materia nº 549/2025

D ES PACHO
Lido no expediente da Mo * Nesta Data 22 1d 19025
Scssao Ordinária do
Periodo Legislativo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE sq
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Claudiopfár Ferreira M. Júnior
“FARRE erp Diretor Deptº.. Administrativo
CPF: 017.742,424-94
REGEBIMENTO
Recebio presente documento,
INDICAÇÃO Nº.544/2025
Ementa: Construção de fraldários em
todas as praças e espaços públicos que já
dispõem de banheiros feminino e
masculino, neste município.
Sra. Presidente, Srs. Vereadores,
O vereador que este subscreve apresenta a Vossa Excelência, nos termos do art. 214 do
Regimento Interno, a presente indicação, sugerindo ao Ilmo. Secretário Municipal de
Obras Sr. RAUL ISAAC NOBREGA AZEVEDO DE OLIVEIRA, a Construção de fraldários em
todas as praças e espaços públicos que já dispõem de banheiros feminino e masculino,
neste município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo solicitar a construção de fraldários em
todas as praças e espaços públicos do município de São José de Mipibu, especialmente nos
locais que já contam com banheiros masculino e feminino, mas não dispõem de fraldário,
demonstrando o claro descaso com as necessidades das crianças e de suas famílias.
A ausência de fraldários em espaços públicos representa uma grande dificul￾dade para mães, pais e responsáveis, que muitas vezes precisam improvisar trocas de fral￾das em locais sem condições de higiene, conforto ou privacidade. Essa situação, além de
desconfortável, fere o princípio da dignidade da pessoa humana e evidencia a necessidade
de uma estrutura mais inclusiva e acolhedora em nossos espaços públicos.
Sala das sessões da Câmara Municipal de São José de Mipibu, em 28 de outubro de 2025.
ALBERTO DE ARAUJO VILLAR RAPOSO DE MELO NETO
Doc inado ctg! Vereador
ouhr ALBERTO DE ARAUJO VILLAR RAPOSO DE MELC
Data: 22/10/2025 11:18:50-0300
Verifique em https://validar.tti.gov.br
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