materia nº 551/2025

RECEBIMENTO
Recebio presente documento.
Nesta Data 2Q! JO LQOAS
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Lido no expediente da Ng a
Sessao Ordinária do À
pi ares boi maul o a Cléveromat Ferreira M. Júnior
Periodo Lagislativo. . . . Diretor LÉGIS. Adiministogtiça
Sala das Sesséo: O roABIARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBU CPE: 017.742,424-94
o — “PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
a VDIUA 2 CNPJ/MF 09.116.096/0001-22
Presidente ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
INDICAÇÃO Nº.45 | 12025
Ementa: Indica ao Poder Executivo
Municipal a criação de uma Unidade de
Distribuição da Agricultura Familiar (ou
Centro de Recebimento de Produtos da
Agricultura Familiar) no município de
São José de Mipibu.
Sra. Presidente e Srs. Vereadores,
A vereadora que este subscreve, no uso de suas prerrogativas
regimentais e legais REQUER, após a anuência do plenário o envio do presente
expediente ao Exmo, Sr. Prefeito José de Figueiredo Varela, a solicitação de
criação de uma Unidade de Distribuição da Agricultura Familiar ou Centro de
Recebimento de produtos da Agricultura Familiar no município de São José de
Mipibu.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo fortalecer a agricultura familiar,
criando um espaço adequado para o recebimento, armazenamento e distribuição
dos produtos cultivados pelos agricultores locais.
Essa estrutura proporcionará melhores condições de comercialização,
ampliando o acesso dos produtores aos programas institucionais de alimentação,
como o PNAE e o PAA, além de incentivar o desenvolvimento econômico e social
das comunidades rurais.
Com a implantação de uma unidade de distribuição, o município também
garantirá maior organização logística, valorizando o trabalho do homem e da mulher
do campo e contribuindo para a geração de renda e a segurança alimentar da
população.
Sala das sessões da Câmara Municipal, 28 de Outubro de 2025.
Rosiane Pereira de Lima Rafael
Vereadora
Rua 7 de setembro, 20, centro, São José de Mipibu/RN, CEP 59.162-000
(84) 32732441] - 32733526 — Caixa Postal 041