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MR sigente CNPJ/MF 09.116.096/0001-22 do
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NºJ+ 12025
APRONADO Dispõe sobre a concessão de Título de CIDADÃO
Sessão de QQL/do 12025 MIPIBUENSE ao Sr. TÚLIO KAYO DE
ZmA LUCENA.
Presidênte
Verônica Senra da Silva
Presidente
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A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, nos termos do art. 22, inc. XII, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que a Lei Orgânica do Município, em seu art. 22, inc. XII, dispõe que
compete privativamente à Câmara Municipal conceder Título Honorífico às pessoas que tenham
reconhecidamente prestado serviços ao Município, mediante Decreto Legislativo aprovado pela maioria
de seus membros;
CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa reconhece que ao r. TÚLIO KAYO DE LUCENA
BRITO, 39 anos, pernambucano, pai, esposo e se tem uma característica que o define bem é: ousado.
Começou a trabalhar aos 16 anos. Mas chegou em São José de Mipibu aos 24 anos, no ano
de 2011. Escolheu a cidade através de um mapa sem nunca ter vindo visitar, se encantou pelas praias ao
redor, veio para trabalhar e ficou.
Sozinho, sem conhecer ninguém, carregando uma televisão, um guarda roupa, um colchão e
o sonho de vencer na vida.
Em São José de Mipibu passou por poucas e boas, vendendo sabão e produtos de limpeza
no porta a porta, em dias de chuva ou de muito sol. Com garra foi ganhando espaço, clientes, amigos e
com muito suor, foi conquistando e tirando do papel sonhos que aquele menino que chegou aqui nem
imaginava que seria capaz de realizar.
Após 15 anos residindo na querida São José de Mipibu, já se sente mipibuense, conseguiu
trazer a família de lá para morar mais perto, ama a cidade e costuma dizer que “mora onde muitos
passam as férias”.
Formou família, cresceu seus empreendimentos, e hoje, com muito orgulho, é dono da
estética automotiva KiJato e do Atacadão da Limpeza, ambos em São José de Mipibu, que geram
empregos e renda para o município.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ/MF 09.116.096/0001-22
DECRETA:
Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de TITULO DE CIDADÃO
MIPIBUENSE ao Sr. TÚLIO KAYO DE LUCENA, como forma de reconhecimento do grande
trabalho que desenvolve no município de São José de Mipibu/RN.
Art. 2º. A Câmara Municipal deverá proceder à confecção e entrega de uma Comenda
(Diploma) representativa do título ora concedida.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Dê-se Ciência.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, em 11 de novembro de 2025.
Drs
DANIEL FERREIRA CALDAS
Vereador
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E CIDADANIA
Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2025
Relatório e Parecer
O presente parecer tem por objeto O Projeto de Decreto Legislativo nº
017/2025 que “Dispõe sobre a concessão de Título de CIDADÃO MIPIBUENSE ao SR.
TÚLIO KAYO DE LUCENA BRITO”, de autoria do Vereador Daniel Ferreira Caldas.
A proposição em questão esteve em pauta na 19º Sessão Ordinária, do
segundo período, não recebendo emenda ou substitutivo.
Em continuidade ao processo legislativo, esta Comissão procedeu à análise
quanto aos seus aspectos constitucional, legal e jurídico, nos termos do artigo 104, inciso
|, do Regimento Interno desta Casa, sendo favorável à sua aprovação, considerando que
a proposição visa reconhecer os serviços relevantes ao município que foram prestados
pelo homenageado.
Constata-se que a medida é de natureza legislativa e de iniciativa privativa
do Poder Legislativo Municipal.
Desta forma, o Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2025 em exame está
em condições de ser aprovado, no que diz respeito aos aspectos que cumpre a esta
Comissão analisar.
Assim sendo, não havendo óbices, esta Comissão, por unanimidade,
manifesta-se favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2025.
Sala das Comissões, 24 de novembro de 2025.
4)
FELIPE DE MOURA FERREIRA
Relator
AR-R-DE M:-NETO
are ED R. DA SILVA ALBERTO DE ara
Presidente Vice Sid