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materia nº 26/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 26 / 2025
Date 2025-11-14
EmentaDispõe sobre a concessão de Título de CIDADÃ MIPIBUENSE à Sra. DILMA BARBOSA PEDROSA.
native_id2082

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-12 Decreto publicado — DECRETO LEGISLATIVO Nº 026. Matéria publicada na FECAM em 03/12/2025. Disponível em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://sapl.saojosedemipibu.rn.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/894/26.pdf.
2025-12-04 Aguardando publicação do decreto — —
2025-12-03 Aguardando despacho — —
2025-12-03 Aguardando votação — —
2025-12-03 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-11-19 Aguardando despacho para as comissões — —
2025-11-19 Matéria apresentada em Plenário — —
2025-11-14 Aguardando leitura na próxima sessão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-02T20:28:53.611860-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMÂRA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPJ 09.116.096./0001-22
Rua 7 de Setembro, 20, Centro - 59162-000 – São José de Mipibu/RN – (84) 3273-2441
https://saojosedemipibu.rn.leg.b
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2025
.
Dispõe sobre a concessão de
Título de CIDADÃ 
MIPIBUENSE à Sra. DILMA 
BARBOSA PEDROSA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,
nos termos do art. 22,inc. XIII, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que a Lei Orgânica do Município, em seu art. 22, inc. XIII, dispõe que 
compete privativamente à Câmara Municipal conceder Título Honorífico às pessoas que 
tenham reconhecidamente prestado serviços ao Município, mediante Decreto Legislativo 
aprovado pela maioria de seus membros;
CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa reconhece que à Sra. DILMA BARBOSA 
PEDROSA,que nasceu em 7 de dezembro, na cidade de João Pessoa, Paraíba. Casou-se 
com o juiz de direito José Mário Pedrosa, com quem teve uma filha, Luzia Beatriz 
Pedrosa, eleita Miss Paraíba em 1974.
Em São José de Mipibu, destacou-se como empreendedora, atuando à frente de 
empresas que contribuíram para o fortalecimento do comércio local, gerando emprego 
e renda para a comunidade.
Sua trajetória se entrelaça à história de São José de Mipibu, cidade onde passou a 
residir quando seu esposo, hoje em memória, assumiu o cargo de juiz em 1983. Desde 
então, Dilma Barbosa Pedrosa tornou-se presença marcante na vida social e cultural 
do município, consolidando-se como parte importante de sua memória e 
desenvolvimento.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMÂRA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPJ 09.116.096./0001-22
Rua 7 de Setembro, 20, Centro - 59162-000 – São José de Mipibu/RN – (84) 3273-2441
https://saojosedemipibu.rn.leg.b
DECRETA:
Art. 1º. Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃ MIPIBUENSE a Sra. DILMA BARBOSA 
PEDROSA, como forma de reconhecimento do grande trabalho que desenvolveu como 
empreendedora, gerando emprego e fomentando a economia local no município de São
José de Mipibu/RN.
Art. 2º. A Câmara Municipal deverá proceder à confecção e entrega de uma 
Comenda (Diploma) representativa do título ora concedida.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Dê-se Ciência.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, em 18 de novembro de 
2025
WASHINGTON FLAVIO CARDOSO 
VEREADOR (A)

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