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materia nº 21/2025

Tipo Substitutivo da Emenda e da Subemenda
Número / Ano 21 / 2025
Date 2025-11-27
EmentaEmenda ao Projeto de Lei nº 065/2025, que Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de São José de Mipibu para o exercício de 2025.
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RECEBIMENTO APR VADO Recebi o presente documento, Sessão de ) o) 1.202.5 Nesta Data PEL) 1240 $
Avi
Presídênto o pras
erônica Senra da Silva Claudfômar Ferreira M. Júnior mio . ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Diretor Depto. Administrativo
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBU CPF: 017.742.424-94
“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
Emenda Aditiva nº 021/2025
Emenda ao Projeto de Lei nº 065/2025,
que Estima a receita e Fixa a Despesa do
Município de São José de Mipibu para o
exercício de 2026.
1) Acrescenta-se, à Unidade Orçamentária 07.301 — Fundo Municipal de Saúde,
onde convier, o seguinte Projeto:
1.1) Construção de unidade ambulatorial para promover a castração de cães e ga￾tos, causa animal. Com garantia de uma assistência de forma humana e de qualida￾de no controle das zoonoses no âmbito do município ............iseeris R$
117.970,00
2) Reduz-se do Projeto/Atividade 1134 — Construção de unidade ambulatorial, a
importância de R$ 117.970,00 (cento e dezessete mil, novecentos e setenta reais)
para a cobertura dos Projeto acima.
Câmara Municipal de São José de Mipibu / RN, 27 de novembro de 2025.
Rosiane Pereira de Lima Rafael
Vereadora
Rua 7 de Setembro, 20, Centro, São José de Mipibu — CEP: 59162-000 TELEFAX (84) 273-2441 — Cx Postal 041

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