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materia nº 22/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 22 / 2025
Date 2025-11-10
EmentaDispõe sobre a concessão de Título de CIDADÃO MIPIBUENSE ao Sr. Radir Pereira de Araújo.
native_id2069

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-12 Decreto publicado — DECRETO LEGISLATIVO Nº 022. Matéria publicada na FECAM em 03/12/2025. Disponível em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://sapl.saojosedemipibu.rn.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/889/22.pdf
2025-12-04 Aguardando publicação do decreto — —
2025-12-03 Aguardando despacho — —
2025-12-03 Aguardando votação — —
2025-11-25 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-11-25 Aguardando despacho para as comissões — —
2025-11-13 Matéria apresentada em Plenário — —
2025-11-11 Aguardando leitura na próxima sessão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-02T20:28:53.564660-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
___________________________________________________________________________________________
Rua 7 de Setembro, 20, Centro - 59162-000 – São José de Mipibu/RN – (84) 3273-2441
https://saojosedemipibu.rn.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ____/ 2025
Dispõe sobre a concessão de Título de CIDADÃO
MIPIBUENSE ao Sr. Radir Pereira de Araújo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE 
DO NORTE, nos termos dos art. 22, inciso XIII da Lei Orgânica do Município, promulga o 
seguinte Decreto Legislativo.
CONSIDERANDO que a Lei Orgânica do Município, em seu art. 22, inc. XIII,
dispõe que compete privativamente à Câmara Municipal conceder Título Honorífico às 
pessoas que tenham, reconhecidamente, prestado serviços ao Município, mediante Decreto 
Legislativo aprovado pela maioria de seus membros; 
CONSIDERANDO que o Sr. Radir Pereira de Araújo trabalha na agricultura familiar, 
é um incentivador da qualificação agropecuária e vem prestando relevantes serviços a frente 
da presidência da Associação de Agricultores Familiares Mipibuenses - ASSOFAM no âmbito 
do município de São José de Mipibu/RN. 
 
DECREТА:
 Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de TITULO DE CIDADÃO 
MIPIBUENSE ao Sr. Radir Pereira de Araújo, como forma de reconhecimento do grande 
trabalho que desenvolve no município de São José de Mipibu/RN. 
Art. 2º A Câmara Municipal deverá proceder à confecção e entrega de uma Comenda 
(Diploma) representativa do título ora concedido. 
 Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
Publique-se. Registre-se. Dê-se ciência. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 07 de novembro de 2025. 
Gustavo Roque de Souza Menino 
Vereador 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
___________________________________________________________________________________________
Rua 7 de Setembro, 20, Centro - 59162-000 – São José de Mipibu/RN – (84) 3273-2441
https://saojosedemipibu.rn.leg.br
JUSTIFICATIVA
Nascido em 11 de novembro de 1925, no município de São João do Sabugi, Rio Gran￾de do Norte, Radir Pereira de Araújo é filho de Mauro Pereira de Araújo e Maria Adalgiza de 
Medeiros. Homem de valores sólidos, construiu sua vida sobre os pilares do esforço, da ho￾nestidade e do compromisso com o bem comum. 
Formado como Técnico em Mecânica Pesada Industrial, Radir dedicou parte de sua 
vida profissional ao serviço público, atuando como funcionário civil do Exército Brasileiro, 
onde deixou sua marca de competência, disciplina e patriotismo. 
Casado com a professora mipibuense Evania Cortez da Silva Araújo, formou uma fa￾mília baseada no respeito, na fé e na solidariedade — virtudes que também orientam sua con￾vivência social. Desde 6 de outubro de 2006, Radir reside em São José de Mipibu, município 
que o acolheu, tornando-se, neste momento, filho da terra. 
Atualmente, Radir Pereira exerce a profissão de produtor rural, contribuindo para o 
desenvolvimento do setor agrícola local. À frente da ASSOFAM – Associação de Agriculto￾res Familiares Mipibuenses, onde atua como presidente, tem desempenhado um importante 
papel social, promovendo o fortalecimento da agricultura familiar, a união dos produtores e o 
progresso sustentável da comunidade rural mipibuense. 
Seu exemplo de vida, sua trajetória de trabalho e sua dedicação à coletividade fazem 
de Radir Pereira de Araújo um verdadeiro cidadão comprometido com o futuro de São José de 
Mipibu. 
Por isso, com alegria e gratidão, esta Casa Legislativa, em especial o Vereador Gusta￾vo Roque, concede-lhe o Título de Cidadão Mipibuense, como símbolo do reconhecimento 
público à sua história de lutas, conquistas e serviços prestados ao nosso povo. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal, (data da sessão que será lido) de 2025.
Gustavo Roque de Souza Menino
Vereador

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