materia nº 27/2025

RECEBIMENTO
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Nesta Data 7 É db 20)S
APRO ADO Seck
Sessão de 12 124025 Et Claudiomar Ferreira M, Júnior
sa AQ ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Qro Da peida
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
Verônica Senra da Silva “PALÁCIO ABEL IZAIAS”
presidente CNPJ 09.116.096/0001-22
CPF: 728.193.247-20
Emenda Aditiva nº 232025
Emenda ao Projeto de Lei nº 065/2025, que
Estima a receita e Fixa a Despesa do
Município de São José de Mipibu para o
exercício de 2025.
O Vereador Felipe de Moura Ferreira do Município de São José de Mipibu/RN, na
forma regimental e fulcrada nos mandamentos contidos na Lei Orgânica Municipal, art. 94, $1ºao
3º, apresenta a Emenda Aditiva nº 2/2025, nos termos a seguir, à Proposta Orçamentária
Municipal para o exercício de 2026, que Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de
2026, essa deliberada pelo plenário da Câmara Municipal de Vereadores.
1) ACRÉSCIMO:
UNIDADE 07.301 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNÇÃO 10 | Saúde
SUB-FUNÇÃO 301 | Atenção Básica
PROJETO XXXX | Implantação da Central Digital de Marcação de Atendimentos
édicos e Odontológicos das UBS
PROGRAMA 0002 | Mais Saúde para São José de Mipibu
FONTE DE 16010000 | Fundo a Fundo SUS — Estruturação da Rede
RECURSO
NATUREZA DA 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente 30.000,000
DESPESA
2) REDUÇÃO:
UNIDADE 07.301 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇAO 10 | Saúde
SUB-FUNÇÃO 301 | Atenção Básica
PROJETO 1084 | Equipamentos Diversos e Material Permanente para Atenção
Primária à Saúde
PROGRAMA 0002 | Mais Saúde para São José de Mipibu
FONTE DE 16010000 | Fundo a Fundo SUS — Estruturação da Rede
RECURSO
NATUREZA DA 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente 30.000,000
DESPESA
Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, 27 de novembro de 2025.
Documento assinado digitalmente
FELIPE DE MOURA FERREIRA
Data; 27/11/2025 16:06:46-0300
Verifique em https: (validar itigov.br
FELIPE DE MOURA FERREIRA
Vereador
Rua 7 de Setembro. 20. Centro. São José de Minibu — CEP: 59162-000 TELEFAX (84) 273-2441 - Cx
N ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
Finalidade:
Implantar uma central digital integrada para marcação de atendimentos médicos, odontológicos
e exames nas UBS, eliminando filas presenciais, ampliando acesso e permitindo distribuição
organizada das vagas de forma online, com acompanhamento em tempo real pelo município.
Justificativa:
O atual modelo de agendamento presencial gera filas, deslocamento e desgaste à população. A
Central Digital moderniza o processo, reduz espera, evita formação de filas de madrugada e garante
maior eficiência na oferta de consultas e procedimentos. O sistema permite transparência, controle de
demanda, planejamento da rede e melhora direta na experiência do paciente.
FELIPE DE MOURA FERREIRA
Vereador
Rua 7 de Setembro. 20. Centro. São José de Minibu — CEP: 59162-000 TELEFAX (84) 273-2441 - Cx