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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU CPF: 017.742,424-94
A criada “PALÁCIO ABEL IZAIAS”
vicente CNPJ 09.116.096/0001-22
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 036/2925
APROVADO
Sessão de 112 12025
NA.
Verôn Fa dani Dto Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadã Mipibuense a
»resifSenhora VERÔNICA LÚCIA DE CARVALHO NERINO , e dá outras providências.
CPF: 728.193.247-20
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE
MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do Art. 22, Inciso XII
da Lei Orgânica Municipal, promulga o seguinte Decreto Legislativo.
CONSIDERANDO que a Lei Orgânica do Município, em seu Art. 22, Inciso
XIII, dispõe que compete privativamente à Câmara Municipal conceder Título Honorífico
às pessoas que tenham reconhecidamente prestado serviços ao Município, mediante
Decreto Legislativo aprovado pela maioria de seus membros;
CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa reconhece que a Senhora
VERÔNICA LÚCIA DE CARVALHO NERINO, efetivamente prestou serviços, que
podem e devem ser considerados como relevantes para este Município, especialmente na
área de educação e segurança.
DECRETA:
Art. 1º- Fica concedido o Título Honorífico de Cidadã Mipibuense a
Senhora VERÔNICA LÚCIA DE CARVALHO NERINO, como forma de
reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a este Município de São José de
Mipibu/RN.
Art. 2º - A Câmara Municipal deverá proceder à confecção e entrega de
uma Comenda (Diploma) representativa do Título ora concedida.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, em 18
de novembro de 2025.
ADA És A
Vereador
Rua 7 de Setembro, 20, Centro, São José de Mipibu — CEP: 59162-000 TELEFAX (84) 273-2441 - Cx Postal 041
BIOGRAFIA - VERÔNICA LÚCIA DE CARVALHO NERINO
Verônica Lúcia de Carvalho Nerino, esposa de Jean Póggio Nerino, chegou ao município de São
José de Mipibu na década de 1980, onde construiu sua vida familiar, profissional e
comunitária. Mãe dedicada, educou com zelo seus três filhos- Mariana, Cláudio e Maraysa — e
celebra hoje a alegria de ser Avó de seis netos: Paulo Póggio, Miguel, Laura Théo, Pedro Lucas
e João Gabriel.
Comprometida com a formação acadêmica e com o serviço ao próximo, cursou o Magistério
na Escola Estadual Professor Francisco Barbosa, concluiu o Curso Técnico de Enfermagem e
graduou-se em Pedagogia pela Universidade do Vale do Acaraú (UVA)-CE. Em busca constante
de aprimoramento, realizou também Pós- Graduação em Ciências Forenses na Universidade
Nassau-RN, ampliando seus conhecimentos e sua capacidade de contribuição ao serviço
público.
Na área da educação mipibuense, atuou como Professora da Escola Municipal Professor
Severino Bezerra de Mélo, lecionando História e Educação Física, contribuindo para formação
de inúmeras gerações. Como Servidora Pública Estadual, desempenhou diversas funções com
responsabilidade e compromisso, trabalhando na secretaria da Escola Estadual Terceira Rocha
e na Escola Estadual Professor Francisco Barbosa.
Assumiu cargos de Direção Escolar, exercendo a função de Diretora da Escola Estadual de
Laranjeiras do Abdias no ano 2000. Posteriormente, dirigiu a Escola Estadual Barão de Mipibu
entre 2002 e 2009, período marcado por liderança, organização e avanços pedagógicos.
Em 2010, foi convidada a integrar o Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do
Norte- ITEP/RN, onde atuou na COID- Coordenadoria de Identificação, exercendo a função de
Supervisora de Equipe com capacidade técnica, eficiência e dedicação. Posteriormente, foi
transferida para a Central do Cidadão de São José de Mipibu, onde permaneceu até 2023,
quando se aposentou, concluindo uma trajetória exemplar de serviço público.
A História de Verônica Lúcia de Carvalho Nerino se entrelaça com a história de São José de
Mipibu. Serviu à educação, à cidadania e ao bem-estar da população, deixando um legado
marcado por ética, responsabilidade e amor a esta terra que a acolheu. Por toda sua
contribuição, é justa e merecida a concessão de Título Honorífico de Cidadã Mipibuense.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E CIDADANIA
Projeto de Decreto Legislativo nº 036/2025
Relatório e Parecer
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Decreto Legislativo nº
036/2025 que “Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadã Mipibuense a
Senhora VERÔNICA LÚCIA DE CARVALHO NERINO, e dá outras providências”, de
autoria do Vereador Daniel Ferreira Caldas.
A proposição em questão esteve em pauta na 19º Sessão Ordinária, do
segundo período, não recebendo emenda ou substitutivo.
Em continuidade ao processo legislativo, esta Comissão procedeu à análise
quanto aos seus aspectos constitucional, legal e jurídico, nos termos do artigo 104, inciso
1, do Regimento Interno desta Casa, sendo favorável à sua aprovação, considerando que
a proposição visa reconhecer os serviços relevantes ao município que foram prestados
pela homenageada.
Constata-se que a medida é de natureza legislativa e de iniciativa privativa
do Poder Legislativo Municipal.
Desta forma, o Projeto de Decreto Legislativo nº 036/2025 em exame está
em condições de ser aprovado, no que diz respeito aos aspectos que cumpre a esta
Comissão analisar.
Assim sendo, não havendo óbices, esta Comissão, por unanimidade,
manifesta-se favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 036/2025.
Sala das Comissões, 24 de mbro de 2025.
FELIPE DE MOURA FERREIRA
— Relator
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MaornUENEDE R. DA SILVA ALBERTO DE ARAÚ LLAR R. DE M. NETO
Presidente Vice-Presidente