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materia nº 30/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 30 / 2025
Date 2025-11-17
Ementa"Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO MIPIBUENSE ao Dr. MÁRIO ANDRADE ALBUQUERQUE JUNIOR."
native_id2093

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-12 Decreto publicado — DECRETO LEGISLATIVO Nº 030. Matéria publicada na FECAM em 03/12/2025. Disponível em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://sapl.saojosedemipibu.rn.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/898/30.pdf.
2025-12-04 Aguardando publicação do decreto — —
2025-12-03 Aguardando despacho — —
2025-12-03 Aguardando votação — —
2025-12-03 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-11-19 Aguardando despacho para as comissões — —
2025-11-19 Matéria apresentada em Plenário — —
2025-11-17 Aguardando leitura na próxima sessão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-02T20:28:53.659068-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU 
“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22 
___________________________________________________________________________________________
Rua 7 de Setembro, 20, Centro - 59162-000 – São José de Mipibu/RN – (84) 3273-2441
https://saojosedemipibu.rn.leg.br
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ____/ 2025 
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO 
MIPIBUENSE ao Dr. MARIO ANDRADE 
ALBUQUERQUE JUNIOR. 
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos 
termos do art. 22, XIII, da Lei Orgânica do Município,
 CONSIDERANDO que a Lei Orgânica do Município, em seu art. 22, dispõe que compete 
privativamente à Câmara Municipal conceder Título Honorífico às pessoas que tenham 
reconhecidamente prestado serviços ao Município, mediante Decreto Legislativo aprovado 
pela maioria dos seus membros,
CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa reconhece que o Dr. MARIO ANDRADE 
ALBUQUERQUE JUNIOR, através do seu compromisso profissional e seu atendimento
humanizado, efetivamente presta serviços contribuindo para a melhoria da qualidade de vida 
da população, que podem e devem ser considerados como relevantes para esse Município.
 
DECREТА:
 Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de CIDADÃO MIPIBUENSE ao Dr. MARIO 
ANDRADE ALBUQUERQUE JUNIOR, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços 
prestados na área da saúde e à população deste Município.
Art. 2º. A Câmara Municipal deverá proceder à confecção e entrega de uma comenda 
(Diploma) representativa do título ora concedido.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Dê-se ciência.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 18 de novembro de 2025.
Rosiane Pereira de Lima Rafael
Vereadora
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU 
“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22 
___________________________________________________________________________________________
Rua 7 de Setembro, 20, Centro - 59162-000 – São José de Mipibu/RN – (84) 3273-2441
https://saojosedemipibu.rn.leg.br
 
JUSTIFICATIVA 
A concessão do Título de Cidadão Mipibuense ao Dr. Mario Andrade Albuquerque
Junior é um reconhecimento justo e merecido a um profissional cuja trajetória é marcada pela 
dedicação, competência e compromisso com a saúde e o bem-estar da população potiguar.
Dr. Mario Junior é natural de Recife (PE), médico cardiologista formado pela UFPE e 
membro titular da Associação Brasileira de Terapia Intensiva (AMIB). Chegou ao Rio Grande 
do Norte em 1981, onde construiu uma carreira marcada pela dedicação e compromisso com 
o cuidado ao próximo.
Serviu como Oficial Médico da Marinha do Brasil e atuou na Fundação SESP (atual 
Fundação Nacional de Saúde). Em Ceará-Mirim, manteve uma clínica particular voltada 
também ao atendimento gratuito de pessoas carentes e trabalhou no abrigo de idosos local.
Com mais de 40 anos de experiência em Unidades de Terapia Intensiva, atuou em 
diversos hospitais de referência do estado, como Walfredo Gurgel, LIGA Contra o Câncer e 
Antônio Prudente.
Prestou serviços médicos em vários municípios potiguares, incluindo Vila Flor, 
Goianinha e Assú, e atualmente desenvolve um importante trabalho no município de São José 
de Mipibu.
Diante de sua trajetória exemplar e dos inestimáveis serviços prestados à saúde 
pública e à comunidade norte-rio-grandense, especialmente ao município de São José de 
Mipibu, o Título de Cidadão Mipibuense representa não apenas uma honraria, mas um ato de 
gratidão e reconhecimento ao médico que dedica sua vida a salvar e cuidar de vidas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 18 de novembro de 2025.
 
 
 
Rosiane Pereira de Lima Rafael
Vereadora

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