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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
___________________________________________________________________________________________
Rua 7 de Setembro, 20, Centro - 59162-000 – São José de Mipibu/RN – (84) 3273-2441
https://saojosedemipibu.rn.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ____/ 2025
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE MÉRITO
LEGISLATIVO ao Sr. RUAN FAGUNDES BARBOSA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos
termos do art. 22, XIII, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que a Lei Orgânica do Município, em seu art. 22, dispõe que compete
privativamente à Câmara Municipal conceder Título Honorífico às pessoas que tenham
reconhecidamente prestado serviços ao Município, mediante Decreto Legislativo aprovado
pela maioria dos seus membros,
CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa reconhece que o Sr. RUAN FAGUNDES
BARBOSA, efetivamente presta serviços contribuindo para divulgação da cultura e bem-estar
da população Mipibuense, que podem e devem ser considerados como relevantes para esse
Município.
DECREТА:
Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de MÉRITO LEGISLATIVO ao Senhor RUAN
FAGUNDES BARBOSA, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a
este Município.
Art. 2º. A Câmara Municipal deverá proceder à confecção e entrega de uma comenda
(Diploma) representativa do título ora concedido.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Dê-se ciência.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 18 de novembro de 2025.
Rosiane Pereira de Lima Rafael
Vereadora
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
___________________________________________________________________________________________
Rua 7 de Setembro, 20, Centro - 59162-000 – São José de Mipibu/RN – (84) 3273-2441
https://saojosedemipibu.rn.leg.br
JUSTIFICATIVA
A concessão deste título a Ruan Fagundes Barbosa se justifica por sua reconhecida
dedicação ao município de São José de Mipibu. Nascido na cidade, Ruan iniciou sua trajetória
profissional ainda jovem como locutor, participando de importantes eventos locais, como o
São João e o Carnaval, fortalecendo a cultura mipibuense.
Além disso, prestou relevantes serviços no setor de iluminação pública e, atualmente,
exerce suas funções na Secretaria de Obras, contribuindo para a manutenção das repartições
públicas com responsabilidade, empenho e espírito de serviço.
Casado e pai de família, Ruan representa o cidadão comprometido com o
desenvolvimento de sua comunidade. Sua conduta ética, seu empenho diário e sua disposição
em servir fazem dele um exemplo para o município, tornando-o plenamente merecedor do
Mérito Legislativo.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 18 de novembro de 2025.
Rosiane Pereira de Lima Rafael
Vereadora
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