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Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ/MF 09.116.096/0001-22
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 45 /2025
Da M Tá D Ss Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE
im AL. CIDADÃO MIPIBUENSE A Sra. ANA
President
is pia da Silva CAROLINA PEREIRA ROCHA JALES
Presidente
CPF: 728.193.247-20
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do art. 22, XIII, da Lei Orgânica do
Município,
CONSIDERANDO que a Lei Orgânica do Município, em seu art. 22,
dispõe que compete privativamente à Câmara Municipal conceder Título Honorífico
às pessoas que tenham reconhecidamente prestado serviços ao Município,
mediante Decreto Legislativo aprovado pela maioria de seus membros;
CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa reconhece que a Sra.
ANA CAROLINA PEREIRA ROCHA JALES efetivamente contribuiu para a
divulgação e desenvolvimento social do município de São José de Mipibu/RN e que
podem e devem ser considerados como relevantes para este Município.
DECRETA:
Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de CIDADÃO
MIPIBUENSE a Sra. ANA CAROLINA PEREIRA ROCHA JALES, como forma de
reconhecimento dos serviços prestados ao município de São José de Mipibu/RN.
Rua 7 de setembro, 20, centro, São José de Mipibu/RN, CEP 59.162-000
(84) 32732441 - 32733526 — Caixa Postal 041
o ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ/MF 09.116.096/0001-22
Art. 2º. A Câmara Municipal deverá proceder à confecção e entrega de
uma Comenda (Diploma) representativa do título ora concedido.
Art. 3º, Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Registre-se. Dê-se Ciência.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, em
31 de outubro de 2025.
Maria Ducineide Rodrigues da Silva
Vereadora
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Dra. Ana Carolina Jales nasceu em Curitiba, Paraná, e estudou na
rede municipal do Rio de Janeiro até o ano 2000, quando retornou à terra natal de
seus avós, o Rio Grande do Norte.
Concluiu o ensino médio no estado, no Instituto Federal do Rio Grande
do Norte (IFRN), habilitando-se como técnica em Informática em 2009.
Nesse período, acompanhou de perto o funcionamento do Sistema
Único de Saúde (SUS), especialmente durante o cuidado de sua avó, diagnosticada
com câncer de mama.
Rua 7 de setembro, 20, centro, São José de Mipibu/RN, CEP 59.162-000
(84) 32732441 - 32733526 — Caixa Postal 041
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CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ/MF 09.116.096/0001-22
Essa vivência despertou seu interesse pelas políticas públicas de
saúde e pela importância da atuação médica dentro das comunidades. É bióloga,
formada com dupla titulação, pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte
(UFRN) e pela Universidade de Coimbra (UC), Portugal, formação concluída em
2014. Possui, ainda, mestrado em Bioquímica, também pela UFRN, com ênfase no
estudo de células-tronco embrionárias oriundas de cordão umbilical.
Em 2022, forma-se médica, adquirindo sua terceira titulação pela
Universidade Federal do Rio Grande do Norte. O início da sua carreira foi marcado
pela sua atuação na Estratégia de Saúde da Família e Comunidade no município de
Nova Cruz, com foco em populações privadas de liberdade.
Na ocasião, fez parte da equipe de suporte à saúde e bem-estar na
Cadeia Pública de Nova Cruz, em 2023. Além de Nova Cruz, Dra. Carolina Jales
também atuou pelo município de Brejinho, em 2023, sempre na área de saúde da
família e comunidade.
Desde fevereiro de 2024, exerce suas atividades médicas em São
José de Mipibu, na comunidade de Laranjeiras do Abdias, onde tem se dedicado à
promoção da saúde, à prevenção de agravos e ao fortalecimento da atenção básica,
realiza atendimentos não só na Unidade Básica de Saúde Manoel da Rocha, como
também em visitas domiciliares.
Dra. Carolina é reconhecida por sua construção de vínculo próximo
com pacientes e pela sua escuta sensível, e afirma ter sido calorosamente acolhida
Rua 7 de setembro, 20, centro, São José de Mipibu/RN, CEP 59.162-000
(84) 32732441 - 32733526 — Caixa Postal 041
Municipa” ( Amara
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“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
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pela comunidade, a qual considera hoje como parte fundamental de sua trajetória
profissional e pessoal.
Quando a Câmara Municipal de São José de Mipibu outorga um título de
cidadania, ela está equiparando a homenageada a uma pessoa nascida no
município, e distinguindo-a com especial destaque no cenário sócio-culturaladministrativo.
A honraria é um título entregue a uma pessoa por prestar serviços que
tenham contribuído na divulgação e no desenvolvimento social, quando eles se
tornam cidadãos do município de São José de Mipibu.
Não faremos apenas uma simples homenagem a Dra. Carolina, mas
reconheceremos a importância dessa nova cidadã, que contribuiu para tornar nossa
cidade conhecida, além de nossas fronteiras.
Maria Ducineide rodrigues da Silva.
Vereadora
Rua 7 de setembro, 20, centro, São José de Mipibu/RN, CEP 59,162-000
(84) 32732441 - 32733526 — Caixa Postal 041
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ComissÃo DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E CIDADANIA
Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2025
Relatório e Parecer
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2025
que “Dispõe sobre a concessão de TITULO DE CIDADA MIPIBUENSE A SRA. ANA
CAROLINA PEREIRA ROCHA JALES.”, de autoria da Vereadora Maria Ducineide Rodrigues
da Silva.
A proposição em questão esteve em pauta na 172 Sessão Ordinária, do
segundo período, não recebendo emenda ou substitutivo.
Em continuidade ao processo legislativo, esta Comissão procedeu à análise
quanto aos seus aspectos constitucional, legal e jurídico, nos termos do artigo 104, inciso |,
do Regimento Interno desta Casa, sendo favorável a sua aprovação, considerando que a
proposição visa reconhecer os serviços relevantes ao município que foram prestados pela
homenageada.
Constata-se que a medida é de natureza legislativa e de iniciativa privativa
Poder Legislativo Municipal.
Desta forma, o Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2025 em exame está em
condições de ser aprovado, no que diz respeito aos aspectos que cumpre a esta Comissão
analisar.
Assim sendo, não havendo óbices, esta Comissão, POR MAIORIA, com
abstenção da Presidente desta Comissão por ser a autora da proposição, manifesta-se
favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2025.
Sala das Comissões, 17 de noyeimbro de 2025.
FELIPE DE MOURA FERREIRA
Relator
(ABSTENÇÃO)
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MARIA DUCINEIDE R. DA SILVA ALBERTO DE ARAU LLAR R. DEM. NETO
Presidente Vice-Rresidente