| Tipo | Substitutivo da Emenda e da Subemenda |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2025 |
| Date | 2025-11-27 |
| Ementa | Emenda ao Projeto de Lei nº 065/2025, que Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de São José de Mipibu para o exercício de 2025. |
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RECEBIMENTO APR VADO Recebi o presente documento, Sessão de ) o) 1.202.5 Nesta Data PEL) 1240 $ Avi Presídênto o pras erônica Senra da Silva Claudfômar Ferreira M. Júnior mio . ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Diretor Depto. Administrativo CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBU CPF: 017.742.424-94 “PALÁCIO ABEL IZAIAS” CNPJ 09.116.096/0001-22 Emenda Aditiva nº 021/2025 Emenda ao Projeto de Lei nº 065/2025, que Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de São José de Mipibu para o exercício de 2026. 1) Acrescenta-se, à Unidade Orçamentária 07.301 — Fundo Municipal de Saúde, onde convier, o seguinte Projeto: 1.1) Construção de unidade ambulatorial para promover a castração de cães e gatos, causa animal. Com garantia de uma assistência de forma humana e de qualidade no controle das zoonoses no âmbito do município ............iseeris R$ 117.970,00 2) Reduz-se do Projeto/Atividade 1134 — Construção de unidade ambulatorial, a importância de R$ 117.970,00 (cento e dezessete mil, novecentos e setenta reais) para a cobertura dos Projeto acima. Câmara Municipal de São José de Mipibu / RN, 27 de novembro de 2025. Rosiane Pereira de Lima Rafael Vereadora Rua 7 de Setembro, 20, Centro, São José de Mipibu — CEP: 59162-000 TELEFAX (84) 273-2441 — Cx Postal 041