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RECEBIMENTO
Lido no expediente da 48 Recebio presentedocumento
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MA» CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ CPE: 017.242.424-94
“TOC CPrestuente DE MIPIBU “PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ/MF 09.116.096/0001-22
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
INDICAÇÃO Nº Sa [2025
Ementa: Indica a reforma e manutenção do
prédio que funciona o Conselho Tutelar.
Sra. Presidente e Srs. Vereadores
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos, que seja realizada
a reforma e manutenção do prédio que abriga o Conselho Tutelar.
JUSTIFICATIVA
O Conselho Tutelar exerce um papel essencial na garantia dos direitos das
crianças e adolescentes do município, sendo fundamental que seus conselheiros
disponham de um ambiente adequado, seguro e funcional para o desempenho de
suas atividades.
Atualmente, o prédio apresenta necessidade de reparos estruturais e
melhorias em suas instalações, o que tem prejudicado o bom andamento dos
atendimentos e das ações desenvolvidas pelo órgão.
Dessa forma, a presente indicação busca garantir melhores condições de
trabalho aos servidores e um atendimento mais digno à população mipibuense.
Sala das sessões da Câmara Municipal, em 11 de novembro de 2025.
Vit
Felipe de Moura Ferreira
Vereador
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Rua 7 de setembro, 20, Sd José de Mipibu/RN, CEP 59.162-000
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