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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
Rua 7 de Setembro, 20, Centro - 59162-000 – São José de Mipibu/RN – (84) 3273-
2441
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2025
Dispõe sobre a concessão de Título de CIDADÃO
MIPIBUENSE à Sra. MARISOL PAULINA DA CUNHA
BRAGA,Neste Município.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos
termos do art. 22, inc. XIII, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que a Lei Orgânica do Município, em seu art. 22, inc. XIII, dispõe que
compete privaƟvamente à Câmara Municipal conceder Título Honorífico às pessoas que tenham
reconhecidamente prestado serviços ao Município, mediante Decreto LegislaƟvo aprovado pela
maioria de seus membros;
CONSIDERANDO que esta Casa LegislaƟva reconhece que à Sra. MARISOL PAULINA DA
CUNHA BRAGA, é uma profissional da educação com uma trajetória destacada no Rio Grande
do Norte. Com formação em Pedagogia pela UFRN e pós-graduação em Docência, ela possui
ampla experiência em: Educação de Jovens e Adultos (EJA); Gestão Escolar; Coordenação
Pedagógica.
Atuou de 1997 a 2007 como professora formadora em diversos Programas de
alfabeƟzação do governo federal, estadual e municipal – Natal -; em empresas públicas e
privadas na elaboração de projetos de emprego e renda nos mais diversos editais.
Atualmente é servidora pública de São José de Mipibu desde 2008, exerceu a função de
coordenadora pedagógica até o ano de 2021, e de 2022 até os dias atuais está como gestora da
Escola Municipal Prefeito Janílson Ferreira localizada no Arenã.
Em Parnamirim: Professora efeƟva da EJA, atualmente desempenha o cargo de coordenadora
pedagógica.
Sua carreira reflete compromeƟmento com a educação pública, especialmente no que
compete a EJA e na gestão de insƟtuições de ensino.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
Rua 7 de Setembro, 20, Centro - 59162-000 – São José de Mipibu/RN – (84) 3273-
2441
DECRETA:
Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de TÍTULO DE CIDADÃ MIPIBUENSE a Sra.
MARISOL PAULINA DA CUNHA BRAGA, como forma de reconhecimento do grande trabalho que
desenvolve no município de São José de Mipibu/RN.
Art. 2º. A Câmara Municipal deverá proceder à confecção e entrega de uma Comenda
(Diploma) representaƟva do ơtulo ora concedida.
Art. 3º. Este Decreto LegislaƟvo entrará em vigor na data de sua
publicação. Publique-se. Registre-se. Dê-se Ciência.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, em 11 de novembro de 2025
WASHINGTON FLÁVIO CARDOSO
VEREADOR
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