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materia nº 13/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 13 / 2025
Date 2025-10-27
EmentaDispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃ MIPIBUENSE À Sra. MARIA LUZENEIDE DE MEDEIROS.
native_id2020

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-11 Decreto publicado — DECRETO LEGISLATIVO Nº 014. Matéria publicada na FECAM em 03/12/2025. Disponível em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://sapl.saojosedemipibu.rn.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/881/14.pdf.
2025-12-01 Aguardando publicação do decreto — —
2025-11-25 Matéria arquivada — —
2025-11-25 Aguardando despacho — —
2025-11-25 Aguardando despacho — —
2025-11-25 Aguardando votação — —
2025-10-30 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-10-29 Aguardando despacho para as comissões — —
2025-10-29 Matéria apresentada em Plenário — —
2025-10-28 Aguardando leitura na próxima sessão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-11T16:16:22.921802-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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RECEBIMENTO
Recebi o presente documento.
Nesta Data 3 / 12028
DPRSFPA Lt
Lido no expediente da JO 3
e o rm rea mm
Epa eira M Júnior
Sessao Ordinária do q, Ra Diretdc-Defto.. Administrativo
Periodo Lagislativo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RR REAR
Satans Sessões, LB JO OM CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
MM á o “PALÁCIO ABEL IZAIAS”
ma um pe! pi CNP) 09.116.096/0001-22
Prusidante
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº )15/ 2025
APROVADO.
Sessão de JJ / 1 À JAOWS )
AMA - Dispõe sobre a concessão de TITULO DE
Pregidénte CIDADA MIPIBUENSE A Sra. MARIA
Verônica Senra da Silva LUZENEIDE DE MEDEIROS.
Presidente
CPF: 728.193.247-A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, nos termos dos art. 22, inciso XII, da Lei Orgânica do
Município,
CONSIDERANDO que a Lei Orgânica do Município, em seu art. 22, inc. XIII, dispõe
que compete privativamente à Câmara Municipal, conceder Título Honorífico às pessoas que
tenham reconhecidamente prestado serviços ao Município, mediante Decreto Legislativo
aprovado pela maioria de seus membros,
CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa reconhece a trajetória pessoal e
profissional da Sra. MARIA LUZENEIDE DE MEDEIROS, conhecida como Lu, mulher de
origem simples, dedicada à família e à comunidade, cuja história é marcada pela superação,
solidariedade e compromisso com o serviço público;
CONSIDERANDO que, em São José de Mipibu, a homenageada vem contribuindo de
forma significativa para o fortalecimento das políticas públicas de habitação e assistência
social, exercendo com excelência e sensibilidade os cargos de Coordenadora de Habitação,
Assessora Técnica e Secretária da SEMTHAS, sempre voltada à promoção da cidadania e
da dignidade humana;
DECRETA:
Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de CIDADÃO MIPIBUENSE À Sr.
MARIA LUZENEIDE DE MEDEIROS, como forma de reconhecimento à sua destacada
trajetória pessoal, profissional e à relevante contribuição social prestada ao Município de
São José de Mipibu/RN.
Art. 2º. A Câmara Municipal deverá proceder à confecção e entrega de uma Comenda
(Diploma) representativa do título ora concedido.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Dê-se ciência.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 28 de outubro de 2025.
FELIPE DE MOURA FERREIRA
Vereador
Rua 7 de Setembro, 20, Centro - 59162-000 — São José de Mipibu/RN —(84) 3273-2441
https: //saojosedemipibu.rn.leg.br
Participou ativamente de conferências, conselhos e projetos comunitários, como
o Cesta Cidadã e a Padaria Cidadã, que contribuíram para a descentralização e o
fortalecimento das ações sociais, resultando, inclusive, no reconhecimento do
município com o Selo UNICEF. Sua atuação também se estendeu aos municípios de
Tibau do Sul e Lagoa de Velhos, como assessora técnica da assistência social.
Em 2022, foi convidada pelo prefeito Zé Figueiredo para assumir a titularidade
da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS), onde
se destacou pela liderança, empatia e comprometimento com a população vulnerável.
Em 2025, foi novamente nomeada Secretária Adjunta, cargo que exerce com
dedicação e amor por São José de Mipibu.
A Sra. Maria Luzeneide de Medeiros é exemplo de mulher, mãe, gestora e
cidadã que honra os valores herdados de seus pais agricultores, a fé, o trabalho e o
amor ao próximo. Sua história reflete a força das mulheres potiguares e O compromisso
diário com a transformação social.
Por sua notável trajetória, dedicação ao serviço público e contribuição para o
fortalecimento das políticas sociais e habitacionais do município, esta homenagem
representa o justo reconhecimento da Câmara Municipal à sua vida e obra em prol do
povo mipibuense.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 28 de outubro de 2025.
Casio ie
FELIPE DE MOURA FERREIRA
Vereador
Rua 7 de Setembro, 20, Centro - 59162-000 — São José de Mipibu/RN — (84) 3273-2441
https://saojosedemipibu.m.leg.br
N
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNP) 09.116.096/0001-22
JUSTIFICATIVA
Propomos a concessão do Título Honorífico de Cidadã Mipibuense à Sra.
MARIA LUZENEIDE DE MEDEIROS, conhecida carinhosamente como Lu, em
reconhecimento à sua trajetória marcada pela dedicação ao serviço público, pelo
compromisso com a cidadania e pela relevante contribuição ao desenvolvimento social
de São José de Mipibu.
Nascida em Florânia/RN, no dia 13 de outubro de 1979, filha de Luiz Gonzaga
de Medeiros e Lídia Neta de Medeiros, agricultores, Lu cresceu na zona rural, no Sítio
Juazeiro do Padre, onde desde cedo aprendeu com os pais os valores do trabalho, da
solidariedade e da fé. Alfabetizada pela mãe aos cinco anos, compreendeu ainda na
infância a importância da educação como caminho para transformar vidas. Aos onze
anos, percorria diariamente seis quilômetros de bicicleta até a escola, enfrentando
enchentes e travessias de riachos para estudar, experiências que moldaram seu
caráter e resiliência.
Aos quinze anos, mudou-se para Natal para cursar o ensino médio, trabalhando
e estudando até ser aprovada na UFRN, aos dezoito anos. Desde então, construiu uma
trajetória profissional sólida, guiada pelo compromisso ético e pelo desejo de servir.
Iniciou sua carreira como estagiária no SENAI (Centro de Tecnologia da Informática) e,
posteriormente, atuou por quatro anos na Escola de Informática do IFRN — Natal. Após
concluir o curso de Serviço Social, dedicou-se também a trabalhos voluntários em
instituições como a ADOTE, sempre pautada pela empatia e responsabilidade social.
Em 2005, ingressou na carreira pública como técnica social do setor de
Habitação da SETHAS, do Governo do Rio Grande do Norte, coordenando programas
habitacionais em mais de 20 municípios das regiões Médio e Alto Oeste, sob a gestão
da governadora Wilma de Faria. Essa vivência ampliou sua compreensão sobre o
impacto das políticas públicas na vida das famílias potiguares.
Em 2009, assumiu a Coordenação de Habitação do município de Monte Alegre,
durante a gestão da prefeita Graça Marques, onde coordenou o Programa Minha Casa
Minha Vida (com a entrega de 145 casas) e prestou assessoria técnica ao recém￾implantado SUAS, contribuindo para o fortalecimento da política de assistência social.
Em 2013, transferiu-se para São José de Mipibu, onde reside desde então, ao
lado do esposo Flávio e das filhas Lara e Fernanda, que desenvolveram profundo
vínculo com a cidade. No município, Lu exerceu as funções de Coordenadora de
Habitação, sendo responsável pela entrega de mais de 600 moradias à população
mipibuense na gestão do prefeito Arlindo Dantas nos programas Minha Casa Minha
Vida e PSH, e também atuou como assessora técnica da política de assistência social,
fortalecendo os serviços socioassistenciais e o apoio às famílias locais.
Rua 7 de Setembro, 20, Centro - 59162-000 — São José de Mipibu/RN — (84) 3273-2441
https://saojosedemipibu.rn.leg.br

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