materia nº 26/2025

RECEBIMENTO
Recebdio presente documento.
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Verônica Senra da Silva CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU 24-54
Presidente “PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CPF; 728.193.247-20 CNPJ 09.116.096/0001-22
Emenda Aditiva nº 26/2025
Emenda ao Projeto de Lei nº 065/2025, que
Estima a receita e Fixa a Despesa do
Município de São José de Mipibu para o
exercício de 2025.
O Vereador Felipe de Moura Ferreira do Município de São José de Mipibu/RN, na
forma regimental e fulcrada nos mandamentos contidos na Lei Orgânica Municipal, art. 94, $ 1º ao
3º, apresenta a Emenda Aditiva nº 26/2025, nos termos a seguir, à Proposta Orçamentária
Municipal para o exercício de 2026, que Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de
2026, essa deliberada pelo plenário da Câmara Municipal de Vereadores.
1) ACRÉSCIMO:
UNIDADE 06.001 a MUNICIPAL DE OBRAS,
NFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
FUNÇÃO 15 | Urbanismo
SUB-FUNÇÃO 451 | Infraestrutura Urbana
PROJETO XXXX | Pavimentação e Drenagem de Ruas — Execução na Travessa Pedro!
Ferreira / Rua Nova (via sem saída), localizada no final da
IAvenida Pedro Ferreira
PROGRAMA 0010 | São José mais acessível e sustentável
FONTE DE 15000000 | Recursos Não Vinculados de Impostos
RECURSO
NATUREZA DA 44.90.51 [Obras e Instalações [50.000,00
DESPESA
2) REDUÇÃO:
UNIDADE 06.001 |SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS,
INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
FUNÇÃO 15 | Urbanismo
SUB-FUNÇÃO 451 | Infraestrutura Urbana
PROJETO 1058 | Pavimentação e Drenagem de Ruas
PROGRAMA 0010 | São José mais acessível e sustentável
FONTE DE 15000000 | Recursos Não Vinculados de Impostos
RECURSO
NATUREZA DA 44.90.51 JObras e Instalações 50.000,00
DESPESA
Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, 27 de novembro de 2025.
Documento assinado digitalmente
FELIPE DEMOURA FERREIRA
Data; 27/11/2025 16:06:45-0300
verifique em https://validaritigov.br
FELIPE DE MOURA FERREIRA
Vereador
Rua 7 de Setembro. 20. Centro. São José de Minibu — CEP: 59162-000 TELEFAX (84) 273-2441 - Cx
Finalidade:
Executar pavimentação em paralelepípedo na via pública situada no final da Avenida Pedro
Ferreira, lado esquerdo, conhecida como Travessa Pedro Ferreira / Rua Nova, via sem saída,
promovendo melhoria de mobilidade, acesso e infraestrutura urbana para os moradores locais.
Justificativa:
A via permanece sem pavimentação, ocasionando poeira durante períodos secos e lama no período
chuvoso, dificultando o tráfego de moradores, veículos e serviços essenciais. A pavimentação com
paralelepípedo, mesmo em trecho reduzido e sem drenagem, representa melhoria urbana direta, digna e
funcional, atendendo demanda real da comunidade e garantindo circulação segura e adequada no local.
FELIPE DE MOURA FERREIRA
Vereador
Rua 7 de Setembro. 20. Centro. São José de Minibu — CEP: 59162-000 TELEFAX (84) 273-2441 - Cx