5.000
1999993100 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras - Principal 5.000
2213010100 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 5.000
2221010100 - Alienação de Bens Imóveis - Principal 5.000
2999990100 - Outras Receitas de Capital - Principal 10.000
15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos ( Outras Fontes ) 67.450.000
01 - Fiscal 67.450.000
1321010103 - Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB 1.200.000
1751500100 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal
 66.240.000
1922990100 - Outras Restituições - Principal 10.000
15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT ( Outras Fontes ) 23.617.000
01 - Fiscal 23.617.000
1715500101 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT 23.617.000
15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR ( Outras Fontes ) 1.900.000
01 - Fiscal 1.900.000
1715520101 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR 1.900.000
15500000 - Transferência do Salário-Educação ( Outras Fontes ) 4.962.000
01 - Fiscal 4.962.000
1321010121 - Remuneração de Depósitos Bancários - Salário Educação 62.000
1714500100 - Transferências do Salário-Educação - Principal 4.900.000
15510000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 5.000
( Outras Fontes ) 
01 - Fiscal 5.000
1321010122 - Remuneração de Depósitos Bancários - PDDE 50
1714510100 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – 
PDDE - Principal
 4.950
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar 1.682.000
(PNAE) ( Outras Fontes ) 
01 - Fiscal 1.682.000
1321010123 - Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE 20.000
1714520102 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - 
CRECHE
 382.000
1714520103 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - 
PRÉ ESCOLA
 305.000
1714520104 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - 
FUNDAMENTAL
 890.000
1714520105 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - 
AEE
 47.000
1714520107 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - 
EJA
 38.000
15530000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte 563.000
Escolar (PNATE) ( Outras Fontes ) 
01 - Fiscal 563.000
1321010124 - Remuneração de Depósitos Bancários - PNATE 7.400
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
QDR - Quadro Detalhado da Receita Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
1714530102 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – 
PNATE - INFANTIL
 146.000
1714530103 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - 
PNATE - FUNDAMENTAL
 370.000
1714530104 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - 
PNATE - MÉDIO
 39.600
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE ( Outras Fontes ) 4.330.674
01 - Fiscal 4.330.674
1321010106 - Remuneração de Depósitos Bancários - OUTROS FNDE 78.000
1714990101 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - 
FNDE - Principal
 1.067.000
2412509100 - Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal 3.185.674
15700000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados 125.000
à Educação ( Outras Fontes ) 
01 - Fiscal 125.000
1321010114 - Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS EDUCAÇÃO 5.000
2414510101 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - 
Principal
 120.000
15710000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 125.000
Educação ( Outras Fontes ) 
01 - Fiscal 125.000
1321010114 - Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS EDUCAÇÃO 5.000
2422510101 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - 
Principal
 120.000
15740000 - Operações de Crédito Vinculadas à Educação ( Outras Fontes ) 50.000
01 - Fiscal 50.000
2112500100 - Operações de Crédito Internas para Programas de Educação - Principal 50.000
15760000 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação ( Outras Fontes ) 358.000
01 - Fiscal 358.000
1321010199 - Remuneração de Depósitos Bancários - OUTRAS 8.000
1729520100 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 350.000
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União ( Outras Fontes ) 4.383.000
01 - Fiscal 4.383.000
1321010115 - Remuneração de Depósitos Bancários - OUTROS CONVÊNIOS 118.000
1717990100 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Pricipal 50.000
2414990101 - Outras Transferências de Convênios da União - Principal 4.215.000
17003110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais ( Outras Fontes ) 500.000
01 - Fiscal 500.000
2414990101 - Outras Transferências de Convênios da União - Principal 500.000
17003120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada ( Outras Fontes ) 3.893.090
01 - Fiscal 3.893.090
2414990101 - Outras Transferências de Convênios da União - Principal 3.893.090
17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados ( Outras Fontes ) 1.140.000
01 - Fiscal 1.140.000
1321010115 - Remuneração de Depósitos Bancários - OUTROS CONVÊNIOS 10.000
1724990101 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - 
Principal
 30.000
2422990101 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - 
Principal
 1.100.000
17050000 - Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural ( Outras Fontes ) 524.700
01 - Fiscal 524.700
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QDR - Quadro Detalhado da Receita Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
1321010102 - Remuneração de Depósitos Bancários - ROYALTIES 4.700
1722520100 - Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Principal 520.000
17060000 - Transferência Especial da União ( Outras Fontes ) 85.000
01 - Fiscal 85.000
1321010199 - Remuneração de Depósitos Bancários - OUTRAS 1.000
2419510101 - Transferência Especial da União - Principal 84.000
17063110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais ( Outras Fontes ) 990.000
01 - Fiscal 990.000
2419510101 - Transferência Especial da União - Principal 990.000
17080000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais ( Outras 31.500
Fontes ) 
01 - Fiscal 31.500
1712510100 - Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 30.000
1712521101 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - 
Principal
 1.500
17100000 - Transferência Especial dos Estados ( Outras Fontes ) 131.500
01 - Fiscal 131.500
1321010199 - Remuneração de Depósitos Bancários - OUTRAS 38.000
2999990100 - Outras Receitas de Capital - Principal 93.500
17103210 - Transferências Especial dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais ( Outras 900.000
Fontes ) 
01 - Fiscal 900.000
2429990102 - Outras Transferências de Recursos dos Estados - Decorrentes de Emendas 
Parlamentares Individuais
 900.000
17110000 - Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas ( Outras Fontes 1.158.000
) 
01 - Fiscal 1.158.000
1321010199 - Remuneração de Depósitos Bancários - OUTRAS 8.000
1719990101 - Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades - Principal 50.000
2419990100 - Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal 1.100.000
17150000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC 195/2022 - Art. 5º Audiovisual ( Outras Fontes ) 1.000
01 - Fiscal 1.000
1321010199 - Remuneração de Depósitos Bancários - OUTRAS 100
1719990101 - Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades - Principal 900
17160000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC 195/2022 - Art. 8º Demais Setores da Cultura ( 1.000
Outras Fontes ) 
01 - Fiscal 1.000
1321010199 - Remuneração de Depósitos Bancários - OUTRAS 100
1719990101 - Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades - Principal 900
17180000 - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. ( Outras Fontes ) 4.800
01 - Fiscal 4.800
1719610101 - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022 - 
Principal
 6.000
1719610109 - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022 - 
Dedução do Fundeb
-1.200
17190000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei 14.399/2022 ( Outras 400.100
Fontes ) 
01 - Fiscal 400.100
1321010199 - Remuneração de Depósitos Bancários - OUTRAS 100
1719600100 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 
14.399/2022 - Principal
 400.000
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QDR - Quadro Detalhado da Receita Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
17200000 - Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural 1.206.200
destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997 ( Outras Fontes ) 
01 - Fiscal 1.206.200
1321010102 - Remuneração de Depósitos Bancários - ROYALTIES 6.200
1712524100 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 1.200.000
17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE ( Outras Fontes ) 57.400
01 - Fiscal 57.400
1321010110 - Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE 1.400
1721530100 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 56.000
17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP ( Outras 2.499.000
Fontes ) 
01 - Fiscal 2.499.000
1241500100 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 2.480.000
1321010111 - Remuneração de Depósitos Bancários - COSIP 19.000
17540000 - Recursos de Operações de Crédito ( Outras Fontes ) 50.000
01 - Fiscal 50.000
2112010100 - Outras Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal 50.000
17990000 - Outras Vinculações Legais ( Outras Fontes ) 30.100
01 - Fiscal 30.100
1321010199 - Remuneração de Depósitos Bancários - OUTRAS 100
1791991000 - Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 30.000
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QDR - Quadro Detalhado da Receita Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
07.301 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 51.567.500
16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e 33.789.000
Serviços Públicos de Saúde ( Outras Fontes ) 
02 - Seguridade Social 33.789.000
1321010107 - Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE 240.000
1713501101 - Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Principal 14.400.000
1713502101 - Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal 18.000.000
1713503101 - Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal 479.000
1713504101 - Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - Principal 470.000
1713505101 - Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal 70.000
1713509100 - Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas Financiados por 
Transferências Fundo a Fundo - Principal
 100.000
1922990100 - Outras Restituições - Principal 30.000
16003110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 2.273.000
Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais ( Outras Fontes ) 
02 - Seguridade Social 2.273.000
1321010107 - Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE 123.000
1713501199 - Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Outros Programas da 
Atenção Primária
 500.000
1713502199 - Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Outros programas da 
Atenção Especializada
 1.650.000
16003120 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 1.358.000
Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada ( Outras Fontes ) 
02 - Seguridade Social 1.358.000
1321010107 - Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE 8.000
1713501199 - Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Outros Programas da 
Atenção Primária
 1.000.000
1713502199 - Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Outros programas da 
Atenção Especializada
 350.000
16010000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da 4.240.000
Rede de Serviços Públicos de Saúde ( Outras Fontes ) 
02 - Seguridade Social 4.240.000
1321010107 - Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE 330.000
2411511100 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Destinados à Atenção 
Primária - Principal
 2.900.000
2411512100 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Destinados à Atenção 
Especializada - Principal
 680.000
2411513100 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Destinados à 
Assistência Farmacêutica - Principal
 50.000
2411514100 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS Destinados à 
Vigilância em Saúde
 150.000
2411515100 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS Destinados à Gestão 
do SUS
 30.000
2411519100 - Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas - Principal 100.000
16013110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais ( Outras Fontes ) 992.000
02 - Seguridade Social 992.000
1321010107 - Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE 92.000
2411511100 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Destinados à Atenção 
Primária - Principal
 400.000
2411512100 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Destinados à Atenção 
Especializada - Principal
 500.000
16013120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada ( Outras Fontes ) 450.000
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QDR - Quadro Detalhado da Receita Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
02 - Seguridade Social 450.000
2411511100 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Destinados à Atenção 
Primária - Principal
 225.000
2411512100 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Destinados à Atenção 
Especializada - Principal
 225.000
16020000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manutenção das 100.000
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 
21C0. ( Outras Fontes ) 
02 - Seguridade Social 100.000
1713501199 - Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Outros Programas da 
Atenção Primária
 50.000
1713502102 - Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Enfrentamento e 
Combate ao COVID-19
 50.000
16030000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da 50.000
Rede de Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 
21CO. ( Outras Fontes ) 
02 - Seguridade Social 50.000
2411519100 - Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas - Principal 50.000
16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes 3.800.000
comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias ( Outras Fontes ) 
02 - Seguridade Social 3.800.000
1713501198 - Transf. de Rec. do SUS - Atenção Primária - Emenda Constitucional 120/2022 - 
Agentes Comunitários de Saúde
 3.300.000
1713503199 - Transf. de Rec. do SUS - Vigilância em Saúde - Emenda Constitucional 120/2022 - 
Agentes de Combate às Endemias
 500.000
16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais 3.310.000
para profissionais da enfermagem. ( Outras Fontes ) 
02 - Seguridade Social 3.310.000
1321010107 - Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE 10.000
1713990100 - Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS, não 
detalhadas anteriormente - Principal
 3.300.000
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual ( Outras 105.000
Fontes ) 
02 - Seguridade Social 105.000
1321010107 - Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE 5.000
1723500101 - Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a 
Fundo - Principal
 100.000
16213210 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - 200.000
Emendas Parlamentares Individuais ( Outras Fontes ) 
02 - Seguridade Social 200.000
1723500101 - Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a 
Fundo - Principal
 200.000
16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados 658.000
à Saúde ( Outras Fontes ) 
02 - Seguridade Social 658.000
1321010115 - Remuneração de Depósitos Bancários - OUTROS CONVÊNIOS 20.000
1717500101 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - 
Principal
 137.000
1922990100 - Outras Restituições - Principal 1.000
2414500101 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - 
Principal
 500.000
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QDR - Quadro Detalhado da Receita Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
16320000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 140.500
( Outras Fontes ) 
02 - Seguridade Social 140.500
1321010107 - Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE 500
1724500101 - Transferências de Convênio dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde-SUS - 
Principal
 20.000
2422500101 - Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - 
Principal
 120.000
16340000 - Operações de Crédito vinculadas à Saúde ( Outras Fontes ) 100.000
02 - Seguridade Social 100.000
2112510100 - Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde - Principal 100.000
16590000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde ( Outras Fontes ) 2.000
02 - Seguridade Social 2.000
1321010107 - Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE 2.000
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QDR - Quadro Detalhado da Receita Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
08.301 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.217.100
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos ( Recursos do Tesouro ) 5.100
02 - Seguridade Social 5.100
1321010199 - Remuneração de Depósitos Bancários - OUTRAS 5.100
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS ( Outras Fontes ) 1.459.900
02 - Seguridade Social 1.459.900
1321010108 - Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS 16.000
1716500101 - Transf. Rec. FNAS - Bloco de Gestão do Sistema Único de Assitência Social - 
IGD-SUAS
 30.000
1716500102 - Transf. Rec. FNAS - Programa ACESSUAS 12.000
1716500103 - Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Básica - PAIF / CRAS 170.000
1716500104 - Transf. Rec. FNAS - Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro 
Único - IGDBF
 370.000
1716500106 - Transf. Rec. FNAS - Programa BPC na Escola 1.500
1716500110 - Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Básica - Serviço de Convivência e 
Fortalecimento de Vínculos - SCFV
 200.000
1716500111 - Transf. Rec. FNAS - Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz 300.000
1716500112 - Transf. Rec. FNAS - Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI/CREAS 70.000
1716500113 - Transf. Rec. FNAS - Piso Fixo de Média Complexidade - MSE 23.000
1716500114 - Transf. Rec. FNAS - Piso de Transição de Média Complexidade 32.400
1716500115 - Transf. Rec. FNAS - Piso Fixo de Alta Complexidade I 155.000
1716500199 - Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 40.000
2413500101 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 
Principal
 40.000
16603110 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Transferências da 405.000
União decorrentes de emendas parlamentares individuais ( Outras Fontes ) 
02 - Seguridade Social 405.000
1716500199 - Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 200.000
2413500101 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 
Principal
 205.000
16603120 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Transferências da 145.000
União decorrentes de emendas parlamentares de bancada ( Outras Fontes ) 
02 - Seguridade Social 145.000
1716500199 - Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 70.000
2413500101 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 
Principal
 75.000
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social ( Outras Fontes ) 32.000
02 - Seguridade Social 32.000
1321010119 - Remuneração de Depósitos Bancários - Recurso Assist. Social - ESTADO 2.000
1729510101 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 30.000
16650000 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social ( 120.100
Outras Fontes ) 
02 - Seguridade Social 120.100
1321010115 - Remuneração de Depósitos Bancários - OUTROS CONVÊNIOS 100
1717520101 - Transferências de Convênios da União Destidadas a Programas de Assistência Social 
- Principal
 40.000
2414990101 - Outras Transferências de Convênios da União - Principal 40.000
2422990101 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - 
Principal
 40.000
17540000 - Recursos de Operações de Crédito ( Outras Fontes ) 50.000
02 - Seguridade Social 50.000
2112010100 - Outras Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal 50.000
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QDR - Quadro Detalhado da Receita Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária Valor
Total: 276.239.764
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33. RESUMO GERAL DA RECEITA.PDF MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Resumo Geral da Receita Exercício:2026 - Em R$ 1,00 
Total
Recursos do 
Tesouro
Recursos 
Natureza da Receita Outras Fontes
1 Receitas Correntes 253.338.500 99.286.200 154.052.300
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 19.201.000 19.201.000 0
Fiscal 19.201.000 19.201.000 0
1.2 Contribuições 2.480.000 0 2.480.000
Fiscal 2.480.000 0 2.480.000
1.3 Receita Patrimonial 3.116.850 676.100 2.440.750
Fiscal 2.263.150 671.000 1.592.150
Seguridade Social 853.700 5.100 848.600
1.6 Receita de Serviços 15.000 15.000 0
Fiscal 15.000 15.000 0
1.7 Transferências Correntes 228.364.650 79.274.100 149.090.550
Fiscal 181.944.750 79.274.100 102.670.650
Seguridade Social 46.419.900 0 46.419.900
1.9 Outras Receitas Correntes 161.000 120.000 41.000
Fiscal 130.000 120.000 10.000
Seguridade Social 31.000 0 31.000
2 Receitas de Capital 22.901.264 20.000 22.881.264
2.1 Operações de Crédito 250.000 0 250.000
Fiscal 100.000 0 100.000
Seguridade Social 150.000 0 150.000
2.2 Alienação de Bens 10.000 10.000 0
Fiscal 10.000 10.000 0
2.4 Transferências de Capital 22.537.764 0 22.537.764
Fiscal 16.207.764 0 16.207.764
Seguridade Social 6.330.000 0 6.330.000
2.9 Outras Receitas de Capital 103.500 10.000 93.500
Fiscal 103.500 10.000 93.500
Total
Fiscal 222.455.164 222.455.164 0
Seguridade Social 53.784.600 49.603.600 4.181.000
 276.239.764 99.306.200 176.933.564
Top Down Consultoria Ltda.
34. GERAL.PDF
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Segundo as Categorias Econômicas - Geral Exercício: 2026 - Em R$ 1,00
Especificação Parcial Total Especificação Parcial Total
RECEITA DESPESA
Despesas Correntes 230.658.850
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 124.188.200
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA 47.000
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 106.423.650
Receitas Correntes 253.338.500
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 19.201.000 
Contribuições 2.480.000 
Receita Patrimonial 3.116.850 
Receita de Serviços 15.000 
Transferências Correntes 228.364.650 
Outras Receitas Correntes 161.000 
Superavit Corrente 22.679.650
Total 253.338.500 Total 253.338.500
Despesas de Capital 45.250.914
INVESTIMENTO 42.727.314
INVERSÕES FINANCEIRAS 50.000
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA 2.473.600
Receitas de Capital 22.901.264 
Operações de Crédito 250.000 
Alienação de Bens 10.000 
Transferências de Capital 22.537.764 
Outras Receitas de Capital 103.500 
Déficit de Capital 22.679.650
Reserva de Contingência 330.000
Total 276.239.764 Total 45.580.914 
RESUMO
DESPESAS DE CAPITAL 45.250.914
DESPESAS CORRENTES 230.658.850
RESERVA DE CONTIGÊNCIA 330.000
Receitas Correntes 253.338.500
Receitas de Capital 22.901.264
Total 276.239.764 Total 276.239.764
35. FISCAL.PDF
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Segundo as Categorias Econômicas - Fiscal Exercício: 2026 - Em R$ 1,00
Especificação Parcial Total Especificação Parcial Total
RECEITA DESPESA
Despesas Correntes 162.994.250
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 94.197.500
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA 47.000
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 68.749.750
Receitas Correntes 206.033.900
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 19.201.000 
Contribuições 2.480.000 
Receita Patrimonial 2.263.150 
Receita de Serviços 15.000 
Transferências Correntes 181.944.750 
Outras Receitas Correntes 130.000 
Superavit Corrente 43.039.650
Total 206.033.900 Total 206.033.900
Despesas de Capital 36.328.214
INVESTIMENTO 33.804.614
INVERSÕES FINANCEIRAS 50.000
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA 2.473.600
Receitas de Capital 16.421.264 
Operações de Crédito 100.000 
Alienação de Bens 10.000 
Transferências de Capital 16.207.764 
Outras Receitas de Capital 103.500 
Déficit de Capital 20.236.950
Reserva de Contingência 330.000
Total 222.455.164 Total 36.658.214 
RESUMO
DESPESAS DE CAPITAL 36.328.214
DESPESAS CORRENTES 162.994.250
RESERVA DE CONTIGÊNCIA 330.000
Receitas Correntes 206.033.900
Receitas de Capital 16.421.264
Transf. para o Orçamento de Seguridade 22.802.700
Total 222.455.164 Total 222.455.164
36. SEGURIDADE.PDF
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Segundo as Categorias Econômicas - Seguridade Exercício: 2026 - Em R$ 1,00
Especificação Parcial Total Especificação Parcial Total
RECEITA DESPESA
Despesas Correntes 67.664.600
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 29.990.700
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 37.673.900
Receitas Correntes 47.304.600
Receita Patrimonial 853.700 
Transferências Correntes 46.419.900 
Outras Receitas Correntes 31.000 
Total 67.664.600
Deficit Corrente 20.360.000
Total 67.664.600
Despesas de Capital 8.922.700
INVESTIMENTO 8.922.700
Receitas de Capital 6.480.000 
Operações de Crédito 150.000 
Transferências de Capital 6.330.000 
Déficit de Capital 2.442.700
Total 53.784.600 Total 8.922.700 
RESUMO
DESPESAS DE CAPITAL 8.922.700
Receitas Correntes 47.304.600 DESPESAS CORRENTES 67.664.600
Receitas de Capital 6.480.000
Transf. do Orçamento Fiscal 22.802.700 
Total 76.587.300 Total 76.587.300